CONAMA

Resultado: INFORME DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONAMA NA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA: O Conselheiro Paulo Nogueira-Neto, bem como os representantes do Ministério Público e do Governo do Rio de Janeiro manifestaram suas preocupações em se protelar uma situação que é crítica e tem se agravado no País e no Exterior. O art. 20 do SNUC já prevê a criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, uma categoria de UC que poderia atender às demandas do IBAMA e da FUNAI e minimizar os conflitos de uso e ocupação dos parques criados em áreas indígenas. Ficou acertado que as observações desses conselheiros seriam enviadas em conjunto com a decisão do CIPAM para a Comissão do PNAP.

Informação nº 108/2006/CONJUR/MMA, sobre a competência do CONAMA para regulamentar as Superposições entre Áreas Indígenas e Unidades de Conservação. - Upload: 16/11/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DA 36ª REUNIÃO DO CIPAM: O CIPAM decidiu que: 1- seja formalizado o histórico das dificuldades do GT; 2- seja encaminhada, pelo Plenário do CONAMA, recomendação à Comissão do Plano Nacional de Áreas Protegidas -PNAP para que esta trate do tema da superposição, sugerindo que se analise a possibilidade de elaboração de projeto de lei para tratar a questão; 3- seja encaminhado pedido à Comissão do PNAP para que esta envie relato dos trabalhos à Câmara Técnica de Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas e à Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas, para acompanhamento; 4- seja encaminhada sugestão ao MMA para que estenda a todos os segmentos que compõem o CONAMA convite para integrar o grupo que irá à Austrália.

Moção CONAMA nº 45 solicitando criação de GT na CT de Ecossistemas para regularização de eventuais superposições entre Terras Indígenas e UCs. - Upload: 09/10/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DA 9ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: O representante do MMA, Maurício Mercadante apresentou juistificativas e foi aprovado o encaminhamento deste processo à Plenária para avaliar os procedimentos cabíveis, uma vez que o Grupo de Trabalho não foi instalado e esse tema é reconhecidamente de grande interesse de todas as esferas do Poder Público.