Reuniões

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

AGENDA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA

(Sobre MATA ATLÂNTICA)

Data: 24.05.2001

Início: 10:00  -  Término: 17:00 horas

Local: Auditório da Associação dos Municípios do Norte de Santa Catarina - AMUNESC

Rua Max Colin, 1843 – Joinville/SC

1. Abertura da Sessão pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

2. Apresentação e discussão preliminar da Ata da 27ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14.11.2000.

3. Apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedidos de inversão de pauta e encaminhamento de emendas às matérias da Ordem do Dia – 15’.

4. Considerações gerais sobre a situação atual da Mata Atlântica
Convidado – Almirante Ibsen Gusmão Câmara

4.1 - Situação da Mata Atlântica – relato dos dados e índices de desmatamento

a) Lançamento dos dados do Atlas – Fundação SOS Mata Atlântica/RMA

b) Dados do município de Joinville – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Joinville(SC).

4.2 - Decreto 750 – balanço de sua implementação - RMA e ABEMA

4.3 - Workshop científico para “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos” – SBF/MMA

4.4 - Unidades de Conservação da Mata Atlântica - IBAMA

4.5 - Políticas Públicas e a Conservação da Mata Atlântica - MMA

5. Projeto de Lei da Mata Atlântica – ASPAR/MMA

Convidados – Senhor Fábio Feldmann, Deputado Jacques Wagner, Deputado Luciano Pizzatto, Deputado Fernando Coruja e Deputado Luciano Zica.

6. Ordem do Dia

Propostas aprovadas pela Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica em 08.05.2001 e pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em 15.05.2001.

6.1 - Proposta de Resolução que dispõe sobre o corte e exploração de espécies da flora ameaçadas de extinção.

6.2 - Proposta de Moção ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho em câmara técnica pertinente para analisar a proposta de política nacional de biodiversidade.

6.3 - Proposta de Moção ao Presidente do IBAMA para proceder a vistoria nos empreendimentos de carcinicultura já instalados, autuando e suspendendo a atividade daqueles que não tenham licença ambiental; encaminhar ao Ministério Público as autuações por funcionamento sem licença ambiental; encaminhar notificação ao BNDES, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, cientificando-os da necessidade de licenciamento para concessão de financiamentos.

6.4 - Proposta de Moção ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente ao Senhor Presidente do IBAMA, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, recomendando que as verbas publicitárias desses órgãos também sejam utilizadas em campanhas e anúncios que estimulem o consumo consciente e responsável de produtos naturais, principalmente as madeireiras e siderúrgicas.

6.5 - Proposta de Moção aos Governos Estaduais, recomendando que sejam desenvolvidas ações nos níveis de governo estadual ou municipal, que possibilitem implantar pelo menos um jardim botânico, observadas as exigências mínimas para enquadramento definidas no artigo 8º da Resolução CONAMA nº 266/00, definindo estratégias de conservação ex-situ e/ou in-situ das principais espécies vegetais regionais.

7. 10 Anos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CNRBMA

8. Subprograma da Mata Atlântica – NAPMA/MMA

9. Monitoramento, Controle e Fiscalização – Proposta de Seminário. MMA

10. Planos de Manejo Florestal na Mata Atlântica – Bahia, Santa Catarina e Paraná – Relatos dos Grupos de Trabalho da Câmara Técnica da Mata Atlântica.

11. Informe sobre o processo de consulta pública para elaboração da Política Nacional de Biodiversidade – Diretoria de Biodiversidade – SBF/MMA

12. Informe sobre proposta para Audiência Pública no Arquipélago de Fernando de Noronha – aprovada na Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica.

13. Relato do GT de Carcinicultura – SBF/MMA

14. Proposta de Agenda Nacional do Meio Ambiente – 2001/2002 para a Mata Atlântica. CONAMA/SECEX

15. Palavra Livre.

16. Encerramento pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente Dep. José Sarney Filho.

 
 
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