Agenda da 59ª Reunião Ordinária do CONAMA:

Data: 14.09.2000

Início: 09:30 horas – Término: 17 horas.

(A reunião terá início impreterivelmente no horário previsto).

Local: Auditório do Sub-solo do Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios

– Brasília – DF

1. Abertura da Sessão. Posse dos novos Conselheiros.

2. Apresentação e discussão preliminar da Ata da 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27.07.2000.

3. Votação das Atas da 57ª Reunião Ordinária e da 26ª Reunião Extraordinária (Sobre o Código Florestal), realizadas nos dias 29.03 e 30.03.2000, respectivamente.

4. Apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedidos de inversão de pauta e encaminhamento de emendas às matérias da Ordem do Dia.

5. APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS DO PPA 2000-2003 e DO "AVANÇA BRASIL":

5.1) Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico – Apresentação: Sérgio Braga – Secretário de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do MMA.

5.2) Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – PROECOTUR/TURISMO VERDE – Apresentação: Ricardo Soavinski – Coordenador- Geral do PROECOTUR – SCA/MMA.

6. Depoimento do Presidente do Instituto Ambiental do Paraná sobre o Derramamento de óleo da Refinaria de Araucária da Petrobrás – REPAR.

7. Ordem do Dia:

7.1) Proc. nº 02000.004212/2000-08 – Dispõe sobre novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores. Proposta de Resolução. Procedência: Câmaras Técnicas de Controle Ambiental e de Assuntos Jurídicos (Pedido de vista apresentado pelo Conselheiro Suplente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na 58ª Reunião Ordinária).

7.2) Proc. nº 02000.004213/2000-44 – Dispõe sobre método alternativo para monitoramento de ruído de motociclos. Proposta de Resolução. Procedência: Câmaras Técnicas de Controle Ambiental e de Assuntos Jurídicos (Pedido de vista apresentado pelo Conselheiro Suplente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na 58ª Reunião Ordinária).

7.3) Proc. nº 02000.004848/98-11 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar. Proposta de Resolução. Procedência: Câmaras Técnicas de Controle Ambiental e de Assuntos Jurídicos (Pedido de vista apresentado pelo Conselheiro Titular do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na 58ª Reunião Ordinária).

7.4) Proc. nº 02000.000418/2000-51 - Dispõe sobre a proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio (Revisão da Resolução nº 13, de 13/12/95). Proposta de Resolução. Procedência: Câmaras Técnicas de Controle Ambiental e de Assuntos Jurídicos.

7.5) Proc. nº 02000.004177/98-05 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição em postos de derivados de petróleo e de outros combustíveis para fins automotivos. Proposta de Resolução. Procedência: Câmaras Técnicas de Controle Ambiental e de Assuntos Jurídicos.

7.6) Proc. nº 02000.004216/2000-88 - Dispõe sobre solicitação de que sejam enviados o projeto e os estudos de avaliação do impacto ambiental da Transposição das Águas do Rio São Francisco para conhecimento e análise do Conselho. Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica Assuntos Jurídicos.

7.7) Proc. nº 02000.004237/2000-01 - Dispõe sobre solicitação no sentido de que os pedidos de licenças e autorizações, formulados ao IBAMA, sejam disponibilizados nas páginas do Instituto na Internet. Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

7.8) Recomenda a inclusão nos estudos para a Transposição das águas do rio São Francisco de um projeto sobre a recomposição dos ecossistemas das áreas das nascentes das águas que compõem o referido rio e seu afluentes. Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

7.9) Solicita que a Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental, com o assessoramento de um Grupo de Trabalho, elabore proposta de Resolução para criação de um Plano Nacional de Saneamento Ambiental. Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

7.10) Solicita que seja averiguada a veracidade dos fatos apontados pelo Conselheiro representante da Região Nordeste e adotadas providências nos procedimentos de licenciamento ambiental da Segunda Ponte do Estuário do Rio Potengi, localizada no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Proposta de Moção. Procedência: Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

8. Palavra Livre.

9. Encerramento.