Reuniões
ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA
Data: 11 de novembro de 1999
Local: Auditório da TELE CENTRO SUL, Brasília - DF
I - MEMBROS PRESENTES
Dr. José Carlos Carvalho, Secretário Executivo do CONAMA e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Dr. Alexandre Melo Soares, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Sul; Dr. Renato Paes da Cunha, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Nordeste; Dr. Paulo Finotti; Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Sudeste; Dra. Rita Railda Soares Lourenço; Conselheira Titular representante das Entidades Civis da Região Norte; Dr. Sérgio Henrique Guimarães, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Centro-Oeste; Dr. Maurício Lobo, Conselheiro Titular representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; Dr. Paulo Nogueira Neto, Conselheiro Titular representante da ADEMA/SP - Associação indicada pelo Presidente da República; Dr. Jairo Cortêz Costa, Conselheiro Titular representante da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza – FBCN; Dr. Atanagildo de Deus Matos, Conselheiro Titular representante da Associação indicada pelo Presidente da República; Dr. Leopoldo Garcia Brandão, Conselheiro Suplente representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Dr. Shelley de Souza Carneiro, Conselheiro Titular representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Dr. Manoel V. da Fonseca Filho, Conselheiro Titular representante da Confederação Nacional dos Trabalhares da Industria – CNTI; Dr.ª Maria Cristina Yuan, Conselheira Suplente representante do Instituto Brasileiro de Siderurgia – IBS; Dr. Aloísio Ferreira de Souza, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Alagoas; Dr. Estevão Vicente C. M. de Paula, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Amazonas; Dr. Antônio C. da Silva Farias, Conselheiro suplente representante do Governo do Estado do Amapá; Dr. Antônio Renato L. Aragão, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Ceará; Dr. Elino Alves de Moraes, Conselheiro Suplente representante do Governo do Distrito Federal; Dr. Paulo Souza Neto, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Goiás; João Lages Neto, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Espirito Santo; Dr. Lino Raposo Moreira, Conselheiro suplente representante do Governo do Estado do Maranhão; Dr. Frederico G. de M. Müller, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Mato Grosso; Dr. Hélvio Rech, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; Dr. José Cláudio J. Ribeiro, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado de Minas Gerais; Dr. José Antônio Andreguetto, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Paraná; Dr. Paulo de Tarso Tavares, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Piauí; Dr.ª Alexandrina S.S. de Moura, Conselheira Titular representante do Governo do Estado de Pernambuco; Dr. Axel Schmidt Grael, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Cláudio Langone, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Dep. João Macagnan, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Santa Catarina; Dr. Ricardo Trípoli, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de São Paulo; Dr. Isac Braz da Cunha, Conselheiro Titular representante do Governo de Tocantins; Drª. Adélia Maria Salviano Japiassú, Conselheira Suplente representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; Dr. Álvaro de Souza Neto, Conselheiro Titular representando o Ministério das Comunicações; Dr. Carlos Fernando de M. Delphim, Conselheiro Titular representando o Ministério da Cultura; Dr. Lígia Aparecida de Arruda Camargo Lacerda, Conselheira Suplente representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Dr. Celso Lourenço Corrêa Moreira, Conselheiro Titular representante do Ministério da Justiça; Dr. José Pedro de O Costa, Conselheiro Titular representando o Ministério do Meio Ambiente; Dr.ª Henrinides C. Coimbra (NIDA), Conselheira Suplente representando o Ministério de Minas e Energia; Dr. Ariel C. Garces Pares, Conselheiro Titular representando o Ministério do Orçamento, Gestão e Planejamento; Dr. Eduardo Freire, Conselheiro Suplente representando o Ministério Extraordinário de Política Fundiárias; Ministro Everton Vieira Vargas, Conselheiro Titular representando o Ministério das Relações Exteriores; Dr.ª Suely Corrêa Faria, Conselheira Titular representando o Ministério da Saúde; Dr.ª Jane Carol Salles B. Azevedo, Conselheira Suplente representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Cap. Fragata Walbert Tavares de Almeida, Conselheiro suplente representando o Comando da Marinha; Ten. Cel. Alberico Ramos de Oliveira, Conselheiro suplente representando o Comando do Exercito; Cel. Art. Qema Marco Antônio Sarkis, Conselheiro Titular representando o Ministério da Defesa; Dra. Ieda Maria Neiva Rizzo e Dr. Sylvio Roberto P. Barbosa, Conselheiros Titular e Suplente representando o Ministério dos Transportes; Dr. Maurício Vieira Bracks, Conselheiro Suplente representante da Casa Civil da Presidência da República; Dr. Márcio Paulo Buzanelli, Conselheiro suplente representante da Casa Militar da Presidência da República; Dr.ª Marília Marreco Cerqueira, Conselheira Titular representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
II – ABERTURA E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS:
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA
Nós gostaríamos de declarar aberta a 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente, cumprimentando os senhores Conselheiros que se encontram presentes e também, a pedido do Ministro Sarney Filho, gostaríamos de justificar a sua ausência em razão da convocação da Câmara dos Deputados, que colocou na Ordem do Dia a possível votação, a partir de hoje, do Projeto de Lei de criação da Agência Nacional de Águas. Por essa razão, ele que gostaria, como fez em todas as outras ocasiões, a abertura oficial das nossas reuniões, pediu licença aos Conselheiros para se ausentar em razão desse compromisso, no qual, também, eu devo integrar depois do horário do almoço, razão pela qual, ao justificar a ausência do Ministro, eu gostaria de pedir desculpas e compreensão aos senhores Conselheiros pela sua ausência aqui neste momento, pelas razões já anunciadas.
Com a abertura dessa sessão, nós gostaríamos de declarar empossados os novos Conselheiros do CONAMA, por indicação dos respectivos titulares. Conselheiros que tomam posse na 55ª ordinária: Pelo Governo do Estado de Roraima, Sérgio Pilon Guerra, Titular, Salomão Afonso de Souza Cruz, suplente; pelo Ministério da Fazenda, Diniz de Oliveira Embriose, titular, Márcio Leão Coelho, suplente, pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Adalto Lima Rodrigues, titular, Paulo Antônio Mota dos Santos, suplente; pelo Governo do Estado do Piauí, Paulo de Tarso Tavares, titular, Sérgio Alexandre Pinheiro Landim, suplente; pelo Ministério da Justiça, Celso Loureiro Moreira Correia, titular, Cliffor Luiz de Abreu Guimarães, suplente; pelo Ministério do Desenvolvimento e Comercio Exterior, Benjamim Sicssú, titular, Lígia Aparecida de Arruda Camargo Lacerda, suplente; pelo Governo do Estado de Rondônia, José Ribamar da Cruz Oliveira, titular, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, suplente; pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, Ernesto Costa de Paula, titular, Adélia Salviano Japiassú, suplente; pelo Estado do Rio Grande do Sul, Nilvo Luiz Alves da Silva, suplente, e pelo Ministério da Saúde, Sueli Correia de Faria, titular e Albertino Alexandre Maciel, suplente. São os novos Conselheiros titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades representadas no Conselho e já mencionadas.
III- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA:
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
A Ordem do Dia. Nós vamos iniciar a votação da Ata da 53ª Reunião Ordinária que não foi votada durante a 54ª Reunião, realizada em 26.08.99. Está em discussão, com a dispensa da leitura, tendo em vista haver sido o texto previamente distribuído aos senhores Conselheiros. Em discussão.
Nós havíamos recebido, previamente, um pedido de retificação, da Maria Cristina do IBS, que foi providenciado. Continua em discussão, não havendo quem queira se manifestar, em votação. Senhores Conselheiros que estejam de acordo com a aprovação da Ata da 53ª Reunião Ordinária, por gentileza, permaneçam como estão. Aprovado.
Em seguida, item III, votação da Ata da 54ª Reunião Ordinária e da 24ª Reunião Extraordinária convocada para tratar das questões dos incêndios florestais e queimadas. Em discussão a votação da 54ª reunião Ordinária e da 24ª Extraordinária. Pela ordem, Conselheira Maria Cristina.
Conselheira Maria Cristina Yuan (Representante do Instituto Brasileiro de Siderurgia - IBS)
Gostaria apenas de pedir um esclarecimento. Eu, pelo menos, só tomei conhecimento dessa Ata da 54ª reunião hoje, ao receber, porque, até anteontem, pelo menos, quando eu consultei a homepage do CONAMA, via internet, e também fiz um contato telefônico com a Secretaria do CONAMA, não havia ainda disponibilizado, pelo menos eu não pude ter acesso. Então, eu gostaria de fazer a sugestão de que esta Ata, da mesma forma como nós adotamos o procedimento anterior, não fosse aprovada , porque acredito que os Conselheiros não tiveram condições de proceder sua leitura.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Conselheiro Ewerton, do Itamarati.
Conselheiro Ewerton Vieira Vargas (Representante do Ministério das Relações Exteriores)
Muito obrigado, apenas para complementar a Conselheira que me antecedeu e apontar, no que se refere a Ata da 24ª Reunião Extraordinária, não consta a minha e de uma colega Maria Rita Fortes Farias, como representantes titular e suplente do Ministério das Relações Exteriores, muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Feito o registro para retificação. Diante da questão de fundo levantada pela Conselheira Maria Cristina, a mesa esta julgando conveniente oferecer mais quinze dias de prazo para que os Conselheiros possam tomar conhecimento, estudar e apresentar as suas retificações, se julgarem necessário. Se o Plenário estiver de acordo, nós podemos oferecer mais quinze dias de prazo e submeter as duas Atas à aprovação na próxima reunião, a ser realizada em dezembro. Os que estão de acordo permaneçam como estão. Aprovado
Em seguida, item IV, apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedidos de inversão de pauta e encaminhamento de emendas às matérias da ordem do dia:
IV- ASSUNTOS EM REGIME DE URGÊNCIA, PEDIDOS DE INVERSÃO DE PAUTA E ENCAMINHAMENTO DE EMENDAS ÀS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Bom, seguindo o dispositivo regimental anunciado na nossa reunião anterior, nós estamos considerando nesta reunião a proposta de Moção apresentada na reunião, nossa reunião anterior, e as Moções que forem encaminhadas agora serão submetidas a decisão do Plenário na reunião seguinte. Naquela oportunidade, nós tivemos quatro propostas de Moções que foram consideradas e estão inscritas na Ordem do Dia para serem decididas. Nós estamos seguindo o regimento, pedido de urgência significa regimentalmente que a matéria tem que ser votada na reunião seguinte, esse é o procedimento que nós estamos adotando desde a reunião anterior, como havíamos comunicado ao Plenário. Então, nós, naquela oportunidade, tivemos quatro Moções encaminhadas com pedido de urgência que estão registradas para decisão do Plenário nessa reunião, e aquelas que foram encaminhadas com pedidos de urgência hoje, para que os Conselheiros tenham a oportunidade de se inteirar do conteúdo da decisão a ser tomada, serão obrigatoriamente votadas na reunião seguinte.
V- ORDEM DO DIA:
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Pela Ordem do Dia, seguindo a agenda previamente distribuída, no sentido de votar as Moções com regime de urgência aprovados pelo Plenário, nós temos a proposta de Moção 5.2, apresentada com pedido de regime de urgência na 24ª, em que é solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia que remeta a esse Conselho, com a possível urgência, a evolução da matriz energética nos últimos 5 anos e a sua projeção para os próximos 5 e 10 anos. É uma proposta de Moção, com regime de urgência, apresentada pelo Conselheiro Dr. Leopoldo Garcia Brandão e outros, com procedência da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Em discussão.
Em votação, os Conselheiros que estejam de acordo com a aprovação da Moção que se manifestem, por gentileza, exibindo seus cartões. 29 votos a favor. Os que estejam contra a aprovação da Moção que se manifestem, por gentileza, nenhum voto contra. Se alguém deseja manifestar a abstenção, 3 abstenções. Aprovada a Moção.
Em seguida, proposta de Moção apresentada com pedido de urgência, apresentada na 24ª reunião, em que é solicitada a sua Excelência, Senhor Presidente da Republica, a interrupção do processo de destruição do Parque Nacional do Iguaçú através do fechamento da Estrada do Colono, Moção originada da apresentação do Conselheiro Dr. Paulo Finotti e outros com aprovação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Em discussão, Conselheiro Finotti.
Conselheiro Paulo Finotti, (representante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste)
Senhores Conselheiros, membros da mesa, bom dia, a proposta, ela está sendo pauta de uma serie de, inclusive, de artigos publicados nos jornais do Estado, dada a dificuldade que esta ocorrendo para que haja esse fechamento que divide o Parque em duas partes, causando sérios transtornos a este sistema que é considerado um sistema patrimônio pela ONU. A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos houve por bem, e este autor acatou, fazer uma pequena alteração na redação da proposta, substituindo em seu final, onde está, através do fechamento, para, a partir do fechamento, na medida em que, através do fechamento, implicaria que apenas o fechamento da estrada seria o suficiente para a proteção do parque. Então, esta é a minha manifestação e, dada a relevância do problema, eu solicito a aprovação dessa Moção. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Feito o registro para retificação do texto originalmente submetido a Mesa Diretora. Com a palavra o Conselheiro José Pedro de Oliveira Costa.
Conselheiro José Pedro de Oliveira Costa (Representante do Ministério do Meio Ambiente)
Queria dar apenas conhecimento ao Plenário de que o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com diversos Ministérios, inclusive, o Ministério das Relações Exteriores e, também, o Ministério da Justiça, tem se empenhado no sentido de buscar o fechamento da Estrada do Colono, essa solicitação foi feita ao Governo do Estado do Paraná, nós fizemos inúmeras reuniões, também, com o Governo do Estado do Paraná, algumas delas com a participação do Ministro e do próprio Governador, mas, infelizmente, não alcançamos, ainda, este ponto, eu estive na semana passada lá no Estado do Paraná, na parte do Iguaçu, visitando, este contato direto com as autoridades ambientais paranaenses, conversei várias vezes com o Dr. Andregueto, há um trabalho amplo, inclusive, o IBAMA desenvolveu um novo plano de manejo para o Iguaçu que esta aguardando a finalização dessas negociações, até onde eu estou informado, inclusive, para sua aprovação. É um plano amplo, exaustivo, muito interessante, que propõe inclusive uma relação muito mais próxima do parque com a sua vizinhança, mas o ponto focal é a Estrada do Colono que eu percorri na semana passada, em função dessas emergências, continua sendo uma área muito preocupante, dividindo o parque de uma forma indesejável. A posição expressa mais uma vez pelo Ministro, que é a posição do Ministério, é no sentido do fechamento da Estrada do Colono, isso tem repercussões com a relação, com a vizinhança do parque, áreas norte, sul e é preciso que haja uma discussão ampla e nós também estamos preocupados em ter a melhor relação possível com a vizinhança. Apenas para dar esse esclarecimento e essa posição do Ministério do Meio Ambiente. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Em discussão.
Conselheiro Alexandre Melo Soares (representante das Entidades Civis da Região Sul)
É só uma alteração que o Dr. Finotti não falou, a partir do fechamento, imediato, foi a alteração, faltou a palavra imediato, que saiu da Câmara Técnica. É só esse registro.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Conselheiro Alexandre pede que seja feita mais uma correção na redação, está registrado para a votação dos Conselheiros, a partir do fechamento imediato. Alguma questão mais? Em votação. Os Conselheiros que estejam de acordo em aprovar a Moção, por gentileza, que se manifestem exibindo os seus cartões, 30 votos a favor. Os que estejam contra, por gentileza, se manifestem, nenhum voto contra. Os que desejam manifestar abstenção, 5 abstenções. Aprovada.
Seguindo, a Moção correspondente ao item 5.4 da agenda, proposta de Moção a ser endereçada às suas Excelências os Srs. Ministros Paulo Renato de Souza e José Sarney Filho e ao Relator do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, Deputado Nelson Marchezan, solicitando providencias urgentes, tendo em vista o prazo limite para apresentação de Emendas ao projeto, visando sanar a ausência do componente educação ambiental no Plano Nacional de Educação. Origem da Moção, apresentada pela Conselheira Lucila Viana e outros, com aprovação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Em discussão. Conselheiro Renato Cunha.
Conselheiro Renato Paes da Cunha (representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste)
Bom dia a todos. É só para esclarecer que, na Câmara Técnica de Educação Ambiental, está se discutindo a regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental, que deve entrar, inclusive, na próxima reunião, uma proposta já para ser encaminhada para o Presidente da República, mas quando se descobriu que a Política Nacional, o Plano Nacional de Educação, não contemplava absolutamente nada da questão da educação ambiental, então a gente achou interessante encaminhar essa Moção para o Congresso, que já esta em análise em várias Comissões da Câmara para que seja incorporada uma emenda que já foi encaminhada inclusive, sugestões dessa emenda, pelo próprio Ministério da Educação, acho que o Conselheiro Lucila não esta aqui agora para que fosse feita, parece que já tem um acatamento do relator, mas uma aprovação pelo CONAMA dessa Moção virá reforçar a idéia de colocar uma emenda ao substitutivo existente para que a educação ambiental seja incorporada no Plano Nacional de Educação. Então, era essa a justificativa, mas um pouco melhor aqui do que esta colocada na própria Moção apresentada.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Em discussão. Em votação. Os Conselheiros que estejam de acordo que se manifestem, por gentileza, exibindo os seus cartões, 38 votos a favor. Os que estejam contra, por gentileza, nenhum voto contra. Os que desejam abster-se, nenhuma abstenção. Aprovado.
Pela ordem, item 5.5 da agenda, proposta de Moção a ser endereçada ao Governo do Estado da Bahia e à Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, recomendando melhor aparelhamento dos órgãos ambientais para o cumprimento do Pacto Federativo em relação à fiscalização das atividades florestais no sul da Bahia, sugerindo aos órgãos ambientais que atuam no sul daquele Estado, IBAMA, CRA, DDF, SEPLAN, esses últimos órgãos do Governo do Estado da Bahia, a criação de uma comissão ou órgão equivalente que reuna governo e sociedade para monitorar e avaliar as atividades florestais na região. A procedência da Moção, tem origem na Câmara Técnica de Mata Atlântica e de Assuntos Jurídicos. Em discussão. Conselheiro Finotti.
Conselheiro Paulo Finotti, (representante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste).
Apesar da correção feita pelo nosso nobre Presidente, constou na pauta como sendo de minha autoria esta Moção, na realidade a autoria é da Câmara Técnica de Mata Atlântica que, como Presidente, foi aquele que a encaminhou ao CONAMA e, consequentemente, a Assuntos Jurídicos. Sobre o ponto de vista dos Considerandos, eu gostaria de alimentar a seguinte situação: Quando da elaboração da Resolução 248, que na realidade dava uma abertura à 240, que desenvolvia praticamente um trabalho junto às madeireiras do sul da Bahia, o Governo da Bahia e os órgãos governamentais, de um modo geral, nos apresentaram uma série de projetos, de idéias e de posições, que nos fizeram exatamente desenvolver a Resolução 248, com uma abertura maior para o processo econômico local. A Câmara Técnica de Mata Atlântica esteve em reunião e diligência no mês de junho na Bahia e, lá, nós constatamos exatamente que os Pactos Federativos assinados pelo Governo da Bahia, mais as propostas apresentadas pelo Governo da Bahia para a deliberação da Resolução 248, não estavam sendo cumpridas e, na reunião da Câmara Técnica, com a presença dos representantes do Governo da Bahia, foi acordado todo esse processo que esta posto na nossa Moção. No entanto, até o momento, isto não esta sendo desenvolvido, razão pela qual nós estamos reiterando sob a forma desta Moção a posição do Governo da Bahia, principalmente quando se diz da necessidade de uma associação entre o próprio Governo da Bahia e a sociedade civil para que se estabeleçam critérios econômicos e sociais naquela região. E não precisa muito, recentemente, após a redação desta proposta, nós tivemos neste final de semana ou passado, no "Fantástico", uma demonstração do esta acontecendo no sul da Bahia, com relação ao que esta acontecendo com o corte e transporte de madeira para outras regiões. Por outro lado, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos houve por bem fazer uma alteração: onde, na penúltima linha da proposta de Moção, esta escrito a criação de uma comissão ou órgão equivalente, como se pensa no aspecto órgão é uma situação legal e nós estamos fazendo um trabalho mais aberto, que seja suprimida a palavra órgão e fique uma comissão ou equivalente, isto foi acatado e foi aprovado pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Mais uma vez eu solicito a Vossas Senhorias, nossos pares, que essa Moção seja aprovada, a bem da Mata Atlântica. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Feita a retificação, continua em discussão. Conselheiro José Pedro de Oliveira Costa.
Conselheiro José Pedro de Oliveira Costa (Representante do Ministério do Meio Ambiente)
Eu queria apenas dar conhecimento ao Plenário de que o Ministro Sarney Filho criou, já em abril, um Grupo Executivo para tratar da área da costa do descobrimento, que está proposta como um novo Sítio do Patrimônio Mundial, que envolve áreas que vão, na Bahia, do Município de Iuna ao Município do Prado, pelo litoral, e acompanha mais ou menos o traçado da estrada que liga Vitória a Salvador e à região do Espirito Santo em torno da reserva Sooretana e da reserva de Linhares da Vale do Rio Doce. Esse Grupo Executivo está trabalhando regularmente, inclusive estamos aguardando para hoje a possibilidade de recursos que poderão ser liberados pelo Congresso Nacional para implantação dos novos Parques que foram criados ai, Parque do Descobrimento, do Pau Brasil, e é um trabalho grande, mas os recursos serviriam, também, para reforçar os trabalhos nessa direção. É decisão do Ministério, dar um trabalho e um esforço especial nas áreas reconhecidas como Sitio do Patrimônio Mundial. Além do Iguaçu, nós temos essa área e a região do Lagamar e do Vale do Ribeira e deliberação possível e provável para este ano. Então, é um esclarecimento , agora a Moção aqui se refere a uma área mais ampla e conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, porque, realmente, a região toda é uma região prioritária e precisa de um esforço que esses recursos darão, sem dúvida, uma alavancagem para que o IBAMA possa ter um atuação mais efetiva que aquela que vem fazendo, que é uma ação emergencial. E temos conversado com o Governo da Bahia, eu mesmo conversei com o Secretario do Planejamento e Meio Ambiente no sentido desse reforço, mas eu acho que a Moção vai drenar águas para o mesmo moinho, de forma que ela é muito bem vinda. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Em discussão. Em votação. Os Conselheiros que estiverem de acordo, por favor, exibindo seus cartões? 38 votos a favor. Os que estejam contra, por gentileza? nenhum voto contra. Os que desejam abster-se? nenhuma abstenção. Aprovada
Em seguida nós retomamos o item 5.1 da ordem do dia, correspondente ao processo anexado à convocação relativo a reciclagem, reutilização e disposição final de pilhas de baterias. Na verdade trata-se de uma Proposta de Resolução apenas para retificar Artigo da Resolução 257, de 30 de junho de 1999, que precisaria ser adequada por razões de natureza programática e Jurídica, com procedência da Câmara Técnica de Controle Ambiental. Nós gostaríamos de pedir que o Dr. Roberto Monteiro apresentasse os esclarecimentos aos senhores Conselheiros. (fim da fita)
Dr. Roberto Monteiro (Gerente de Projetos do MMA)
..............Resolução 257, o projeto inicial previa uma remissão no Art. 13 quando dizia que: As pilhas que atendessem aos limites previstos nos Arts. 5º e 6º poderiam ser dispostas em aterros sanitários licenciados. Houve, então, uma proposta de que não se fizesse a remissão ao Art. 5º, por se entender que o Art. 5º teria valores quase o dobro do Art. 6º, e não seria concebível aceitar a destinação dessas pilhas e baterias, que estavam com os padrões estabelecidos no Art. 5º, para disposição em aterros sanitários licenciados. A vista disso, foi então, no Art. 13, eliminada a remissão ao Art. 5º, ficando, então, somente, a remissão ao Art. 6º, onde não havia a menção, que constava no Art. 5º, às pilhas e baterias miniaturas e botão. Portanto, consultada a Consultoria Jurídica, entendeu-se que estava implicitamente relacionado, porque o prazo para atendimento para o Art. 5º seria o ano 2000, então, atendido em 2000. O Art. 6º refere-se a 2001, também nas pilhas e baterias botão, também estariam atendidas. No entanto, essa vertente de pensamento poderia gerar alguma controvérsia, tendo havido, então, a necessidade de se explicitar no Art. 6º, que não fazia menção anteriormente, a mesma menção às pilhas e baterias botão que estavam no Art. 5º. Por isso a necessidade de, agora, nós termos essa Resolução complementar à 257 fazendo, explicitamente, a inclusão das pilhas e baterias botão no Art. 6º, com o mesmo parâmetro, com o mesmo padrão estabelecido no 5º Artigo.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Em discussão, pelo ordem, Conselheiro Finotti.
Conselheiro Paulo Finotti (representante da Entidades Ambientalistas da Região Sudeste).
Senhores Conselheiros, na realidade eu estou aqui como representante de ambas as Câmaras, a de Controle Ambiental e a de Assuntos Jurídicos, para fazer uma pequena alteração solicitada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, onde está escrito, após 1999, o inciso 4º, se acrescente, um inciso de n.º 4, apenas para favorecer a redação jurídica da Resolução. E solicito, face aos problemas apresentados pelo Engenheiro Roberto Monteiro, que essa Proposta de Resolução seja aprovada para ser incorporada na das pilhas e baterias. Obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Continua em discussão com a correção solicitada, incluída na mesa. Não havendo mais quem queira se manifestar, em votação. Os Conselheiros que estejam de acordo que se manifestem, exibindo os seus cartões? 38 votos a favor. Os que estejam contra, se manifestem por favor? Os senhores Conselheiros que desejam manifestar sua abstenção? nenhuma abstenção. Aprovado.
Em seguida passamos ao item da pauta para a apresentação do relatório parcial "Repensando o CONAMA", esse é um ponto muito importante dessa reunião para o Ministério do Meio Ambiente, na medida que nós já temos uma outra reunião, convocada para 1º quinzena de dezembro, na qual nós gostaríamos de ultimar os debates e as discussões a respeito deste tema. Ao introduzir este ponto da agenda, eu gostaria de agradecer, em nome do Ministro Sarney Filho e da Secretária Executiva, o extraordinário esforço realizado pelos Conselheiros, através dos mais distintos seguimentos que se representam no CONAMA, promovendo um intenso debate do papel desse Conselho que permitiu um avanço extraordinário em termos de conteúdo, por isso nós queremos reiterar os agradecimentos ao esforço que foi realizado no sentido de responder às preocupações que já haviam sido manifestadas pelo Ministério, quando da constituição do Grupo, para realizar esse processo de repensar o papel do Conselho, desde o primeiro momento nós tínhamos uma expectativa de que precisávamos de um Conselho com uma representação mais equilibrada, continuo achando que esse, seguramente, será o nosso maior desafio, precisávamos ter um Conselho estruturado organizacionalmente, de tal maneira que pudéssemos responder, com mais presteza, às demandas de normatização e aquelas de definição submetidas a nossa decisão, de tal maneira que essa apresentação agora, seguramente, dará a todos os Conselheiros uma idéia clara do que foi possível realizar, até este momento. Nós gostaríamos de oferecer a palavra ao Dr. Jair Sarmento, nosso Coordenador Técnico da Secretaria Executiva do Conselho, que terá 01 hora e 10 minutos para apresentação do Relatório com a participação de outras lideranças que estão conosco. 01 hora e 10 minutos.
Dr. Jair Sarmento da Silva (Coordenador Técnico da Secretaria Executiva do CONAMA)
Bom, bom dia a todos, cabe a mim como, conforme foi dito pelo Secretario Executivo, como Coordenador do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministro Sarney Filho, Grupo este constituído pelos representantes destas entidades, eu vou tentar fazer uma exposição inicial, em torno de 15 minutos, depois os colegas integrantes do Grupo de Trabalho vão se manifestar em relação a temas específicos que foram objeto das discussões desse Grupo, discussões essas que vem se realizando nos últimos 5 meses. Bem, observem os senhores que essas são as entidades representas no Grupo de Trabalho: Confederação Nacional da Industria, ANNAMA, ABEMA, as entidades Ambientalistas e, fora isto, 3 Ministérios, o Ministério da Defesa, nós próprios do Ministério do Meio Ambiente e os colegas dos Ministérios dos Transportes e da Defesa. Esse Grupo foi criado em fevereiro mas, em função da instalação da nova administração, nós, efetivamente, conforme diz o calendário que os senhores podem observar em seguida, o Grupo começou realmente depois da instalação, da qual, aliais, nós não participamos, em maio. O Grupo trabalhou de maneira continua e, diga-se de passagem, este é um conhecimento bastante produtivo, contando com a contribuição dos mais diferentes segmentos representados no CONAMA, entidades integrantes do SISNAMA, realmente, a partir de junho, uma sucessão de reuniões do Grupo de Trabalho, seguida de Workshops que foram organizados voluntariamente por cada um dos segmentos representado no CONAMA. É o caso do Setor Empresarial, principalmente no caso do Setor Industrial, que organizou o Workshop especifico; a mesma coisa os Municípios do Rio de Janeiro, sobre a Presidência do Conselheiro Maurício Lobo; os órgãos federais tiveram na verdade dois encontros, o último, esta semana ainda, na segunda feira; os órgãos Estaduais reunidos pelo ABEMA, em setembro; entidade Ambientalistas e assim por diante. Então, vejam os senhores, na documentação distribuída aos senhores e que está na Internet constam os relatórios dos Workshops, de cada um desses segmentos, com as propostas oriundas destes diferentes segmentos. O Grupo de Trabalho para produzir a serie de documentos, os mais importantes estão sendo distribuídos com esta Pauta e também se encontram distribuídos no site do CONAMA - MMA na Internet, tem uma previsão. Realizamos ontem e anteontem a 6ª Reunião do Grupo, a 7ª e última está prevista para o dia 02 de dezembro, a nossa idéia é no dia 03 entregar ao Ministro Sarney Filho o nosso relatório. Vejam os senhores que hoje nós estamos praticamente, se o trabalho começou realmente em junho, com 5 meses de trabalho nessa reunião que é, sobre tudo, consagrada à questão do Repensando. Essa reunião ordinária, depois dessa pauta relativamente curta, acho que é uma oportunidade extraordinária que temos aqui de anotar detidamente, promovermos um debate em relação a essas questões, debate esse que talvez nós não possamos repetir, pelo menos até o final do trabalho do Grupo, é verdade que o relatório e a proposta de alterações dos diferentes instrumentos legais que regem a ação do CONAMA, esse debate poderá ser travado na reunião do dia 09 de dezembro, posterior, portanto, à entrega do relatório. Evidentemente, nós consideramos ao longo de todo esse período, passados 15 anos ininterruptos de funcionamento do Conselho, nós consideramos que estes 6 meses não são tempo suficiente para promover uma restruturação ampla, nos moldes do mandato da missão que nos foi confiada, mas, por outro lado, não podíamos nos furtar a acrescentar um produto, o mais consistente possível, é claro, que as diferentes instancias do CONAMA, a começar pelo Senhor Presidente, Secretário Executivo, terão a oportunidade de dar outros passos no sentido de viabilizar esse processo de mudança e de, talvez, torna-lo permanente. É claro que nós não precisamos esperar outros tantos anos para aperfeiçoarmos, paulatinamente , o trabalho do Conselho.
Feito este registro, eu queria lembrar apenas que a iniciativa do Ministro Sarney Filho responde a um compromisso publico assumido, a um compromisso de governo assumido pelo Presidente da Republica, ainda no seu primeiro mandato, relativo ao interesse do País em aprimorar a representatividade e o desempenho do Conselho, sobre tudo do Conselho como um forum de articulação entre a sociedade e o governo na definição e na atualização da Política Nacional do Meio Ambiente. Dentro desse quadro, nós trabalhamos com esses parâmetros, associando o nosso trabalho a essa imagem do Conselho que, em grande parte, deve a sua credibilidade a seu próprio desempenho, em grande parte a representatividade que se reconhece a questão da composição, por isso a questão da composição é uma questão sensível e a legitimidade, em especial, ela é muito evidente na área jurídica em relação às Resoluções, às decisões emanadas do Conselho. Trata-se, portanto, como é consenso entre nós, de um patrimônio, não apenas da área ambiental, mas de um patrimônio do País que cumpre preservar, orientados por esses princípios, nós trabalhamos com a idéia, trabalhamos com conceitos básicos, que constam, isso é apenas um resumo dos documentos que circularam a idéia de modernizar ou de revisar a estrutura do Conselho, de revigora-la, de fortalece-la institucionalmente, de agilizar, de imprimir agilidade aos processos, não apenas de decisão, mas de discussão, adensá-los, obter ganhos na qualidade dessas discussões e no conteúdo das deliberações finais, ou seja, aumentar a eficiência e a eficácia do Conselho. Princípios que adotamos no inicio do trabalho, a idéia da responsabilidade na atuação de cada um dos segmentos representados no Grupo e a mobilização dos diferentes Conselheiros, comprometimento com o resultado final, a busca do entendimento, do consenso, tanto quanto possível, a representatividade como um valor maior e a busca da paridade, que é um conceito sempre muito fluido e interpretado, é claro, de maneira distinta pelos diferentes atores, nós buscamos mesmo o entendimento em relação à idéia de paridade do Conselho. Eu resumiria o trabalho em oito pontos, nós nos fixamos na verdade nestes oito pontos sem deixar de dar atenção a um grande números de outros, nos parece que, aqui, vale a pena nós nos fixarmos sobre tudo nestes oito pontos.
Nós propomos alterações na missão institucional do Conselho, o Conselheiro Renato Cunha vai me suceder falando sobre este tema.
Na estrutura do órgão, nós perseguimos a idéia, os senhores vêem, já foram distribuídas nas reuniões de agosto tabelas com diferentes exercícios matemáticos, algébricos, quanto a composição do Plenário, a busca é de uma composição mais equilibrada. O Conselheiro Sarkis, do Ministério da Defesa, que sucederá o Conselheiro Renato, vai falar da estrutura e eu próprio volto para falar, depois, da composição que é uma questão um pouquinho mais complexa.
A criação de um Comitê de Integração de Política, espécie de Câmara Técnica Especial, foi um consenso ao longo de todo o processo de discussão do Grupo, aliais nós nos louvamos muito das experiências de Comitês Estaduais, de experiências bem sucedidas, e contamos com a ajuda do COPAM de Minas Gerais que tem uma experiência, neste sentido, extraordinária, destinado a promover uma melhor integração das políticas e programas ambientais e, no nosso caso, evitar conflitos de competência, já que os Conselhos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o da Amazônia Legal, são Conselhos de mesma hierarquia que o CONAMA, como já tivemos outros aonde não estão previstos mecanismos de integração.
Um número mais reduzido de Câmaras Técnicas, adaptadas a estrutura programática do Ministério, Conselheiro Sarkis falará sobre isso. Mas, como os senhores sabem, há um grande esforço de planejamento governamental em todas as áreas do Governo e o Ministério do Meio Ambiente tem uma posição de liderança nesse aspecto, já que se organizou com uma nova estrutura programática enxuta e que está expressa no PPA, está expressa no planejamento estratégico de Governo, e essa estrutura programática foi um modelo para estas Câmaras Técnicas, nós estamos propondo, o Conselheiro Sarkis falará em detalhes, a passagem de vinte Câmaras para nove, ou seja, oito Câmaras Técnicas mais o Comitê de Integração Políticas Ambientais.
Nós estamos prevendo, também, uma experiência, que tem dado muito certo no Ministério, que tem sido um sucesso no CONAMA, nos últimos 2 anos e meio, a criação de Grupos de Trabalhos de caráter temporário, com cronograma determinado, missão bem definida, com vista a uma participação ampla da sociedade, é assim que nós temos trabalhado nessas últimas Resoluções votadas no CONAMA, assegurando, portanto, uma ampla participação no âmbito da Câmara Técnica, com isso acabaria as Câmaras Técnicas temporárias e o nível, o ritmo de trabalho, seria assegurado com maior eficácia.
Uma previsão de dois Grupos assessores permanentes para apoiar ao Comitê de Políticas em assuntos Jurídicos, portanto, um Grupo Assessor de Assuntos Jurídicos, constituído por especialistas. É uma convicção generalizada entre nós que as pessoas jurídicas merecem um tratamento específico, mas, sempre, a decisão jurídica vem acompanhada de uma decisão política e essa decisão, houve por bem, a reflexão do Grupo de Trabalho definir que deva ser uma tarefa do Comitê de Integração de Políticas, assessorado por um Grupo Assessor especializado de ordem jurídica. Ao mesmo tempo, é necessário uma consciência critica no CONAMA que assegure não apenas um planejamento de curto, médio e longo prazo, mas, também, uma avaliação constante das ações do CONAMA previamente às reuniões plenárias e, instruindo a deliberação do Comitê de Integração de Políticas, que é um comitê de alto nível, que se reuniria num mês preparando a pauta, é um comitê constituído pelos comitês de Câmaras Técnicas, pelos Secretários do Ministério, como convidados permanentes, no intuito de evitar um divorcio, reconhecido historicamente, entre a ação do CONAMA e a ação do Ministério, presidido pelo Secretario Executivo do CONAMA, esse Conselho conta também com os Secretários Executivos do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, portanto é um Comitê tendente a desempenhar um papel extremamente integrador e de maior transparência na implementação das Políticas Ambientais. No que diz respeito ao conteúdo, nas alterações de conteúdo das atividades do CONAMA, vários foram os segmentos que contribuíram, o segmento estadual insistiu muito na importância da agenda anual para o meio ambiente no País, a ser estabelecida pelo CONAMA na última sessão anual e ser implementada no ano seguinte. Também não esta consignada aqui uma idéia de uma agenda de cinco ou dez anos, que orientaria essa agenda anual, o CONAMA quando trabalhou assim, e nós lembramos o exemplo de 96 que foi fundamental, inclusive, para a estrutura que o Ministério, hoje tem, todos lembram, eu me permito colocar aqui, aquela agenda prioritária votada em Plenário, pelo CONAMA, que teve uma grande repercussão em todo o trabalho da área ambiental em todos estes últimos anos, então, não é algo inédito para o CONAMA, mas é fundamental que ele se paute, acho que todos nós conhecemos bem este diagnostico de que o CONAMA precisa deixar o varejo e tratar das questões de atacado, das questões de implementação, de formulação, atualização das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, afora o seu trabalho normativo. Então, essa agenda seria o grande guia da ação do CONAMA e da coerência das suas pautas. Da mesma forma, o processo constante de avaliação da implementação das políticas e programas e da avaliação da, proporia, gestão ambiental, da articulação entre as instituições que trabalham a gestão ambiental do País e a articulação, zelar pela articulação de programas e projetos, ora, isto tem que ter por base, necessariamente, um trabalho de promoção dos relatórios de qualidade de meio ambiente, com intuito de que eles efetivamente se realizem, conforme a lei prevê, instrumentos fundamentais para qualquer definição de objetivo de qualidade, para qualquer calendário de realizações, de programas na área ambiental, essa, sem duvida nenhuma, um "calcanhar de Aquiles" da nossa Política Nacional de Meio Ambiente. Que o CONAMA se ocupe, efetivamente, das eficácia das políticas publicas e da repercussão dela em relação a qualidade do meio ambiente do País.
A concepção, o acompanhamento, o controle, sobre tudo, a vigilância e a avaliação da execução das normas emanadas pelo próprio Conselho, todos sabem, nós falamos a muito tempo disso, que normas de excelente qualidade produzidas pelo CONAMA que tem, por si só, um grande acatamento na área Jurídica e na cidadania brasileira, nem sempre o CONAMA próprio tem meios, e pode te-los, já estão sendo providos aliais, aliais um principio fundamental desse Grupo de Trabalho é que ele, desde a primeira reunião, propôs e foi acatado pela Secretaria Executiva do CONAMA e do Ministério, fez uma serie de proposições quanto ao funcionamento do CONAMA, que os senhores já observaram que estão em pratica, inclusive o ritmo das reuniões, a organização e, claro que nós estamos um pouco carentes ainda, essa é uma dificuldade em termos de pessoal, de recursos, mas isso esta sendo mobilizado e a estrutura que hoje o CONAMA tem já é fruto dessa decisão, acatada, do Grupo de Trabalho, já tem um nível de implementação bem diferente do que temos tido nestes últimos anos. É importante observar que há uma grande preocupação nossa em responder, sobre tudo, a documentos fundamentais gerados pelo conjunto da ação governamental, dentre os quais o estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento que é o instrumento fundamental do planejamento estratégico do País, no qual o Sistema Nacional do Meio Ambiente está inserido, e, particularmente, à orientação estratégica do Presidente da Republica para toda a ação de Governo, e que, no caso da área ambiental, contempla uma agenda ambiental para o País, que é uma das cinco grandes agendas para orientar o processo de planejamento estratátegico do País. Nos próximos 7 a 10 anos é preciso que nós levemos em conta isso, que nós tenhamos aqui no CONAMA uma discussão mais detida, mais pormenorizada a respeito desta questão e, portanto, é fundamental que nós tomemos em conta, com vistas inclusive a implementar e aprofundar o processo de discussão, que nós tenhamos um acompanhamento constante desta questão em relação aos últimos pontos. Essas alterações envolvem também o desempenho, evidente que nós estamos perseguindo uma presença e uma participação tanto no Plenário como nas Câmaras Técnicas que, hoje em dia, deixa a desejar, é verdade que nós tivemos um fôlego novo com os novos Conselheiros que foram designados no inicio do ano, mas, é de se reconhecer também, isso é uma questão fundamental, que muitos Conselheiros novos vieram se somar àqueles que militam no CONAMA há muitos anos e nós identificamos, claramente, uma profunda necessidade de um trabalho de informação a esses Conselheiros, sem o qual o desempenho de suas funções ficará prejudicada. O meu colega Sérgio Guimarães falará sobre divulgação e comunicação, a interface com os órgãos e políticas afins; o colega Finotti falará, logo adiante, no processo de avaliação do cumprimento da eficácia das normas e diretrizes emanadas; o Renato voltará a dizer algumas palavras na alocação de recursos compatíveis com a amplitude e as atividades, assim como a contribuição deste Conselho para a gestão ambiental deste País; o Sérgio Guimarães falará por último. Eu, por hora, fico por aqui, peço que o Sarkis, Conselheiro Marcos Antônio Sarkis, Conselheiro representante do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho, apresente a parte relativa a estrutura, funcionamento. Perdão, eu realmente inverti. Sarkis, você poderia ficar conosco aqui na mesa? Renato, por favor, a missão institucional, esta definido, eu acho que já roubei um a dois minutos de alguém, mas está definido.
Conselheiro Renato Paes da Cunha (Representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste)
A gente gostaria de colocar, então, a análise que foi feita relativa à missão do CONAMA que esta estabelecida justamente nas suas finalidades e competências, a gente tem visto inclusive, num diagnostico que foi feito da atuação CONAMA nestes últimos tempos e que motivou, inclusive, a realização desse processo de ‘Repensando o CONAMA", foi de tentar, justamente, fortalecer a Pauta do CONAMA, para enfrentar a missão que ele tem que se baseia, para o que esta estabelecido, na lei 6938 e no próprio Regimento Interno do CONAMA. Serão duas missões fundamentais, como está estabelecido: uma é de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes para a política governamental do País. E a outra missão, que é a finalidade que ele vem estabelecendo, é criar as normas e os padrões ambientais que, basicamente, ao longo destes anos todos, o CONAMA vem fazendo com toda a competência e propriedade, haja vista todas estas normas que a gente tem de controle de poluição da água, do ar, etc., mas a gente vem sentindo a necessidade de fortalecer, no CONAMA, essa área consultiva, são papeis consultivos de propor a essas instancias superiores do Governo uma atuação mais propositiva do Conselho. Então, a partir daí, deste diagnostico, a gente tentou colocar ai, ampliando um pouco a missão que está colocada no seu Regimento Interno, baseado, então, nessas duas definições do Conselho, que seria o caráter deliberativo e o caráter consultivo. Então, a gente colocou como primeira missão fundamental, seria contribuir para a formulação, atualização e aperfeiçoamento das Políticas e dos Programas Nacionais de Meio Ambiente .....................(final da fita)
...........o seu Presidente e as várias instâncias do governo, mas que o Conselho analisando a problemática ambiental brasileira, através dos seus relatórios de qualidade ambiental, eles proporiam então, ao Conselho, ao Governo, ao Conselho de Governo, contribuiria para essa formulação dessas políticas. Como a segunda missão fundamental, seria promover, no âmbito de sua competência, a regulamentação da legislação e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, através do SISNAMA, tanto a nível da União, dos Estados e dos Municípios. Dentro do seu caráter deliberativo, que é o que a gente já conhece e vem fazendo largamente, seria deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, ecologicamente equilibrado e essencial à saúde e à qualidade de vida, como já esta estabelecido na própria lei 6938 e, complementando, seria assessorar, estudar e propor a instâncias superiores do Governo as diretrizes governamentais para o meio ambiente. Então, a partir, depois, de instrumentos que vão ser falados mais adiante pelos nossos companheiros, de novos instrumento de o CONAMA se manifestar, que basicamente, hoje, tem se manifestado pelo seu caráter deliberativo e pelas Resoluções e, num caráter geral, através de Moções. Então, a gente acha, para cumprir bem esse papel, estabelecer novos instrumentos de manifestação, como proposição e recomendações, como vai ser falado mais na frente, então é, quer dizer, sintetizando, que é importante fortalecer esse papel no CONAMA, como formulador da Política Ambiental, estabelecendo, como o Jair já falou, uma agenda nacional para o País na área ambiental, definindo prioridades, a partir dessa problemática e da qualidade ambiental do País. Então, voce estabelece, a partir daí, uma agenda que vai ser trabalhada ao longo do ano, ao longo de períodos subseqüentes, para ser tanto definido novos padrões de qualidade ambiental, como também sugerir novos planos, programas e projetos na área ambiental. Então, acho que era a nossa contribuição neste momento e o Sarkis iria complementar.
Conselheiro Marco Antônio Sarkis (Representante do Ministério da Defesa)
Bom dia, em parte o meu trabalho vai ser facilitado porque, alguma coisa daquilo que eu iria falar, logicamente, já foi tocado pelo Dr. Jair, na introdução, mas isso é bom porque apenas eu vou ratificar os pontos já levantados. Nós temos poucos minutos, inclusive há um patrulhamento neste sentido para que não nos excedamos neste tempo. Vou tocar em três pontos que foram amplamente discutidos no Grupo de Trabalho: é a respeito das Câmaras Técnicas; na normatização dos Grupos de Trabalhos, que na realidade é uma situação que já existe; e a criação do Comitê de Política de Integração.
Atualmente o CONAMA, ele trabalha em torno de vinte Câmaras Técnicas, permanentes e temporárias, se nós observarmos bem, algumas nem foram instaladas e outras fazem, realizam seus trabalhos de maneira incipiente e não nos dá o retorno esperado, o Grupo então decidiu, para agilizar os trabalhos no âmbito do CONAMA, extinguir as Câmaras Técnicas Temporárias e criarmos um número reduzido de Câmaras Técnicas Permanentes. Como é que essas Câmaras Técnicas Permanentes foram nomeadas? Elas foram nomeadas, como já foi dito, em correlação aos programas desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente e que são constantes do Plano Plurianual, para exemplificar, se as senhoras e senhores observarem, nós fizemos essa correlação dentro da área de trabalho, ou dentro dos programas desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente, e ai nominamos as futuras Câmara Técnicas Permanentes. Então, assim nós teremos: uma Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental; uma Câmara Técnica de Gestão Ambiental, Territorial e Biomas; uma Câmara Técnica de Biodiversidade e Recursos Pesqueiros; Câmara Técnica de Florestas e Assuntos Agropastoris; uma Câmara Técnica de Unidade de Conservação e Outras Áreas Protegidas; uma Câmara Técnica de Política Sustentáveis; uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e um Comitê de Integração de Políticas Ambientais, que é uma Câmara Técnica Especial, de alto nível, e que eu vou falar um pouco mais adiante. E o que nós faríamos com as atuais Câmaras Técnicas Temporárias? Desde que elas não tenham correspondência com as Câmaras Técnicas que serão criadas atualmente, elas serão transformadas em Grupo de Trabalho e, já que estamos falando em Grupo de Trabalho, os Grupos de Trabalho, atualmente, como nós já falamos, o CONAMA e, principalmente, as Câmaras Técnicas, estão baseadas nos seus Grupos de Trabalho, formados pelas Câmaras Técnicas. E pela experiência que já se tem, notamos que este Grupo de Trabalho permite uma maior integração, permite ouvirmos, escutarmos especialistas e um maior número de representantes da sociedade, há mais agilização nos trabalhos e, sem dizer, da qualidade deste trabalho. Então, optou-se pela criação destes Grupos de Trabalho, com a coordenação de um membro da Câmara Técnica correspondente, e a Câmara Técnica, ela mesma, formará tantos Grupos de Trabalho quanto forem necessários. Só para citar um exemplo desta transformação e uma que não vai existir: é a Câmara Técnica de Educação Ambiental, ela atualmente é uma Câmara Técnica Temporária e vai virar uma Câmara Técnica Permanente, aquela que não tiver a correspondente Câmara Técnica atual será transformada em Grupo de Trabalho e enquadrada dentro de uma Câmara Técnica que trata daquele assunto, então, foi essa a decisão do Grupo.
Agora vamos falar um pouquinho de Comitê de Integração de Políticas Ambientais, já foi dito que esse Comitê é uma Câmara Técnica Especial, é um Comitê de alto nível, esse Comitê, além de fortalecer o CONAMA, é uma forma de nós fortalecermos o CONAMA, vai procurar também integrar programas e políticas ambientais e, acima de tudo, fazer uma integração, fazer integração e articulação do CONAMA com outros órgãos, com outros Conselhos, com outras instituições que tratam de assuntos ambientais. E, dentro das finalidades deste Comitê, nós poderíamos dizer: a primeira, seria a elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente que seria apresentada para o Plenário, a cada ano; articular-se com as Comissões do Senado e das Câmara dos Deputados que tratam de assuntos ambientais, de temas ambientais, logicamente por intermedio da Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente; articular-se com as instâncias superiores de governo, então, em resumo, esta seria a finalidade deste Comitê. Este Comitê seria formado pelos Presidentes das Câmaras Técnicas, pelo Secretario Executivo do Conselho Nacional da Amazônia Legal, pelo Secretario Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, além de contar com a presença permanente do Presidente do IBAMA e dos Secretários do Ministério do Meio Ambiente, além disso, o Conselho contaria com 2 Grupos Assessores, um de avaliação de acompanhamento e planejamento e outro de Assessoria Jurídica. Então, eu acho que a finalidade desse Comitê é importante, nós sentimos que os assuntos de meio ambiente são tratados por diversos órgãos e, às vezes, o próprio CONAMA não tem conhecimento, às vezes nós somos surpreendidos., e a solução que o Grupo encontrou para obter essa integração, essa articulação, foi com a criação do Comitê de Integração de Políticas, e ai tem um complemento, de Políticas Ambientais. Muito obrigado.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
Bem, eu vou tentar falar rapidamente sobre a composição do Conselho que é, talvez, politicamente, a questão mais complicada. Todos os senhores lembram qual é a representação atual que nós temos no CONAMA: Confederação dos Trabalhadores, 2; Empresariais, 3,4; Entidades não Governamentais, 10; coisa curiosa, os Municípios que foram aceitos e trazidos ao seio do CONAMA, tardiamente, ocupam um lugar dentro de Organizações Não Governamentais nessa classificação, até por serem representado por uma entidade, a ANAMMA, que teoricamente é uma entidade não governamental mas, na verdade, representa o poder municipal no País; os governos Estaduais e o Governo Federal tem naturalmente a representação, de longe, mas significativa.
Bem, nós trabalhamos, e isto já constava já pauta do CONAMA, na Internet, fizemos alguns exercícios, porque nós tínhamos uma demanda previa, uma serie de demandas, que eram tidas como consensuais: é necessário enxugar o Conselho. Hoje, assinale-se, não é bem essa a orientação consensual, longe de ser, inclusive, a necessariamente majoritária. Eu não quero cansar os senhores, todo mundo, acho que já viu essa tabela de alguma forma, só queria fazer 2 ou 3 comentários. Vejam que nós temos hoje 72 Conselheiros, nós concebemos uma serie de alternativas, todas elas propostas, colocadas na mesa, por cada um dos segmentos, uma boa forma se sentir como é que cada segmento representado no CONAMA via a representação. Essa tabela expressa, inclusive, um processo de negociação política, a alternativa um, na verdade, foi proposta pela coordenação já na busca de um consenso depois de um extenso processo de discussão, é claro que nós não ficamos o tempo todo, muito pelo contrario, no Grupo discutindo alternativas aritméticas de representação. Agora, não se tem como fugir, quando se tem uma missão de definir um determinado Grupo, voce precisa, é uma questão da essência da ciência política a questão da distribuição de poder, e é isso que esta em questão aqui. Então, vamos sintetizar esse raciocínio todo dizendo o seguinte: a primeira alternativa foi sempre a de redução do número total e o raciocínio acabou gerando em torno de 50, 40, 38, 45, 48, 45 ou 52, portanto, o número em torno de 45 a 50 membros, Conselheiros membros do Conselho, nessa alternativa de enxugamento, de redução do número de Conselheiros. Vejam que há algumas constantes, os governos estaduais e federal, que tem um grande número de representantes, em todas as alternativas eles reduzem sensivelmente, federal passaria para a metade, para menos ainda da metade, vejam os percentuais também, de 38 passaria para 28, 25, 26, aqui, mais ou menos, mantém 37%, 35, 33. Nós trabalhamos com uma alternativa ideal, na perspectiva do longo prazo, foi uma longa discussão sobre a questão de paridade, alguns segmentos interpretam paridade como tudo que é governamental de um lado, tudo que é não governamental do outro, nós acabamos confluindo, e nisso o entendimento se produziu de maneira mais fácil, em torno de uma idéia de paridade que reconhecesse a existência de cinco grandes grupos representados no CONAMA: O Governo Federal; os Governos Estaduais; os Municípios; a Sociedade Civil e as Entidades Empresariais. O Ministério Publico e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara seriam chegados novos, a idéia é traze-los para discussão, não necessariamente para a deliberação do CONAMA, existem alguns problemas jurídicos, o Grupo, agora, se aproximando do final das deliberações, pensa em propor a presença de, pelo menos, um Conselheiro dessas duas instituições, não necessariamente com direito a voto, mas, certamente, com direito a voz, dada a contribuição inestimável que isso permitiria a um processo de melhor articulação e integração. Quanto as famílias tradicionais, num horizonte ideal, num horizonte futuro, o que se imagina é que se poderia evoluir para uma representação igualitária e, nesse sentido, qualquer passo que se desse nessa direção seria interpretado como um ganho, reconhece-se, com base no principio da realidade, que é preciso trabalhar com aproximações sucessivas, com um processo progressivo, evolutivo. Nesse sentido, então, todas essas reflexões redundaram, na reunião de ontem, numa síntese que consiste no seguinte: É claro que eu estou simplificando uma discussão que é complexa, mas eu diria, literalmente, que a alternativa um, hoje, ela é sugerida pelo Grupo de Trabalho como a melhor alternativa. É claro que isso não é absolutamente consensual, é difícil num grupo tão heterogêneo obter consensos, mas a tendência, pelo menos, por hora, é de se chegar como essa alternativa a ser sugerida como ideal. Ela implicaria numa certa perda de representação numérica dos grandes representados: Governo Federal e Estadual, seria uma perda talvez não tão grande em termos reais e concretos, porque tanto os Ministérios, Órgãos Federais, como os órgãos Estaduais representados poderiam ter 14 titulares, 14 suplentes, com rodízio de 1 ano, isso faria que nenhum Conselheiro, nenhuma Instituição hoje representada no CONAMA, deixasse de aqui estar, porque nós temos uma tradição, que é muito particular, de um Conselho que funciona, ao mesmo tempo, com seus titulares e com seus suplentes, de maneira permanente, com vistas, inclusive, a assegurar uma continuidade. Os Municípios, é um consenso generalizado, eu diria pétreo, de que eles devem ter uma representação mínima de 5 representantes, de 5 membros. A sociedade civil, ela perde numericamente nessa alternativa, mas ela ganha em termos percentuais, se aproximando daquele valor tido, lá, idealmente, muito longe no horizonte, como um valor básico a que todos acabariam chegando, se é que esse será realmente o caso no futuro. As entidades empresariais teriam uma pequena progressão em termos numéricos, mas que seria grande em termos percentuais. Essa é a alternativa que nós consideramos a melhor, se for predominante a idéia de um Conselho mais enxuto, menor, e se isso realmente tem haver com a qualidade das deliberações. Como nós sentimos, principalmente do Governo Federal, dos Governo Estatuais, e o Grupo de Trabalho precisa refletir isso, é uma questão de realismo, nós sentimos um grande apego a representação atual, nós concebemos aqui uma alternativa dois, com vistas exatamente a favorecer o dialogo e não deixar que ela surja depois, e ai se reinicie todo um processo novo de discussão e de negociação, nós raciocinamos por aquilo que a gente ouve, também, de muitos conselheiros, hoje, com maior intensidade: Porque que não se pode funcionar com o mesmo número ou até com um número um pouco maior? O Congresso não tem 584 deputados e senadores, 503 só na Câmara? Afinal, isso é uma questão de organização, a representatividade é extremamente importante, porque ela é rica, pluralista, diversificada. Então, essa alternativa seria a de 83 membros, em que voce teria a manutenção, por igual, Governo Federal e Governos Estaduais, com a igualdade que já se manteve aqui, a redução do percentual seria bem menor do que no caso anterior, mas, ainda assim, uma redução percentual menos drástica, o que mostra também que essa não é tão drástica assim. Os Municípios não teriam os ganhos percentuais mas teriam, inclusive, um Conselheiro a mais. A Sociedade Civil teria um número de Conselheiros maior, mas o seu percentual, o percentual que ela obteria nessa alternativa permanece igual, até um pouquinho menor. As entidades empresariais teriam um ganho percentual em relação a hoje, mais não teriam o mesmo ganho percentual dessa alternativa aqui, embora tenham um ganho em termos absolutos de um Conselheiro a mais. Então, essas duas alternativas, e essa é uma expressão que eu estou usando, não ouvi os colegas para colocar aqui, a tentativa é de relatar o sentimento, é considerada pelo Grupo como a melhor solução dentre as soluções conservadoras, aquelas que tendem a manter o Conselho com um grande número de Conselheiros. Devo dizer, por questão de justiça, que, pessoalmente, eu me inclinaria por uma iniciativa, por uma alternativa de menor número, mas há de se reconhecer que tudo que se discutiu ao longo desse processo demonstra que esse Conselho pode ter o vigor dos seus melhores momentos, desde que tenha uma mobilização constante e nós acreditamos que os instrumentos propostos aqui são capazes de assegurar essa mobilização, para riqueza da área ambiental e do país, da sociedade brasileira. Então, não nos parece que esse argumento da questão do funcionamento possa ser, por questão de justiça, usado como um fator negativo que, necessariamente, leve e obrigue a uma redução do número. É claro que se pode sempre buscar outras soluções, o Grupo precisa ter definições razoavelmente precisas, nós não podemos aumentar também o número de alternativas exageradamente, porque, senão, não é um relatório, nós vamos transferir para o Plenário aquilo que o Grupo foi incumbido de discutir. Essa observação, que eu acho que todos leram, reflete o que eu já tinha colocado antes. Acho que, em relação a composição, os comentários poderão ser feitos depois. Era isso. Muito obrigado.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
Por favor, Sérgio Guimarães, Conselheiro titular representante das Entidades Ambientalistas da Região Centro- Oeste.
Dr. Sérgio Guimarães ( Conselheiro titular representante das entidades Ambientalistas da Região Centro- Oeste)
Bom dia, senhores Conselheiros. É bem rápida a minha fala, no sentido de que um dos pontos que foi discutido durante esse período é a questão da comunicação do CONAMA com os diversos segmentos de governo, a comunicação do CONAMA, principalmente, com os setores da sociedade, na medida em que o CONAMA tem representantes de diversos setores e emana normas que devem ser cumpridas pela sociedade. O que se verifica, assim em um diagnostico rápido, é que existe uma grande deficiência de comunicação do CONAMA, em todos os níveis, muitas vezes existe uma deficiência de comunicação entre nós mesmos, Conselheiros, existe, as vezes, deficiência de comunicação entre a Secretaria e os Conselheiros. Ontem mesmo, à noite, nós encontramos o Conselheiro que estava lá no Ministério, ele falou que não tinha sido avisado de duas reuniões, se foi, nós não sabemos, mas ele estava falando sinceramente. Então, é esta questão da comunicação, existe deficiências, todos nós reconhecemos, e a idéia é trabalhar para melhorar. Em primeiro lugar, a comunicação interna, essa aí foi uma das primeiras coisas identificadas, como colocou o Jair no início, quer dizer, já está havendo uma mobilização em torno disso, já melhorou bastante e está havendo uma agilização dessa comunicação interna, que mostra a agilidade com que as coisas começam a acontecer. Mas, nós queremos colocar, principalmente com relação a questão da comunicação com a sociedade, a idéia é fortalecer a comunicação do CONAMA com os diversos segmentos de Governo e da Sociedade e a proposta é que haja um núcleo de comunicação que possa cumprir através de diversas ações diferenciadas, fazer uma aproximação entre o CONAMA e a sociedade. A idéia é aproximar mais, porque, muitas vezes, são tomadas decisões aqui importantes para toda a sociedade e algumas delas não chegam assim a sociedade, o nível de cumprimento da norma, muitas vezes, é baixo, porque não há um conhecimento da sociedade da norma. A idéia é trabalhar, primeiro, com relação a mídia, as reuniões do CONAMA devem ser, deve haver uma mobilização no sentido de ter a imprensa presente, ou seja, fazer um trabalho de aproximação com a mídia. São ações que, discutidos aqui temas que tem uma repercussão para toda a sociedade e não tem um veiculo de comunicação aqui, e não é culpa dos veículos de comunicação, é culpa nossa que não estamos informando corretamente, dando a importância, para poder brifar esses veículos de comunicação no sentido de que eles estejam aqui fazendo o seu trabalho, então, esse é um trabalho com os veículos de comunicação. Outro trabalho, é um trabalho de divulgação, de parceria com os veículos de comunicação de governo, como, por exemplo: a Radiobrás; TVE; TV Escola; as Fundações de comunicação, tipo Roberto Marinho, essa parceria para estar comunicando, para que estes veículos de comunicação estejam fazendo uma divulgação do trabalho do CONAMA e informando à sociedade o que aqui se faz, as normas que são feitas e como a sociedade pode trabalhar. Eu acho que isso é uma outra frente, uma outra linha de ação dessa proposta de comunicação que nós temos trabalhado. E a outra, também, é a comunicação eletrônica, a Internet e os mailing list, é uma coisa que já está começando a acontecer mais é importante que haja uma ampliação desse trabalho, uma agilização desse trabalho, e isso é uma coisa já identificada como necessidade. Além, é claro, de outras ações de comunicação, de divulgação, tipo folders, cartilhas, spot de rádio, etc., no sentido de aproximar o CONAMA da Sociedade Civil. É importante, é um Conselho que tem importância para sociedade, todos nós aqui reconhecemos isso, então, é importante que a sociedade saiba o que aqui está acontecendo e possa, com isso, melhorar o dialogo, fluir, receber mais inputs, insumos da sociedade, para poder refletir, assim, melhor, no seu trabalho, os interesses da sociedade para a melhoria da qualidade ambiental. Então, essas são as idéias gerais, existe alguma coisa mais detalhada, mas as idéias gerais do que se está pensando como projeto de comunicação é basicamente isso. Muito obrigado.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
Conselheiro Paulo Finotti. Interface com os órgãos e com as políticas afins.
Conselheiro Paulo Finotti, (representante da Entidades Ambientalistas da Região Sudeste).
Eu estou sendo patrulhado com relação ao tempo também. Me parece que são dez minutos, então, quando faltarem dois minutos para quinze, por gentileza, me avisem, que eu termino nos vinte.
É o seguinte, eu fui convocado a falar sobre a interface entre os órgãos afins e o CONAMA, talvez seja porque a minha própria profissão de químico me coloca como a interface entre o bem e o mal, em função das grandes qualidades que a química nos traz e os grandes problemas a qual ela nos leva, então, eu estou acostumado com esse tipo de trabalho.
Comentar a importância de órgãos colegiados é algo muito útil para todos nós, principalmente a partir do momento que a própria política governamental, nos três segmentos: federal, estaduais e municipais, vem assim o fazendo, procurando trazer órgãos colegiados à resolução dos problemas públicos. Nós temos a própria Política do Ministério trazendo isto, isto nos facilita o desenvolvimento do trabalho, a própria Resolução 237 nos trouxe alguma coisa de forma didática, quando determina que aquele Município que quiser fazer licenciamento deverá ter Conselhos de Defesa de Meio Ambiente Municipais deliberativos, isto é didático. Os CONSEMAS, hoje, estão se apresentando de maneira satisfatória em praticamente todos os Estados, alguns estão ainda em um processo de implantação, mas a maior parte já existe, funcionando, e nós temos um segmento novo, colegiado, que eu considero de extrema importância no país ........................(fim da fita).........
............as bacias hidrográficas. Pois bem, as Resoluções que nós elaboramos dentro do nosso Conselho Nacional do Meio Ambiente, elas, esporadicamente, mas de forma real, podem trazer conflitos de competência. Assim é, que é muito importante que nós tenhamos aspectos de articulação com todos os Colegiados que possam existir, o processo de integração fundamental para o comportamento e a harmonização, essa palavra até é musical, harmonia é algo que prevalece na necessidade do ser humano. Assim é, que nós temos alguns aspectos a levar em conta, por exemplo: o Conselho de Governo é o órgão superior ao qual este CONAMA está ligado, é fundamental que exista todo um processo de articulação junto ao Conselho de Governo na medida em que, para a existência do CONAMA junto a este Conselho, nós somos o poder consultivo e não deliberativo. Nós temos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, hoje, em nível hierárquico do CONAMA, apesar da Lei de criação do CONAMA haver estabelecido, lá em um de seus artigos, que as competências do CONAMA em termos, são de tais, tais, tais e, principalmente, dos Recursos Hídricos, nós temos agora um Conselho dirigido exatamente a este setor, para evitarmos o processo de conflitos há necessidade exata de que haja harmonia e soma nos seus trabalhos. Para tanto, nós introduzimos, inclusive, dentro do Projeto do Comitê de Integração das Políticas Ambientais do Conselho, CONAMA, a presença do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o mesmo podemos dizer em relação ao CONAMAZ – Conselho da Amazônia. Então, estes aspectos são ditos em termos federais e nós não podemos nos esquecer, também, da importante relação que deve existir entre o CONAMA e o Legislativo Federal, Senado e Câmara, porque, na realidade, nós trabalhamos sempre em paralelo, o CONAMA mais ágil, face a sua própria constituição, e o Legislativo, todos nós já o conhecemos de longa data. Muito bem, em termos de atividade necessária desse nosso Colegiado, existe um ponto muito importante que é o ponto do incentivo, necessitamos, e é fundamental isso, incentivar os Conselhos Estaduais, incentivar os Conselhos Municipais e incentivar os Comitês de Bacia, através de um inter-relacionamento de tal maneira que o CONAMA tenha conhecimento do trabalho destes órgãos e forneça subsídios técnicos, subsídios de informação a estes órgãos. Nós temos que, também, nos preocupar com algumas coisas não ambientais, de maneira direta, mas, sim, de maneira indireta, que são exatamente os órgãos de saúde pública, as questões de saneamento e o desenvolvimento urbano, porque não? São situações indiretamente ligadas ao nosso Conselho. E, fundamentalmente, precisamos, para completar, de um relacionamento, como dizia eu antes, bi-unívoco, esta palavra já fugiu muito da matemática mas ela ainda existe, entre o Congresso, de uma maneira ou de outra, as casas legislativas, e o também, substituindo a palavra bi-unívoca pela palavra bilateral, com Colegiados afins do exterior. É mais ou menos isso que nós podemos colocar neste momento e muito obrigado.
Conselheiro Renato Paes da Cunha (representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste)
Bom, a gente continuaria aqui essa apresentação falando um pouco da necessidade de um processo de avaliação contínua, tanto do auto-funcionamento do próprio Conselho, quanto, também, das normas emanadas por este Conselho. A gente percebe que desde a existência do CONAMA, nestes últimos quinze anos, praticamente não existiu alguma avaliação das normas que são emanadas aqui, as diversas normas ao longo desse tempo todo, o que realmente que está sendo aplicado, o que que tem dificuldade de aplicação, o que que precisa melhorar, o que que precisa ter este processo, realmente, de repensar aquilo que é feito. Então, a gente, dentro dessa nova estrutura, está propondo, não sei se já todos lembram, um Grupo de Assessoramento, de Planejamento e Avaliação ligado ao Comitê de Integração de Políticas, este Grupo de Assessoramento, que basicamente, a gente está sentindo que é o que está sendo já feito hoje, na prática. através desse Grupo de "Repensando o CONAMA", que está realmente reavaliando a atuação dele ao longo destes quinze anos e tentando vislumbrar uma nova atuação, mais eficiente, mais prática, com melhor dinâmica de funcionamento, também, no seu Colegiado, nas suas Câmaras Técnicas, nos seus Grupos de Trabalho, de acordo com essa nova estrutura. Então, seria importantíssimo a gente criar, basicamente, essa sistemática de avaliação, então, esse Grupo ficaria encarregado de fazer tanto uma avaliação interna do funcionamento, como é que ele está se posicionando através dessa agenda ambiental brasileira, dessa agenda, construir prioridades, construir o que que realmente deve ser tratado, através desses fluxos, através dessas inter-relações com outros órgãos afins, como foi falado, quer dizer, toda essa missão institucional, poderia ser constantemente avaliada e, alem disso, avaliar a aplicação das normas e padrões de qualidade ambiental, quer dizer, é uma coisa que muitas vezes a gente fica sem saber, os Conselheiros. Está sendo bem aplicada a norma de qualidade do ar que foi definida aqui? Inclusive, agora, tem uma iniciativa da Câmara Técnica de Mata Atlântica, não é nem de hoje, já é de algum tempo, está tentando propor aos órgãos executivos, IBAMA e órgãos estaduais e municipais, uma avaliação sobre a aplicação tanto do decreto 750, que é relacionado com a Mata Atlântica, como as várias Resoluções sobre este assunto que foram aprovadas e deliberadas por este Plenário, em cada Estado, hoje, tem uma norma, uma Resolução, que estabelece os padrões de sucessões, dos estágios sucessionais da Mata Atlântica, que foram estabelecidos proveniente, então, do decreto 750. Seria interessante a gente avaliar como é que está sendo aplicado, realmente, pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA essas Resoluções e isso é um exemplo do que deve ser feito, periodicamente, continuamente, para que se saiba, anualmente, de acordo com a necessidade de cada norma, se a periodicidade é anual, outras podem ser bianual e assim por diante, mas, realmente, nós termos anualmente o conhecimento do que realmente está sendo, como que está sendo aplicado o que é decidido por este Plenário. Então, através desse Grupo Assessor de Planejamento e Avaliação do Comitê de Integração de Políticas, se faria isso, e que, realmente, então, a partir dos relatórios de qualidade ambiental, se proporia essa agenda junto com esse mecanismo todo. Isso, eu acho que dinamizaria também essa nossa pauta, essa nossa ação do CONAMA, que eu acho que mobilizaria a todos nós. Muitas vezes, inclusive, eu mesmo e nossos companheiros ambientalistas reclamamos, muitas vezes aqui em plenário, até adiamento de reuniões por falta de pauta. Por exemplo, como uma certa vez aconteceu, a questão de quatro anos atrás, uma reunião, não sei se todos estavam aqui presente, a gente recebeu uma cartinha do então Ministro que a reunião foi adiada porque não tinha pauta para ser discutida, quando todos sabem o complexo que é a questão ambiental no Brasil. Então, como que não tem pauta? Faltou uma agilidade no processo de elaboração de uma pauta, não é que não tem pauta. Então, com esse novo mecanismo de novas Câmaras Técnicas, essas várias, hoje, que não funcionam, então, com essa nova dinâmica, realmente, se tentaria organizar melhor esse funcionamento para que então possa ter uma pauta mais mobilizada, uma agenda mais objetiva e uma avaliação continua e permanente para que, realmente, a gente possa conhecer o que realmente está sendo feito. Então, desta questão de avaliação seria isso, aí a gente chamaria o Sérgio para falar da sustentação financeira do CONAMA e, assim, acaba.
Dr. Sérgio Guimarães ( Conselheiro titular representante das Entidades Ambientalistas da Região Centro- Oeste)
Bom, só para concluir aqui rapidamente. O que nós estamos aqui, nesse trabalho, viemos observando, é a necessidade, são as dificuldades de estrutura do CONAMA de, muitas vezes, agilizar as coisas. Questão de recursos, tem sido feito um esforço pela Secretaria Executiva, agora com alguma melhoria na área de recurso, mas a necessidade de recursos do CONAMA, principalmente para atuar nessa nova perspectiva que está sendo colocada agora, exige a necessidade da melhoria da estrutura e, é claro, dos recursos correspondentes para poder fazer essa estrutura funcionar. Neste sentido, o que se propõe é que o CONAMA, o que nós estamos propondo, que estamos fazendo esta reflexão, é que o CONAMA tenha uma rubrica orçamentária própria dentro do Ministério do Meio Ambiente, porque, até hoje, não tem isso. Então, está é a proposta, que essa rubrica orçamentária seja colocada com as despesas necessárias para a atuação do CONAMA, de acordo com o que for definido nessa nova fase, de agora para frente. Porque, nós entendemos que o fortalecimento e a agilidade do CONAMA, ela contribui diretamente para a formulação e implementação das Políticas do Ministério do Meio Ambiente, então, o fortalecimento do CONAMA implica numa melhor performance, numa melhor eficácia da implementação das políticas, da formulação das políticas e, também, até, da interface, porque nós sabemos que uma das dificuldades das políticas ambientais é a própria interface com as outras políticas públicas. Então, na medida do fortalecimento do CONAMA, haverá uma facilidade dessa interface de políticas públicas, porque aqui estão representados os diversos setores, tanto de governo e alguns setores da sociedade. Então a perspectiva que nós queremos colocar, com relação a esta melhoria, a necessidade de recursos para este trabalho, de recursos para ao CONAMA, é na perspectiva de uma melhor eficácia da implementação das Políticas Ambientais, então, é esta a perspectiva que nós estamos querendo colocar. Acho que é basicamente isto, os outros pontos podem ficar para o debate. Obrigado.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
Por gentileza, Dr. Maurício Lobo, Presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Conselheiro Titular do CONAMA. Nós facultamos a palavra aos Coordenadores dos workshops de cada um dos segmentos representados no CONAMA, para que trouxessem, aqui, as conclusões dos workshops que foram mostradas naquela sucessão de reuniões que constituiu, e está constituindo, até agora, a agenda do Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA". Então, Dr. Maurício Lobo, por gentileza, em nome dos Municípios e da ANAMMA.
Conselheiro Maurício Lobo (Representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente ANAMMA)
Um bom dia a todos. Saldar a Comissão do "Repensando o CONAMA", em nome do Dr. Jair Sarmento, acho que é um trabalho que tem sido feito com muita dedicação e com um resultado muito interessante pelo curto espaço de apresentação.
Quer dizer, a ANNAMA buscou fazer, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, um workshop, uma pequena reunião, no qual pudesse discutir essas proposições de agilização e atualização, diria, do próprio CONAMA. Nós tivemos uma apresentação, eu diria razoável, quer dizer, com esforços próprios dos Municípios pudemos reunir pelo menos três regiões do país, em torno de dez a doze Municípios e tentar discutir, inclusive, com acompanhamento muito direto, porque a relatora desse Grupo de Trabalho, ela é representante da própria ANAMMA, a Dra. Gláucia. Em termos gerais, eu acredito que a apresentação feita aqui, não vou repetir, me parece perfeita, a busca dessa atualização e desse vigor que o CONAMA tem reassumido no momento. Só nos parece que não nos atende, inclusive não atende em torno do próprio workshop, é a participação, quer dizer, a divisão de participação dos poderes e dos Estados e Municípios e outros entes representados aqui no CONAMA. A nossa proposição, da ANAMMA, inicial, no nosso encontro, seria a primeira opção, uma outra formulação, dando ainda um pequeno maior espaço à área federal, por ser talvez a área executiva desse próprio Conselho, e que os governos estaduais e municipais tivessem uma paridade garantida. Eu acredito que isso é um processo evolutivo que nós estamos observando, não só no CONAMA, mas em todo país, os Municípios assumem e tem assumido o seu papel de gestor ambiental e isso não pode ser escondido. Por outro lado, a nossa proposta ideal também casa com a proposta ideal apresentada aqui que seria a paridade absoluta. Eu acho que a sociedade tem que se organizar de fato, quer dizer, os 20% para todas as esferas, tanto a área federal, estadual, municipal, entidades empresariais e a Sociedade Civil, através das ONGs, eu acho que este talvez fosse o ideal. Como o CONAMA tem buscado ousar em suas ações, eu acredito que este seja o caminho que a gente tem que buscar, agora, se a busca não é possível, até porque, a composição atual, quem decide tem uma divisão diferenciada, também nós só não concordamos com a proposta, a proposta conservadora, que nós entendemos, foi aquela apresentada na proposta um, no qual, nessa primeira fase, os Municípios não teriam a mesma paridade que os Estados, me parece que os Estados teriam dez, junto com a área federal, os Municípios, cinco, e assim sucessivamente. Esta nos parece uma opção realmente conservadora, mas, até no nosso entendimento, aceitável, a outra opção nos parece completamente inaceitável, é, inclusive, um contra senso, a gente tentar trabalhar aqui no CONAMA, de ter agilidade, ter quorum, ter discussão e a gente ampliar este plenário. Eu acho que não há condição nesse momento, eu não fiz essa verificação, mas acho que é fácil se fazer, nós temos aqui parece quarenta e poucos Conselheiros, não sei quantos Estados estão aqui, não contei, não vou medir, mas eu tenho certeza de que não temos representação de nem 50% dos Estados, porque não há condição, não há mobilização neste momento para isso, e por outro lado, eu acho que é um momento importante de se reforçar as instituições, no caso, os Estados detêm um grupo que se organiza através da ABEMA, que a ABEMA se organiza, justamente porque a ABEMA vai precisar de trabalhar com os Estados, hoje, com mais condição de desenvolver um trabalho ambiental consistente, de repassar apoio a outros Estados com menos condição, é este o papel que a ANNAMA tem buscado fazer. Quer dizer, a nossa intenção aqui não é representar os grandes Municípios é representar os Municípios, os cinco mil e tantos Municípios brasileiros. Como não existe condições de buscar uma democracia direta, acho que ninguém quer isso, fazer uma representação de cinco mil Municípios, vinte e sete Estados, quer dizer, toda a representação ser plena, seria impossível, é reforçar as instituições, acho que este caminho de diminuir essa participação e o percentual ser mais eqüitativo nos parece até mais democrático, ou, se não houver a mínima condição de chegar num consenso quanto a isso, deter alguma cláusula de exclusão. Quer dizer, haver um acompanhamento muito intenso pelo próprio CONAMA, duas ou três faltas está excluído, porque, senão, fica na mão de uma certa ditadura de um Poder, não estou dizendo que o Estado é conservador ou não, mas ele pode deixar de ter quorum em uma reunião, pode criar condições de aprovação, em certo momento, e ficar, vamos dizer assim, no Stand By, o dia que quer dar quorum, dá quorum, o dia que quiser aprovar alguma coisa, vem em massa, eu acho que a intenção de todos aqui não é esta. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Bom, nós estamos abrindo inscrições para os debates, que nós achamos profundamente necessários, com relação as primeiras informações do Grupo já transmitidas aos senhores Conselheiros. Ouvimos a exposição do Dr. Maurício Lobo, Secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, falando em nome da ANAMA, e nessa fase, ouvindo os diversos representantes dos segmentos que organizaram os seminários, nós teremos a oportunidade de dar a palavra, agora, ao Dr. Langone, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, falando em nome da ABEMA e, posteriormente, o Dr. Renato Cunha, falando em nome das Organizações Ambientalistas e o Dr. Shelley Carneiro, se desejar, falando em nome do Setor Produtivo.
Dr. Cláudio Langone (Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul)
Bom dia a todos, gostaria de saldar nosso Secretário Executivo do Ministério, saldar a direção dos trabalhos, saldar todos os Conselheiros. Nós temos realizado os debates sobre o processo "Repensando o CONAMA" dentro de um processo de reestruturação da ABEMA, que contou com a eleição de nova diretoria e com um processo de remobilizaçao política dos Estados no sentido do fortalecimento dessa Entidade, avaliamos com um relativo sucesso, já, nos eventos realizados até o momento. Realizamos nosso workshop no Espírito Santo, no mês de setembro, com a presença do Dr. Jair, que esteve conosco durante todo o período da discussão. Em primeiro lugar, nós consignamos, aqui no documento, a necessidade de que não se perca de vista a importância de relacionar essa questão com uma discussão maior e mais estratégica que é a reestruturação do SISNAMA, uma discussão sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente, cuja discussão nós entendemos urgente e importante e deveria preceder esse processo de reestruturação do Conselho. Também, achamos que é importante que a discussão sobre a reestruturação do Conselho seja feita através de uma reflexão sobre o funcionamento do Sistema, em função de que nós entendemos que este não é um Conselho Federal de Meio Ambiente, é um Conselho Nacional de Meio Ambiente, que se relaciona com o Sistema Nacional e com a Política Nacional de Meio Ambiente compreendendo os seus agentes executores e os seus interlocutores, quais sejam, as representações não necessariamente governamentais. Portanto, o CONAMA deve dialogar com essa tarefa, a menos que seja mudada sua missão e ele se transforme num Conselho que discuta as políticas a serem implementadas pelo Governo Federal em relação a questão ambiental. Nós entendemos, também, que é muito importante que se faça, se tenha a constituição de uma esfera institucional de relação entre as diferentes esferas de Governo, Federal, Estadual e Municipal, temos proposto isso ao Ministério do Meio Ambiente, já acertamos com o Senhor Ministro a realização de reuniões periódicas entre o Ministério e os Secretários Estaduais para discutir a relação das esferas de Governo, no sentido de estabelecer prioridades e as complementaridades existentes nessa atuação. Partindo de um pressuposto, nós entendemos que há, nós percebemos na discussão sobre a reestruturação do CONAMA, necessariamente, uma predisposição de redução do número de Conselheiros, como, digamos assim, um conceito preliminar que embasa todas as reflexões posteriores em relação a isso. Nós achamos que o número de Conselheiros não deve ser absolutizado em detrimento de outras discussões que são: a de fazer com que o Conselho tenha efetividade e cumpra efetivamente a tarefa de discutir a organização do Sistema e da Política Nacional de Meio Ambiente, sempre compreendendo a sua tarefa nacional num País que é uma Federação, tem determinadas relações entre as esferas federadas e os atores responsáveis pela execução dessas políticas, que, no caso, são as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. E, aí, nós percebemos que é necessário que sejam promovidas algumas modificações organizativas no funcionamento desse Conselho. Reconhecemos que no último período, anterior a esta gestão, os Estados tiveram uma presença aquém do esperado, em relação ao Conselho. Os senhores devem estar percebendo que, neste ano, a partir de um esforço conjunto de todos os Secretários Estaduais e dos Governos Estaduais, nós não só temos tido uma maior efetividade de Estados que historicamente tinham ausências, como também temos priorizado aqui a presença dos tomadores de decisão, sejam Secretários, sejam os Presidentes de órgãos estaduais vinculados ou executores da política que são, majoritariamente, os nossos representantes com uma presença decisiva em várias das discussões que o CONAMA tem feito. O que nós percebemos, hoje, em termos organizativos, desde a necessidade de melhorar a efetividade, o funcionamento das reuniões, neste ano, por exemplo, talvez, de todas as reuniões desse ano, nós tenhamos tido uma reunião em que os Conselheiros receberam nos seus Estados a informação precisa sobre as Pautas, a Ata e as Proposições e Resoluções vindas das Câmaras Técnicas. Então, em geral, a maior parte dos Conselheiros, que não compõem Câmaras Técnicas, acabam tomando conhecimento das Resoluções propostas pelas Câmaras aqui no Plenário, na hora da avaliação e de votação, o que, muitas vezes, obriga o próprio pedido de vistas, fica impossibilitado de submeter ao seu corpo técnico a apreciação dessas proposições de Resolução, deixando, então, de incorporar contribuições importantes em relação a isso. Nós entendemos que é preciso que se estabeleça uma nova relação, um reequilibro da relação do trabalho das Câmaras Técnicas com o Plenário do Conselho. Primeiro lugar, nós temos um número excessivo de Câmaras Técnicas, concordamos com a idéia de redução do número de Câmaras e da criação dos Grupos de Trabalho para determinados temas, mas temos percebido uma situação que é a seguinte: é difícil e os Estados, nós conversamos isso com o Jair, os Estados, no inicio desta gestão, fizeram uma opção de fazer um acompanhamento mínimo em relação as Câmaras Técnicas, em função de que a própria Secretaria Executiva do CONAMA disse: vamos trabalhar no sentido de já discutir uma maior participação dos Estados, após a aprovação do relatório e a efetiva restruturação do CONAMA. É praticamente impossível que se despenda recursos para que os Estados tenham um acompanhamento efetivo de todas as Câmaras Técnicas, através da ABEMA nós temos feito delegação a determinados Estados que repassam informação aos demais Estados, mas nós percebemos que há um problema em relação a Resoluções importantes, a discussão toda é feita nas Câmaras Técnicas, as negociações com segmentos são feitas nas Câmaras Técnicas, o assunto vem a plenário diretamente da Câmara Técnica para votação e, em várias situações, nesse ano mesmo, nós tivemos Conselheiros que levantaram objeções ou proposições diferenciadas daquela que as Câmaras aprovaram e cuja as proposições e preocupações foram tratadas com uma legitimidade menor do que aquelas que vieram das Câmaras, em função de que, pretensamente, o Conselheiro não estaria acompanhando a Câmara e, portanto, não teria mais o direito de opinar decisivamente sobre essa modificação dessas Resoluções. Então, nós propusemos a criação de instrumentos intermediários para Resoluções importantes, de instrumentos intermediários que possibilitem que o conjunto do Conselho tome conhecimento da minuta da Resolução proposta e possam chegar ao plenário do Conselho com as negociações, com as conversações feitas para o aprimoramento e avaliação das Resoluções.......(final da fita)..........Câmara Técnica termina o seu trabalho, encerra o seu trabalho, dá-se conhecimento a todos os Conselheiros sobre essa minuta de Resolução, chama-se um Seminário Técnico sobre o assunto para recolher todas as contribuições e se traz ao Plenário do Conselho, a partir dessas conversações feitas, em função de que nós não temos a possibilidade de que o conjunto de instituições representadas estejam acompanhando a Câmara e não se pode criar uma diferenciação de direitos, em relação ao conteúdo da discussão, àqueles Conselheiros que não estão acompanhando as Câmaras Técnicas, e as Câmaras existem, porque elas precisam ser grupos menores e executivos, para fazer essa proposição, reunir os elementos para tomada de decisão, sistematizar possíveis visões diferenciadas e trazer para decisão soberana desse Conselho.
Em relação a questão da composição do Conselho, nós temos o entendimento de que, esse é o elemento decisivo na discussão, nós temos o entendimento de que este é um Conselho que discute a Política Nacional, portanto, a discussão sobre a estruturação deve-se relacionar com a estrutura de Estado Federado que tem o nosso País, resgatamos aqui uma visão sobre a importância do aumento da representação dos Municípios e sobre o aumento da representação da Sociedade Civil, mas, o que nós temos hoje é uma estrutura federada onde a União se relaciona com os Estados e os Estados se relacionam com os Municípios. Os órgãos estaduais tem um papel decisivo na implementação de grande parte das Resoluções que são tomadas nesse Conselho, se nós fossemos estabelecer uma reflexão sobre quanto da carga da aplicação das Resoluções desse Conselho ficam facultadas aos órgãos estaduais, nós vamos perceber que há uma carga muito significativa para execução, portanto, nós achamos que a representação dos Estados, enquanto entidades da federação, é fundamental, e, ai, nós queremos aqui levantar uma preocupação, estamos tratando de unidade federadas, tratar paridade entre Governo Federal e Estados não é, necessariamente, embora se possa discutir a manutenção do mesmo número de Conselheiros, uma paridade. Nós estamos tratando de uma unidade nacional e da sua relação com unidades que tem autonomia administrativa ao nível da federação, portanto, nós consideramos que as proposições que diminuem a presença dos Estados trazem muitas dificuldades para a incorporação das políticas que vem sendo desenvolvidas pelos Estados, diretamente e na sua relação com os Municípios. Consideramos que esta proposição que foi levantada em uma das alternativas, de estabelecimento da diminuição da representação de Estado pela metade, ficando um titular e um suplente, não é uma solução adequada, porque, na verdade, nessa proposição se esta sugerindo que os Estados venham, o titular e o suplente, e que somente um dos Estados, que teriam que se entender a nível regional, tivessem direito ao voto. Para os Estados, a questão da proporção nas votações é uma questão menor, diante daquilo que nós levantamos aqui em torno da estruturação de um sistema federado, de uma Política Nacional de Meio Ambiente e da responsabilidade dos atores em relação a implementação dessas políticas. Nós achamos que o que é realmente importante é a necessidade da presença efetiva dos Estados dentro desse Conselho, em função do seu comprometimento institucional com a aplicação de boa parte de um percentual razoável das políticas que vem sendo implementadas neste Conselho, portanto, nós não temos apego, enquanto a ABEMA, a nenhuma das formulações propostas aqui, mas essa é a síntese das discussões que nós fizemos no Espirito Santo e, posteriormente, também, aprofundamos numa reunião em Belo Horizonte, há pouco menos de 1 mês atras, que nós gostaríamos de colocar aos senhores Conselheiros para apreciação.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Conselheiro Renato Cunha, pela ordem.
Dr. Renato Cunha ( Representante das Organizações Ambientalistas da Região Nordeste)
Bom, a gente esta voltando aqui agora para falar um pouco do Workshop das ONGs, que aconteceu em setembro, sobre esse assunto, eu não vou ser repetitivo, porque várias questões que a gente já colocou na apresentação inicial, já foram de nossa preocupação no próprio seminário, e eu acho que gente não precisa repetir quase todas as questões, mas só pontuar alguma problemática que a gente mais refletiu durante o Workshop. Primeiro, era, quer dizer, resgatar esse papel importante do CONAMA na gestão da Política Ambiental Brasileira, como Conselho Nacional, como bem disse o Langone aqui, que me antecedeu, e fortalecer realmente a sua pauta, a sua agenda de trabalho, que teria que ser bem estabelecida, bem planejada, bem organizada e bem avaliada como a gente já colocou também, e melhorar, também, realmente, essa dinâmica de reunião, de plenária e de funcionamento de Câmara Técnica e consolidar melhor o trabalho dos Grupos de Trabalho, que hoje têm sido prática em algumas Câmaras Técnicas, principalmente de controle ambiental, mas que isso deveria ser melhor estruturado, melhor consolidado para que, realmente, ele fique numa instância importante do Conselho. Ainda hoje, a gente acha que, apesar da importância de vários Grupos de Trabalho, ele ainda é uma instância não tão forte, talvez assim, politicamente falando, quanto às Câmaras Técnicas que realizam o trabalho, mas que precisa ser reforçado. A outra questão que a gente coloca, também, é um melhor aparelhamento e funcionamento da Secretaria Executiva, eu acho que alguns problemas que se têm, de comunicação, de funcionamento, da pauta que chega muito em cima da hora e tudo, ainda é pela não adequada estruturação da Secretaria Executiva, mais operacional, que existe funcionando para dar todo esse aparato de funcionamento que a gente precisa, então é melhor melhorar essa estruturação da Secretaria Executiva. Estruturar melhor essa questão da avaliação, como a gente já falou; ter recursos financeiros adequados e assegurados para o melhor funcionamento, que é uma busca para que se consiga, acho que agora a expectativa é que realmente venha a acontecer; ter esse processo de comunicação, como foi falado pelo Sérgio na apresentação bem objetiva, também, que realmente tenha um impacto na sociedade as decisões que são emanadas por aqui. E sobre questão de composição, apesar de a gente achar, também, que apesar da importância do que significa isso, do poder, da representatividade, mas não é a mudança da composição, necessariamente, que vai melhorar o funcionamento do Conselho, a melhora do funcionamento passa por vários pontos que já estão colocados aqui e que precisam ser efetivamente implementados, alguns deles, pela nossa sugestão, já estão sendo implementados, antes da definição geral, assim, dessa reforma, mas algumas questões já estão sendo operacionalizadas e são desejadas, mas, especificamente, da questão da composição, que acho que precisa dar uma, talvez, uma rediscutida nela, acho que a gente pode pensar numa mudança. Inicialmente, também, num Workshop das ONGs se pensou na redução, realmente, para um número menor de Conselheiros, até a gente propôs um número de quarenta e diminuindo drasticamente, vamos assim dizer, o Governo Federal e os Governos Estaduais, mas, numa avaliação, ouvindo os outros segmentos, ouvindo o Grupo de Trabalho como um todo, a gente acha que até um aumento poderia ser até mais adequado, na medida que o que é importante é mobilização da pauta, é melhorar agenda, isso tudo que traria a mobilização dos Conselheiros. E que não tivesse problema de Câmara Técnica que não conseguiu realizar a reunião porque não tinha quorum ou mesmo Plenário que, de repente, no final da tarde, a gente vê sempre meio esvaziado e daí sucessivamente. Então, eu acho que a pauta vai fazer com que todo mundo se mobilize, então, a nossa tendência como ONG atuante aqui no Conselho é melhorar a nossa representatividade também, naquele percentual que existe hoje que a Sociedade Civil, que é representada, não só, pelas entidades ambientalistas eleitas pela sua região, como eu sou da Região Nordeste, tem Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte; além da representação dos trabalhadores, nos seus três setores: indústria, comércio e agricultura; mais a representação de dois Conselheiros que são nomeados pelo Presidente da República e mais duas entidades nominalmente citadas, como a ABES e a FBCN, que a gente poderia rever um pouco isso e aumentar essa representatividade, passando por aquele percentual que já foi colocado pelo Jair, na hora que ele apresentou uma alternativa de até 20% do plenário, que a gente acha adequado para a nossa representação. Então, a gente, na redução, a gente manteria, poderia até reduzir o número, mas manteria a proporção ou, então, aumentando o número a gente aumentaria o número de membros da sociedade civil, a gente acha que a sociedade presente aqui valoriza o Conselho, valoriza as decisões tomadas, comprometeria a sociedade, também, com a normas e as proposições emanadas do Conselho. E só queria registrar uma crítica, sim, que a gente tem feito da participação dos Estados no Grupo de Trabalho que vem trabalhando desde abril, se não me engano, infelizmente a participação dos Estados, através da ABEMA, foi aquém do esperado por nós, até das colocações do Secretário Langone aqui, muito interessante, muito úteis, que não foram devidamente colocadas no Grupo de Trabalho. Acho que teve certas dificuldades operacionais, as pessoas são muito ocupadas, eventualmente os Secretários, mas, pela relevância do trabalho, a gente achou que os Estados não valorizaram o processo de discutir no Grupo de Trabalho, que poderiam até estar chegando aqui com estas contribuições de funcionamento muito mais já estruturadas e organizadas, do que agora surgir várias propostas, até interessantes, mas que poderiam ser feitas ao longo do processo, ao longo do trabalho. Então, registrar, em nome das ONGs, essa critica feita em algumas reuniões especificas, mas, de modo geral, não pela participação de algumas pessoa como o Secretário Axel Grael, como, eu acho que ontem, inclusive, teve a participação do pessoal do Governo do Distrito Federal, mas que chegou na reunião e participou pouco também, quer dizer, e ao longo do processo até o Secretário Almir, o Presidente da ABEMA, que apenas foi a uma reunião e depois também não pode comparecer nas outras. Então, eu acho que foi uma deficiência, registrando isso, da participação dos Estados nesse processo de Grupo de Trabalho que poderia ter chegado aqui já com uma avaliação que envolvesse mais a preocupação dos Estados. Então, os Municípios tiveram uma boa participação, como os empresários, como as ONGs e como o Governo Federal que estava em todas as reuniões, praticamente. Então, era isso.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Conselheiro Shelley Carneiro. Depois do Conselheiro Shelley Carneiro, nós temos a inscrição da Conselheira Nida Coimbra e do Conselheiro Leopoldo Brandão, ai segue outras. E a minha sugestão, eu queria ouvir o plenário, nós já temos 12:20 horas, quer dizer, a nossa hipótese, que nós gostaríamos de colocar, é se nós poderíamos prolongar a reunião até esgotar os debates e encerrar esta reunião antes do almoço, ou se daríamos um horário de almoço, para voltar para a conclusão dos debates. Eu acho que seria desnecessário, há um risco de esvaziamento, a nossa idéia é de sugerir que pudéssemos ir até 13:30 horas, por exemplo, e encerraríamos a reunião na fase da manhã, se o Plenário, naturalmente, estiver de acordo.
Inaudível ao fundo
Por isso é que eu estou consultando o Plenário.
Inaudível ao fundo
Nós temos 10 inscritos.
Inaudível ao fundo
Dr. Paulo, ah, sim,
Conselheiro Renato Paes da Cunha (representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste
Bom, podendo dar minha opinião sobre o encaminhamento, eu acho que a gente esta num momento importantíssimo da gente tentar levar ao máximo esse debate, para a gente não deixar para um outro momento, já que estamos reunidos aqui, eu acho que se esta reunião puder ser ao longo da tarde inteira, se tiver o debate suficiente para ser feito, eu acho que não devemos interromper até 13:30 horas, 14:00 horas , se a gente não esgotou o debate. Acho que eu proponho que a gente possa ir até o almoço e que a gente leve ao longo da tarde, tem 10 inscrições ou 12, mas talvez surja mais, eu mesmo não me inscrevi, mas, de acordo com os debates, eu posso me inscrever, e acho que a gente esta aqui, hoje, para ocupar o tempo nesse processo que é super importante e que esta num momento, numa discussão, aproveitando as experiências dos Estados, dos empresários, de todo mundo que esta aqui, hoje, para este sentido, então, eu acho que a gente não deve tentar minimizar, hoje, o horário dos debates e aproveitar o tempo máximo para a gente construir uma proposta importante.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Então, fazemos intervalo para o almoço e continuamos o debate, vamos até as 13:00 horas, pois não.
Conselheiro Maurício Lobo (Representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente ANAMMA)
Eu acredito que tem, não sei, no Plenário, se todo mundo tem compromisso de viagem e como o debate esta andando e a fome não matou ninguém ainda, podia continuar até 13:30, 14:00 horas, 13:30 horas, por exemplo, sentir, se pudesse terminar até 13:30 horas, que é um horário razoável para se almoçar ou comer um lanche ali e voltar, e se puder concluir, nesse período, até 2 horas e pouco, está bom, senão tentaria..., porque se parar para o almoço agora, acredito, vai dar um intervalo, como a outra vez , pelo contrario, deu um intervalo para o almoço, ai ficou 2 horas e quando voltou não tinha mais nada, então, a minha proposta seria tentar seguir mais um pouco, guardar um pouco a fome ai, toma um café ali.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Nós vamos até 13:30 e avaliamos às 13:30 horas, OK? Dr. Shelley.
Conselheiro Shelley Carneiro (Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental)
Presidente, Srs. Conselheiros, eu gostaria, primeiro, de parabenizar o Ministério, por ter coragem de começar a discutir o problema do CONAMA, da remodelação, da agilização, da melhoria do CONAMA. Isso não é fácil não, eu ouço falar isso aqui dentro desde que eu entrei aqui, há muitos anos, mas sempre por problemas políticos, subterfúgios, etc., nunca se discutiu profundamente, se definiu, se tomou a coragem de se discutir o problema do CONAMA, porque se mexe com suscetibilidades, com interesses e esse é um problema difícil , muitas vezes, de se colocar o dedo, de se discutir, mas nós estamos procurando aqui, eu acho que todo mundo tem essa vontade, de se criar, na realidade, um Conselho que seja representativo, que traga benefícios para a sociedade brasileira, que possa discutir os grandes problemas ambientais do País e que tenha representavidade, eu acho que é por ai que nós queremos. Nós queremos, na realidade, todos nós, e eu venho discutindo junto ao Grupo de Trabalho ao longo das nossas reuniões, eu não pude participar duas ultimas reuniões, mas durante já 4 ou 5 meses nós viemos discutindo, colocando os nossos ponto de vista, todos os setores, eu representando o setor industrial, eu vou colocar algumas coisas aqui, mas todos os setores tendo a liberdade de colocar suas dificuldades e, ao longo deste tempo, nós começamos a ver que o grande problema é organização e os instrumentos que são dados ao CONAMA, muitas vezes, para que ele funcione bem. Isso a gente sente nas Câmaras Técnicas, a falta de apoio, a falta de informação, muitas vezes, nas nossas reuniões, a falta de continuidade das idéias que são colocadas nas nossas Câmaras Técnicas e isso tudo morre aqui. Eu continuo batendo e acho que a manutenção dos Grupos de Trabalho, ela é muito rica e ela vem trazer um enriquecimento muito grande aos membros do CONAMA, vejo e tive o cuidado de verificar outro dia, a participação nas reuniões do CONAMA, a quantidade de pessoas que vem, nós temos 73 membros, tremendamente, isso foi feito numa época em que a centralização era muito forte e, se nós procurarmos ver aquele primeiro mapa, nós vemos que ela é totalmente centralizada, em cima do Governo Federal e dos Estados, em 73 membros, 73 membros não, em 146 membros, nós temos os suplentes que poderiam estar aqui, desses 146 membros, nós mal conseguimos 50 pessoas aqui nas nossas reuniões, em média, ao longo do tempo, para mim alguma coisa está errada, eu acho que nós deveríamos ter os 73 membros aqui, todo mundo representado, porque a reunião do CONAMA é uma reunião importante e a sociedade precisa ver que ela é importante e o próprio Ministério precisa ver que ela é importante, e se o Ministério não enxergar e continuar a criar CONAMAZ, grupos de florestas da Mata Atlântica, largando o CONAMA em segundo plano, nós nunca vamos reforçar este CONAMA que nós todos queremos forte, representativo e com a sociedade brasileira aqui representada e lutando pelos interesses, pelos problemas que nós temos que lutar, que são grandes demais, que são os problemas ambientais do nosso País, de cada região. Acho que a representação, não vou discutir números aqui, esse é um problema..., quando se fala em paridade é preciso ter cuidado, a representação industrial tem dois elementos e representação produtiva quatro, quer dizer, num total de 73. Eu não estava colocando isso, os Municípios têm uma representação, se nós formos falar em descentralização, se vamos falar em paridade, precisamos discutir isso de uma certa forma, não estou querendo que os órgãos, nem passa pela minha cabeça, que os órgãos do setor produtivo tenham aqui 27 membros, como o Governo Federal tem, como o Estado tem, não é essa a minha intenção. Mas acho que poderíamos ter uma representatividade um pouco maior, somos criticados demais e temos muito a dar, a participar e a dar para a sociedade brasileira. Nós queremos mudar, estamos mudando e podemos dar muito para a sociedade, mas sentimos que, como vocês estão vendo, a Confederação Nacional da Industria, que representa aqui a industria, ela representa milhares e milhares de segmentos que não estão aqui e, muitas vezes, tem dificuldade de informação, porque o nosso País é grande demais, e dificuldade de participar, como um todo, nas grandes decisões do País. Isso tudo são problemas que estão sendo discutidos na Confederação Nacional da Industria, como participar ativamente, como, na realidade, trazer aqui uma opinião empresarial que seja a opinião de todos os segmentos. Gostaria de colocar também que os grupos de trabalho, voltando ao Grupo de Trabalho, eles se tornam importantes, vou dizer como Presidente da Câmara Técnica, um problema que nós tivemos logo quando eu entrei, eu sempre conto isso, vou repetir, alguns amigos da Câmara Técnica já ouviram, mas muitos dos senhores não. Quando cheguei tinham 7 membros, representa a Câmara Técnica, nós começamos a discutir o problema dos camarões, extinção de camarões na parte de Santa Catarina. Ninguém ali, a maioria dos Conselheiros nunca tinham ido a Santa Catarina, foram, ficaram no hotel e foram embora, mas mal conheciam o problema do camarão ou come o bom camarão de Santa Catarina nos restaurantes, mas pouca gente entendia profundamente. Não estavam ali os pescadores da região, o sindicato dos pescadores, pessoas que vivem o problema e que podem ter muito a contribuir com uma decisão desse tipo. A idéia da criação do Grupo de Trabalho é trazer o pessoal que, na realidade, está sentindo o problema na carne, para esse pessoal colocar para fora, democraticamente, e enriquecer a Câmara Técnica nas suas decisões, para quando a gente chegar aqui no CONAMA, onde a maioria dos Estados não estão presentes, dos vinte e sete Estados, hoje, se vocês contarem, nós temos aqui os que sempre vem, mas tem dez ou quinze, no máximo, aqui presente. Podem contar, dezenove, então, ótimo, então está melhorando. Mas, olhem, eu olhei nas assinaturas, fiz questão de olhar, olhem as presenças dos Estados para vocês verem. Mas, que é uma coisa importantíssima, porque o Estado diz que é um sistema nacional e o Estado tem que estar presente e a gente, muitas vezes, não vê os Estados aqui presentes. Acho e tenho, desculpa estar falando isso, mas eu gostaria de ser um pouco polêmico, então, eu gostaria de colocar o que eu penso e o que eu estou vendo, se é que nós vamos tentar melhorar o CONAMA, ou ficar calado, sem dizer o que eu penso e o que eu estou vendo, então, eu gostaria de ser um pouco franco e largar de lado toda essa suscetibilidade política que muitas vezes a gente tem medo de ofender pessoas e amigos, eu gostaria de colocar uma coisa que eu tenho visto nesse tempo que eu estou aqui. Acho que essa discussão do CONAMA passou por tudo isso, a representatividade, se nós vamos falar em paridade, é importante se discutir, não em termo de quantidade, eu não digo quantidade, mas eu digo em representatividade, em percentual de representatividade, eu acho isso muito importante. As Câmaras Técnicas são fundamentais e elas tem que ser melhoradas na sua operacionabilidade. Nós precisamos ter mais informações, por exemplo, nós discutimos coisas importantíssimas, licenciamento ambiental do País, que passou aqui uma discussão de um ano, dois anos, nessa Câmara, e aí o que que aconteceu? A maioria dos Estados nem se preocupou, muitos Estados estão executando isso, mas a maioria não. O que que está acontecendo no Brasil depois que nós discutimos, durante um ano, uma Resolução que é importantíssima para o País? Então, eu gostaria de colocar essas questões, eu acho que elas são importantes, os grupos técnicos são importantíssimos, ele não está tirando, em absoluto, o poder dos representantes da Câmara, ele está trazendo subsídios, é essa a intenção. Nós não poderíamos colocar aqui todo mundo envolvido nesse processo, ficaria impraticável as nossas reuniões. Então, a gente organiza grupos e é importante dizer que, a partir de agora, todos os membros do CONAMA estão sendo convocados aos Grupos de Trabalho e a todas as reuniões do Grupo de Trabalho. Bem, é o que me passa o Ministério, todos os membros do CONAMA recebem convite para todas as reuniões de Câmara Técnica, isso é passado para mim, eu não sei se é verdade, dos Grupos de Trabalho. Bem, eu acho que, se isso é verdade, falta uma participação maior nos Grupos de Trabalho, porque é ali que nós vamos discutir, ir a fundo e ter informação que nós não temos aqui, a informação do pescador lá de Santa Catarina, se nós estamos discutindo problema de pilhas e baterias, vamos trazer o empresário, vamos trazer os Estados, vamos trazer todo mundo. É lógico que isso não tira uma discussão acirrada e, muitas vezes, com opiniões diferentes aqui, isso é natural, isso é democrático e é bom que seja, são nas grandes discussões que nós saímos com os melhores resultados, nós enriquecemos o nosso resultado final, isso não é opinião de voce ser brigado com fulano, são opiniões diferentes, tem que vir aqui e depois ser votado democraticamente, todo o sistema funciona dessa maneira e deve funcionar assim, penso eu.. Então, eu acho que foi um passo imenso que foi dado por esse Grupo que se dispôs a vir aqui, discutir e participar e fazer uma proposta, que não é definitiva e nem é a melhor não , mas ela começa a ser discutida pelo CONAMA, eu acho que é uma primeira reunião, outras virão, de discussão sobre esse tema, esse documento que está aí vai poder ser modificado, melhorado, ele não é um documento final, conto com a experiência de todo mundo que está aqui, tenho certeza que isso vai ser bem lapidado e bem melhorado. Agora, foi um movimento de coragem, porque eu vejo isso sendo discutido, pessoa sendo colocada, dão voltinha aqui dentro, dão volta, votam e isso nunca saiu do papel, hoje nós estamos discutindo um problema importantíssimo e colocando uma proposta. Eu acho que o Ministério está de parabéns e todos os membros que participaram. Agora, volto a dizer que, se nós vamos falar, num discurso nosso, em paridade, em descentralização, os problemas dos Municípios, os problemas dos setores aí representados tem que ser melhor discutido, ou, então, não vamos falar nisso. Muito obrigado.
Conselheiro Paulo Finotti, (representante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste).
Eu solicito ........(fim da fita)........... a grande quantidade de inscritos, por gentileza. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Bom, recomendação do Conselheiro Paulo Finotti, nós iríamos iniciar a sua observação a partir das inscrições seguintes, na medida que estávamos ouvindo, até agora, o depoimento dos Coordenadores dos workshops que representaram os diversos segmentos. Em seguida, nós vamos passar ao debate do tema, com base na apresentação que já havia sido feita, mais os comentários adicionais dos Coordenadores de Workshop e, agora, então, teremos a oportunidade de introduzir um debate mais amplo com a participação de todos os Conselheiros que queiram intervir nessa oportunidade. Eu queria apenas aduzir um comentário a respeito da iniciativa de constituir o grupo "Repensando o CONAMA" que, na verdade, foi apenas a materialização de uma decisão que esse Conselho já havia tomado, inclusive, anterior a nossa chegada ao Governo Federal e a nossa posse como Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, na verdade, nós procuramos dar cabal cumprimento a uma decisão que já tinha sido tomada, ainda no ano passado, de constituir o grupo. O ministro, tão logo tomou conhecimento dessa iniciativa, pediu para que nós cuidássemos para que ela pudesse ser implementada e eu gostaria de dizer que esse esforço de reorganização do CONAMA, ao qual nós aderimos de maneira extremamente solícita, cumprindo o comando desse próprio Conselho, ele está inserido num contexto mais amplo que já resultou numa ampla reorganização do Ministério do Meio Ambiente, como os senhores tem oportunidade de acompanhar, que continua com a reorganização do IBAMA, também, em fase inicial de implementação e que prossegue com um Projeto de Lei, encaminhado pelo Presidente ao Congresso Nacional, de criação da Agência Nacional de Águas. Então, eu gostaria de mencionar que nós estamos tratando da reformulação do CONAMA no contexto mais amplo da reestruturação da administração federal de meio ambiente, tendo como referência o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Quer dizer, nós não estamos tomando iniciativas isoladas, elas, necessariamente, terão que estar conectadas, de tal maneira que esse escopo possa ser observado. Sobre esse ponto especificamente, considerando o esforço organizacional que estamos realizando no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente, eu gostaria de frisar que, no conjunto da Política Ambiental Brasileira, o CONAMA é, simultaneamente, um Conselho Federal e um Conselho Nacional. Ele é um Conselho Federal na medida que estabelece regras específicas a serem observadas pela administração pública federal, e ele é um Conselho Nacional na medida que tem competências de fixar diretrizes e padrões de qualidade ambiental, a serem observados pelos demais entes da administração pública, particularmente os Estados e os Municípios. E nesse ponto, eu quero fazer uma observação, que me parece importante quando se discuti a reorganização do CONAMA, que naquilo que ele é nacional, ele não substitui os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais. Então, nós temos que imaginar e o Secretário do Rio Grande do Sul chamou a questão aqui, de pensar isso no contexto do SISNAMA, que é o que nós estamos querendo fazer, e quando nós pensamos no contexto amplo do SISNAMA, nós temos é que imaginar que quando o CONAMA age como Conselho Nacional e não estritamente federal, ele tem que considerar que nós temos a possibilidade do comando legal que estabelece as regras gerais da administração pública ambiental brasileira, de ter os Conselhos, os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais que completam a estrutura de gestão da administração ambiental no contexto federativo, então, nós não podemos querer imaginar que vamos suprir, na reorganização do CONAMA, uma eventual inação, inércia ou dificuldade política de organização no âmbito dos Estados e dos Municípios. Então, esse é um ponto que eu acho que é vital, para que nós possamos ter claramente definido aquilo que deve orientar as nossas ações, com relação a reorganização do CONAMA, e com a qual nós estamos trabalhando, obviamente, na condição de Secretário Executivo deste Conselho.
Queria fazer esse comentário para, na ordem, oferecer a palavra à Conselheira Nida Coimbra e, em seguida, ao Conselheiro Leopoldo Brandão. Nós vamos fixar, diante da necessidade de ter um debate o mais rico possível, um tempo, que eu considero relativamente generoso, de cinco minutos para cada Conselheiro.
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
Primeiramente, eu perdi a oportunidade de comentar sobre a matriz energética, eu sei que não é o momento. Mas eu sugiro que o CONAMA, ao invés de solicitar ao Ministro que ele envie a matriz energética ao CONAMA, mas sim faça um convite para o Ministro, para que ele mande seu Secretário de Energia fazer uma explanação, na próxima reunião do Conselho, sobre a matriz energética nacional, eu acho que é de extremo interesse de todos os Conselheiros.
Inaudível ao Fundo
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
Exatamente, eu não entendo como ele poderia vir aqui explanar e não entregar oficialmente o documento. Outra questão, comentando sobre o trabalho do "Repensando CONAMA", o grupo realmente tá de parabéns com o trabalho que foi feito, apesar de não ter me convidado oficialmente para participar dele, mas isso ele sabe que é irrelevante, porque mesmo que não me convide, eu sempre apareço de bicão, né?..... Muito obrigada, mas o trabalho realmente me surpreendeu, em pouco tempo, seis meses, há uma avaliação profunda sobre o CONAMA, e eu tenho certeza que ele vai trazer muitas melhorias ao Conselho, de todas as formas, entretanto, tem uma questão que realmente me deixa muito indignada, é a questão de que a discussão sobre a composição do Conselho começou com uma premissa extremamente frágil e, para mim, totalmente errônea: de que a eficácia de qualquer ação de um Conselho passa pelo número desse Conselho. Eu não entendo, como foi todo o trabalho baseado nesse tipo de premissa, enquanto que a verdadeira, o verdadeiro funcionamento, a eficácia do Conselho, ele passa pelo engajamento dos Conselheiros, pela mobilização deles, pela conscientização e, isso, é alguma coisa que é trabalhada durante muito tempo, eu acredito que o trabalho que está sendo feito, que foi feito pelo Conselho, vai contribuir para isto, para a melhoria do Conselho e para que os Conselheiros se sintam, então, engajados e participantes e tenham interesse em vir e participar das deliberações. Também, uma questão importante e que vai reforçar o Conselho é a questão que a Jane colocou e entregou ao Dr. Jair, sobre o processo de informação, divulgação das ações do Conselho. Isso ai também vai possibilitar uma maior mobilização, então eu acho que basear-se em cima de números, eu acho que não tenho nem palavras para colocar minha indignação em cima disso. Eu acredito também que, alguém aqui duvida que o Município tá pouco representado? Ninguém duvida disso, agora porque colocarmos, trazermos a representação melhor dos Municípios para dentro do Conselho implica em termos que retirar outros! Eu não entendo porque, se tem algum segmento que tá pouco representado que se integre ao Conselho, foi colocado aqui que o número de Conselheiros depois se esvazia, tem setenta vem quarenta e depois fica vinte. Se nós colocarmos com quarenta vai esvaziar do mesmo jeito, se não houver um engajamento, uma conscientização do Conselheiro, vai ficar vinte, vai ficar dez e dez vão decidir, no final, sobre as questões relevantes ambientais do País. Como, num processo democrático? Outra questão, Jair eu discordo, me passou, assim como eu estou indignada com isso, me passou arrepios quando voce colocou uma frase que eu até anotei: "Menor número, melhor a qualidade das votações." Como? Eu aprendi no colégio, faz pouquíssimo tempo, de que o maior número daria maior legitimidade num processo democrático. Então, eu realmente não entendo, eu não estou querendo que ninguém saia, eu acredito que se alguém está mal representado ou se sente, que se integre ao Conselho e vamos trabalhar, então, na mobilização, na conscientização, na divulgação das ações. Eu vi que toda a composição, todas as propostas que foram colocadas, elas aumentam as entidades empresarias e, em função disso, eu vou passar a palavra aqui, rapidamente, tentando contemplarmos a questão do horário, o representante da EDP, da EDP não, desculpe, do Instituto Brasileiro do Petróleo – IBP, que vai fazer uma pequena explanação sobre a importância, no processo de reestruturação do setor energético nacional, a importância que vem assumindo o setor petróleo nas questões da infra-estrutura nacional e também das implicações ambientais que esse processo coloca. Eu gostaria, já foi acertado com a mesa.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Aqui nós temos duas situações que eu queria colocar, ou eles complementam a sua exposição, que falta dois minutos, ou se inscrevem para falar, na ordem.
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
Exatamente, isso já foi colocado que eles iriam complementar, rapidamente, com esse parêntese.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Então, ou tem dois minutos completando os cinco, que é o tempo da Conselheira, que ela pode usar os cinco minutos que tem.
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
Não, não, é complementando a minha apresentação, complementando a minha apresentação, porque eu sou representante do Ministério de Minas e Energia, eu gostaria de colocar a importância do Instituto Brasileiro do Petróleo, como entidade empresarial, de vir a fazer, em qualquer outra composição do Conselho, vir a pleitear a sua participação, também, e isto é um pedido do Ministério de Minas e Energia.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
A gente está discutindo composição do CONAMA.
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
Composição do CONAMA.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Dois minutos ou se inscreve ao final para falar cinco.
Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)
É, eles, eu acho que gostariam de utilizar os dois minutos porque seria mais rápido e,, também, eles estão com passagem e tem que se ausentar a uma hora da tarde
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
OK. Então queiram falar, por favor.
Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo -IBP
Bom dia a todos, senhores integrantes da mesa, senhores Conselheiros, eu gostaria de agradecer a oportunidade de poder, rapidamente, apresentar para vocês as razões que tem norteado as solicitações do IBP em fazer parte do CONAMA. Na verdade, desde 1957, na Fundação do IBP, que tem se empenhado em contribuir com o desenvolvimento da Industria Petrolífera e Petroquímica Brasileira. A promulgação da Lei 9478, em agosto de 97, e o conseqüente processo de abertura do mercado nacional de petróleo, ampliou muito o leque de atuação do Instituto que, atualmente, congrega 180 empresas em seu quadro de associados, só para constar, nos últimos dois anos, cerca de 89 empresas, produtoras de petróleo e gás, nacionais e estrangeiras, se associaram ao Instituto. A industria de Petróleo fatura hoje cerca de 50 bilhões de dólares, por ano, aqui no mercado brasileiro. Com início dos novos programas de exploração e produção que envolve a Petrobrás e outras empresas de petróleo, haverá, em breve, um aumento substancial das atividades de novos empreendimentos no Brasil. Este cenário mostra que o setor vem atravessando um processo de rápida transformação, com o ingresso de novos atores que terão que adaptar-se a Legislação Ambiental Brasileira, não apenas adaptar-se a Legislação Ambiental Brasileira, mas poderão, sem dúvida nenhuma, através do IBP contribuir, com experiências e tecnologias disponíveis em seus países de origem, além das empresas brasileiras que aqui já atuam. O CONAMA, órgão consultivo e normativo do sistema, buscou integrar em sua composição inicial o Estado, o setor produtivo e a sociedade, de forma paritária, entretanto, a expansão das estruturas governamentais responsáveis pela gestão ambiental, gerou um aumento numérico de representatividade do Estado no Plenário, não acompanhando a representação por parte do setor empresarial. E, desde a sessão inaugural do CONAMA, está presente, até a presente data, o setor empresarial tem sido representado por quatro entidades, a CNI, a CNA e a CNC e, mais recentemente, o IBS. Bem, em função desse cenário mencionado e, logicamente, do Grupo de Trabalho desenvolvido, que apresentou, hoje, uma apresentação parcial do trabalho "Repensando o CONAMA", o IBP, então, vem solicitar a inclusão como membro integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, e apresenta rapidamente algumas informações complementares. Basicamente, eu posso começar a ler, pelo menos dá uma idéia a vocês do que tem ali. Os objetivos do IBP, só para informação geral, é promover o desenvolvimento da Industria Nacional de Petróleo, Petroquímica e afins e as atividades tradicionais, anteriormente a abertura do setor de petróleo, estava na reunião e divulgação de informações referentes ao setor, treinamento especializado, seminários, congressos, exposições, normatização e certificação, nós somos o órgão normatizador setorial da ABNT para o setor de petróleo, na área de asfalto, na área de gás, na área de postos de serviço, a parte de projetos especiais e toda a parte de publicação técnica, como referencia para as normas técnicas e como referencia para a industria, como um todo. Os princípios que norteiam a atuação do IBP: boas praticas da industria; proteção ambiental; saúde e segurança; mercado competitivo e a qualidade dos produtos, a gente não pode esquecer que a industria de petróleo é uma industria extremamente sensível às questões ambientais, ou as questões ambientais são extremamente sensíveis a industria do petróleo, mas, na verdade, essa é uma preocupação que as empresas tem como relevante na sua atuação. Congrega representantes de industria, universidade, governo, centro de pesquisa, associações profissionais e consultores nas suas Comissões Técnicas. São setecentos profissionais, trezentas atividades por ano, ou seja, não é uma entidade fechada, não é uma entidade do setor, os associados são produtores de petróleo e gás, mas as Comissões Técnicas, de segurança e meio ambiente, de petroquímica, de qualidade de produtos, de combustíveis, de lubrificantes etc., congregam, na verdade, uma gama muito mais ampla da sociedade brasileira.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Tempo encerrado, por gentileza. Infelizmente eu tenho que seguir o horário, porque há outros inscritos.
Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo
Bem, a ultima a gente só listou aqui alguns itens que são tidos como preocupação da industria de petróleo e que, sem duvida nenhuma, tem sido tratado também como relevantes pelo CONAMA: é o uso de dispersante nas ações de vazamento de óleo no mar, até em função de uma Resolução recente; a revisão da própria CONAMA 23, com licenciamento ambiental para as atividades de exploração e de produção; a parte de reciclagem de óleos lubrificantes e embalagens, associado com a Resolução CONAMA nº 9; a parte de licenciamento para postos de serviço, embora isso seja, na verdade, uma necessidade e já exista vários Estados devidamente regulamentados, são poucos estes Estados; e, de uma maneira geral, as novas tecnologias de exploração, produção, refino, qualidades de combustíveis e a parte de emissões. É isso que eu tinha a apresentar, muito obrigado a vocês.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Muito Obrigado. Pela ordem Dr. Leopoldo Brandão.
Conselheiro Leopoldo Garcia Brandão (Representante da Confederação Nacional do Comércio CNC)
Senhores Conselheiros, eu vou fazer algumas reflexões, inevitavelmente muitas delas já foram abordadas, porque é normal, no momento em que cada um apresenta as suas exposições muitas delas são coincidentes ou divergentes, mas os temas já foram abordados. Mas eu vou fazer colocações muito práticas, considero indispensável do "Repensar o CONAMA" repensar a participação proporcional e reivindico, com toda a tranqüilidade, o aumento da participação do setor produtivo, por três razoes: Primeiro, não há melhoria ambiental se não houver uma mudança no padrão de produção e de consumo, isso é obvio, e essa mudança se faz pelo e dentro do setor produtivo, isso é universal e mundial, é preciso mudar o sistema produtivo de um sistema perdulário e predatório para um sistema que reduz o consumo de recursos naturais e reduz a agressão a natureza. Esse é ponto básico mundial, as questões da agenda 21, quase todas elas giram em torno de aquecimento, etc., são conseqüência de um processo produtivo inadequado e que, felizmente, já há uma consciência dentro do setor produtivo que ele tem que ser mudado, mudar o padrão de produção e mudar o padrão de consumo, porque o consumo também é perdulário, há países, como o Estados Unidos, que é uma fabrica de lixo, uma fabrica de desperdício. Segundo lugar, porque a participação? ela traz um pré-compromisso de adoção da medida adotada, é uma coisa da democracia, é uma coisa do respeito. Quando o setor é chamado a participar da elaboração de uma norma, concordando ou divergindo, se cria toda uma consciência e toda uma educação para a aplicação daquela norma. O própria experiência recente do CONAMA, dos grupos de trabalho, ampliou a adesão, depois da aprovação, de numerosos setores e numerosas pessoas à aplicação daquela norma. Nós não estamos mais vivendo em fase autoritária, em que um grupo pequeno ou uma pessoa decide tudo e todos obedecem, isso não existe, não há esse automatismo de acatamento. Ao passo de que, quando há uma participação maior, quando a democracia se exerce lealmente, há, evidentemente,, uma força favorável a adoção das medidas de mudança, então, esse é um ponto importante. Terceiro, num país como o Brasil, diferenciado, com as situações econômicas que nós temos, setores produtivos de vanguarda, de ponta, competitivo e nível internacional, e setores produtivos ainda muito distantes das possibilidades atuais, isto é também um processo de modernização do setor produtivo. Eu milito, sou profissional, milito na área produtiva, é impressionante, pessoas importantes, que aparecem nas páginas e aparece na mídia e tal, quando voce vai conversar concretamente sobre meio ambiente, estão absolutamente desinformados. Agora, quando essas pessoas vêem um trabalho concreto de discussão de uma nova norma, de uma mudança, há um primeiro choque, do choque da ignorância com as necessidades, mas, depois, há uma absorção rápida daquele novo item do padrão cultural, do valor e essas pessoas se convertem, porque são inteligentes, a uma nova atitude, sai de uma posição reativa e passa a uma posição proativa.
Eu exerço esse trabalho pessoal no setor produtivo e sei como isso é importante, não sei se quem não tem a mesma convivência sabe avaliar a distancia entre a consciência do setor produtivo e as necessidades de mudança para um padrão de produção ambientalmente aceitável, eu, portanto, acho que a participação de quatro em setenta e dois é absolutamente insuficiente, por todas as razoes que eu levantei e outras semelhantes que podem ser levantadas, mas eu não vou levantar por economia de tempo.
O segundo aspecto, é que essa proporcionalidade da representação do CONAMA deve ser, também, nas comissões, nas Câmaras Técnicas, não é justo que um setor participe de dez Câmaras Técnicas e outro setor participe de uma ou duas, eu que eles devem ser chamados a participar das Câmaras Técnicas, não é voluntário, não, é obrigatória a participação dos membros do CONAMA nas Câmaras Técnicas. Eu estou vendo as novas propostas de nove Câmaras Técnicas, isso permitiria trazer todos os membros do CONAMA a alguma Câmara Técnica, em pelo menos uma Câmara Técnica, eu achei extremamente importante, é um exercício muito mais profundo, é uma dialética muito mais realista, é um confronto muito mais real, quando se participa de uma Câmara Técnica do que simplesmente vir a um plenário e dar a sua opinião, o seu voto, da melhor maneira. Eu acho que a participação na Câmara Técnica é enriquecedora para a Câmara, é enriquecedora para aquele representante e é enriquecedora para o setor que aquele representante representa. Eu estou propondo um sistema de difusão, de contaminação ou de conversão, pelo diálogo, pelo debate, pela convivência, de um maior número de pessoas e que nós sejamos todos agentes dessa mudança e que consigamos trazer para essa mudança o setor que nós representamos. Então, eu insisto, é preciso aumentar a participação do setor produtivo, porque é legitima essa participação e é preciso fazer com que essa participação seja um mecanismo de mudança de valores, sem o que não há lei coercitiva que consiga mudar o País, se nós não conseguimos mudar os valores que essas pessoas acreditam e nas quais baseiam a sua vida, isso desde o industrial altamente tecnificado até o mais simples produtor agrícola, que também tem que ter consciência ambiental e passar a mudar seu comportamento. Isso é possível, isto é viável, mas é preciso nós não perdemos oportunidades para isso, eu acho que essa mudança do CONAMA é uma oportunidade para aumentar a decisão e a capacidade de mudar valores, sem o que nós não teremos um país ambientalmente aceitável.
O outro item, que foi abordado pelos representantes dos Municípios, é a questão do comparecimento. É muito constrangedor nós ficarmos cobrando comparecimento de pessoas que, em princípio, deveriam comparecer, são todos adultos, todos responsáveis, tem as razoes as mais variadas, muitas delas muito legitimas, dificuldades, ocupações, atropelos, coincidência de eventos, etc., mas, esse Conselho deve receber uma prioridade na vida profissional de seus membros, para que seus membros compareçam. Nós temos que ter a coragem também de fixar em Regimento que são quatro reuniões ordinárias por ano, pelo menos até aqui, quem não comparecer a duas reuniões ordinárias por ano está automaticamente sugerido de se substituir, o próprio setor mantém a presença por outro que possa comparecer, não é nenhuma agressão, nenhuma ofensa, nenhum ataque, nenhum abuso, nenhum desrespeito, quem não está podendo comparecer, por gentileza, se substitua, no seu setor, por uma pessoa que compareça. Isso definido em Regimento para não haver constrangimento pessoal e nada individualizado. Mas tem que ter essa coragem de pedir a já quem é membro do CONAMA que, ou compareça ou peça a um companheiro do seu setor que venha a comparecer, nós precisamos de todos aqui, então, ao invés de ser um apelo de exclusão, é um apelo de adesão, um apelo de presença, um apelo fraterno. Mas eu acho que devemos ter a coragem, eu sou veterano membro de Conselhos, todo ano, no fim do ano, nos últimos dois meses do ano, eu faço uma revisão dos Conselhos que não funcionam e me afasto deles e aceito outros convites que tenho. Só funcionam os Conselhos que tem, publicamente, um mecanismo de solicitação de dispensa daqueles que não comparecem, que já se dispersaram, quem não comparece já saiu, apenas ele tem que formalizar a saída dele e desocupar o lugar para outro que compareça. Desculpa, as vezes pode parecer um pouco dura a minha conversa, mas eu sou adulto e a gente tem que conversar as coisas realisticamente e isso é fundamental, é fundamental. No dia em que nós tivermos 90% de comparecimento dos membros do CONAMA ao plenário do CONAMA e às Câmaras Técnicas, muda toda a qualidade do trabalho do CONAMA, não estou fazendo magica, mas é verdade, porque na medida que aumenta a participação, melhora a qualidade do trabalho do CONAMA, em todos os segmentos.
Por ultimo, um assunto delicado, eu fico assim muito estranho, que se precise discutir que o Ministério do Meio Ambiente devia ter uma rubrica para as despesas do CONAMA, já devia estar lá, o Ministério sabe que tem um órgão que ele deve dar sustentação e apoio logístico, essa rubrica já deve existir, só que eu não sei, até hoje, que despesa é essa do CONAMA, que é sempre um cataclismo, não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro.... Eu não sei qual é a despesa tão grande que o CONAMA tem, eu não consigo ver onde é que é, eu gostaria de saber quanto custa o CONAMA e onde é que esse dinheiro se gasta, porque sempre se fala que não tem dinheiro para fazer uma reunião, mas eu não entendo muito isso não, eu sou uma pessoa prática, eu acho que a despesa deve ser bastante pequena, penso eu, e acho que essa rubrica já devia existir, sem nenhuma necessidade de discussão, porque existi um órgão público ao qual o Ministério do Meio Ambiente deve dar seu apoio logístico, operacional e administrativo e para o que ele deve ter uma rubrica para ter transparência e se saber quanto é, para onde vai o dinheiro, de onde vem, é uma obrigação de transparência, é uma obrigação de prestar contas à sociedade das despesas dos recursos públicos. Eu vou deixar para, posteriormente, até se possível, eu vou mandar um pequeno trabalho elaborado sobre algumas questões de nome de Câmaras Técnicas que eu acho que gasta uma reflexão mais cuidadosa e mais escritas, vou oferecer como contribuição voluntária, sem nenhum dogmatismo e sem nenhum monopólio da verdade, se elas forem aceitas muito bem, se não forem ficou a minha obrigação de colaborar.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Pontualmente, Leopoldo. Muito obrigado. Conselheiro Lidércio Januzi, pela ordem. Conselheiro Lidércio Januzi, não está presente. Conselheiro Lidércio Januzi, tem a palavra. Cinco minutos. (fim da fita)
Conselheiro Lidércio Januzi (representante da Aeronáutica)
............ a Aeronáutica jamais participou do CONAMA apenas, por ter sido um Ministério, até pouco tempo, autônomo, do Poder Executivo, mas por tratar, desde 1931, ou seja , dez anos antes da criação do próprio Ministério da Aeronáutica, com a criação de Diretoria de Aviação Civil e de assuntos efetivamente relacionados com o meio ambiente. Dentro da Aeronáutica temos o Instituto de Aviação Civil, a Aeronáutica não é militar, ela é civil e militar, é híbrida, aliás mais civil do que militar, que elabora trabalhos nas Nações Unidas, junto com um comitê muito parecido com o CONAMA, só que relacionado com a Aeronáutica, o CAEP - Comittement on Aeronautical Environmental Protection, que não é apenas de estudos acadêmicos, ela é deliberativa, as decisões desse Comitê obriga os Estados que são membros da Organização da Aviação Civil Internacional a restringirem o uso a operação de equipamentos que trazem degradação ao meio ambiente. Não só no que diz respeito ao ruído, ao incomodo causado pelo ruído da Aeronáutica, mas, também, efluentes emanados dos motores aeronáuticos e as águas utilizadas nos aeródromos e lançadas às redes de esgotos dos Municípios. A medida que vai se passando o tempo ela vai restringindo o uso desses equipamentos, obrigando a construção de novos aeródromos com essa preocupação, e que extrapola, e muito, o que nos podemos imaginar, por exemplo, até a proteção de sítios arqueológicos nas áreas de entorno. Quem conhece o Confins? é um exemplo mundial de proteção daquelas grutas que tem logo abaixo de Sete Lagoas, Lagoa Santa, que tem abaixo um sítio arqueológico, então, o aeroporto teve que ser feito de tal forma que não prejudicasse, com a criação. Então, isso aí são trabalhos aeronáuticos. No CONAMA, propriamente dito, mais de dez Resoluções contaram com os estudos efetivos e todas as Resoluções, mesmo as que não tem aspectos diretamente relacionados com a Aeronáutica, tiveram voto do representante. Ela orienta o Poder Legislativo Municipal para que esse possa, democraticamente, fazer ou não Leis do uso, da ocupação das áreas de entorno do aeródromo, relacionamento urbano, porque, o aeroporto, ele é um equipamento urbano que atrai, assim como a química, tudo de bom mas também tudo de mau. A ocupação excessiva que vem atrás dos benefícios de água, luz, telefone, energia elétrica, esgoto, asfalto, etc., então o Instituto orienta os Poderes, as Câmaras Municipais, a fazerem Leis do uso, de ocupação racional dos recursos, tanto hídricos como o ar que se respira na área do entorno. Muito bem, desde 1980, o Centro Técnico Aeroespacial, mais especificamente o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ele promove projetos e teses, como a que nós participamos, acadêmicas, relacionadas a substituição de combustíveis fósseis nos motores da Aeronáutica. Todo mundo sabe que, quando do advento do Pró-álcool, ninguém entendia, mas, por que que a Aeronáutica foi fazer motor a álcool, o famoso Projeto MACOIA, motor ciclo álcool, etanol? Porque aquilo lá era o inicio do desejo, que ainda se tem, de fazer substituição, em motores aeronáuticos, com combustíveis renováveis, não só o álcool, mas, no futuro, talvez nossos filhos vão lidar com isso, com hidrogênio, não polui, mas a possibilidade de uma catástrofe vai modificar bastante, é só fechar os olhos e ver a Challenger explodindo, o combustível é aquele lá, hidrogênio. Mas, é uma tendência, nós já estamos estudando isso com a antecedência de uma década, uma década não é nada em termos de meio ambiente e, principalmente, relacionada a Aeronáutica. A Aeronáutica pleiteia essa representação, de Conselheiro, pois, aí, ela saindo desse mundo charmoso, do mundo acadêmico, a gente pode voltar até para uma coisa muito mais simples. Vamos voltar aqui na Eco-92, quando o mundo inteiro teve contato com aquele povo Massai, da África, que é tido como exemplo de ocupação ecológica e o homem é filho de Deus, tá lá para ocupar, mas, racionalmente, com responsabilidade, com conseqüência, ele vive de tudo daquele meio ambiente. Então, ele diz lá, aquela tese dele: "Se terre non nous est pas donner en heritáge pour nos parents, elles nous est confié par nos enfants". É por isso que nós queremos manter a representação aeronáutica no nosso Conselho, muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Dr. Paulo Nogueira Neto.
Conselheiro Paulo Nogueira Neto (Presidente da ADEMA/SP)
Em primeiro lugar, dar os parabéns ao Grupo de Trabalho "Repensando CONAMA". Em relação a alguns detalhes, em relação ao número de representantes dos Governos Estaduais e do Governo Federal, eu diria que todos os Estados deveriam estar presentes, desde que eles tenham realmente um trabalho grande nessa área ambiental. Então, para simplificar, os Estados que tivessem uma Secretaria Estadual, principalmente de meio ambiente, podiam ter outras coisas também, mas que fossem, principalmente, meio ambiente, esse Estados devem estar representados. Agora, nós vemos na prática que há Estados pequenos, pobres e que dão profunda importância ao meio ambiente. Quero citar apenas um exemplo: o Estado do Acre, e há outros Estados grandes onde o meio ambiente está entregue apenas a um Departamento. Então, nós deveríamos fazer com que esses Estados que não dão, ainda, devida importância ao meio ambiente, que modificassem a sua atitude criando Secretarias, principalmente de meio ambiente, ao invés de simples Departamentos. Então, no caso de Governos Estaduais, essa sugestão seria até 27, mas, mesmo aqueles que ainda não estivessem muito empenhados no meio ambiente, mesmo esses, poderiam estar presentes sem direito a voto. Quer dizer, seria possível criar uma representação de pessoas que pudessem aqui expor as suas idéias e tal, mas o direito a voto deveria ser dado àqueles que realmente atendem mais às questões ambientais.
E a mesma coisa poderia ser feita no Governo Federal. Agora, como quantificar, digamos assim, o interesse das várias entidades federais? É uma coisas bem mais difícil. Mas, também, não tem muito sentido haver entidades federais representadas aqui e que, na prática, não desenvolvem um grande esforço a favor do meio ambiente. Embora também possam estar, sempre, sem direito a voto. Bom, é claro que essas sugestões que eu estou apresentando são de aplicação prática muito difícil, mas, o que eu quero mais salientar é que, como outros aqui já disseram, a questão de números é uma questão secundária, o importante é ter aqui aqueles que realmente possam colaborar efetivamente para que o meio ambiente do Brasil todo, de toda nossa Federação, possa ter um nível cada vez melhor. Bom, agora, para finalizar, eu quero contar, eu sou um fóssil vivo, como todos sabem, uma espécie de celacanto, eu e o Renato Aragão, representante do Ceará. Somos os sobreviventes da primeira reunião do meio ambiente, ocorrida há uns 15 anos, e o José Pedro Oliveira da Costa, os três, o José Pedro Oliveira da Costa, também. E nós estávamos fazendo uma reunião lá no auditório do Ministério do Interior e o Ministro do Meio Ambiente que era o, naquele tempo não havia Ministério, era o Ministério do Interior. Era uma Secretaria Especial do Meio Ambiente, eu era Secretário. E quem estava presidindo a reunião era o Ministro Andreazza, então, no meu discurso, eu disse o seguinte: "pela primeira vez o Governo Federal se coloca em minoria numa importante Comissão, num importante Grupo, num importante Conselho". Então, o Ministro Andreazza, ao meu lado, ficou muito assustado com a minha afirmação e disse assim com um ar bastante desolado: "Como, estamos em minoria?". Eu disse: "não, Ministro, o senhor pode ficar tranqüilo porque os membros do Conselho são pessoas de alta qualidade, representam entidades importantes, então o senhor pode ficar tranqüilo que não vai haver problema". E ele confiou nisso. E, hoje, é com a maior satisfação que nós vemos esse Conselho funcionar muito bem com 72 membros. Muito obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Muito obrigado, doutor Paulo, o seu depoimento de criador do CONAMA é muito importante para nós. Pela ordem, Conselheiro Walbert de Almeida, Marinha do Brasil.
Conselheiro Walbert Tavares de Almeida (Representante da Marinha do Brasil)
Senhor presidente, senhores Conselheiros, eu vou me permitir ler algumas considerações sobre a representação da Marinha no CONAMA, para ser mais sucinto. Essas mesmas considerações foram apresentadas, recentemente, no workshop dos Órgãos Federais do CONAMA e, também, foram encaminhadas pelo Comandante da Marinha ao Ministro da Defesa, para que fossem apresentadas, de alguma forma ou formalmente, ao Presidente do CONAMA: "A Marinha, nos assuntos afetos ao meio ambiente, possui interesse especial por ser responsável, na medida de suas atribuições subsidiárias, pela implementação e fiscalização do cumprimento de Leis e regulamentos, podendo, aí, ser contemplada a Lei 9537, de 97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aqüaviário em águas sobre Jurisdição Nacional. A conhecida LESTA, essa mesma Lei fixa uma série de medidas para assegurar a prevenção da poluição ambiental pelas embarcações e plataformas nessas águas. Vale acrescentar, ainda, a participação da Marinha nas Convenções Internacionais que tratam sobre a segurança marítima e prevenção da poluição marinha, das quais o Brasil é signatário, destacando-se a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, a MARPOL, e a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, a OPRC 90. A Marinha entende que, nos aspectos militares, afetos ao meio ambiente, ela poderá ser representada pelo Ministério da Defesa, mas ela entende, ainda, que, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 97, recente, de 99, que designa o Comandante da Marinha como Autoridade Marítima, em função da especificidade daquelas atribuições subsidiárias afetas ao meio ambiente. Então, a Marinha propõe, dessa forma, a representação dessa Autoridade Marítima, está prevista em Lei, no CONAMA. Estamos certos que a presença da Marinha no Conselho em muito irá contribuir para a consecução de suas finalidades, na medida que a participação da Marinha nas questões interrelacionadas com meio ambiente marinho permitirá, ao País, buscar atingir os padrões internacionais de prevenção da poluição das águas juridicionais brasileiras. Obrigado.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Muito obrigado. Dr.ª Alexandrina, Conselheira representando o Governo de Pernambuco.
Conselheira Alexandrina S. S. de Moura(Representante do Governo do Estado de Pernambuco)
Boa tarde, senhor Secretário Executivo, senhor Secretário da Biodiversidade, Diretor do CONAMA, Conselheiros e Conselheiras. Toda essa questão que já foi posta aqui, em relação ao "Repensar o CONAMA", é muito interessante ver que isso é parte realmente de um processo que, se essa Comissão for instituída é porque, em algum momento, nós concordamos aqui que o CONAMA não estava funcionando. Daí porque, eu creio que a premissa inicial, isso não significa que eu compartilhe da idéia, de que é a única premissa, é de que, talvez, o número de Conselheiros estivesse, enfim, não estivesse correspondendo à necessidade que o CONAMA tinha de uma maior participação. De modo que eu até entendo porque essa questão numérica se pôs na base do CONAMA. É claro que há outras questões, porque a operatividade do próprio Conselho depende e muito, também, do próprio envolvimento do Ministério. Eu vejo hoje, com muita satisfação, que o CONAMA, de fato, é uma prioridade também para o Ministério, quer dizer, titular da questão no nível federal. O que eu queria trazer aqui são, muito rapidamente, três pontos: Um, é uma dúvida em relação ao Comitê de Integração de Políticas Ambientais. Entendo, com muita simpatia, a necessidade de integrar essas políticas. Agora, queria saber sobre o papel da Comissão de Recursos Naturais que existe dentro da Presidência da República, se ainda está funcionado, se ela já não teria também essa função, ou se ela se integrará a este Comitê ou o Comitê se integrará, por uma questão hierárquica, à Comissão de Recursos Naturais? Em segundo lugar, é uma pergunta: se esse Comitê também está pensando em envolver os CONSEMAS? Isso eu não acompanhei bem, na hora da explanação. Bom, em relação, ainda, ao "Repensar o CONAMA", eu queria só, rapidamente, sem fazer nenhum comercial, nós acabamos de reestruturar o Conselho Estadual em Pernambuco, e, para nossa surpresa, ele cresceu e nós não tivemos nenhum prurido em defender o aumento da representação, porque a participação estava sendo muito efetiva, nesses últimos tempos, de modo que o setor produtivo, as ONGs e os Conselhos Municipais, e, aqui, eu quero dizer que eu entendo que os CONSEMAS, sim, são os foros privilegiados para a participação dos Conselhos Municipais, mais do que o CONAMA, é que deveria haver um esforço dos Conselhos nesse sentido de envolver os CONDEMAS. Neste sentido, os municipais, os CONDEMAS. Até porque, para isso nós fizemos uma pesquisa em todo o Estado, para avaliar qual era a efetiva participação desses Conselhos Municipais na Política do Estado. Então, eu creio que essa questão numérica, ela é complicada quando bate na operacionalidade dos Conselhos. Mais um detalhe: é que o Poder Legislativo, hoje, integra o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco. A Assembléia esteve lá e pediu um acento. Por último, eu acho que foi mencionado aqui por Dr. Paulo, em relação à representação também do Governo Federal, eu acho um tanto quanto mesquinho a gente ficar contando quem vem, quem não vem. Isso já foi dito aqui que é responsabilidade de cada um. Agora, do ponto de vista também da esfera federal, é muito importante que o envolvimento se faça, até porque é muito mais fácil para as pessoas que aqui residem, e que têm uma interação maior no nível federal, participar do CONAMA, de modo que eu acho que a participação do Governo Federal, também, se as dos Governos Estaduais está sendo questionada nesses termos, eu acho que, por uma questão até de justiça, nós teríamos que ver a participação em todas as esferas. E por último, eu fiquei preocupada, Jair, quando você falou no critério de rodízio para os Estados, eu realmente não consigo entender que esse seja um critério válido para uma discussão onde há Estados que, de fato, devem estar presente pela sua inserção na questão ambiental brasileira e do País, de um modo geral. Muito obrigada.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Conselheiro José Cláudio Junqueira.
Conselheiro José Cláudio Junqueira Ribeiro(Representante do Governo do Estado de Minas Gerais)
Boa tarde a todos, a mesa, eu gostaria de inicialmente, também, cumprimentar o Grupo de Trabalho, aí na pessoa do Jair, porque já participei de alguns Grupos de Trabalho e sei da dificuldade e do grande esforço que tem que se fazer para consolidar um trabalho e se apresentar com tantas pessoas participando, com tantas idéias. E eu acho que esse é o grande valor do trabalho, de conseguir sistematizar as tendências, as idéias dos diversos setores, das diversas regiões do País. Eu gostaria de dizer que a minha intervenção, aqui, é apenas a título de colaboração, eu não participei, em momento nenhum, dessas discussões, mas li todos os documentos e estou dizendo da grande qualidade, realmente nos ajuda muito a pensar o CONAMA. Mas, eu gostaria de propor a todos senhores, mais especificamente ao Grupo de Trabalho, mas, até, umas reflexões para, se for o caso, avançar com relação a esse trabalho. O Conselheiro Leopoldo, acho que ele tocou num ponto muito importante, que eu queria reforçar aqui, que é a questão da representação proporcional, isso que eu acho que é mais importante. A questão numérica, realmente, não é a mais importante, ainda que eu ache que ela seja importante. Quando a Nida diz: "ah, eu aprendi no colégio que devia ser mais gente", eu estou achando que ela matou aula nesse dia. Porque nessa tese nós dobraríamos o número do Congresso Nacional, a minha tese é de dividir por dois. Não quer dizer porque vamos ter mais representantes que vamos ter mais democracia, não. Eu acho que temos que encontrar o número ideal, acho também que não tem que dizer: "tem que ser 40, tem que ser 30", temos que ver qual que é o número para nossa realidade que abrigue as representações, o que é mais importante é que tenha representação proporcional. No trabalho que foi apresentado, o Jair falou em paridade, mas eu não vi paridade, paridade pressupõe sistema binário. A única paridade que eu consegui perceber ou que teve preocupação foi do Governo Federal com o Governo Estadual e isso, realmente, eu acho que é bobagem. Eu não sei se tem que ser igual, se tem que ser o dobro, se tem que ser a metade. Isso ai, a tese é que deve levar a esses números, acho que não temos que ter a preocupação: se o Governo Estadual tem quinze, o Federal tem que ter quinze e vice-versa, acho que não. Acho que as teses que nós temos que definir primeiro, é o seguinte: queremos paridade, queremos paridade entre que? Eu defendo a tese que deveria haver paridade entre setor público e não público, ou seja, privado, sociedade civil. É a primeira tese que eu defendo, que de jeito nenhum tem. O setor público, a chamada chapa branca, está maciçamente maior do que a sociedade civil. Então, é a primeira paridade que eu achava que deveria ter. Depois, vamos dizer, na paridade do Governo. Ora, Ministério Público é Governo, gente, não tem que por ele para fora não. Legislativo é Governo, é o Poder Legislativo, mas é Poder Público. Então se vai ter paridade entre o Poder Público e a sociedade civil, Ministério Público e Câmara dos Deputados tem que entrar na cota do Governo, ainda que seja Legislativo, da cota do setor público. Como o setor público: vai se fazer paridade no setor público? ou vai ser tripartite? União, Estados e Municípios, não sei. Mas estas regras que eu acho que tem que ser definidas para depois preencher, e não querer preencher antes de definir essas regras. Da sociedade civil: me chamou atenção, eu até mexi com o Shelley: Oh Shelley, você é paramilitar agora? Lá estava: sociedade civil organizada e setor empresarial, para mim setor empresarial é sociedade civil organizada. Agora, na sociedade civil, quer fazer paridade entre setor produtivo e ONGs ambientalistas? tudo bem. Quer ser tripartite, setor produtivo, ONGs ambientalistas e entidades de classe? Quer dizer, o que eu acho que é importante é isso, estabelecer nossas regras, e, aí sim, depois vai preencher. O Secretario Executivo levantou uma questão que eu acho que, na minha opinião, é a mais complicada de todas, quando ele diz que o CONAMA é um Conselho Nacional e Federal, e o pior é que eu estava pensando e acho que é mesmo. Isso é que eu acho que complica tudo, porque se ele fosse apenas um Conselho Nacional, eu acho que era mais fácil a gente fazer esse trabalho, porque a gente estaria pensando em termos de Nação e, aí, neste caso, o Governo Federal, na minha opinião, não tinha que ter essa presença tão grande que eu acho que ele tem no CONAMA, se fosse apenas um Conselho Nacional. Agora, se ele assume esse papel, também, de Conselho Federal, aí começa a se justificar ter uma presença maior da representação federal no Conselho. Ultima coisa que eu queria mencionar é com relação as Câmaras Técnicas, eu acho que teria que pensar, também, isso não ficou claro para mim nos trabalhos, como é que é feita essa distribuição nas Câmaras Técnicas? é para dividir os Conselhos? eu fico um pouco perdido, aqui, porque na nossa experiência, em Minas, as Câmaras Técnicas, os Conselheiros são distribuídos pelas Câmaras Técnicas. Então, há uma dinâmica orgânica muito grande do Conselho, porque cada Conselheiro está numa Câmara Técnica aonde ele encontra uma maior afinidade. Se ele encontra uma maior afinidade na Agenda Verde, ele vai para uma Câmara Técnica da Agenda Verde ou da Agenda Marrom, na área de controle, mas cada Conselheiro está numa Câmara Técnica, aí essas Câmaras Técnicas tem reuniões muito mais freqüentes e o Conselho, na verdade, é o que? é quando há uma reunião conjunta de todas as Câmaras Técnicas. E essa Câmara que está sendo proposta aí, achei muito interessante, o Comitê é até para fazer essa integração entre as Câmaras Técnicas. Mas não ficou claro para mim, nesse trabalho, como é que vai ser a distribuição por Câmaras Técnicas, eu sugeriria isso: que os Conselheiros estivessem distribuídos nas Câmaras Técnicas e que cada Conselheiro estivesse em uma Câmara Técnica, aí, ele daria um trabalho mais contínuo naquelas Câmaras Técnicas e as reuniões do CONAMA, é outro problema que eu acho, acho que as reuniões do CONAMA, mesmo bimestrais, eu acho muito freqüente. Eu acho que as reuniões do CONAMA, por toda dificuldade, a gente devia trabalhar mais nas Câmaras Técnicas e as reuniões do CONAMA, talvez, sei lá, três ou quatro vezes ao ano, então, essas são algumas observações que eu gostaria de fazer.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Nós queríamos agradecer e concluir essa primeira fase oferecendo a palavra ao Conselheiro José Pedro, nós vamos fazer um intervalo para o almoço e continuaremos com as inscrições que temos na mesa. O Dr. José Pedro termina a primeira fase antes do almoço e eu estou dando a palavra para ele porque, em seguida, eu vou ter um compromisso no Congresso Nacional e ele vai continuar presidindo a reunião com as inscrições que nós temos. Mas, eu, antes de passar a palavra, queria fazer um comentário, aproveitando a exposição do Conselheiro José Cláudio, de Minas Gerais, para falar das Câmara Técnicas. Eu acho que o nosso raciocínio aqui de composição, ele está se dando todo em relação ao Plenário, quer dizer, o CONAMA não é só o Plenário. Eu estou sentindo que toda a aritmética da nossa discussão, aqui, está relacionada a composição pensando no Plenário do CONAMA. E o CONAMA é o Plenário e as Câmaras Técnicas, e, no meu entendimento, não faz sentido, eu concordo plenamente com a exposição do Dr. Leopoldo, que foi, inclusive, a experiência que nós implantamos em Minas Gerais, que o Conselheiro exista sem estar em uma das Câmaras Técnicas do seu Conselho, isso não faz sentido. Quer dizer, então eu acho que nós temos que pensar essa composição levando em conta não apenas o Plenário, é lá no Plenário e mais as Câmaras. Esse Comitê de Integração, eu acho que ele é importantíssimo. Lá em Minas eu acho que é uma Câmara de Política, não é José Cláudio? tem o mesmo sentido com o nome de Câmara de Política Ambiental. As outras são Câmaras Técnicas e tem uma de política que faz o papel de integração e de encaminhamento das normas, que eu chamava lá e acho que posso chamar aqui, considerando que o CONAMA é o Parlamento da Administração Ambiental Brasileira, esse Comitê tem, para nós, um papel de Senado, aonde você vai filtrar e fazer as conclusões. Mas eu queria só chamar atenção para a importância das Câmaras Técnicas no contexto dessa discussão que nós estamos dando. Eu ofereço a palavra ao Conselheiro, Secretário, José Pedro Vieira Costa.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Obrigado, Presidente. Na verdade, o que eu queria falar em grande parte já foi colocado aqui, mas eu queria ressaltar alguns dos pontos de convergência e outros até de conflito, do que foi colocado, e que nos vamos ter que solucionar esse conflito. Há tendências que são convergentes e outras que são conflitantes, eu, como dinossauro, nomeado pelo Dr. Paulo, com muita honra, que participa do CONAMA deste a sua fundação, tive também sob minha responsabilidade a montagem do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, que é um Conselho que começou com 18 membros e hoje tem mais de 40 e, também, presidi, até a semana passada, o Conselho Nacional do Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, sou, portanto, um entusiasta de Conselhos e um entusiasta, especialmente, do CONAMA, que eu aprendi, inclusive, através do Dr. Paulo, a verificar sua importância, e do Conselho Estadual de São Paulo, que eu aprendi com Franco Montoro a verificar a importância, também. No Conselho Estadual de São Paulo ouve uma reivindicação muito grande, da sociedade civil, de paridade e nós alcançamos essa questão de paridade, que é um dos assuntos colocados pelo José Cláudio. Eu acho que, no CONAMA, se a gente pode apresentar uma dificuldade, eu acho que, a principal delas, é que o CONAMA é muito pesado sobre a representatividade Governamental em relação a representatividade da Sociedade Civil e, além do comentário que o José Carlos fez, da gente pensar a estrutura, como um todo, da Câmara Técnica e que o José Cláudio também apontou, nós temos a questão que, se nós ampliarmos, para chegar a uma representatividade paritaria da Sociedade Civil, sem diminuir a participação governamental, nós vamos passar de 100 membros, não é que um Conselho não possa funcionar com mais de 100 membros, ele pode, só que ele tem perdas, nós temos que optar por essas perdas. Quanto mais amplo um Conselho, mais diluída será a discussão, maiores quantidades de interesses e maior quantidade de detalhes serão colocados em votação e nós vamos ser mais vagos nas discussões, temos que nos calcar, portanto, mais nas Câmaras Técnicas, então, eu acho que ai que está um pouco a situação. Os órgãos Estaduais e os Federais, de um modo geral, garantem, e é muito bom que eles estejam buscando a continuidade da sua representatividade, porque isso mostra interesse, mas os órgãos representantes da Sociedade Civil, de uma certa forma, apontam esse desequilibro que foi amplamente colocado por vários que falaram nesta questão. Então, a redução de números, não é que nós ficaríamos com o mesmo numero, está se falando em diminuir o numero de representantes governamentais e aumentar o da Sociedade Civil, ou, se mantivermos o numero dos representantes Governamentais, aumentar mais significativamente os da Sociedade Civil e, ai, nós podemos passar de 100 membros. O que me preocupa, na verdade, é em termos de verificar o interesse, de fato, desses 100 representantes que estariam aqui. Quem é o CONAMA? De fato, somos nós que ficamos até 1:30, aqui, e já não são todos que estavam aqui quando se iniciou a reunião. Então essas são as pessoas, de fato, interessadas......................(final da fita).....................é possível e garantir funcionamento. Esse CONAMA já teve momentos, no passado, que ele teve dificuldades de funcionamento por falta de quorum, reuniões que, inclusive, não foram marcadas e foram alguns anos difíceis. Há um sonho relativo ao éden do passado, da década de 80, que já vai ficando assim para a historia, de que quando nos éramos, no CONAMA, 36 membros, ele funcionava com mais entusiasmo, mas esse entusiasmo não era apenas o número de membros, era a liderança que o doutor Paulo trazia e, na qualidade de Secretário Nacional do Meio Ambiente, ele fazia com que a coisa funcionasse, ligava, etc. Então, não digo que nós estejamos advogando a diminuição dos membros, eu acho que a advogação aqui é no sentido de um maior equilíbrio, uma maior representatividade, como colocou o José Cláudio. Então, esta questão, eu acho que é uma questão que nos temos que pensar e trazer como solução, é claro que há várias fórmulas, mas, todas elas tem que convergir, porque eu acho que é a busca de todos nós, que é o melhor funcionamento e, realmente, o funcionamento completo do CONAMA. Então, estas são as dificuldades que eu vejo e queria prestar um esclarecimento, em nome do Ministério do Meio Ambiente, o doutor José Carlos e o Jair já me autorizaram a anunciar e, conforme a solicitação do doutor Leopoldo, na próxima reunião, o Ministério, através do Jair, trará, em amplo detalhe, a questão dos gastos do CONAMA, para ser apresentando, conforme solicitado, para conhecimento de todos. Muito obrigado, então é nesse sentido que eu queria me expressar.
Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)
Nós queremos avisar que há um restaurante funcionando no prédio, para quem desejar fazer refeição aqui mesmo. E retomamos às 2:30 horas.
Representante do Exército Brasileiro
....................Cursos locais existentes em todo o Território Nacional; pensando em termos de Território Nacional, apoio logístico que é proporcionado pelo órgão e, também, observando e pensando que, apesar do advento do Ministério da Defesa, que o Órgão Coordenador das três Forças, algumas atitudes, ações, merecem respostas imediatas para a consecução do que se preconiza no Conselho ou na Política Nacional do Meio Ambiente. Por tudo isso, pensa-se ser importante, ser necessário, a reivindicação da permanência da instituição Exercito Brasileiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado ao representante do Exército Brasileiro. Chamo, por favor, o doutor Cláudio Langone, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para fazer uso da palavra.
Conselheiro Cláudio Langone (Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul)
Primeiro lugar, eu gostaria de reparar uma informação que deveria ter sido dada na apresentação da ABEMA, que é a justificação da ausência do doutor Almir Bressan, que teve problemas de ordem particular e pediu que nós o representássemos aqui. Em segundo lugar, em relação a nossa participação no Grupo de Trabalho, nós reconhecemos que ela poderia ter sido mais efetiva, embora em várias dessas reuniões nos tenhamos, Estados que participaram nas reuniões do Grupo de Trabalho, foi registrado a presença do Estado e a ausência da ABEMA, quando, na verdade, os Estados estavam representando a ABEMA, como foi o caso de Brasília, que foi designada pelo Presidente para representar a ABEMA nesses dois últimos dias. Eu agora externo algumas opiniões particulares em relação a esse debate: considero que nós precisamos fazer uma distinção na avaliação dos critérios, na discussão, em tese, sobre a composição de um Conselho que deve nortear a Política Nacional do Meio Ambiente e tomar decisões, em relação a ela. Primeiro lugar, esse Conselho não substitui a necessidade da integração das esferas de Governo, nós vamos repetir aqui, nós temos pleiteado, insistentemente, já temos acertos preliminares com o Ministério do Meio Ambiente, nesse sentido, de que haja uma esfera institucional constituída para que Estados, Municípios e União dialoguem sobre as esferas de competência e sobre a sua integração, esse não é o papel do Conselho, embora, em parte, o Conselho faça isso. Em segundo lugar, não é papel desse Conselho promover a integração entre órgãos de Governo, nas suas esferas. Nós, por exemplo, no Rio grande do Sul, compreendemos a importância de que os vários órgãos de Governo estejam integrados à política ambiental e constituímos uma instancia governamental, um Forum Permanente de Integração das Políticas, na nossa esfera estadual, ou seja, nem todos os órgãos que compõem esse Forum Intergovernamental estão representados no nosso Conselho Estadual do Meio Ambiente, somente alguns estão, por uma definição de critérios e de responsabilidade desses órgãos. O nosso Conselho Estadual de Meio Ambiente tem 27 membros, sete são membros do Governo Estadual, um é membro do Governo Federal e um é membro de Municípios. Nós queremos aumentar a representatividade dos Municípios, que nos achamos que, predominantemente, é à esfera estadual que devem se dirigir os Municípios na organização do sistema. Estamos, nesse momento, fazendo esse debate através de uma Câmara Técnica semelhante a está que discute o "Repensando o CONAMA". Mas, nós temos 9 Conselheiros governamentais, das três esferas, em 27 membros, 18 a 9. E isso não tem constituído um problema para a resolutividade do Conselho, ou grandes impasses, porque esses Conselhos são Conselhos de concertação de políticas, onde as votações são a última, o último recurso, a última instancia da concertação da política, ou seja, 99% das decisões importantes tomadas pelo Conselho não são votadas, ou são votadas em aspectos de detalhamento, de destaques, e não no corpo geral. Para que tenham legitimidade para sua implementação. Nós não podemos estabelecer aqui, ao refletir sobre a nova representação do CONAMA, sobre a paridade e, eu repito e concordo o a declaração da Nida, há uma certa obsessão que toma como ponto de partida a idéia de que, necessariamente, tem que se diminuir o número, e esse critério é importante mas deve ser relativizado, nós não tomamos, portanto, como ponto de partida nessa questão, achamos que ela deve ser relativizada, e muito menos podemos tomar como ponto partida, para essa discussão, uma espécie de avaliação do ranking anterior de participação e medidas punitivas a eventuais ausentes. Esse critério deve ser considerado por nós, mas nós estamos tratando da organização de um Sistema Nacional de Meio Ambiente, onde a exclusão de um Estado não anula a necessidade de que nós tenhamos aquele Estado executando a sua Política Ambiental. Esse Conselho deve trabalhar em um sentido contrário a esse, nós, por exemplo, no Rio Grande do Sul, tínhamos dois órgãos que, a ser cumprido o regimento, que determina que três ausências não justificadas, seriam desligados do Conselho, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura, os pequenos agricultores, a FETAC e o IBAMA local. A decisão do Plenário do Conselho, em relação a isso, foi que o Secretário, Presidente do Conselho, iria visitar a Direção dessas Instituições para discutir com a Direção dessas Instituições a importância da sua presença no Conselho e traze-los de volta ao Conselho e, só então, numa negativa desses órgãos, aplicar o Regimento que trabalhava com a idéia de desligamento desses órgãos e tivemos sucesso nisso. Temos, hoje, praticamente, quorum pleno, o nosso Conselho tem se reunido com um nível de quorum muito alto e, portanto, com uma pactuação de responsabilidade muito significativa. Então, nós não podemos estabelecer o que, no ambiente escolar, seria o tapete de tampinhas, onde os ausentes das reuniões, na primeira reunião em que vem, tem que ficar meia hora ajoelhados nos tapetes de tampinhas, antes de entrar na reunião do Conselho, para poderem voltar a ter autoridade em função dos seus problemas de ausência. E aí, o problema de resolvermos melhor a resolutividade, a forma organizativa desse Conselho, é fundamental, existe uma diferenciação entre os entes não localizados em Brasília e os entes localizados em Brasília, para o acompanhamento desse Conselho e das Câmaras Técnicas. Quando custa, em termos de tempo e de recursos, para o Estado do Acre, estar presente aqui nas reuniões do Conselho? Três dias, um dia para vir, um dia para participar da reunião e outro dia para voltar. Quanto, proporcionalmente, o custo de uma passagem aérea, do Acre para cá, para participar de uma reunião, significa de impacto no orçamento de Políticas Ambientais que poderiam estar sendo implementadas por aquele Estado? E eu me reporto aqui ao exemplo de Alagoas, que tem dito, e sempre tem estado aqui, o custo que nós temos para vir ao CONAMA é um custo alto, mas nós achamos importante e estamos aqui. Agora, vamos fazer um balanço de quem esta mais efetivo nas Câmaras Técnicas, hoje, as entidades nacionais que tem representação próxima a Brasília e as organizações não - governamentais que tem um esquema diferenciado para sua viabilização da vinda aqui. Então, essa questão da presença nas Câmaras, ela requer uma nova dinâmica organizativa que, inclusive, possa criar meios de comunicação eficazes, à distância, em que todo o conjunto do Conselho possa contribuir nas discussões sem, necessariamente, ter um custo muito alto de deslocamento. E aí, há uma importância significativa na discussão sobre a relação União, Estados e Municípios com esse Conselho. Queiramos nós ou não, os Estados ainda tem um papel bastante significativo na efetivação das Políticas Ambientais, executivamente cada vez maior, e estamos aqui discutindo, já durante todo o ano, também, a restruturação do IBAMA e relação de complementaridade entre Governo Federal, Governos Estaduais e Municípios, em relação às Políticas Ambientais que vão fortalecer a descentralização da execução das Políticas Ambientais. Dizer que justifica-se retirar membros do Conselho porque os membros do Conselho vem aqui, votam Resoluções e não as aplicam, não é a solução para resolver o problema da aplicação da Política de Meio Ambiente do País. Deveria existir, como responsabilidade das esferas de Governo, a cada vez que nós aprovamos uma Resolução, cuja a responsabilidade é do Governo Federal, Estadual e Municipal, uma reunião operativa para a implementação dessas Resoluções, cito aqui a Resolução de pilhas e baterias, meu tempo está esgotado né? cito aqui a Resolução de pilhas e baterias e a Resolução dos pneus. Não cabe a esse Conselho discutir a forma de operacionalizar o cumprimento disso, cabe às esferas de Governo a quem foi delegada a competência por essa Resolução, isso não é uma competência desse Conselho. E é isso que esta faltando e nós não estamos conseguindo fazer, portanto, essa é uma discussão política sobre a estruturação do Sistema que se relaciona de maneira parcial com a restruturação desse Conselho. Por último, eu gostaria de fazer uma referencia especifica a questão Estados, União e Municípios. Porque a ANAMMA esta representada enquanto a ANAMMA e não enquanto Municípios? Porque há uma organização recente dos Municípios, a nível de Brasil, nós achamos muito importante que essa organização se de, avance, os Estados estão dispostos a apostar numa relação adequada entre Estado e Município, tanto que estamos chamando para, por iniciativa da ABEMA, para o próximo mês de dezembro, um Encontro Nacional da ABEMA, com a participação do Ministério do Meio Ambiente e da ANAMMA, para discutir a relação Estado-Município na gestão ambiental. Agora, nós temos feito reuniões periódicas da ABEMA durante esse ano, todas as vezes em que fizemos as reuniões, o nosso quorum tem sido um quorum bastante significativo, em geral, temos 25, 26, às vezes 27 Estados. O ultimo Encontro Nacional da ANAMMA, onde eu estive, tinha a presença de 40 Municípios, portanto, é importante que os Municípios estejam presentes aqui e reforcem a sua organização e sua representatividade. Mas vamos lembrar que, pela tradição, pelo avanço da organização dos Estados no sistema nacional, não é a ABEMA que tem assento nesse Conselho Nacional de Meio Ambiente, quem tem assento, até o presente momento, no Conselho Nacional de Meio Ambiente, são os Estados, unidades da Federação, diferentemente da representação da ANAMMA que, por toda essa questão organizativa e também pelo imenso numero de Municípios, tem representação feita através de uma entidade representativa .
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado ao representante do Rio Grande do Sul. Queria o chamar o doutor Mário Sérgio Rasera, representante do Estado do Paraná, por favor. Agradeço se puder se ater aos cinco minutos.
Dr. Mário Sérgio Rasera (Representante do Estado do Paraná )
Vou ser bastante breve. O depoimento que eu queria dar nesse Plenário é o seguinte: É tentar resgatar, realmente, que se trata de um Conselho Nacional do Meio Ambiente e não um Conselho Federal. A princípio, assim foi instituído, quer dizer, pelo menos, a forma com que foi concebido e eu acho que nós temos a responsabilidade de encaminhá-lo como tal. Não nos preocupa, inicialmente, a questão de número de participantes, eu acho que não é esta a linha mestre da reformulação do Conselho, talvez, lá na frente, como, em conseqüência, até, de um resultado, possa-se trabalhar em questão de números. Mas, também, não vejo que o número de participantes dentro do CONAMA, desse últimos cinco anos que eu tenho participado, tenha refletido em alguma negatividade. Eu acho que na reorganização do CONAMA, acho que um ponto fundamental que nós devemos trabalhar, principalmente, é a questão das Câmaras Técnicas, desses Grupos de Trabalho e também da própria definição da nossa gestão administrativa dentro do CONAMA, como apoio ao Ministério, a partir da Legislação, da Lei Federal que instituiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente e, consequentemente, ele relaciona claramente, bem objetivamente, a questão do SISNAMA, que é o Sistema Nacional do Meio Ambiente. E quem participa do SISNAMA, quais são os órgãos participantes do SISNAMA, queria só resgatar isso. Com relação à questão de participação e que nós vamos discutir muito, com certeza, mas eu vejo o seguinte: a gama de temas que são abordados dentro do CONAMA; principalmente, as entidades que deliberam sobre a política ambiental do Brasil são Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, Estados, Municípios, que nós queremos cada vez mais que participem, as ONGs e os empreendimentos do setor empresarial, principalmente, que tem demonstrado, eu acho que nos últimos tempos, com a participação do Shelley, até uma bela participação dentro desse Conselho. Então, eu vejo o seguinte, essas organizações, fundamentalmente, tem que estar participando, e eu defendo a participação de todos os Estados, as conseqüências negativas de não participação total, para mim, não vejo tão significativa, porque em todo esse período que eu tenho participado, nesses últimos cinco anos, os Estados, na maioria, têm participado maciçamente, ou com os representantes diretos ou indiretos. Então, não vejo esse o problema da questão principal do CONAMA, agora, a princípio, eu não posso abrir mão da participação do IBAMA, efetivamente, em que pese, como Conselho, não estou citando exatamente o Ministério, porque nós somos um apoio ao Ministério, eu entendo assim. Mas, o IBAMA, todos os Estados, obrigatoriamente, a participação dos Municípios, a questão das organizações não governamentais e a questão do setor empresarial. Todos os assuntos abordados no CONAMA, com certeza, todos os segmentos discutiram porque eles estão envolvidos diretamente com ele. Então, como órgão estadual, nós participamos direta e indiretamente com Câmara ou com Grupo de Trabalho ou aqui na plenária, foram todos assuntos afetos diretamente a esses órgão que eu citei aqui. A questão das Câmaras Técnicas, eu acho excelente essa rediscussão e o enxugamento e a definição clara sobre Câmaras Técnicas Permanentes, eu acho que as Câmaras Técnicas tem que ser todas permanentes, no meu entendimento, eu defendo isso. A questão dos Grupos de Trabalho, eu acho que é um avanço significativo que nós possamos ter dentro do CONAMA, até porque, quando nós precisamos, como foi citado aí, às vezes, até especialistas, ou até entidades que não se integram dentro do Conselho Nacional, mas que, necessariamente, precisam emitir opiniões, até para nos balizarmos em que resultados nós queremos chegar, até por falta de conhecimento nosso. Tem assuntos, a vezes, novos que a própria comunidade científica, que não participa do CONAMA, mas precisa colaborar com a formação de opinião nossa e, aí, através dos Grupos de Trabalhos. Concordo efetivamente que a questão das Câmaras Técnicas tem que ser distribuídas entre os membros do CONAMA e os Grupos de Trabalho ter a flexibilidade de chamar qualquer segmento, qualquer especialista, qualquer pessoa, com notoriedade, se for o caso, para participar e colaborar na elaboração de regras e normas, de parâmetros que nós precisamos realmente, que é nossa função aqui, dentro do CONAMA, a nível brasileiro. A questão efetiva ou a participação mais efetiva depende de boas agendas, talvez não tão freqüentes, entendo que não devem ser freqüentes as reuniões do CONAMA, fortalecer a questão das Câmaras Técnicas, mas nós que trabalhar, organizar o sistema CONAMA para que nós possamos dinamizar e realmente ter uma participação efetiva nas reuniões do CONAMA, que são deliberativas sobre todos os resultados trazidos pelas Câmaras Técnicas e seus respectivos Grupos de Trabalho. Aí, nós vamos ter, consequentemente, quatro, no máximo, cinco reuniões do CONAMA por ano, com participação efetiva e com deliberação, também, rápida a medida que nós tenhamos as Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho também agindo rápido, mas que nós precisamos proporcionar essa condição a eles, quer dizer, nós temos que dar infra-estrutura e apoio logístico, para fazer funcionar. E terminando, que dizer, eu acho que uma função do CONAMA que poderia ser, talvez, discutir, é dar um pouquinho mais de apoio aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente que alguns Estados tem, quer dizer, talvez integrar dentro do Comitê, quem sabe, também chamar um pouquinho mais ou ajudar mais aos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e, também, consequentemente, isso, fazer com que os Conselhos Estaduais ajudem mais aos Conselhos Municipais do Meio Ambiente. Eu acho que os Conselhos Estaduais estão totalmente a margem do Conselho Nacional do Meio Ambiente e não é necessariamente integrando eles aqui, mas dar um apoio maior até aos Estados que tem dificuldade e, também, levando conhecimento e aqueles experimentos bons que se tem em alguns Estados sobre os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, quer dizer, eu acho que isso o CONAMA devia fazer, porque nós estamos muito isolados do Conselho Estadual e o Conselho Estadual, muitas vezes, esta isolado dos Conselhos Municipais. Então, eu acho que seria uma rede que nós poderia trabalhar, principalmente, a nível de Comitê, eu acho que esse é um papel significativo do CONAMA para que, realmente, a gestão ambiental brasileira, ela tenha todas as esferas: federais, estaduais e municipais. Lembrando que a Política Nacional, as Políticas Estaduais, na maioria, são a descentralização. E a descentralização, nós não podemos defender a descentralização com alguns programas que, simplesmente, joga no Município toda a responsabilidade para ele fazer e, nós, simplesmente, cobramos dele, se lá não tem estrutura, não tem conhecimento e nós não damos apoio para ele executar essas ações. E muitos Municípios já têm, mas a maioria brasileira não tem. Eu queria só fazer essas colocações e agradeço.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Pelo balançar de cabeças aprovando a sua proposta de integrar com os Conselhos Estaduais, parece que foi muito bem recebida, entre outras, certo? Muito obrigado, eu chamaria agora o senhor Manuel Valadares Fonseca, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, por favor.
Conselheiro Manuel Valadares Fonseca (Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria)
Boa tarde aos senhores membros da mesa, senhoras Conselheiras, senhores Conselheiros, demais presentes aqui na reunião. Nós temos que nos congratular com esse Grupo de Trabalho que tentou fazer a reestruturação do CONAMA, só que, nessa intenção de reestruturar, eu acho que esqueceram de uma coisa muito importante, foi que a representação dos trabalhadores ficasse garantida nesse Conselho. Me parece que, salvo melhor julgamento, nós não fomos contemplados para permanecer como representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Eu acho que a representação empresarial foi contemplada, e muito bem contemplada, que tem que estar representada. Mas, acredito eu, que esse Grupo não fez com o objetivo de cercear ninguém, apenas objetivou que houvesse um andamento melhor, talvez, nas sessões, nas reuniões. Mas, eu insisto em que seja reparada essa regularidade, no nosso conceito, e que os trabalhadores continuem sendo representados aqui no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Era só isso, obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Nós agradecemos a sua explanação e, inclusive, queríamos prestar um esclarecimento: De fato, não estava especificada a representação dos trabalhadores, mas ela está contemplada dentro das organizações não governamentais, organizações da sociedade civil. Então, não há nenhuma intenção de não ter a presença ou de diminuir a presença da sociedade civil que, na verdade, já é minoritária, significativamente minoritária. O senhor pode ficar tranqüilo, mas foi bom o alerta que o senhor nos deu porque nos deixa mais esclarecidos de que nós deixemos isso bem especificado. Obrigado. Bem, queria chamar, então, o representante do Estado do Amapá, Dr. Antônio Carlos Farias, por favor.
Conselheiro Antônio Carlos Farias (Representante do Governo do Estado do Amapá)
Boa tarde a todos, José Carlos, colegas Conselheiros. Na realidade, eu vinha tocar num assunto que o colega do Paraná acabou de tocar, era exatamente um estreitamento de relação do Conselho Nacional de Meio Ambiente com os Conselhos Estaduais. Há um vazio muito grande nesse sentido e esses Conselhos sentem muita necessidade de um apoio mais efetivo do órgão central, no caso o Conselho Nacional do Meio Ambiente, da mesma maneira, como o colega falou, que os Municípios sentem a falta de integração dos Conselhos Estaduais. No Amapá, nós estamos buscando com os Municípios essa integração, mas é preciso que o CONAMA busque, também, uma integração maior com o Conselho Estadual que tem uma importância capital na Política de Gestão Ambiental dos Estados. Mas eu queria, dois assuntos eu queria tocar, eu queria reforçar, aliás, porque quem fala por último, geralmente, todo mundo já falou quase todos os assuntos. Eu queria reforçar só a questão da comunicação, não só nesse sentido desse relacionamento do Conselho Nacional com os Conselhos Estaduais, mas do Conselho com os Conselheiros. É difícil, sabe, a gente é, como disse o Conselheiro Langone, muitas vezes, a gente toma conhecimento dos assuntos que vão ser tratados aqui quando a gente chega aqui, então é muito difícil a gente até emitir opinião sobre um assunto que a gente toma conhecimento quando se chega aqui. Quer dizer, é muito difícil, é preciso que haja um estreitamento de relação do Conselho com os Conselheiros ou, senão, com o Órgão Estadual do Meio Ambiente, que geralmente os Conselheiros são, pertence as Secretarias de Meio Ambiente do Estado. E eu vou contrariar, aqui, o colega Langone, quando fala que não há necessidades de se criar regras, mas eu sou partidário e queria aqui corroborar as palavras do Dr. Leopoldo sobre a questão de se criar regras específicas à participação dos Conselheiros. Eu acho que nós temos uma responsabilidade muito grande nesse Conselho, por aqui passam as decisões que refletem em toda a sociedade brasileira. Então, é preciso que todos os órgãos que estejam contemplados com assento neste Conselho e que tenham voz, tenham responsabilidade suficiente para se fazer presente nas reuniões. Afinal, aqui são decididas coisas nacionais e que vão ter repercussão como disse, em toda a sociedade. Então, é preciso criar regras sim, eu acho que tem que criar regras, essas regras têm que ser cumpridas, se não ao ponto de isolar, de fazer com que o Conselheiro seja alijado, mas que seja comunicada ao órgão de origem, no caso dos Estados, por exemplo, eu sou nomeado pelo Governador do Estado, e o governador, às vezes, nem sabe que eu estou aqui, de tantas atribulações que ele tem, então, eu acho que o Conselho tem que tomar sim posição, que o Conselho tem que ter regras e se essas regras não forem cumpridas, o mínimo que se pode fazer é se comunicar ao gestor maior, que indicou os Conselheiros, da participação ou da ausência dele nesse Conselho, afinal é uma responsabilidade de todos nós.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado ao prezado representante do Estado do Amapá. Convoco o senhor Aloísio Ferreira de Souza, do Estado de Alagoas, para fazer o uso da palavra.
Conselheiro Aloísio Ferreira de Souza (Representante do Governo do Estado de Alagoas)
Bom, quem fala por último sempre leva desvantagem, porque todos os assuntos foram tocados aqui, foram o que eu queria realmente abordar. Mas, eu queria reforçar alguns aspectos que o Renato Cunha falou pela manhã. É a questão da avaliação das Resoluções, isso é uma coisa interessante, eu senti logo no começo do "Repensando CONAMA", eu fiquei muito preocupado, eu senti, no inicio, uma preocupação de, parece que o Estado era vilão do CONAMA não funcionar. Também, por outro lado, fico até estarrecido de não ter pauta do CONAMA, em determinadas ocasiões, como também me foi abordado, com tantos problemas ambientais que tem o País, não ter pauta de reunião, talvez, tivessemos que mudar a estrutura desse Conselho em algumas coisas. Então, esse "Repensando o CONAMA" tem que pensar em tudo isso, não só na preocupação numérica da participação, eu acompanho esse Conselho desde o Dr. Paulo Nogueira, o nosso Estado é um Estado pobre, mas a gente quer sempre participar, nós temos um Conselho atuante, nós temos 26 membros no Conselho Estadual do Meio Ambiente e a participação praticamente é 100% nas reuniões. Por que isso? Porque é, inclusive, da participação do Governo, que são paritários com as não Governo. Porque, primeiro, um calendário, é muito importante ter um calendário estabelecido anual, respeitar esse calendário é importantíssimo, porque voce se programa. Então, por exemplo, a nossa reunião é Presidida pelo Governador, se o Governador não estiver é o Secretario de Planejamento, quer chova ou faça sol, nós temos mantido esse calendário, a não ser que caia num feriado desse que normalmente aparece, mas a gente pode fazer esse calendário anual. Então, o calendário já é uma coisa que voce se organiza. Outra coisa, por que os Estados alguns não participam? As vezes, questões financeiras ,mas, as vezes, também, motivação, voce tem que dar, cobrar dos Estados, essa avaliação, digo muito com relação a alguns Estados, Maceió é um cidade que tem praia, então, quase toda semana, o cara quer saber. Qual é a praia que eu devo freqüentar? Eu acho graça desse negocio, porque é incrível (fim da fita)
Conselheira Maria Cristina Yuan (Representante do Instituto Brasileiro de Siderurgia)
........as Câmaras Técnicas, várias inativas, várias não chegaram a sequer se falar. Por que? Porque, na época, se considerou muito interessante instalar um montão de Câmaras Técnicas, etc., mas depois, simplesmente, não havia agenda para essas Câmaras Técnicas, não havia tema. Então, realmente, é impossível que não haja, né. Então, agora está se propondo nove, oito Câmaras Técnicas, o meu receio é que aconteça o mesmo tipo de problema, porque isso tem que estar amarrado a uma agenda de trabalho, a um programa de trabalho, porque, se não, vai causar um esvaziamento da mesma forma. Normalmente, as câmaras técnicas são compostas por sete Conselheiros, os sete Conselheiros são convocados para a reunião da Câmara Técnica, alguma Câmara Técnica específica, ele também, da mesma forma, vai olhar a agenda e falar: " poxa , mas não tem nada aqui que me interessa, não vou". E já aconteceu, vocês talvez possam testemunhar isso melhor do que eu, de várias reuniões não terem quorum, das Câmaras Técnicas, quer dizer, é super desagradável para aquele Conselheiro que se deslocou, veio de outro Estado para Brasília, para uma reunião de Câmara Técnica, não digo nem reunião plenária, para uma reunião de Câmara Técnica, chega aqui, simplesmente, às vezes, não tem a reunião ou a reunião fica extremamente esvaziada. Por que? Porque a grande parte dos Conselheiros não compareceu. Então, qual é forma de remediar isso? a Câmara Técnica, as Câmaras Técnicas Temáticas, elas tem que ter uma agenda de trabalho, definidas pelos seus membros, onde eles tenham o compromisso de participar. E aí, eu estava pensando enquanto todo mundo estava falando, que isso aqui é muito difícil, a minha sugestão que eu deixo em relação a Câmara Técnica é o seguinte: fazer um esquema misto, ter um número de participantes fixos e outro móvel, composto, naturalmente, por Conselheiros que, em função do assunto, por exemplo, esta se tratando de um assunto que diz mais interesse a região sul do Brasil, aqueles Conselheiros daquela região se inscreveriam e participariam daquela Câmara Técnica, naquele momento, e assim por diante. Bom, como meu tempo se esgotou, obrigada.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Eu agradeço muito a compreensão, nós ainda temos cinco inscritos e depois a palavra livre. O próximo inscrito é o doutor Renato Cunha, representante das ONGs da Região Nordeste. Então, quer ficar para o final? Tá O.K. Então, por gentileza, doutor Shelley Carneiro, da Confederação Nacional da Industria.
Conselheiro Shelley Carneiro (Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental)
Prometo dois minutos. Desculpe eu sair um pouco, mas eu gostaria de fazer um questionamento, num instante, só uma explicação. Nós, há dois meses e meio aprovamos, aqui, a Resolução Pneus, coprocessamentos de resíduos, de resíduos sólidos. Eu, pelo menos, estou sem saber o que aconteceu, porque não foi publicado até hoje. Eu gostaria que fosse dado, eu acho que a maioria, muitos dos membros, gostariam de saber, também, o que houve com essas três Resoluções que, até hoje, não foi publicada. Muito obrigado. Eu estou saindo fora porque eu vou ter que sair por causa do meu vôo.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Eu passo a palavra, no final do debate, para o Dr. Jair, para ele prestar um esclarecimento, para não quebrar o ritmo da discussão do "Repensando CONAMA". bem, o próximo inscrito, Dr. Paulo Finotti, das ONGs da Região Sudeste, representante da Sociedade Civil Ambientalista.
Conselheiro Paulo Finotti, (representante da Entidades Ambientalistas da Região Sudeste).
Também procurarei ser breve, Sr. presidente. Eu vou me reportar a algumas falas anteriores. A primeira que eu me reporto, ao nobre Conselheiro representante do Governo do Rio Grande do Sul, a respeito dos problemas da ABEMA. Na realidade, a ABEMA, que quem participa do Plenário, quem tem assento, são os Estados e, por outro lado, ele se manifestou dizendo que as reuniões da ABEMA têm tido um quorum de 25, 26, 27 membros, e nós temos que levar em conta que a Portaria Ministerial que instituiu o Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA", colocou a ABEMA como um dos membros, então, eu estou agora me reportando, exatamente, à ABEMA, ela legitimamente participava ou participa do Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA" e, pelo visto, ela tem estado atuante, pelo que foi levantado a pouco. No entanto, dentro do Grupo de Trabalho, e aqui eu quero externar o meu protesto, mais uma vez, que é a segunda vez que estou fazendo isso, no Rio de Janeiro eu externei dentro do Grupo de Trabalho, a ABEMA não tem participado e quando o faz, a cada momento o faz com um Conselheiro, um membro diferente. O que desenvolve um processo de solução de continuidade no trabalho. Então esta é a posição que eu coloco com relação a ABEMA. Reportando-me à fala do representante do Governo do Paraná a respeito dos CONSEMAS, eu acredito que, quando eu fiz minha exposição, eu não fui claro, hoje, nós não podemos pensar em gestão ambiental sem os colegiados e há um interesse muito grande por parte deste Grupo de Trabalho, que representa diversos segmentos do CONAMA, em que a participação ou a interface ou incentivos de desenvolvimentos de trabalhos conjuntos com os CONSEMAS ocorra, então, é muito importante e foi diversas vezes colocado, em todas as nossas reuniões, esta posição, porque nós estamos, na realidade, desenvolvendo esta interface. E, finalmente, me colocando com relação a fala da minha querida representante da Siderurgia, Cristina, as Câmaras Técnicas formadas, em formação ou propostas de Câmaras Técnicas, elas estão ligadas a um programa desenvolvido pelo Ministério Do Meio Ambiente, então, as atividades, acreditamos, serão conjuntas, Ministério, através do seu programa de sua agenda, e relação dessas agendas junto às respectivas Câmaras Técnicas. E, para finalizar, eu vou colocar uma proposta para pensamento de todos: Nossas reuniões plenárias ordinárias são, obrigatoriamente, feitas no Distrito Federal. Nossas reuniões plenárias extraordinárias poderão ser feitas em outro local, quando assim for necessário. Eu proponho que, para a próxima elaboração regimental, de cada duas reuniões ordinárias feitas no Distrito Federal, uma seja deslocada para um Estado, principalmente para aquele onde ocorram os maiores problemas a serem discutidos, isso caso houverem. É só isso e muito obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado ao doutor Finotti. O próximo inscrito é o doutor Marco Antônio Sarkis, do Ministério da Defesa.
Conselheiro Marco Antônio Sarkis (Representante do Ministério da Defesa)
Boa tarde. Após a colocação dos companheiros da Marinha, da Aeronáutica e do Exercito, mas, anteriormente, com a apresentação do companheiro da Marinha e da Aeronáutica, eu ouvi de Conselheiros e percebi, também, uma certa estranheza. E o Ministério da Defesa? se foi criado o Ministério da Defesa, as Forças foram transformadas em Comando de Forças, para que quê nós precisamos ter as três Forças, com as suas representações, no CONAMA. Primeiro, um esclarecimento, a Medida Provisória que criou o Ministério da Defesa que, se eu não me engano, foi 10 de junho, o número eu não me recordo, aquela Medida Provisória, ela não centraliza, não dá atribuições ao Ministério da Defesa de centralizar todas as atividades da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. Tanto é que, na Medida Provisória, nós temos aquilo que vai ser atribuição do Ministério da Defesa e, na própria Medida Provisória, ela transforma os Ministérios Militares em Comandos de Forças e também coloca as competências dos Comandantes das Forças. Logicamente, que para o Ministério da Defesa vai ficar os assuntos mais estratégicos, Estratégia Militar, Política Militar Brasileira, centralização das ações, particularmente, quando houver um emprego das três Forças em conjunto, orçamento, mas cada Força mantém determinada autonomia, logicamente, prestando depois informações ao Ministério da Defesa, quando for o caso. Então é bom eu prestar esse esclarecimento que eu acho que tá uma idéia que o Ministério da Defesa centraliza tudo, o Ministério da Defesa é que vai determinar a cada Comandante de Força o que ele tem que fazer ou não fazer. Não é bem assim. E além disso, tem a delegação de competência, por parte do Ministro da Defesa, para os Comandantes Militares e numa dessas delegações de competência esta a assinatura de convênios. Por que? Porque pelas características das três Forças, se tudo fosse passar pelo Ministério da Defesa, fora a burocracia normal, isso aí seria bem pior. Então, o Comandante da Força, ele tem autonomia para assinar convênios, porque isso é uma forma de agilizar os processos de emprego da Força, quando eu falo emprego, entre aspas, é o emprego social, o emprego em defesa do meio ambiente e eu cito, como exemplo, o próprio IBAMA, o IBAMA, mesmo com a criação do Ministério da Defesa, tem um convênio com o Exercito, através do Comando de Operações Terrestre, para o problema lá da Amazônia. A própria Marinha já assinou um convênio, já há a constituição do Ministério da Defesa com IBAMA, diretamente. Então, as Forças tem autonomia. Eu ia me abster de dar minha opinião, porque eu faço parte do Grupo de Trabalho e, logicamente, essa minha opinião, eu já traduzi em outros termos no Grupo de Trabalho. Mas, agora, eu vou falar como Conselheiro, eu acho o seguinte, opinião do Conselheiro Marco Antônio Sarkis. Todos os delitos ambientais que ocorrem no Brasil, todos acidentes ou desastres ambientais que ocorrem no Brasil, quando uma primeira instância não pode resolver, os órgãos ambientais ou ambientalistas,, recorrem às Forças Armadas, e a pergunta que eu deixo no ar é a seguinte: Seria justo que três Forças que nos momentos de crise, quando eu falo crises, ambientais, são chamados a intervir, seria justo esses três órgãos das Forças Armadas, ficarem fora de um Conselho Nacional do Meio Ambiente? Muito obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado, representante do Ministério da Defesa. Último inscrito da nossa lista, Dr. Hélvio Rech, do Mato Grosso do Sul.
Conselheiro Hélvio Rech (Representante do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul)
À mesa, senhores Conselheiros, boa tarde. Eu não poderia deixar de externar a minha opinião, mesmo sendo um representante recente aqui desse Conselho, durante esse ano, porque eu acho que as mudanças que estão se discutindo e eu estive participando da última reunião da ABEMA, eu acho que a posição da ABEMA, ela foi muito correta no momento que na hora de discutir a "Restruturação do CONAMA", o que menos se discutiu foi composição, números, quem ganha e quem perde. Então, em todo o momento, se evitou esse debate, até porque, eu acredito, que se fosse uma questão simples de tentar resolver o problema de quorum, para aumentar o nosso quorum, era pegar a lista, quem falta corta, nosso quorum subiria lá em cima. Então, eu acho que o caminho não seria bem esse. De maneira que, eu acho que nós não poderíamos estar discutindo a "Restruturação do CONAMA" olhando para trás, apenas, e sim, apontando para frente para ver qual será o desafio desse Conselho para, no mínimo, essa primeira década do próximo milênio, que é 2010, quais são os desafios. Eu vou entrar em uma análise que eu vou até ser um pouco ousado, porque, eu não tenho o histórico da contribuição do CONAMA para a Política Nacional do Meio Ambiente, mas me parece que é dividida em alguns momentos da história. Quer dizer, eu acho que um ciclo se esgotou. Onde foram elaboradas Resoluções importantíssimas que alteraram, de maneira significativa, o cotidiano e que deram, apontaram para um resgate da dívida ambiental que a gente estava herdando das gerações passadas. Então, me parece que, hoje, nós estamos em um outro momento do CONAMA, e que talvez, aquela composição que, no momento, era muito mais para elaborar aquelas Resoluções, parece que o papel hoje é um pouco diferente que é para a gente acompanhar a aplicação dessas Resoluções, a efetividade e adequar aquelas questões que, naquele momento que se olhava para o futuro, algumas questões ficaram de fora. Então, me parece que o debate da restruturação do CONAMA, ele precisaria apontar nessa direção. Eu fico assim, um pouco preocupado que eu, desde a primeira vez que eu vim no CONAMA, que falou em restruturação e a necessidade legítima, de aumentar a participação da sociedade civil, que eu acho que esse momento histórico assim exige, ela se dava a partir da supressão de algumas representações e hoje ficou claro, aqui na nossa reunião, que duas representações foram mais assediadas, a representação do Poder Federal e a representação dos Estados. Então, eu me imaginava, por exemplo, o Mato Grosso do Sul que nesse primeiro ano, a gente tem tentado recuperar a intervenção, dois parques estaduais foram criados, os dois primeiros parques, então, se Mato grosso do Sul perdesse esses espaço de reflexão coletiva, onde, como um ente federado, a gente da totalidade desse País que nós estamos querendo construir, como que ficaria se nós não tivéssemos? E aí eu penso de uma outra maneira, imagina aquele Estado que não vem aqui nesse encontro, se ausenta, se omite desse Conselho. Mas, será que a população não vai chegar uma hora e, inclusive, mudar os dirigentes que estão lá para que, na legislatura seguinte, eles possam retornar, e aqui estar o seu assento. Então, eu acho que nós devemos fazer uma reflexão pensando um pouco no futuro, e aí, reafirmar para concluir, eu acho que aquelas pautas que a ABEMA colocou, a questão dos recursos hídricos, eu vou me ater numa que eu acho que o maior desafio, pelo menos é o que nós estamos sentindo no Estado e nós já nos propomos a sediar um Seminário Nacional, para discutir a relação Estado Município da gestão ambiental. hoje, vários Municípios, eles começam a discutir o licenciamento. Claro que alguns, infelizmente poucos, eles discutem, tem uma boa estrutura, tem condição de, ao momento, descentralizar, porque o caminho é esse, cada vez mais precisa descentralizar e incorporar a participação da sociedade civil e aí a municipalização, o papel dos Municípios cada vez é mais importante, agora, precisa ser acompanhado de um debate muito sério, porque, os Municípios estruturados, com certeza o meio ambiente vai dar um salto de qualidade. Agora, aqueles Municípios, onde o poder econômico local é muito forte, a sociedade é desorganizada, será que efetivamente, nós vamos ter esse ganho ambiental? me parece que esse é o debate, esse é um dos grandes desafios que estão colocados. Então, me parece que, a partir deste desafio, é que nós estaríamos discutindo. E, para concluir, uma posição pessoal, eu não sei, Obrigado(a), Governo Federal, por exemplo, ele tem 28 membros, hoje. Então, eu não vou entrar no mérito, porque eu não sei nem quais são as cadeiras representadas, dentro do Governo Federal, será que já não cumpriu um papel e agora a historia é diferente e pode ser que se altere. Então, eu acho que é a partir daí que nós temos que estar apontando essa restruturação do CONAMA e não a gente reduzir o debate, como em alguns momentos é colocado. Eu acho que isso faz mal para o meio ambiente. Obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Muito obrigado ao representante do Estado do Mato Grosso do Sul. Vou passar a palavra, agora, ao doutor Jair Sarmento, para tecer algumas considerações a respeito da continuidade desse processo do "Repensando CONAMA" para, a seguir, respondermos ao doutor Shelley e passarmos então, a palavra ao Renato Cunha, para que possamos entrar no ultimo segmento dessa reunião que é a palavra livre. Então doutor Jair, por gentileza.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
Vou procurar ser breve, apenas para assinalar o seguinte: o Conselheiro Sarkis, que no Grupo de Trabalho é o responsável pela subrelatoria da redação do Regimento Interno, ou seja, do novo Regimento Interno, incorporando grande das questões que foram discutidas aqui, que ainda serão discutidas, nos lembrava que foi distribuído pela manhã uma minuta de Regimento Interno, a nova minuta de Regimento Interno que está em discussão. Inclusive, vai ser disponibilizada na Internet, provavelmente, entre hoje e amanhã. É verdade que essa minuta, ela reflete, uma boa parte do que foi discutido aqui, ela está em pleno processo de discussão e ela só está sendo distribuída, justamente, para motivar a todos, para estimular a todos, no sentido de que nos apresentem, nos enviem contribuições para aperfeiçoa-la. Ocorre que, em função do calendário que faz com que o grupo deva concluir, essa etapa do trabalho, no dia 2 para entregar um relatório no dia 3 de dezembro, nós estipulamos, até o dia 25 de novembro, o prazo para o recebimento dessas contribuições. Por outro lado, estará disponível, na Internet, uma série de endereços, a começar os endereços de cada um dos Conselheiros e, particularmente, do responsável pelo Regimento Interno, que é o representante do Ministério da Defesa, portanto, eu acho que um segmento natural importante dessa reunião é que se materializem contribuições, por escrito. Eu queria até, puxando o gancho, foram tão ricas as contribuições que a gente naturalmente poderia tecer muitos comentários. Mas, eu gostaria apenas de fazer um apelo aos Conselheiros que nos honraram com a presença nessa reunião que, ao retornar para suas instituições e, particularmente, no que diz respeito aos órgãos estaduais, sugeri que esse material que foi distribuído aqui, pudesse ser analisado por uma pequena equipe, talvez uma equipe ligada ao próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, de alguns dos Estados que estão aqui, justamente, para que nós déssemos um passo a mais no sentido de materializar esse processo de articulação, tanto com as instituições executivas, representadas aqui, como com seus respectivos órgãos colegiados, seus Conselhos Estaduais. Então, fazer com que as equipes que estão na retaguarda de cada um dos Conselheiros se envolvam mais nesse processo de discussão que não vai parar, certamente, quando da entrega do relatório, nem mesmo quando da próxima discussão do dia 9 de Dezembro. Nós vamos passar à implementação efetiva dessas metidas que forem decididas, mas todos nós somos testemunhas que um Conselho como esse tende, naturalmente, a colocar sua avaliação e a sua restruturação como um processo permanente, constante. Nós não precisamos esperar anos, para promover aperfeiçoamentos no funcionamento do Conselho. Então, é fundamental que nós adotemos esse procedimento como um procedimento constante de preocupação quanto a eficiência e a qualidade do trabalho que se desenvolve. Quero dizer, em nome da Secretaria Executiva, que todos nós anotamos com muito interesse as contribuições, estamos disponíveis pessoalmente, todos os membros do Grupo de Trabalho e teremos muito prazer em receber essas contribuições, pelo menos até essa data, daí o pedido encarecido de que haja seguimento na análise desse material distribuído até aqui, serão certamente, preciosas as contribuições. Muito obrigado.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Bem, eu queria agradecer à equipe, não apenas do Ministério, mas, também, principalmente, à equipe dos Conselheiros que elaborou todo esse trabalho, fez esse trabalho do "Repensando CONAMA". Reiterar a importância dessa reunião, inclusive, as contribuições, só para elencar algumas, o reforço das Câmaras Técnicas, as Pautas consistentes, apoio e integração com os Conselhos Estaduais e Municipais. E eu queria reforçar a idéia, também, desse Comitê de Integração de Políticas que deverá ser representativo, inclusive, o mais possível da diversidade do Conselho, que poderá funcionar como uma mesa, ou como um birô que os Conselhos sempre tem e que possa ser agilmente solicitado, em momentos de emergência. São avanços que eu considero muito significativos. Mas eu queria, em especial, agradecer o interesse que foi manifesto por todos, em lutar por permanecer e por reforçar esse CONAMA. Isso é o mais, digamos, distinguido e o mais alvissareiro sinal que esta platéia nos dá, ao Ministério do Meio Ambiente, de que o CONAMA é realmente importante, não apenas para nós, mas para uma gama cada vez maior de representantes governamentais e não governamentais.
Então, com agradecimento a essa discussão, nos passamos imediatamente ao outro, último segmento da pauta, que é a palavra livre, dando uma resposta ao doutor Shelley Carneiro, a respeito de resoluções não publicadas. Eu vou pedir ao Jair que faça esse esclarecimento. Ele tem mais detalhes do que eu e pode facilmente resumir esse assunto. Por favor, Jair.
Dr. Jair Sarmento da Silva(Diretor do CONAMA)
O doutor Shelley, naturalmente, tem a informação, porque o nosso contato, ele, como Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental, temos um contato muito estreito e ele esta informado a respeito da questão. Ele, certamente, o que quis foi proporcionar oportunidade que todos tivessem conhecimento dessa questão. Ontem, ainda, o Secretário Executivo e o Ministro me consultaram a respeito da publicação da Resolução sobre pneus, e a resposta, talvez, para esses atrasos, quanto a publicação, também deva ser dado pelo grupo de reestruturação que analisa a reestruturação do CONAMA. Apesar da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos ter tomado os cuidados todos, em ralação as questões de jurisdicidade dessas matérias, não há nenhum problema em relação a pneus, apenas, aguarda um despacho, uma análise final da Consultoria Jurídica do Ministério, pela qual forçosamente tem que passar todos essa matérias, porque ela é que dá o aval ao Ministro para a assinatura. No que diz respeito às resoluções de coprocessamentos e dos subsídios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, houve, aí, alguns problemas jurídicos. O Regimento prevê isso, nessas circunstâncias, se pode ou se deve, até, trazer novamente ao Plenário, ou solucionar o problema Juridicamente. Não nos parece que seja um problema intransponível, o nosso calculo é de que, no máximo, em dez dias, nós tenhamos esse problema resolvido. O problema é que algumas susceptibilidades jurídicas foram geradas por diferentes enfoques, diferentes pontos de vista, inclusive, Consultores Jurídicos que não tem propriamente familiaridade com o CONAMA, talvez não tenham, até, sobre certo aspecto, obrigação, na medida em que não são consultores que trabalhem para o CONAMA, desconhecem a própria historia do CONAMA, nessa área. Mas eu acho que, com toda a habilidade necessária, nós estamos trabalhando no sentindo de não gerar empecilhos maiores, e criar um processo harmônico que nos permita ter essas Resoluções publicadas, conforme eu disse, no máximo, em torno de 10 dias........................(fim da fita)...............
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
..............reconheceu o dia 27 de maio como o dia nacional da Mata Atlântica, a Consultoria Jurídica do Ministério entendeu que essa era uma prerrogativa, apenas, do Congresso Nacional ou do Executivo, através de Decreto da Presidência da República e, nesse aspecto, o Ministro, a evitar que o assunto pudesse ficar sem solução, optou por solicitar ao Presidente da República, respaldado pelo CONAMA, que decretasse o dia 27 de maio como o dia da Mata Atlântica, o que ocorreu no dia 21 de setembro. Então, foi uma forma que nós encontramos também, de atender o espírito da Resolução do CONAMA, de forma que fica dada esta satisfação, também, aos senhores. O senhor quer fazer uso da palavra, Dr. Shelley? Por gentileza, tenha bondade. Pode aqui ou lá, onde o senhor preferir, o senhor é bem vindo aqui à mesa.
Conselheiro Shelley Carneiro (Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental)
É só uma preocupação eu, quer dizer. Nós aprovamos, eu acho que essa discussão já passou pela Câmara de Assuntos Jurídicos. Deveria, se fosse o caso, nessa restruturação, ter passado antes e não agora atrasando tremendamente o documento. Eu acho que nós já estamos há três meses que isso foi aprovado. Não estou reclamando uma coisa de um mês, dois meses, três meses para dar. E que problemas são esses, que eu não conheço? Que problema jurídico é esse? Vamos claro no problema, vamos discutir esse problema, quais são os problemas que levantaram, que deveriam ter sido discutidos antes, que já foram aprovados pelos membros do CONAMA, e nós estamos rateando, eu vou dizer porquê. Porque a medida que você joga isso nas costas do empresário, para ele ser o responsável, ele tem que se preparar. Pessoal que esteve agora na Europa, notando claramente que o problema de pneu e coprocessamento que está sendo usado para pneu, para coprocessamento, isso tem resolvido um grande problema na Europa. E está substituindo o carvão mineral, na queima, principalmente na Itália, onde o pessoal foi e na Alemanha. Quer dizer, ainda está em testes, mas é uma grande, um grande momento do setor de tecnologia dessas entidades, começarem a estudar profundamente o assunto, o setor empresarial não sabe, é jogado para ele toda a responsabilidade, na parte de, como foi jogado na pilha e bateria, você é o responsável pela coleta, por fazer isso daqui a três anos funcionar. Pneu, daqui a três anos você vai ter que dar uma solução. Isso não se faz da noite para o dia, nós estamos começando a perder tempo, nós temos que começar a trabalhar, criar infra-estrutura, para se poder, daqui a três anos, estar funcionando. Então, eu só peço que a coisa saia mais rápida, é um pedido do setor empresarial, porque, nós estamos tendo problemas hoje, com as unidades específicas que estão trabalhando nesses assuntos.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
A solicitação está anotada, muito obrigado. Então passamos a palavra livre ao primeiro inscrito, o Dr. Renato Cunha. Estão abertas as inscrições, se alguém mais quiser fazer o uso da palavra, estou anotando aqui os interessados.
Conselheiro Renato Cunha (representante da Entidades Ambientalistas da Região Nordeste).
O assunto que eu quero trazer agora é, no início da reunião, eu, quando teve a questão de assuntos urgentes e tudo e agora, pela lógica regimental mesmo, está se colocando que o que entra em Regime de Urgência hoje, fica para próxima Reunião Ordinária. Mas eu queria, a matéria que a gente está propondo ali, que é uma matéria de urgência urgentíssima que, se deixar para a próxima reunião, talvez perca até o bonde dessa história que a gente quer colocar ali. Que é o seguinte, não sei se todos tem conhecimento de uma Medida Provisória que vem sendo assinada, já algum tempo, sobre alterações no Código Florestal. E essa Medida Provisória, já está convertida em projetos de conversão lá no Congresso Nacional. Que altera aqueles limites de área de reserva legal, preservação permanente, principalmente na Amazônia e no cerrado. E esse projeto, pelo conhecimento que a gente tem, até ontem a tarde, conversando com a assessoria jurídica, a Assessoria Parlamentar do Ministério, está em regime quase assim terminal, lá no Congresso, para ser aprovada. E essa proposta, um pouco retrocede os avanços que se tem na Política Florestal Brasileira e, inclusive, em função disso mesmo, a gente aqui no CONAMA, na reunião de junho, se não me engano, aprovamos uma Resolução criando uma Câmara Técnica para atualização do Código Florestal. E que se essa Câmara tem funcionado, já está levantando vários subsídios para que realmente se produza um Projeto de Lei, um Ante Projeto de Lei, para ser submetido ao Congresso Nacional. Então, dada a urgência urgentíssima da questão, sem ferir o Regimento Interno do CONAMA, a gente está sugerindo que, está na mão da mesa diretora, é uma proposta de Moção, mas, em não sendo possível uma aprovação de Moção ainda agora, hoje, a gente proporia ao Plenário que pudesse aprovar uma indicação ao Presidente do CONAMA, ao Ministro José Sarney Filho, para que ele se manifeste, em nome do Plenário, como Presidente do CONAMA à Câmara Federal e ao Senado, para que reveja essa proposta, sendo contra, assim, à aprovação da proposta como está hoje, e que essa proposta seja encaminhada para uma avaliação na Câmara Técnica que está tratando dessa questão de atualização do Código Florestal. Então, a gente sugeriria que pudesse ser aprovado aqui, hoje, esse encaminhamento, essa delegação para o Presidente do CONAMA, que ele se manifeste junto à Casa Civil, ao Presidente da República também, quer dizer, que pelo o que a gente sabe, tem interesse, na Casa Civil, por essa aprovação do projeto, também, e ao Congresso, basicamente, ao Presidente do Senado e da Câmara, para que seja feito esse encaminhamento do projeto não ser aprovado nos termos que estão, que retrocedem um pouco essa Política Ambiental Brasileira,, e que o projeto então, essa questão,, seja encaminhada para discussão na Câmara Técnica do CONAMA que está tratando do mesmo assunto.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Se me permitem a gentileza até uma pontuação da questão mais crítica, a última instância de discussão dentro das Câmaras do Congresso, foi votada semana passada e agora vai ao Plenário para a transformação dessa Medida Provisória em Lei, que seria, então, submetida a sanção da Presidência, diz especificamente que a área de cerrado contida na Amazônia Legal passará, como está vigente hoje na Medida Provisória, a precisar apenas de manutenção de 20% da sua área total como reserva legal, quando desde de 1934, na primeira edição do Código Florestal, reiterada em 1965, na sua revisão, essa área é de 50%. E sendo o cerrado uma das nossas maiores preocupações em termos de proteção da biodiversidade, realmente, o assunto é de relevância muito significativa, então, está feita a proposta do Conselheiro Renato Cunha e está aberta a discussão. Talvez o Renato, antes de dar a palavra ao senhor, o Renato pudesse ler a proposta dele, para que ficasse mais claro o que está sendo solicitado. A gravação é importante para uma questão de Ata.
Elino Alves de Moraes (SEMATEC Distrito Federal)
É só uma questão operacional, a solicitação dele tem pleno raciocínio, certo. Agora, acredito ser difícil o Congresso mandar, no estágio que esteja, esse projeto para uma Câmara Técnica no CONAMA. Eu inverteria a solicitação, pediria ao Ministro que fosse localizar o andamento da Medida Provisória em transformação em Projeto de Lei, em Lei. E que o Ministro externa-se lá, ou levasse a alguém a Câmara Técnica do CONAMA, para numa discussão, se for numa comissão técnica, ainda se for possível, acho difícil eles virem mandar o projeto passar por aqui, mas, sim, ao contrario. O CONAMA, via sua Câmara Técnica, iria lá para discutir. Eu tenho impressão que isso seria mais razoável.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
É perfeito. Doutor Paulo Nogueira Neto pede para fazer uso da palavra. Renato, estamos aguardando. Antes da leitura, porque acho que, pois não.
Conselheiro Paulo Nogueira Neto (Presidente da ADEMA/SP)
Bom, é uma sugestão para fazer com que seja mantido o critério das Moções serem votadas na próxima sessão. E eu transformaria a votação de uma Moção num apelo do Plenário ao seu próprio Presidente, porque o Presidente do Plenário é o Ministro. Então nós pediríamos ao nosso Presidente, faríamos em forma de apelo, seria uma coisa interna, para que o Ministro conheça a nossa posição. Eu acho que assim não haveria um conflito com o Regimento.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Perfeito, seria inclusive até uma sugestão para que no "Repensando do CONAMA, e no Regimento, pudesse haver a possibilidade de questões desse tipo, para urgências urgentíssimas, como declarou o Renato. E de qualquer forma cabe a leitura para que as pessoas se esclareçam.
Conselheiro Renato Cunha (representante da Entidades Ambientalistas da Região Nordeste).
Eu vou ler da forma que colocaram depois, aí, com os devidos ajustes ai, que a gente concorda também que foram feitas.
"Considerando que o CONAMA por meio da Resolução 254, de 15 de abril de 1999, aprovou a criação de uma Câmara Técnica temporária que tem por mandato específico a elaboração de uma Proposta de anteprojeto de lei que atualize o código florestal, reconhecendo a relevância do tema e a necessidade, portanto, de conduzir um debate aberto e participativo de forma a elaborar uma Proposta de Legislação florestal para o País que seja democrática e condizente com a perspectiva do desenvolvimento sustentável;
Considerando. que a Câmara Técnica acima referida, esta em pleno funcionamento tendo já ouvido diversos setores, dentre os quais, distintas áreas do próprio governo, na expectativa de acumular propostas para a elaboração de um documento que contemple as preocupações não somente do setor ambientalista, mas também do setor produtivo e de governo;
Considerando. que o prazo previsto para os trabalhos da Câmara Técnica é de um ano, ainda não vencido:
Considerando. que os recentes estudos indicam que os níveis de desmatamento, tanto na Amazônia brasileira, como na Mata Atlântica e principalmente no cerrado, encontra-se situação extremamente preocupante, comprometendo irreversivelmente não somente a biota abrigada pelas florestas, mas também os recursos hídricos, a produtividade agrícola e a qualidade de vida de milhares de brasileiros;
Considerando que a proposta de conversão da Medida Provisória 1885 de 3 Novembro de 99, elaborada por Grupo de Trabalho, coordenado pela Casa Civil da Presidência da Republica, além de ter sido gestado, sem a mínima participação da sociedade e de vários segmentos interessados e afetados pelo tema, extrapola seu objetivo de converter a aludida Medida Provisória em lei, passando a propor a total reformulação da Legislação Florestal Brasileira, algumas delas flagrantemente prejudiciais a efetiva proteção da diversidade biológica, cultural brasileiras; E
Considerando, por fim, a elaboração de uma lei que, efetivamente, instrumentalize a execução de uma Política Nacional para o uso sustentável e a conservação das florestas brasileiras, necessariamente, para que seja plenamente aplicável e não fique somente no papel, deve contar com um necessário apoio da sociedade interessada e afetada aí, o Plenário do CONAMA, manifestasse contraria a aprovação do Projeto de Conversão de 99, que altera e acresce dispositivos da Lei 4771/95, que é o Código Florestal, tendo em vista a sua concepção, deu-se em total desconsideração, para com os esforços que o CONAMA, vem empreendendo no sentido, da elaboração de um documento que incorpora as preocupações, não somente do setor produtivo, mas também dos Estados e Municípios, do setor acadêmico, institutos de pesquisas, dos ambientalistas e dos movimentos sociais.
Outrossim, recomenda que tal proposta, antes de apreciação no Congresso Nacional, seja encaminhada a Câmara Técnica Temporária da revisão do código florestal, criada pela Resolução CONAMA 254, de 15 de abril de 99, para que em cotejo com as demais propostas ali discutidas, democrática e transparentemente, possa ser devidamente considerada, visando a elaboração de um Ante projeto de Lei Florestal Nacional, que agregue o maior número possível e represente não somente os interesses do setor madeireiro e ruralista, mas também, e principalmente, os legítimos anseios dos cidadãos brasileiros, por um ambiente são e equilibrado".
Acho que essa proposta final fica, com a nova formulação ali, que foi dada pelo Conselheiro.
Dr. José Pedro de Oliveira Costa (Secretário d Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente)
Com agradecimento ao Renato e já com a sua concordância de acatar a sugestão do distinguido representante do Distrito Federal, de que isto seja reformulado, conforme já apresentado, acrescida da proposta do Dr. Paulo, de que isso seja transformado num apelo do Plenário do CONAMA ao Ministro do Meio Ambiente. O assunto continua em discussão.
Não havendo nenhum inscrito, eu coloco então em votação, aqueles que estiverem de acordo com esta deliberação de um apelo, que por favor, permaneçam, bom, vamos permanecer como estamos, porque acho que poderemos ter essa aprovação por unanimidade.
Então, invertendo, se alguém tiver contrário, por favor, que se manifeste. Nenhum voto contrário, se houver alguma intenção de abstenção que, por favor, se manifeste, uma abstenção, certo?
E com isto nós estamos, então, se não há nenhum outro inscrito, terminando a Palavra Livre e, a partir deste momento, então, estamos fazendo o fechamento da 55a Reunião Ordinária do CONAMA. Lembrando que nós temos algumas obrigações para com "Repensando o CONAMA" e, também, ficamos de receber sugestões com relação as Atas das Reuniões, as últimas duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, no prazo de quinze dias. E nós queremos agradecer ao Dr. João Francisco Rachedi, diretor de Recursos Humanos da TELE SUL, pela cessão deste auditório, à Dra. Targina, responsável pelo Complexo da TELE SUL, e ao pessoal de apoio ao TELE CENTROSUL, que nos possibilitou uma reunião em ambiente tão confortável e tão apropriado. E agradecer a todos os senhores o interesse pela continuidade, fortalecimento e realmente longa vida a este Conselho de tão grande importância. Muito obrigado.
