CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 50007.000498/2004-43

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010 Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo deferimento do recurso e cancelamento do auto de infração em razão da ilegitimidade do recorrente para figurar no polo passivo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 15/10/2010. Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO, justificadamente.

Reunião

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo deferimento do recurso e cancelamento do auto de infração em razão da ilegitimidade do recorrente para figurar no polo passivo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 15/10/2010. Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO, justificadamente.

Processo: 50007.000498/2004-43

Tramitações

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010