PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE ATERROS SANITÁRIOS - VERSÃO SUJA -
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Proposta de Revisão da Resolução CONAMA Nº 308/2002 - SQA/OEMAS -
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Recomendações Técnicas para o Licenciamento Ambiental de Aterros Sanitários -
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE ATERROS SANITÁRIOS - VERSÃO LIMPA -
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Proposta de Moção para visar a criação de um Grupo de Trabalho - GT para estudar e discutir licenciamento de aterros sanitários simplificados -
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tramitação migrada sem resultado
