Data: 30 de agosto de 1999

Local: Auditório Nº 1 do IBAMA, Brasília – DF

Ministro de Estado José Sarney Filho, Ministério do Meio Ambiente – MMA; Dr. José Carlos de Carvalho, Secretário Executivo do CONAMA e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Dr. Alexandre Melo Soares, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Sul; Dr. Renato Paes da Cunha, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Nordeste; Dr.ª Marluze do S. Pastor Santos, Conselheira Suplente representante das Entidades Civis da Região Nordeste; Dr. Paulo Finotti, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Sudeste; Dra. Rita Railda Soares Lourenço, Conselheira Titular representante das Entidades Civis da Região Norte; Dr. Sérgio Henrique Guimarães, Conselheiro Titular representante das Entidades Civis da Região Centro-Oeste; Dr. Maurício Lobo e Dr. Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, Conselheiros Titular e Suplente representantes da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA; Dr. Paulo Nogueira Neto, Conselheiro Titular representante da Associação indicada pelo Presidente da República; Dr. Atanhagildo de Deus Matos, Conselheiro Titular representante da Associação indicada pelo Presidente da República; Dr. Tibério Leonardo Guitton, Conselheiro Suplente representante da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; Dr. Leopoldo Garcia Brandão, Conselheiro Suplente representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Dr. Shelley de Souza Carneiro, Conselheiro Titular representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Dr. José Gerônimo Brumatti, Conselheiro Titular representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Dr.ª Maria Cristina Yuan, Conselheira Suplente representante do Instituto Brasileiro de Siderurgia – IBS; Dr. Aloísio Ferreira de Souza, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Alagoas; Dr. Sérgio Monteiro Filocreão, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Amapá; Dr. Estevão Vicente C.M. de Paula, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Amazonas; Dr. Elino Alves de Moraes, Conselheiro Suplente representante do Governo do Distrito Federal; Dr. Almir Bressan Júnior, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Espirito Santo; Dr. Paulo Souza Neto e Marcelo de Sáfadi, Conselheiros Titular e Suplente representante do Governo do Estado de Goiás; Dr. Frederico G. de M. Müller, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Mato Grosso; Dr. Hélvio Rech, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; Dr. José Claúdio J. Ribeiro, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado de Minas Gerais; Dr. José Antônio Andreguetto, Conselheiro Suplente ,representante do Governo do Estado do Paraná; Dr. Alexandrina S. S. de Moura, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Pernambuco; Dr. Axel Schmidt Grael, Conselheiro Suplente , representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Geraldo Magela Cabral de Souza, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Rio Grande do Norte; Dr. Cláudio Langone, Conselheiro Suplente representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Dep. João Macagnan, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Santa Catarina; Dr. Ricardo Trípoli, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de São Paulo; Dr. Lívio W. Reis de Carvalho, Conselheiro Titular representante do Governo do Estado de Tocantins; Cel. Art. Qema Marco Antônio Sarkis, Conselheiro Titular representando o Ministério da Defesa, Dr. Álvaro de Souza Neto, Conselheiro Titular representando o Ministério das Comunicações; Dr. Carlos Fernando de M. Delphim, Conselheiro Titular representando o Ministério da Cultura; Dr.ª Lucila Pinsard Vianna, Conselheira Titular representando o Ministério da Educação; Dr.ª Suzana Dieckmann, Conselheira Suplente representante do Ministério do Esporte e Turismo; Dr. Carlos Viriato de S. Lima, Conselheiro Suplente do Ministério da Fazenda; Dr. José P. de O. Costa, Conselheiro Titular representando o Ministério do Meio Ambiente; Dr.ª Regina Gualda, Conselheira Suplente representando o Ministério do Meio Ambiente; Dr.ª. Henrinides C. Coimbra, Conselheira Suplente representando o Ministério de Minas e Energia; Dr. Francisco Orlando Costa, Conselheiro Titular representando o Ministério da Reforma Agrária; Dr.ª. Emyr Ferreira Mendes, Conselheira Titular representando o Ministério da Saúde; Ieda Maria Neiva Rizzo, Conselheira Titular representando o Ministério dos Transportes; Sylvio Roberto P. Barbosa, Conselheiro Suplente representando o Ministério dos Transportes; Dr. Maurício Vieira Bracks, Conselheiro Titular representante da Casa Civil da Presidência da República; Dr. Márcio Paulo Buzanelli, Conselheiro Suplente representante da Casa Militar da Presidência da República; Dr.ª. Marília M. Cerqueira, Conselheira Titular representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Ministro José Sarney Filho (Presidente do CONAMA)

Declaro aberta a 54º Reunião Ordinária do CONAMA, como já está se tornando um hábito, que acho salutar, o Ministro do Meio Ambiente tem feito absoluta questão de pessoalmente fazer estas aberturas e, se não tenho participado mais ativamente na condução das reuniões, tenho tido cuidado de sempre estar inteiramente a par das ações que estão sendo desenvolvidas no seio do CONAMA, por outro lado, também, eu delego esta função executiva ao nosso caro Secretario-Executivo do Ministério, Dr. José Carlos Carvalho, que tem, além de uma grande experiência, a competência comprovada para dirigir estas reuniões, por tanto, mais uma vez, eu dou as boas vindas a todos os senhores Conselheiros. Declaro Dr. Maurício Lobo, Presidente da ANAMA, empossado. Acredito que alguns, nós teríamos também, aqui, hoje, a posse dos representantes do Ministério do Esporte e Turismo mas, possivelmente, eles estão atrasados ai com o transito, estão embaralhados ai no transito, eu acredito que os veremos ai ao correr dessa próxima hora, ter uma presença mais acentuada dos Conselheiros. Quero dizer que os estudos "Repensar o CONAMA" estão andando, na segunda feira nós tivemos uma reunião do Ministério, o Dr. Deusdará nos apresentou já o encaminhamento desses estudos, o cronograma de reuniões, e elas estão sendo seguidas a risca, creio que, no máximo, até o fim do ano, nós estaremos com uma proposta para uma discussão mais ampla. É evidente que estas discussões estão acontecendo e o sentido geral, como eu já disse diversas vezes, é dar cada vez mais e maior legitimidade ao CONAMA, que já é o órgão de maior representação na área do meio ambiente, um dos poucos Conselhos que funciona efetivamente e que decide. E nos queremos aperfeiçoar este processo, dar maior agilidade, maior transparência e, evidentemente, maior participação dos diversos seguimentos da sociedade. Portanto, é com satisfação que eu declaro aberta esta 54º reunião, já registrei a posse do Dr. Maurício Lobo, que é o Presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, uma associação importantíssima, que tem, por parte do ministério, o respaldo que pode ser dado institucional, e eu passo a palavra, então, para que continue a reunião, coordenem. E, também, já vou pedindo desculpas por que hoje é uma dia, como todos sabem, meio atípico no Planalto e eu tenho, ainda, muita coisa para fazer e ainda pretendo, evidentemente, como Ministro do Presidente Fernando Henrique, eu ainda pretendo, ainda esta manhã, ir lá no palácio e prestar minha solidariedade política ao Presidente, acho que é do meu dever e, portanto, hoje, eu não posso ficar o tempo que eu desejaria, mas, na próxima reunião, no mês que vem, eu espero não só fazer a abertura mas, também, participar na condução dos trabalhos. Eu passo a palavra ao Dr. José Carlos e imediatamente vou me retirando, muito obrigado.

Nós agradecemos ao Sr. Ministro Sarney Filho a oportunidade da abertura desta reunião e, em seguida, passaremos aos itens da pauta previamente distribuída aos senhores Conselheiros.

Feita a abertura e também empossados os novos Conselheiros, aqui já mencionados pelo Sr. Ministro, a Secretaria-Executiva Tereza Bonetti, do Ministério do Esporte e Turismo, e o Dr. Maurício Lobo - Presidente da ANAMA, que a partir de hoje compartilham conosco a responsabilidade do funcionamento desse Conselho, aos quais nós gostaríamos de desejar as nossas boas vindas.

Nós passaríamos em seguida ao item 2, que é a votação da Ata da 53º reunião Ordinária que, tendo sido previamente distribuída, nós julgamos dispensada a sua leitura e indagamos aos Conselheiros se há alguma retificação a fazer no texto previamente distribuído, um minutinho por gentileza.

Dr. Jair da Sarmento da Silva (Diretor do CONAMA)

Gostaria de esclarecer, já que a pergunta do Conselheiro Leopoldo Garcia Brandão nos questiona quanto a distribuição da Ata, prévia, gostaria de esclarecer que foi ato continuo à convocação, foi informado aos Conselheiros. Os Conselheiros são testemunhas que nós estamos num processo de restruturação do CONAMA, inclusive atendendo à demanda, não apenas dos Conselheiros em geral representados neste Plenário, mas, em particular, atendendo a uma recomendação expressa do grupo de trabalho de restruturação do CONAMA, "Repensando o CONAMA". Nós estamos procedendo uma série de mudanças autorizadas pela Secretaria Executiva e pela Presidência do Conselho, uma delas, inclusive, é bem visível aqui, diz respeito a própria organização deste Plenário .

Há vários outros aspectos que nós vamos ter a oportunidade de abordar, hoje, durante essa reunião, mas foi comunicado, conforme eu dizia , ato continuo à convocação, que pela primeira vez em muito tempo, é verdade, isso é de certa forma surpreendente e um pouco novo, a agenda e todos os documentos relativos a essa reunião estariam disponibilizados na Internet. É verdade que para os Conselheiros do CONAMA, talvez, isso possa ter representado uma ruptura grande demais, na verdade, até pouco tempo atrás, as agendas de Câmaras Técnicas do CONAMA ainda datavam de 96, portanto, a cerca de uma mês atrás, quase um mês atrás, nós temos procurado introduzir, de maneira intensiva, o uso da Internet e é isso que foi comunicado, por fax, a todos e a cada um dos Conselheiros. Simultaneamente foi dito que estaria disponível, na entrada da reunião, no início da reunião, uma segunda versão, nós consideramos essa versão que está sendo distribuída uma segunda versão. Utilizamos justamente este momento para fazer isto, porque as matérias, com exceção justamente da ata, as matérias que hoje estão em apreciação são duas Propostas de Resolução que já foram comunicadas aos Conselheiros, já foram objetos de discussão ao longo dos últimos meses e constavam da pauta da reunião anterior, então, isso nos ajudou, de certa forma, eram as duas propostas de resoluções, hoje na ordem do dia, relativas a pneumáticos e coprocessamento de resíduos em fornos de clinquer. Então, essas duas resoluções já eram conhecidas, isso nos ajuda, é verdade no que diz respeito a ata, isso é perfeitamente compreensível. Os Conselheiros que não tenham acessado através da Internet, provavelmente terão tido contato com essa ata hoje, ao chegar aqui.

Bom, é um momento de mudança, momento de mudança de procedimentos, eu acho que em algum momento a gente tem que fazer essa opção pela mudança, o que eu tomaria a liberdade, como colaborador da Secretária Executiva, seria de sugerir que, em relação a essa ata, em particular, todos os reparos que possam ser objetos de observações dos Conselheiros sejam recebidos, a partir de agora e durante um determinado período de 15 a 20 dias, pela Secretaria Executiva e essas alterações poderão ser comunicadas na próxima reunião ordinária, permitindo, com isso, que todos os Conselheiros tenham adequadamente contempladas as suas falas na reunião anterior. Então, esse seria o esclarecimento da Secretaria Executiva que eu gostaria de ter dado.

Gostaria de saber se o Dr. Leopoldo fica satisfeito com os esclarecimentos e a proposta de encaminhamento.

O.k., pela ordem, Finotti.

Senhores Conselheiros, bom dia, senhores membros da mesa, apesar dessa solicitação do nosso companheiro Jair, eu gostaria de fazer duas pequenas correções às minhas falas, que são apenas uma alteração de palavra, mas, no entanto, muda totalmente o sentido: linha 2253 está escrito sub-recentemente e o termo usado é subrepticiamente e na linha 2652 está colocado lá felizmente quando na realidade é infelizmente, quer dizer, altera totalmente o texto, é só isso, por enquanto, muito obrigado.

Está anotado. Aqueles Conselheiros que desejarem retificar a Ata neste momento, nós estamos exatamente com este procedimento. Pela ordem, Conselheira Maria Cristina. Eu gostaria de convidar os Secretários do Ministério, que estão presentes, e a Presidente do IBAMA para que tomassem assento à mesa da direção dos trabalhos.

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Embora entendendo que o Dr. Jair Sarmento já deu uma solução, prorrogando o prazo para envio de comentários à Ata, eu gostaria de ponderar que existem alguns problemas operacionais que às vezes dificultam que nós possamos ter acesso a esta Ata. No caso do Instituto Brasileiro de Siderurgia, embora nós tenhamos sido informados, por fax, de que o material e a agenda poderiam sido acessados via Home Page, não foi possível nós baixarmos este material, não sei que tipo de dificuldade ocorreu, mas tentamos insistentemente e, particularmente, a Ata não foi possível, então existe ai, talvez, um problema técnico operacional, eu não sei. E, em relação a uma segunda via, nós não conseguimos ainda, acho que está sendo distribuída agora, então, realmente, seria necessário um tempo adicional para nós podermos analisar o material.

O.k., então nós teremos 15 dias para as retificações julgadas necessárias para aqueles Conselheiros que não podem faze-lo neste momento. Continua em discussão. Alguma retificação a mais? A mesa está entendendo que nós vamos colocar a votação dessa ata na próxima reunião. Dr. Leopoldo Brandão tenha a palavra.

Pelas mesmas razões alegadas pela conselheira Cristina Yuan, eu faço a sugestão ao Dr. Jair: Que pelo menos a ata vá junto com a gente, a ata, só a ata, agenda que vai por fax, transmita também a ata, que é um documento curto, acho que não é grande problema, esse é o apelo que eu faço.

A mesa acolhe a sugestão, acho que a ata é um documento importantíssimo que espelha as decisões do Conselho. Nós mandaríamos a ata, juntamente com a convocação, e todos os demais documentos que integram a pauta ficariam disponibilizados na Internet ou poderiam ser requeridos diretamente à Secretaria Executiva. Em discussão. Conselheiro Finotti.

Senhores Conselheiros, mesa diretora, ao ler a ata, quando recebida, notei que em diversas oportunidades, por troca de fita, ouve um lapso da fala dos Conselheiros, da fala da mesa diretora e alguns desses lapsos ocorreram exatamente na hora do período de votação, o que fez com que se perdesse praticamente a memória deste trabalho, assim é que eu sugiro à mesa diretora, sugiro à organização das reuniões deste Conselho, que sejam utilizados dois gravadores, quando está terminando a fita em um deles imediatamente seja acionado o outro, para que não se perca, não haja este ato dos Conselheiros, da mesa diretora das votações, e para que não se perca exatamente a memória das reuniões. Muito Obrigado.

Esclarecimentos ao Conselheiro. Nós, alertados por preocupação de vários Conselheiros e, particularmente, pelo grupo de trabalho "Repensando o CONAMA", olhamos por essa parte, e olhamos por esta parte justamente para evitar o que é uma coisa muito primitiva, que você termine uma fita, espere que conclua uma fita, para gravar outra. Tentamos para a sessão de hoje, coisa que já se conseguiu no passado, que esse procedimento fosse adotado, infelizmente o aparelho de som dessa sala assemelha-se um pouco àquilo que o Dr. Leopoldo Brandão falava em relação ao carpete mas, a Assessoria da Presidente desta Instituição, Dr.ª Marília Cerqueira, antes de nós entrarmos nessa reunião, nos comunicava, justamente, que um amplo projeto de reforma, certamente desencadeada, em parte, por sugestão dos Conselheiros do CONAMA, permitirá, a curto prazo, que nós possamos ter não apenas este sistema de gravação de melhor qualidade, mas, por exemplo, dois microfones fixos, além do móvel, para que o Conselheiro não tenha que fazer todo esse trajeto, e outras providências desse tipo, Conselheiro. Então, se nós não implantamos para essa reunião, foi por limitação física da necessidade de mudança de equipamentos, que já está sendo licitado. Obrigado.

Bom, com o esclarecimento, nós seguramente vamos atender à recomendação do Conselheiro Finotti. Alguma questão mais, ainda, com relação a ata? Bom, não havendo nenhuma retificação, nós vamos deixar para votá-la na próxima reunião, para que os Conselheiros que o desejarem possam fazer, no tempo já consignado, as retificações julgadas pertinentes às suas intervenções durante a reunião realizada anteriormente. Em seguida, nós passaremos ao Coordenador do Conselho, o Dr. Jair, para os informes julgados necessários à nossa 54º reunião.

Obrigado, Sr. Secretario Executivo. Excepcionalmente, hoje, nós vamos fazer um rápido informe da Secretaria Executiva, de natureza mais administrativa, e que estará sendo distribuído por escrito, como tem sido da nossa tradição, inclusive da última reunião. Apenas para acentuar um ponto, nós, de acordo com o que foi dito até agora, procuraremos intensificar, e já o estamos fazendo com os Conselheiros, o uso do meio eletrônico, ou seja, não apenas a disponibilização na Internet, conforme os senhores já observaram, para as reuniões, para cada uma delas, da agenda, dos documentos correspondentes. Mas, de acordo com o compromisso assumido, e nós vamos ter a oportunidade, junto com todos os Conselheiros que integram o grupo de trabalho "Repensando o CONAMA", na última parte dessa reunião, aqui em torno da mesa, de relatar-mos aos senhores esse processo de discussão. Eu gostaria de lembrar que uma das recomendações mais importantes desse grupo de trabalho foi, justamente, que nós não aguardaremos, naquelas medidas que pudessem contribuir para o aperfeiçoamento e para uma melhor organização das atividades, tanto do Plenário, quanto das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho do Conselho, que nós não esperássemos a data de encerramento dos trabalhos do grupo "Repensando o CONAMA", 08 de novembro, quando o relatório deverá estar pronto, mas que implementássemos, desde já, melhorias em caráter experimental. Por exemplo, esta organização que está aqui poderá não ser simpática a alguns Conselheiros, é evidente que ela não tem nenhum caráter policialesco, como nós comentávamos quando ao entrar aqui. A livre circulação dos Conselheiros, dos seus assessores, a troca de idéias continua perfeitamente aberta. Esse Conselho sempre se pautou por uma postura, de seus Conselheiros, aberta, agora foi, poder-se-ia dizer, em relação àqueles que foram ouvidos, praticamente consensual. Essa necessidade nós procuramos implementa-la em caráter exploratório e vamos aguardar observações, como as que foram feitas pelo Conselheiro Paulo Finotti, no sentido de aperfeiçoarmos cada detalhe na relação complexa entre 72 Conselheiros mais 72 Conselheiros suplentes, que é o nome dos representantes desse Conselho, com diferentes responsáveis e técnicos dos Ministérios e de um sem número de instituições integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Então, no sistema de relações complexas, que está em pleno processo de reformulação, eu gostaria sobretudo de acentuar, neste momento, a importância das redes de discussão que nós estamos lançando na Internet agora, a partir dessa reunião ordinária, rede de discussão pública aberta a todos os cidadãos. Ë uma necessidade premente colocada pelo grupo "Repensando o CONAMA" recentemente, porque a discussão da reestruturação do CONAMA está ganhando a sociedade, uma rede de discussão pública na Internet, uma rede de discussão privada entre os Conselheiros do CONAMA, em particular, redes de discussão privada relativas a cada uma das Câmaras Técnicas, então, por favor, como fez a conselheira Cristina Yuan do IBS, nos comuniquem dificuldades operacionais, nem todo mundo precisa ter nesse momento, ou pode estar tendo neste momento, os meios para trabalhar com esses mecanismos, com esses instrumentos, então, é fundamental um processo intenso de comunicação, para nós procurarmos, na medida do possível, superarmos problemas que esse meios nos apresentam. Por hora era isso, senhor Secretario. Muito obrigado.

Nós gostaríamos de convidar o Deputado Pizzatto para tomar acento à mesa diretora dos trabalhos. Em seguida, nós vamos entrar na ordem do dia. Desculpem-me, a pressa esta fazendo-me atropelar o item 4 da pauta, apresentação das matérias com pedido de regime de urgência, pedido de inversão de pauta, encaminhamentos de emendas às matérias da ordem do dia, nós teremos cinco minutos para cumprir este dispositivo da pauta. Sessão suspensa por cinco minutos para permitir o cumprimento deste dispositivo.

O.K. Esgotado o tempo previsto no item 4 da nossa pauta, a mesa registra o encaminhamento de regime de urgência para duas Moções, que serão submetidas a aprovação do Plenário ao final, uma tratando da matriz energética brasileira e a outra da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu e um pedido de inversão de pauta.

Tendo em vista problemas técnicos decorrentes da ausência das pessoas que estavam encarregadas da discussão do item I, que nós passaríamos para segundo e o segundo para primeiro. Então, em razão desse pedido acolhido pela mesa, nós iniciaremos a ordem do dia pelo item 5.2, coprocessamento de resíduos em fornos de clinquer, com a Proposta de Resolução, que já era do conhecimento dos senhores Conselheiros, e com pedido de vistas feito pelo Dr. Axel Grael, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a quem nós concedemos a palavra para apresentar o seu relato.

Bom dia a todos. Na reunião passada, a representação do Rio de Janeiro solicitou vistas a esse processo para que pudéssemos avaliar o que estava sendo apresentado ao CONAMA. Em função da realidade lá no Rio de Janeiro, nós temos, hoje, três empresas cimenteiras que estão atuando com coprocessamento ou desejam atuar dessa forma e, em função das nossas preocupações lá na FEEMA, achamos que já estávamos trabalhando numa proposta de regulamentação, de apresentação de uma resolução para o Rio de Janeiro, nessa área de coprocessamentos. A analise dos nossos técnicos foi feita em conjunto, trocando informações em parceria com a equipe técnica da FEAM, de Minas Gerais, e as propostas, então, de modificação na Proposta de Resolução são as seguintes:

1. Inserir no Art. 1º .. excetuando-se os resíduos..., o Art. 1º trata de que tipos de resíduos são passíveis de incineração, nós propomos que sejam excluídos aqueles resíduos passíveis de reciclagem e reutilização, isso adequaria essa proposta ao que se tem discutido em termos de uma Política Nacional de Resíduos.
2. A outra proposta seria no sentido de inserir no Art. 1º, ainda, o veto da entrada no forno de resíduos contendo mercúrio, tálio e cádmio, pois esses elementos são voláteis e poderiam proporcionar uma dificuldade maior de controle.
3. Inserir no Art. 8º o valor de 2500 calorias por quilo, como limite mínimo de poder calorifico para os produtos, a serem incinerados, serem utilizados, de forma a regulamentar o critério básico de utilização de resíduos como combustível.
4. Substituir na tabela 1, no item 1 do Art. 28, o valor de 0,15 quilos por tonelada de farinha seca, corrigindo de 7% de O2 , oxigênio base seca, por 70 miligramas por normal metro cubico, corrigido a 11% de O2.

Justificativa: Já existe tecnologia de controle para partículas onde o valor proposto é atingido.

5. Inserir no Art. 33 o monitoramento continuo de NOx, esse parâmetro deve ser monitorado por necessidade do processo produtivo, além do que é um poluente de tradicional importância, quando ocorre a combustão.
6. Depois seria, obviamente, tirar o parâmetro NOx. do Art. 34 , uma vez que ele foi incluído no Art. 33.
7. Inserir no Art. 33 o monitoramento continuo de material particulado através do uso de opacímetro.

Justificativa: É que existe tecnologia já disponível no mercado que comprova, de momento a momento, o desempenho.

8. Retirar o parâmetro material particulado do Art. 34, porque ele foi incluído no Art. 33.

Conforme encaminhamento das discussões deste item, tendo em vista que o Relator Axel Grael, tendo pedido vistas, sugere as alterações do texto originalmente submetido a apreciação dos senhores Conselheiros, nós gostaríamos de pedir que o Presidente da Câmara Técnica se pronunciasse a respeito das modificações que estão sendo sugeridas e que, a partir daí, iniciaremos o debate do tema com o Plenário. Com a palavra Dr. Shelley Carneiro.

Sr. Presidente, caros Conselheiros, é muito bom a gente ver o trabalho apresentado pelo Dr. Grael. Para nós, uma contribuição a esse documento, que foi realizado, que foi amplamente discutido. Eu gostaria de dizer aos senhores que isso tem dois anos que nós estamos discutindo, com mais de cem participantes, nós estamos discutindo esse coprocessamentos de resíduos de pó de cimento. Nós apresentamos por duas vezes esse projeto aqui na Câmara, inclusive na Plenária, durante as discussões, longas discussões que estavam havendo na Câmara, isso foi apresentado com acompanhamento de todos os senhores, procuramos mandar continuamente informações a todos os participantes para que eles, na realidade, acompanhassem o processo que estava sendo desenvolvido na Câmara, que foi um processo longo, processo bastante discutido, então, eu temo e acho que existe um aspecto, um documento como esse foi tremendamente negociado e equilibrado, uma negociação é um equilíbrio, alguém cede alguma coisa, e, no final, todos ganham, é isso que a gente procura na negociação, principalmente numa negociação de dois anos, uma negociação que nós estamos aqui, trabalhando com 100 pessoas, todos os estados do Brasil, Estado de Minas Gerais participou, estado esteve aqui presente, coprocessamentos, de São Paulo, Rio Grande do Sul, do Paraná. Gostaria de dizer também, que essa Legislação já tem uma regulamentação no Estado Minas Gerais, Estado de São Paulo, Paraná e principalmente o Rio Grande do Sul já esta com ela pronta para sair, eu estive outro dia no Rio Grande do Sul. Mas, de qualquer maneira, as contribuições são sempre importantes, elas criam debates, elas enriquecem o nosso documento. Eu gostaria de fazer algumas observações sobre isso, gostaria de fazer as observações do Item D,E,F, G e H, citados aqui, gostaria de dizer que isso vai custar ao setor produtivo muito dinheiro, você vai restringir tremendamente os limites, coisa que não tinha sido discutido, mas eu tentei conversar com o pessoal técnico que está aqui, pessoal representante, antes da reunião, isso foi telefonado para alguns empresários, eles todos mostraram dificuldades tremendas que eles vão ter, financeiras, um opacimetro não custa barato, entende, não é todo mundo que tem um opacimetro no Brasil, nem obriga o opacimetro, isso existe em alguns locais, isso para fazer no Brasil, todos, um opacimetro, hoje, está custando bem caro e é uma coisa de difícil operacionalização.

Mas o setor pois em discussão aqui do lado, concordou com esses itens, mesmo eles trazendo um custo exagerado, o setor concordou com essas modificações do Item D, substituir a tabela 1 do item 1 do Art. 28, o valor 0,15 quilograma/tonelagem de farinha seca, corrigida a 7% de oxigênio, por 70 miligrama normal por metro cubico, corrigida a 11% de oxigênio. Existe, sim, tecnologia, ela custa caro, existe tecnologia para quase tudo, a medida que você começa a restringir muito, essa tecnologia passa ter um custo exorbitante. Bem, inserir no Art. 33 monitoramento continuo de NOx; retirar o parâmetro NOx. do Art. 34; que seria no Art. 33 monitoramento continuo de material particulado através do uso do opacimetro, que vai custar principalmente ao setor; retirar parâmetro material particulado do Art. 34. Todos esses itens, então, eu estou de acordo com o Dr. Grael, agradeço ai a proposta de enriquecimento do nosso trabalho, mas os três itens A, B. e C. existem problemas bastante complicados para que eles sejam, hoje, aprovados em uma reunião, principalmente por se tratar de problemas bastante técnico, que foram discutidos durante um ano, nó trouxemos técnicos do mundo inteiro, nós trouxemos técnicos da mais alta qualificação, para discutir com o pessoal que estava aqui........................................(término da fita)

................................................de reutilização, senão, a coisa fica vaga, dentro deste contexto.

No B, o problema de mercúrio, tálio e cádmio, eles são e vão ser agora pelo opacimetro, já existem as limitações na própria lei para mercúrio, tálio e cádmio, e eles vão ser monitorado nas chaminés, isso é uma obrigatoriedade, então não vejo porque, não vejo porque a colocação disso, todos os elementos são voláteis a aquelas temperaturas, dentro de um forno que trabalha a 1300, 1400 graus, no caso, quando existir estes casos, que eles vão ser colocados num blend perfeito, não vai ser colocados em qualquer quantidade, tem uma quantidade especificada e limites muito especificados para que seja colocado nos fornos, lembrando aos senhores, também, que todos os estados tem total controle, porque isso vai ter que se passar pelos estados, pelos controles dos estados, os estados tem total controle de todo o material reciclado. Porque isso aqui caiu no CONAMA, e não foi regulamentado apenas nos estados, então? Eu vou dizer para os senhores, nós temos fábricas de cimento que fazem coprocessamentos no Brasil inteiro, desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e o Brasil não tinha uma lei ainda, isso mexe tremendamente inclusive, não só com o problema de competitividade das empresas, porque, à medida que voce faça uma reciclagem bem feita, voce pode economizar energia, porque ela recupera energia no produto, ela tornar o produto brasileiro, o cimento, mais competitivo, inclusive no mercado. Então, o que estava acontecendo é que alguns estados no Brasil tinham uma legislação já, e outros não, para evitar que pessoas que tinham resíduos, vou dar um exemplo aqui: num estado do Brasil, atravessasse a fronteira e fosse queimar numa fábrica de cimento em outro estado do Brasil, sem o mínimo controle, ainda porque não existia controle, e isso estava acontecendo. Então nós precisávamos de ter uma base e essa base foi criada pelo grupo. É lógico, e eu não tenho a menor duvida, de que os estados podem regulamentar, isso é, mais restritivos, não há problema nenhum, os estado tem a sua própria lei, restritivos, mas nós precisamos ter uma base nacional, é como se todos os estados tivessem que cumprir isso, se alguns estado quiser ser um pouco mais restritivo ou ter o seu produto com encargos menos competitivos do que o outro, é uma questão do próprio estado discutir, é uma questão do estado. Mas nós precisamos ter essa base, e é isso que foi discutido no grupo de trabalho durante esses dois anos, então, ele não é muito restritivo, nem pouco restritivo, mas ele segue uma base que me preocupa, porque, ela trás valores que o setor industrial vai ter dificuldade de cumprir, vai ter que se adaptar a isso, não é fácil cumprir valores e dados que estão na linha dos limites para fazer coprocessamentos, senão ele não vai fazer coprocessamentos mais, e é importante também levantar aos senhores os grandes benefícios que isso vai trazer ao meio ambiente, o coprocessamento, desde que seja bem feito, ele trás tremendos benefícios ao meio ambiente. Hoje nós estamos jogando isso, de qualquer maneira, em lixões, de maneira desagregada, sem responsabilidades, as coisa são feitas, eu viajo muito pelo Brasil e tenho visto coisas absurdas, inclusive em Minas Gerais, serem feitas, com problemas de lixos tóxicos, que é a minha terra. Então, isso começa a dar condição de que voce cria oportunidades, cria um negocio, e que a gente ajuda o meio ambiente também, então, eu acho que essa portaria, ela tem uma função brilhante, ela vai ajudar a todo mundo e eu tenho certeza que todos os órgãos ambientais dos estados vão saber controlar isso, porque tem capacidade para faze-lo, aqueles que não tiverem, não vão controlar, mas vão ter que ter um limite que é esse limite que nós estamos propondo hoje através dessa resolução.

O 3º, item C, inserir Art. o valor de 2.500, poder calorifico, é um problema que cada estado pode resolver, e nós temos problemas hoje, porque isso envolve uma serie de discussões, e cada material tem um poder calorifico, cada fornada vai ter um controle próprio, é uma coisa complicada, então, isso não foi uma discussão que eu estou colocando aqui para vocês, rapidamente, isso foi uma discussão com três, quatro meses, com técnicos, com pessoal todo participando, foi votado para nós trazermos aqui, então, isso foi deixado em aberto, para cada estado regulamentar, se o estado de Minas Gerais quiser, coloca 5.000, 10.000, 2.500, exatamente porque existe uma alternância nesses valores que são colocados no forno, então ele foi deixado em aberto, então, eu gostaria de dizer e pedir aos senhores que, mesmo sentindo que existe modificações no negocio, foi muito discutido, mas, sabendo que há uma contribuição técnica, muito boa, dos itens D até o item H, e é uma contribuição que pode ser aceita, mesmo tendo o setor industrial me procurado dizendo que é radicalmente contra, porque vai trazer um custo imenso, mas eu acho que a nossa própria comissão pode aceitar esses valores, porque eles são, dentro das tecnologia que existem, eles são possíveis de serem alcançados. Mas os itens A,B e C vai criar uma total, nós vamos voltar a estaca zero, começar a negociar tudo, uma total desconexão entre o que foi equilibrado e discutido entre o grupo, então, eu peço apenas que os itens A,B e C não sejam aceitos. Obrigado.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Está aberta a discussão. Pela ordem, Conselheiro Finotti.

Senhores Conselheiros, como membro da Câmara Técnica de Controle Ambiental não participei, inicialmente, do grupo de trabalho, mas acompanhei, através de diversas correspondências, toda a execução dessa minuta, e eu quero reiterar o que o nobre Conselheiro e Presidente da Câmara, Shelley, apresentou a instantes atrás com relação a possibilidade de os estados afunilarem o seu trabalho em cima de processos de leis, projetos de leis, de regulamentações que restrinjam exatamente o que nós apresentamos, porque, vejam os senhores, ao mesmo tempo que esta legislação se dirige ao estado no norte do Pais, passando por Minas , que é um estado que apresenta grande quantidade de coprocessadores, de fabricantes de cimento, indo para o Rio Grande do Sul, em cada um nós temos uma posição diferente de comportamento e nós estamos legislando a nível nacional, então, é muito importante que se pondere o que o nosso Presidente da Câmara levantou, apesar, caro Axel, como profissional de química que sou, eu entendo a sua grande preocupação, ela é extremamente válida, mas, ao mesmo tempo, ela é temerária, principalmente a partir dos itens D para cima. É isso. Muito obrigado.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Pela ordem, Dr. Pedro Penteado, em seguida Cristina.

Eu queria só fazer uns breves comentários, em uma linha do que o Dr. Shelley colocou, eu queria que vocês tivessem em mente que tudo é passível de ser reciclado e reutilizado, desde que exista dinheiro suficiente e tecnologia disponível, então, se o Conselho resolver adotar esta restrição ela deve ser melhor explicitada, também; quanto ao item B, também queria lembrar a vocês que mercúrio, tálio e cádmio, são elementos naturais presentes em quase toda a crosta terrestre e presentes em algumas matérias primas, algumas jazidas de matérias primas de fabricação de cimento, então não existe muito sentido prático em se eliminar entradas, voce pode limitar a entrada de maneira a não haver emissões acima daquelas normais, mas eu não vejo grande ganho ambiental em se restringir, completamente, a entrada; também queria fazer um comentário sobre o opacimetro, pelas informações que nós temos, ainda não existe uma relação, uma correlação muito clara, entre as medidas de opacidade, que são obtidas através de luz, refração ou de fração de luz, e as medidas diretas feitas com as sondas de amostragens, ai eu não sei se vale a pena a gente impor um método para fazer o monitoramento continuo, eu nem sei se tem um outro método, mas eu tenho alguma duvida sobre essa correlação, a validade da correlação em todos os casos. Obrigado.

Pela ordem, Conselheira Cristina, em seguida, Conselheiro José Cláudio e depois, Conselheiro Maurício Lobo.

Eu gostaria de argumentar, inicialmente, com relação a proposta de mudança do Art. 1, já havia comentado diretamente com os autores da mudança, porque, justamente, o que fundamenta a proposta de coprocessamentos de resíduos é a possibilidade de utilizar estes matérias em substituição a matéria prima ou combustível, ou seja, a proposta, ela ressalta, enaltece, justamente o conceito de reciclagem, de utilização, isto está claramente explicitado no a Art. 8º, o que diz: "São considerados, para fins de coprocessamento em fornos de produção de clinquer, resíduos passíveis de serem utilizados como substitutos de matérias prima e/ou de combustível, desde que as condições de processo assegurem o atendimento às exigências técnicas e aos parâmetros fixados na presente resolução, comprovados a partir dos resultados práticos do teste de queima proposto". Então, quer dizer, se nos formos acolher a proposta de mudança, nós estamos na verdade derrubando toda a proposta de resolução, porque é o fundamento da proposta justamente o que? Promover a reciclagem e a utilização, então, eu gostaria de sugerir aos autores que refletissem sobre isso. E em relação também a proposta de mudar o parâmetro particularmente relacionado à questão de material particulado, com o qual, inclusive, eu estou mais familiarizada, eu gostaria de pedir a reflexão dos autores e dos demais Conselheiros do CONAMA ao fato de que, na verdade, vários cimenteiros, fornos de clinquer, já estão em operação com sistemas de controle de material particulado em operação e, muitas vezes, os limites de emissão já foram acordados com os próprios órgãos de meio ambiente, e não necessariamente na faixa solicitada agora de mudanças, 70 miligramas por normal metro cubico, então, eu acho que isso deveria ser levado em consideração e, talvez, fosse incluída uma diferenciação entre as plantas já existentes, com os fatores de emissão já acordados com os respectivos órgãos ambientais e, talvez, pudesse pensar num fator para novas unidades que venham a se implementar, porque isso vai gerar dificuldades, porque um investimento de um precipitador eletrostático, realmente, ele é muito pesado, e se essas unidades já existentes já tem essa operação e já tem esse limite de emissão acordado com um órgão de meio ambiente, acho que isso deveria ser respeitado, esse é o segundo ponto. E um ponto de um caráter mais geral, que acho que abraça as teses defendidas pelo Shelley e pelo Pedro, também, é esse sentido de, justamente, você promover, quer dizer, nós estamos criando mecanismos legais e que nós viemos discutindo desde o documento da Política Nacional de Resíduos, de incentivar a reciclagem e a utilização de resíduos, preservando, inclusive, o consumo de recursos naturais não renováveis. Obrigada.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Conselheiro José Cláudio

Bom dia a todos, com relação ao relato da proposta do meu colega Axel Grael e aos comentários que aqui foram feitos, eu gostaria de comentar o seguinte: com relação ao item A, eu acho que a Dr.ª Cristina tem toda razão, com relação ao item B que é o veto da entrada no forno de resíduos contendo mercúrio, tálio e cádmio, eu acho que o Pedro Penteado mais ou menos exprimiu o que eu penso, eu acho que vetar é praticamente impossível e também não tem nem sentido, mas eu acho que seria fundamental que houvesse uma restrição a esses parâmetros, quer dizer, um máximo, eu acho que o Shelley colocou bem, é que cada Estado deve detalhar isso conforme sua realidade, mas não porque cada Estado deva fazer isso, que o nível Federal não deva fazer nada, porque senão não tinha nem sentido a gente estar discutindo essa deliberação aqui. Senão usaríamos esse argumento: ora, cada Estado faça o seu, é claro cada Estado adapta, ou detalha a norma federal, de cunho nacional, para a sua realidade. Mas eu acho que a norma federal, ela tem o caráter pedagógico de direcionar a política, então acho que é fundamental que a norma federal coloque alguns parâmetros, alguns rumos, é para isso que, pelo menos penso eu, deva existir a União. Então, no item B, eu acho que, não o veto, mas algumas propostas de mínimos, nós temos algumas propostas de mínimos, no caso de cádmio, mercúrio e tálio, a nossa proposta é que seja no máximo 100mg por quilo, de concentração no resíduo na entrada do forno. No item C, esse eu acho que é o mais importante, eu acho que a norma federal não pode abrir mão, de forma alguma, de exigir um valor mínimo de poder calorífico, não que vá exigir de Minas ou de São Paulo, só para informação a de Minas é de 2.800 quilos caloria, não é isso que eu estou defendendo, se vai ser de 2.000, de 1.500, ou de 2.500 como Axel Grael está propondo, não sei, mas que tem que ter, tem, isso é básico. Ora, se nós estamos fazendo uma política para coprocessamentos de resíduos, há que se exigir poder calorífico mínimo, senão nós estamos fazendo política para incinerador de resíduos, é outra história, isso aqui é fundamental. É uma lástima que o grupo tenha deixado passar sem isso, isso é fundamental, é a espinha dorsal de uma política de coprocessamentos de resíduos, então, essa questão aqui, eu também não estou defendendo 2.500, mas que tem que ter um valor tem.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Conselheiro José Cláudio, pretende apresentar um destaque específico com relação a proposta do Conselheiro Grael, quanto a entrada em forno de resíduos de mercúrio, tálio e cádmio

Sim, eu tenho a seguinte proposta, que seria incluir um Art. dizendo: "para o coprocessamento são fixados os seguinte teores máximos nos resíduos na entrada do forno".

Eu pediria ao Conselheiro que encaminhasse por escrito à mesa.

Eu vou encaminhar por escrito, mas eu vou ler, porque aí eu vou além do cádmio, mercúrio e tálio.

01 - " Cádmio, mercúrio e tálio, o somatório deles até 100mg por quilo, sendo mercúrio, menor ou igual a 10mg por quilo."

02 – "Arsênio, mais cobalto, mais níquel, mais selênio, mais telúrio, até 1.500mg por quilo".

Quanto ao item C, Conselheiro José Cláudio, pretende apresentar 2.500. Pela ordem Conselheiro Maurício Lobo.

Conselheiro Maurício Lobo (Representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente ANAMA)

Inicialmente, como primeira intervenção nossa nesse Plenário, esperamos alcançar o nível técnico mantido pela ANAMA, nesse Plenário, pelo nosso Ex-presidente, nosso Presidente aqui, Dr. Werner Zulauf, e poder ampliar a participação dos municípios na discussão dos problemas relatados aqui no CONAMA. O nosso comentário seria num sentido um pouco mais geral. Primeiro, imagino que tem que haver, de fato, uma determinação de valores gerais para todo o Brasil, porque senão voce vai criar uma competitividade inversa e o que ocorre hoje, de fato, é isso, por falta de controle em alguns estados. Estados que estão hoje mais capacitados e mais envolvidos em controle ambiental, começam a migrar esse resíduo para outros estados e se essa legislação for diferenciada e deixar os estados, no mínimo se torna uma coisa impossível. Colocando como duvida, nosso amigo Axel Grael, do Estado do Rio de Janeiro, a duvida do fato no item A, se isso é possível de ser feito, reciclagem e reutilização acho que não se faz por decreto, é claro que tem que induzir isso acontecer, mas a queima, hoje, num formo deste tipo, acho que tem um custo maior do que hoje acontece na cidade, principalmente em centros metropolitanos, que você vê um lixo jogado em qualquer canto, e o pessoal não vai fazer nem reciclagem, que ai tem uma política própria de desenvolvimento, no momento, mas, muito menos, obrigar como combustível em fornos, essa é uma duvida de fato que me parece que tem.

O item B, me parece que ai se tem uma relação muito interessante, me parece, como outra deliberação recente do CONAMA, sobre a versão de baterias. Então eu acho que tem que haver, de fato, um controle melhor sobre isso, determinar o que é possível se fazer, senão as baterias todas vão se direcionar para esses fornos, no qual algumas, me parece, num estudo mais técnico, mais aprofundado, tem a necessidade de ser um forno especifico, incinerador com capacidade maior, ai já é um outro ponto também a desenvolver.

Em relação ao item G, comentado, também, como proposta de estipular o opacimetro especificamente como monitoramento continuo. Talvez o mais prudente é deixar o monitoramento continuo num equipamento licenciado, aprovado e qualificado. De fato, também vale a pena comentar que, na Cidade do Rio de Janeiro, nós temos feito, há mais de três anos, inspeção veiculares de veículos a Diesel e, fazendo a comparação de ter mais de 10.000 medições dentro da escala Ringelman, em opacimetro. E eu acho que serviria também de base. É nossa intenção trazer a esse plenário que se regulamente, de fato, o opacimetro como equipamento de monitoramento, isso é importante. E acho, também, que fico com a posição do representante de Minas Gerais, sobre a determinação desse valor de poder calorifico, acho que, de fato, tem que haver e é impossível tirar fora. Muito obrigado.

Pela ordem, Conselheiro Shelley Carneiro

Bem, gostaria de apenas colocar duas coisas: em momento nenhum nós falamos que os produtos cádmio, mercúrio e tálio não seriam controlados, pelo contrario existem limites tremendamente fechados que controlam isso através da legislação, em momento nenhum esse produto deixou de ser controlado, como está sendo colocado aqui, isso foi muito discutido e esses limites, tudo que voce tem hoje na sociedade tem limites, tudo: saúde ocupacional; na área de meio ambiente; tudo você tem limite, para tudo, inclusive na alimentação, voce tem um pouco de mercúrio, voce tem um pouco disso, um pouco daquilo, e os limites estão já tremendamente estudos por 100 técnicos do Brasil inteiro, isso foi muito discutido. Então, eu queria deixar bem claro que a manutenção do que está ai, para limite, hoje, já vai ser um grande ganho para a sociedade brasileira, isso não foi deixado de uma maneira aberta.. Bem, eu gostaria só de colocar uma outra coisa, no item que está dizendo, o Art. 8º, que está dizendo o seguinte: "o resíduo pode ser utilizado", isso está aqui escrito no seu Art. 8º, na pagina 79, em cima, parágrafo 2º "o resíduo pode ser utilizado como substituto de combustível para fins de reaproveitamento de energia, desde que o ganho de energia seja comprovado", quer dizer, isso também não está aberto, o problema é que se colocarmos o limite não está se colocando para fora uma porção de coisa, porque, por exemplo, vou dar um exemplo: existem hoje na França, eles já estão queimando em fornos de cimento água podre, com cheiro, para acabar com o cheiro, isso não tem poder calorifico inferior e é feito em prol do meio ambiente, estaria totalmente viabilizado de ser feito no Brasil. Isso pode ser que algum estado resolva fazer isso e possa controlar isso. Então, eu acho que cada estado deve controlar o seu produto, por isso, isso foi deixado em branco, não é que isso está aberto não, está fechado nos itens todos que são Art. 8º, etc., notando a obrigatoriedade de que a energia seja estudada, seja viabilizada, sempre sob o acompanhamento do órgão técnico. Então eu não vejo o porque de modificar o que está colocado na resolução, que foi proposto quanto a este problema, só isso. Obrigado.

Não, Paraná. Pela ordem, Romário César Roseira, representante do Instituto Ambiental do Paraná.

Dr. Romário César Roseira ( representante do Instituto Ambiental do Paraná )

Eu gostaria de fazer duas intervenções: uma é que, talvez, nesse assunto, Dr. Jair, repensando o CONAMA, a gente pudesse ver uma forma de participação dos representantes, principalmente dos estados, mesmo não fazendo parte das Câmaras Técnicas, estou vendo que tem assuntos que foram discutidos amplamente pela Câmara Técnica de Controle Ambiental, há muito tempo, inclusive nós fizemos parte, mas teve convidados que faziam parte efetivamente, mas eles trouxeram, e que nesse momento nós estamos discutindo, em que pese o enriquecimento da proposta, mas que tecnicamente teriam que, talvez, ser reapresentados a todos esses técnicos que trabalharam lá, todo esse tempo, para essa discussão. Então, talvez, nesse repensando o CONAMA, a gente pudesse ver uma forma de poder participar mais das Câmaras Técnicas, mesmo sem direito a voto, mais como contribuição para que alguns detalhes citados aqui não fossem discutidos no CONAMA, em si, mas por todo esse grupo técnico que representa o Brasil inteiro e as instituições privadas também, quando for o caso, talvez uma reflexão que nós podemos fazer. Outra, no seguinte: como foi trabalhado isso durante todo o segundo tempo, eu gostaria de tomar a minha posição pela Câmara Técnica, quer dizer, o Dr. Shelley colocou muito bem ai, todo esse trabalho que foi feito, a participação de tantos seguimento quantos foram necessários, da própria iniciativa privada, que é uma abertura que o CONAMA está dando, que é significativa, porque nós queremos entender os dois lados da moeda, mas é um avanço também significativo. Eu vejo o Estado do Paraná, por exemplo, ele tem limites na questão do item C, é 2.800, coloco aqui que os estados tem diferentes situações, por exemplo, o Estado do Paraná tem uma situação de aterro controlado e tem uma situação de fornos de cimento, ele não está preparado, ainda, por exemplo, para incineração, é uma situação muito peculiar que nós vamos ter que resolver. Problemas dos resíduos que nós temos no Estado do Paraná, São Paulo é diferente, Rio Grande do Sul é diferente, Santa Catarina é diferente, Minas Gerais é diferente, depende também do investimento da iniciativa privada para os diversos tipos de utilização e reutilização de resíduos. Neste sentido, eu peço a consideração e a votação de todos os representantes no que a Câmara Técnica de Controle Ambiental fez, podendo, talvez, tolerar aqueles itens em que ela trabalhou, porque tudo isso foi bem discutido e, talvez, num futuro próximo, possamos até rediscutir isso, a qualquer momento. Mas, que a gente tenha um instrumento, através do CONAMA, hoje. E com toda a base que foi discutida através da Câmara Técnica de Controle Ambiental que, sem duvida nenhuma, tem sido a Câmara Técnica mais atuante, até porque a demanda tem sido maior nesses últimos anos. Esse é meu posicionamento.

A mesa vai conceder mais cinco minutos para nós concluirmos a discussão do tema e acho que já está suficientemente debatido para iniciar a votação. Pela ordem, Conselheiro Paulo Finotti.

Eu notei uma preocupação, por parte dos Senhores Conselheiros, a respeito do coprocessamento ser transformado num processo de incineração. Com relação ao poder calorifico, estabelecido aqui no item C, para o Art. 8º, valor 2.500 quilocalorias por quilograma, na realidade, se este assunto for deixado em aberto como está, pelo pronunciamento da Câmara Técnica, ele mais uma vez, reflito que ele colocara os estados, e isso foi apresentado aqui, 2.800, 2.500 e outros valores, porque nenhum sistema, nenhuma planta deve ser alterada para transformar um processo de coprocessamento em incineração, não há vantagem alguma por parte dos sistemas constituídos por planta elaborada nesta transformação, então, continuo ponderando que este valor deve ser deixado em aberto e os estados desenvolvem os seus trabalhos no próprio licenciamento.

Nós vamos encerrar a fase de discussão com o pronunciamento do Dr. Axel Grael, relator, e com o Dr. Shelley Carneiro.

Eu gostaria, em função da discussão que houve em cima da nossa proposta, de dizer que nós concordamos com os argumentos com relação ao item A e gostaríamos de retirar esse item A. E com relação ao que foi apresentado pelo Conselheiro José Cláudio, em substituição ao item B, nós gostaríamos também de apoiar a proposta de Minas Gerais.

Conselheiro Shelley Carneiro (Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental)

Desculpe aqui três vezes, mas é que acompanhei isso durante dois anos e sempre fica faltando alguma coisinha. Mas eu gostaria só de dizer que a Coordenadora nossa do grupo de trabalho não está presente hoje, foi a técnica que acompanhou da Bahia, do Estado da Bahia, ela acompanhou todo esse processo, coordenou todo esse processo. Eu gostaria que fosse feita uma pequena apresentação técnica, rápida, de um minuto, por alguns técnicos que estão aqui presentes, então eu gostaria de chamar o Dr. Mário Willian para fazer uma pequena observação técnica que poderia elucidar um pouco e ilustrar um pouco, seria da ABCP- Associação Brasileira de Cimento Portland. Outra coisa, é dizer que a participação desse grupo de trabalho teve uma participação muito grande de Minas Gerais e uma contribuição muito grande do representante de Minas, ele participou de quatro ou cinco reuniões assinadas, das reuniões todas, que nós fizemos pelo Brasil inteiro, do grupo de trabalho. Eu fico um pouco chateado de que a coisa não tenha sido colocada perante o grupo e sim aqui. OK, obrigado.

Bom, após as intervenções e os debates enriquecedores que tivemos. Desculpe, eu não tinha notado que ia ter uma intervenção do técnico. Obrigado.

Dr. Mário Willian (Associação Brasileira de Cimento Portland)

Bom dia a todos, meu nome é Mário Willian, eu sou representante da Associação Brasileira de Cimento Portland. Eu queria rapidamente fazer algumas considerações técnicas. Primeiro, para quem não tem idéia, um forno de cimento tem cerca de 80 metros de comprimento por seis metros de diâmetro e uma temperatura de maçarico, de chama, de cerca de 2 500 graus, uma temperatura de chama e uma temperatura do forno de 1.500 graus, o tempo de permanência na zona de clinquerizaçao, que é a zona mais quente de destruição de resíduo, é de cerca de dez a doze segundos, então consegue destruir muito bem determinados resíduos. A norma já limita os resíduos que são coprocessados, não são todos que são coprocessados. Como destacou, com relação ao poder calorífico, não existe no mundo, em lugar nenhum, nenhuma norma que registre um número determinístico, aqui mesmo já se falou em vários números de PCI mínimo, 2.500, 1700, 1800, etc. Então, não existe nenhum número determinístico, que limita que o resíduo pode ou não ser utilizado, em valor daquele número qualquer que, aqui, por exemplo, está sendo colocado como 2500. Por isso que no artigo dois deixou muito bem, muito mais inteligente, que o resíduo pode ser utilizado como substituto de combustíveis para fins de reaproveitamento de energia, desde que o ganho de energia sempre seja comprovado, entendeu, o ganho tem que ser comprovado. E uma chama de 1500 graus, qualquer combustível alternativo, o resíduo que voce coloca nesse forno, é o forno que vai saber quanto ele vai poder queimar ou não, determinado forno pode ter uma eficiência melhor de chama e queimar o resíduo com menos caloria ou com mais caloria, quem vai limitar é o forno, não é o número que caracteriza um resíduo com determinado poder calorifico, é o próprio forno. A chama tem que ter consistência, tem que ter firmeza para poder destruir, porque, senão, não vai sair o produto final, o clinquer não sai se não tiver esse poder de chama. É, então, em vista, não do número determinístico, mas da própria condição do forno de poder manter suas características para produzir o clinquer. Com relação a cádmio, tálio e mercúrio, esses limites são os únicos elementos que estão limitados individualmente na emissão e é 0,05 para mercúrio, 0,10 e 0,10, quer dizer, são limites baixíssimos e, como lembrou o Conselheiro, aqui, na crosta terrestre, nas jazidas, existem esses elementos. Ora, se limitarmos, na entrada do forno, sobre resíduo, nós não estamos limitando o que vem já da jazida, por exemplo: no Rio Grande do Sul, o calcário magneziano do Rio Grande do Sul já tem mercúrio, então, dificilmente vai se poder coprocessar o resíduo se for no controle de emissão, agora, se for controle na entrada, vai ter o controle da entrada, mas vai ter uma emissão muito maior do que essa, porque tem aquele que já vem da matéria prima. Então nós consideramos que o controle mais rigoroso desses elementos realmente é na emissão, que determina com muita precisão esses limites. Era isso que eu queria dizer.

Bom, com essas observações, comentários e debates, nós vamos colocar em votação seguindo a seguinte metodologia: nós vamos votar o texto original, apresentado pela Câmara Técnica, e, em seguida, as modificações sugeridas no relato do Conselheiro Axel Grael, com as modificações introduzidas durante o debate. Em primeiro lugar nós vamos votar o texto original e, em seguida, os destaques correspondentes às propostas de mudança do texto que foi objeto de apresentação na nossa reunião anterior. Assim sendo, os Conselheiros que aprovam o texto original, para posterior aprovação dos destaques, queiram, por gentileza, se manifestar apresentando seus cartões. Trinta e cinco votos a favor. Agora, por gentileza, os que votariam contra. Nenhum voto contrario. E aqueles que desejam abstenção. Nenhuma abstenção. Aprovado o texto original. Há unanimidade. Agora, então, nós vamos colocar em votação os destaques originados do relato apresentado pelo Conselheiro Axel Grael. A mesa está entendendo que a proposta correspondente ao item A ficou prejudicada, ela está retirada, então prevalece o texto original. Em seguida, nós colocamos em votação o destaque correspondente à proposta do item da linha B, que foi substituído pelo Dr. Axel por uma proposta de Minas Gerais. Eu gostaria que o coordenador lê-se exatamente o texto da proposta tal como apresentado.

Dr. José Carlos, por favor, me corrija em relação aos números. A proposta da inserção de um artigo, nós veríamos depois quanto a forma , com o seguinte teor: "Para o coprocessamento são fixados os seguintes teores máximos nos resíduos na entrada do forno:". A linha um: "cádmio mais mercúrio, (com os respectivos símbolos químicos), mais tálio, até 100 miligramas por quilo, sendo mercúrio menor ou igual a 10 miligramas por quilo". A linha dois: "arsênio mais cobalto mais níquel mais selênio mais telúrio, até 1500 miligramas por quilo". A linha três: "antimônio mais cromo mais estanho mais chumbo mais vanádio, até 5800 miligramas por quilo, sendo chumbo menor ou igual a 13 miligramas por quilo". Essa é a proposta, portanto, de um artigo, endossado pelo Conselheiro Axel, quando das suas colocações, correspondente, portanto, ao item B.

Inaudível ao fundo.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Isso foi uma proposta do relator Axel, acolhida uma sugestão do Relator José Cláudio, para a mudança inserir no artigo 1º.

Inaudível ao fundo.

Foi apresentado ao plenário.

Dr. Jair Sarmento da Silva (Diretor do CONAMA)

Foi lida e entregue a mesa.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Foi lida e entregue a mesa. A mesa está seguindo o que lhe é apresentado. Pela ordem, por gentileza.

Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)

É o seguinte, eu não estou entendendo o encaminhamento porque, se os Conselheiros votaram um texto, na sua integra, não cabe destaque. Eu gostaria que me esclarecesse.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

A mesa esclareceu que nós votaríamos o texto original e, posteriormente, os destaques que modificariam o texto, então, nós vamos votar, agora, apenas os destaques, destaque por destaque.

Eu entendo que se eu voto um texto original é porque eu já estou abrindo mão de destaque, eu quero o texto exatamente como ele está no original.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

A técnica de condução. Nós votamos o texto original e a manutenção do texto original significa a rejeição dos destaques, essa é a melhor maneira de encaminhamento.

Eu acho que era essa a colocação que o Dr. Shelley gostaria de fazer também

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Olha, eu estou numa prática do CONAMA, eu, embora recente na Secretária Executiva., participei como secretário representante de Minas e as modificações eram, sempre, através de destaques e aquele Conselheiro que desejar manter o texto original, vota pela rejeição do destaque. Ok, eu acho que esse é o encaminhamento. Dr. Shelley.

O que foi apresentado pelo Conselheiro Grael não foi o que foi lido, ele apresentou apenas o problema de mercúrio, apresentação dele que está gravada, vocês poderiam ver depois, apresentação só sobre os três elementos que estão na proposta dele. O que foi lido ai, foi uma serie de outros elementos que foram apresentados à mesa, por isso que eu estou fazendo essa observação. Gostaria que fosse apresentado pelo Grael uma proposta como um todo, como foi apresentado, isso não foi apresentado.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Conselheiro José Cláudio, questão de ordem, para esclarecimentos.

O Dr. Grael apresentou uma proposta que o limite de zero é para mercúrio e tálio,................ inaudível........................eu entendo que nesse Plenário aqui, nós estamos aqui para propor, mas se fosse para chegar aqui e dizer sim ou não. E, inclusive, vou aproveitar a oportunidade para dizer que não concordo com o que o Conselheiro Shelley disse, que Minas Gerais participou dessa discussão e agora continua discutindo. É claro, participamos, nós temos uma norma, defendemos esses parâmetros desse grupo. Se a Câmara Técnica não gostou deles, nós defendemos esse trabalho,..... inaudível........ E eu conheço muito bem esses parâmetros.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Pela ordem, Conselheira Cristina.

Entendo como totalmente legitimo que qualquer Conselheiro, quando uma matéria está em discussão, possa apresentar uma proposta alternativa. Agora, o que eu gostaria de ponderar com o José Cláudio, com a mesa e com os demais membros do Plenário, é que o tipo de proposta de mudança que está sento feita, ela implica uma avaliação mais profunda porque, quando voce coloca para os membros, para os Conselheiros, alguns conceitos, como foi dito o item 1º, é fácil todos absorverem se isso pode ser inserido ou não, agora, no momento em que voce está propondo a inclusão de limites, valores numéricos, eu acho que isso tem que ser objeto de maior aprofundamento técnico. Eu não teria, nesse momento, estou falando por mim, como Conselheira, que tento votar, em todas as matérias, de uma forma bastante consciente, eu não me sinto, nesse momento, capacitada a dizer se o valor, proposto pelo Conselheiro José Cláudio Junqueira, é razoável ou não, então, eu acho que nesse caso ............FIM DA FITA

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Questão de ordem levantada pelo Conselheiro José Cláudio.

Cristina, a questão não é essa, a questão, eu tenho absoluta certeza, no setor que está aqui interessado, é colocar ou não colocar isso. Os valores, eles não tem duvidas, nós passamos um ano discutindo isso e esses valores foram acordados com eles, na Legislação Mineira, então, nos valores eu não tenho duvidas. A grande questão é que o setor produtivo, ele não quer que coloque isso. Porque, para os órgãos ambientais, é muito difícil, quando ele vem cá fazer o discurso: "olha, tem os parâmetros na saída", os órgãos ambientais tem muita dificuldade de fazer esse controle na saída, então, em termos de aferição, e ai, em defesa do bem estar da coletividade, é muito melhor que os órgãos ambientais, esteja na norma, que ele possa controlar isso na entrada. Então, na verdade, o que esse artigo está fazendo, ele exige que tenham os teores máximos nesses resíduos, é muito mais fácil causar analise de laboratório dos resíduos, voce verifica isso. Agora, esses teores, não tenha duvida, esses teores, eles conhecem muito bem, ficamos um ano discutindo, e são os teores razoáveis, tanto é que foram aceitos por eles, em termos do Estado de Minas, quando se fez a norma, lá.

Bem, nós estamos em fase de votação. A questão agora é encaminhar a votação entre o texto original da Câmara Técnica, que já foi objeto da primeira aprovação do Plenário, e o destaque levantado pelo relator, com co-autoria com o Conselheiro do Estado de Minas Gerais, Dr. José Cláudio, que foi lido pela mesa. Então, nós vamos colocar em votação a aprovação ou a rejeição do destaque, quero deixar claro o encaminhamento, aqueles que quiserem alterar o projeto original da Câmara, aprovam o destaque. Os que desejam manter o projeto original da Câmara , rejeitam o destaque.

Então, nós vamos.... Questão de ordem, eu vou admitir. Por gentileza.

Conselheira Henrinides C. Coimbra (Representante do Ministério de Minas e Energia)

Eu creio que o destaque, ele é baseado em questão de números, certo, e eu acredito que a maioria dos Conselheiro, aqui, não se sente suficientemente instruído para poder avaliar uma questão dessa envergadura, uma questão de valores, eu sugiro o seguinte: Como foi aprovado o texto, na sua íntegra, por unanimidade, que esse texto passe desta forma e que a questão de números volte a Câmara Técnica para um estudo mais aprofundado, onde é o forum adequado para isso, e que, depois, então, uma vez definidos esses valores, ele entre como um anexo dessa resolução. Essa é uma proposta.

Bom, regimentalmente a mesa está diante da necessidade de cumprir as normas do regimento, como se trata de um processo com pedido de vista, regimentalmente nós teremos que vota-lo. A maneira de atender a recomendação da Conselheira, em tese, seria a rejeição do destaque e a reabertura do processo de modificação da Resolução que, eventualmente, fosse aprovada aqui, hoje, mas, regimentalmente, nós temos, obrigatoriamente, que colocar a materia em votação. Então, eu vou encaminhar a votação do destaque. Aqueles que tiverem de acordo com o destaque, para modificar a matéria original da Câmara Técnica, se manifestarão a favor e, aqueles que desejarem rejeitar o destaque, mantendo o texto original da Câmara, também se manifestarão.

Então, eu vou colocar em votação a proposta de aprovação do destaque, que significa modificar o texto da Câmara, o.k., para que não haja duvida nenhuma com relação ao encaminhamento. Então, os que estão de acordo com a modificação do texto e a aprovação do destaque se manifestem, por gentileza, apresentando seus cartões. Contei 15 votos a favor do destaque. Agora nós vamos fazer a votação dos que rejeitam o destaque, mantendo o texto original da Câmara Técnica. Os que estão de acordo, por favor, se manifestem. 20 votos pela rejeição. Fica APROVADO o texto original. Aqueles que desejam abstenção, por favor, se manifestem. Nenhuma abstenção. Mantido o texto original.

Em seguida, nós vamos colocar em votação os destaques que correspondem à alínea C da proposta do Relator Axel Grael. "Inserir no art. 8º o valor de 2.500 quilocalorias por quilograma, como limite mínimo", alterando o que está previsto na proposta da Câmara Técnica. Vamos fazer o mesmo encaminhamento. Os que concordam com o destaque que modifica a proposta original da Câmara, por gentileza, se manifestem. 8 votos a favor. Os que estão contra, por gentileza, se manifestem. 25 votos a favor. Fica MANTIDO o texto original.

Em seguida, da proposta do Relator Axel Grael, de D a H, ela foi, pelo que a mesa compreendeu, assimilada pelo Presidente da Câmara Técnica, significaria a votação, se o Plenário estiver de acordo, como todos estes itens foram assimilados, nós poderíamos votar em bloco a acolhida da proposta do Relator Axel Grael, significaria modificar o texto da Câmara, com a introdução dessa modificações. Então, nós vamos colocar a votação em bloco da alínea D,E,F,G,I e H, que modificam o texto original da Câmara Técnica, segundo relato do nosso Conselheiro Axel Grael. Os que estão a favor, que se manifestem, por gentileza. 21 votos a favor. Os que estão contra, se manifestem. 7 votos contra. Fica APROVADA as modificações recomendadas e, com isso, aprovada a Resolução de que trata o processamento de resíduos em forno de clinquer, da forma como foi mencionado.

Eu gostaria agora de fazer uma sugestão ao plenário: como nós só temos uma matéria de fundo a ser votada e, em seguida, o relatório parcial do "Repensando o CONAMA", a minha sugestão é que nós pudéssemos estender a nossa reunião e encerra-la antes do almoço, se os senhores Conselheiros estiverem de acordo, prolongamos um pouco e, depois, encerramos para o almoço e concluímos a nossa reunião pela parte da manha. Havendo a concordância do plenário, nós colocamos na Ordem do Dia, para discussão, o Processo que trata da Proposta de Resolução sobre Pneumáticos, pedindo ao Conselheiro José Cláudio Junqueira, que pediu vistas na reunião anterior, apresente o seu relato. Com a palavra o Conselheiro José Cláudio

Os senhores receberam ai cópia do meu relato, só que ele está grampeado fora de ordem, a pagina 2 é a que está numerada ai como pagina 4 e a pagina 3 é a 5.

Bom, eu vou ler rapidamente, o relato é sintético, e apresentar duas transparências.

RELATO: "O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, através de sua Câmara técnica, vem já, há algum tempo, estudando o problemática dos pneus inservíveis. Estima-se que exista no Pais um passivo de 200 a 400 milhões de pneus inservíveis, trata- se puramente de estimativa, uma vez que não foram identificados quaisquer estudos ou levantamento estatísticos sobre a matéria. Segundo a Associação Nacional de Industria de Pneumáticos – ANIP, já foram fabricados no pais, a partir de 1936, cerca de 780 milhões de pneumáticos, sendo a produção atual, para o mercado interno, de 25 milhões de unidades, aproximadamente. O processo 02000 005258/98.32, apresenta Proposta de Resolução do CONAMA que estipula obrigações para os fabricantes de pneus novos e importadores de pneumáticos novos ou reformados, no sentido de promoverem a destinaçao final ambientalmente adequada de pneus inservíveis, em proporções variáveis e gradativas anualmente às quantidades fabricadas e importadas.

ANÁLISE: (é ai o que está na pagina 4) "Foram analisadas, detalhadamente, as projeções matemáticas com os dados existentes sobre pneus recauchutados e usados importados na década de 90, segundo dados da SECEX. A partir do gráfico traçado, percebe-se, claramente, que, com a adoção dos parâmetros propostos, a redução do passivo existente hoje só se iniciaria a partir do ano de 2015, aproximadamente, em 2015 é que a gente chegaria ao passivo dos dados de 98. O que consideramos insuficiente. Foram realizados diversas analises, a partir de novos parâmetros, até obtermos a conjugação das variáveis: tempo, economia e operacionalidade, com níveis aceitáveis de redução do passivo, dessa forma, estamos propondo novos paramentos para o Art. 3º , com vistas a promovermos, efetivamente, a redução do passivo hoje existente, a partir de 2006. Com os parâmetros que estamos propondo, o gráfico ficaria assim.

Em 7 de outubro de 1998, a ABIP, conforme consta às folhas 136 dos autos, encaminhou Proposta de Resolução, onde propõe que, a partir de 1º de julho de 99, (ano passado ela propunha isso, a partir de 1º de julho de 99), para cada um pneu novo importado, incluindo aqueles que acompanham veículos importados, as empresas importadoras deverão reciclar ou destruir previamente as importações de pneus inservíveis". Está nos autos.

"Alem disso, no tocante a polemica sobre os pneus usados, gostaríamos de registrar que, apesar das normativas já existentes, nunca seria demais reforçar a tese de proibição de importar pneus usados, (estão proibidos por varias normativas, mas que, com liminares, continuam sendo importados), para serem reformados no pais. É nesse sentido que estamos propondo § 1º no Art. 1º. A omissão dessa questão na resolução, tal como está, no nosso entender, poderia ser interpretado, no futuro, como uma questão sem importância e poderia mesmo vir a beneficiar os importadores de pneus usados, uma vez que a Resolução não lhes geraria nenhum tipo de obrigação".

CONCLUSÃO: "Sugerimos, então, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, consoante os princípios da Agenda 21 e do desenvolvimento sustentável, em solidariedade com as gerações futuras, não decretasse uma verdadeira moratória, (seria esse gráfico aqui), não decretasse uma verdadeira moratória, até o ano 2015, para os pneus, mas adotasse os novos parâmetros por nós propostos para o Art. 3º".

Em anexo, encaminhamos Minuta da Resolução, com as alterações que julgamos pertinentes. Essas alterações, os senhores tem ai, também, as alterações estão em negrito. Nós estamos propondo que as obrigações comecem em 2001, ao contrario da proposta original que propõe que elas comecem apenas em 2002, nós achamos que um ano é mais do que suficiente para o setor se preparar para a coleta, a estocagem e a destinação final. Ainda que eles digam que não, nós temos certeza que sim, porque voce vê que, em novembro de 98, eles propunham para julho de 99, nós sabemos que para a coleta, ela não tem mistério nenhum, a coleta, desde que se agregue valor econômico, não há problema de coletar.

Recentemente, promovido pela FIEMG, em Belo Horizonte, eu participe, tive a honra de coordenar um painel sobre resíduos, onde tínhamos representantes da Alemanha, do México, da Argentina e do Chile, e daqui também, do Ministério, e, em uma das questões abordadas, uma das perguntas feitas pelo plenário foi sobre as questões dos pneus, então, em nenhum desses Países é admitido a importação do pneu usado, em todos eles há todo um esquema de coleta, de comercialização desses pneus. A partir de 2002, nós estamos propondo já separar a política para os pneus novos dos pneus recauchutados, o que não ocorria na resolução original, e a partir daí, até 2005, a nossa proposta dos parâmetros para os pneus novos, ela é muito pouco diferenciada, foi só mesmo para seguir uma lógica matemática de uma razão aritmética que a gente mudou alguma coisa, mas, tenho certeza que não há nada significativo para o setor. Onde há, realmente, uma proposta mais impactante, em termos ai da coleta e da destruição, são para os pneus recauchutados, aos quais se referem todas as alineas B. Então, essa é a nossa proposta e a gente, sinceramente, tem a esperança que nós, que constituímos o Conselho Nacional do Meio Ambiente, nesse Pais, possamos sair um pouco do discurso, da retórica, e irmos para a pratica em termos de desenvolvimento sustentável. Muito obrigado.

Com a apresentação do relatório do Conselheiro José Cláudio, nós iniciamos o debate oferecendo a palavra ao Conselheiro Shelley Carneiro, Presidente da Câmara Técnica.

Pode parecer que é uma briga minha e do José Cláudio, queria dizer que nós somos amigos há muitos anos, e nós somos muito amigos, então, não tem briga nenhuma, pode ter certeza, mas, essas idéias, nós vamos continuar brigando e procurando crescer um pouco com ela, e nós temos crescido, eu tenho certeza.

Eu gostaria só de colocar duas coisas: concordo plenamente com o Conselheiro, Dr. José Cláudio, quando ele coloca o problema de pneus usados, isso, para mim, já é fato, não podemos importar pneus usados, isso já está legal, eu já subi aqui duas vezes quando fiquei sabendo que havia pneus usados entrando no Brasil, fazendo um pedido ao IBAMA, que fizesse uma violenta fiscalização quanto a pneus que estavam sendo ainda, mesmo depois da Lei publicada, pneus usados que estavam sendo colocados no nosso pais.

Mas, gostaria de colocar duas coisas rápidas, como foi colocado, na proposta do conselheiro, que é o seguinte: Em primeiro lugar, dizer que essa proposta é fruto de um equilíbrio, essa proposta é fruto de uma, também de uma longa discussão, que haviam interesses de empresas que importavam, empresas que importavam pneus novos, de carros novos que entravam, de pneus para recauchutagem, pneus Remolde. Isso foi trazido também à Câmara e muito discutido, a proposta dos grupos, e foi uma longa discussão entre o próprio setor produtivo, entre o pessoal de importação de pneus e o pessoal de pneus novos, então, houve uma grande discussão sobre isso, foi muito elaborada essa proposta. Eu só gostaria de dizer que nós só conseguimos chegar a isso procurando o equilíbrio, negociação é equilíbrio, conforme eu disse, e as pessoas cederam um pouco. Muita gente me disse assim: "olha, isso é uma loucura, isso que vocês estão fazendo ai, o setor produtivo não vai conseguir fazer, simplesmente não vai conseguir fazer". Mas, o próprio setor produtivo nos procurou e falou: "Nós temos uma obrigação de fazer isso, e vamos fazer, nós assumimos isso com vocês", o próprio pessoal importador nos procurou e disse: "olha, vamos assumir". Esse problema do tempo é um problema muito discutido. Eu gostaria de só colocar uma coisa para os senhores. Eu já estou cansado, no Brasil, de uma porção de Leis que nós temos que não são possíveis de ser obedecidas, exatamente por causa de um ano, meio ano, dois anos. Quer dizer, existe uma negociação sobre isso, por dois anos, quer dizer, a partir do ano 2002. Voltar um ano seria desequilibrar toda a negociação que foi feita entre grupos interessados, e esses grupos são toda a sociedade. ONGs participaram, participaram o setor automobilístico, participou uma serie de entidades ai, procurando esse equilíbrio.

Esse 2002 não é um número que apareceu do nada. Porque eu queria dizer para vocês: Ë sim, um grande problema , é sim um grande problema, a coleta de pneus. Se voce não tiver uma infra-estrutura logística, voce não vai fazer coleta de pneu nenhum, entende, esses países conseguiram ao longo do tempo, são países que tem, na realidade, uma certa disciplina de comportamento e uma certa infra estrutura já organizada, conseguiram se apoiar nessa infra - estrutura para criar essa logística. É o caso, por exemplo, de baterias, que nós estávamos discutindo na última reunião, não adianta falar "vamos reciclar baterias", voce precisa ter um reciclador na ponta, e esse cara precisa ter algum beneficio, algum lucro na fábrica dele, senão ele não vai abrir a fábrica de reciclagem de baterias, senão não vai ter fábrica no Brasil. Para isso existe uma logística, vamos coletar baterias, existe leis para isso que são feitas, como transportar isso para um local, para armazenagem, como abastecer a empresa para que ela possa ter quantidade e possa competir com o minério, a mesma coisa é o pneu. Nós temos pneus nesse Brasil por todos os lados, isso é uma lei nacional, isso não é uma lei especifica do estado, talvez seja mais fácil para Minas, para o Rio de Janeiro, para São Paulo, quer dizer, estados que já tem uma certa organização, para que façam isto com menos tempo, mas se voce for em alguns estados, que vão precisar de uma infra-estrutura, vão precisar de um trabalho maior para que se faça, isso não vai acontecer e nós vamos ter uma lei que, novamente, não vai funcionar, porque ela não vai ser cumprida, simplesmente, o que nós queremos não vai acontecer.

Então, eu só peço, e isso é fruto de muito trabalho, muita discussão pelo grupo, que sejam levados em consideração esse equilíbrio que nós procuramos na renegociação, não acho, acho que nós estamos dando um passo, que é o primeiro exemplo. Olha, eu discuti com o pessoal Alemão em Belo Horizonte, como o José Cláudio falou, nós tivemos um Seminário Internacional em Minas, eles pegaram essa lei, impressionados com a lei, para levar para a Alemanha para tirar algumas coisas, para enriquecer o que eles estão fazendo na Alemanha. Então, é um dos Países que mais tem trabalhado em reciclagem no mundo e mais desenvolvido nessa parte de reciclagem, nos Estados Unidos não existe, entende, dizem que existe, mas nós sabemos muito bem o problema que existe nos Estado Unidos e o problema de sonegação de informação de pneus que é, que não é, inclusive importações hoje de pneus, para o nosso Pais, que não deveriam ser importados. Então, a coisa não é bem assim, o que nós estamos procurando é, nessa Legislação, ter uma coisa condizente, é que daqui há dois anos nós possamos realmente cobrar, do setor produtivo e do setor de importação de pneus, o cumprimento dessa lei. Por isso teria todos esses meandros que estão sendo colocados, que quando a gente pontua um problema parece fácil, olha, "e aqui nós achamos que nós podemos modificar", mas quando voce vê isso num todo, numa negociação, cede aqui, toma lá, isso é mais complexo, e esse é um problema complexo. Voce imagina que voce vai, ao longo do tempo, ter que criar uma grande infra- estrutura para queimar pneus, para coletar pneus, para absorver esses pneus que estão espalhados por esse Brasil todo, hoje, sem nada, sem legislação nenhuma, porque hoje não temos nada no Brasil. E nós vamos começar a sentir o reflexo disso, gradativamente, e ele vai vir no nosso Pais, os Países da Europa não conseguiram isso da noite para o dia, não, isso foi demorado e muito deles não tem nada ainda não, não tem leis, tem estrutura econômica de mercado, somente. Então, fica aqui apenas uma minha proposta para que aquilo que foi combinado, discutido também, para que seja mantido pelo grupo, e é esse meu pedido, mesmo respeitando muito a opinião do meu companheiro José Cláudio, porque eu tenho certeza que o José Cláudio fez isso nas melhor das intenções e eu também acho que ele tem razão e, por mim, eu começava amanha, porque eu acho isso um problema seríssimo, mas só que a gente precisa sentar na mesa e ver: É possível fazer amanha? É possível fazer depois da manha? Vamos criar alguma coisa que seja possível a gente realizar. Só isso que eu peço.

Aberta a discussão. Conselheiro Finotti, pela ordem.

Meus caros companheiros da mesa, José Carlos, Jair,..... Sarkis, quando eu disse ontem que eu não iria me pronunciar muito, eu menti, viu. Nós ouvimos aqui alguma coisa como pneus por todos os lados, através do Shelley, e o Conselheiro Paulo Nogueira Neto, passou assim, entrelinhas, que o Rio Tietê é que sabe disso, porque, na realidade, os nossos rios, principalmente aqueles que passam por setores urbanos, são os maiores coletores de pneus. Eu queria colocar dois pontos de vista a respeito deste assunto: O primeiro é um ponto de vista com relação a própria Câmara Técnica e seu comportamento, eu estou começando a ficar preocupado, e acredito que alguns conselheiros aqui também, com uma tentativa, por parte do debatedor, de fazerem alterações em números propostos pelas Câmaras Técnicas, porque estes números aparecem no caso anterior. Eu, como profissional de química, os entendi, mas muitos companheiros não tiveram esta oportunidade e outros aqui também aparecem, então, é preocupante. Aliás, é um assunto que eu sugiro para ser analisado no "Repensando o CONAMA". A segunda coisa que eu tenho a dizer é o seguinte: Nós temos uma Lei de Crimes Ambientais que deveria ser regulamentada a quanto tempo? É, não foi. Porque, simplesmente? Por falta de condições daqueles órgãos competentes para tal, com profissionais para tal, e com alguma ausência de vontade política, também, para tal. Por outro lado, para estabelecer esses critérios e datas dentro deste nosso trabalho da Câmara Técnica, isto foi feito exatamente pensando na possibilidade deste projeto não se transformar em uma letra morta, ou seja, o empresário vai ter o tempo necessário para isto e vai ser obrigado a cumprir, agora antecipar qualquer coisa é extremamente perigoso, na medida em que não há, ainda, condição, nesta extensão continental deste pais, de haver um acompanhamento, e todos nós sabemos disto, então, houve realmente um acordo entre o empresariado, houve um acordo entre os ambientalistas, inclusive os radicais, e houve um acordo dentro da Câmara para que se estabelecesse esse critério de datas. É isso que eu tinha a dizer, obrigado.

Continua em discussão, Conselheiro José Cláudio.

Eu só queria lembrar aos senhores conselheiros que essa questão da data de início não é a questão mais importante, isso foi apenas uma introdução que eu fiz no trabalho. Continuo sem entender que, se o próprio setor produtivo para começar em julho de 99, eu não entendi porque a Câmara Técnica quis ser mais realista do que o Rei. Bom, mas esse não é o objetivo principal, o principal objetivo é as inclinações das curvaturas. Essa que é a questão principal, a minha maior preocupação é que a contraproposta do CONAMA, o gente, parem para refletir isso, significa começar a diminuir o passivo em 2016, sei lá, filhos de alguns aqui, talvez só netos, vão começar a ver a redução desse passivo. Nós estamos propondo, e ai é que está a consistência da proposta, é da alteração dos parâmetros para que a gente comece a abater este passivo em 2006. Isso que é o mais importante, questão de 2000 ou 2002, foi uma questão de coerência com os autos que eu estou propondo 2001. Mas a questão é a inclinação da curva.

Conselheiro Shelley Carneiro.

Gostaria só de convocar uma pessoa, que ela foi citada, do setor empresarial, que ela venha aqui fazer uma exposição, pequena exposição, sobre o ponto de vista. Mas eu gostaria só de dizer ao José Cláudio que nessa, eu não estou defendendo a posição do empresário, eu estou defendendo a posição da Câmara Técnica, que esta defendendo um documento, um documento que foi negociado, não é um documento do setor empresarial. Vocês ficam sempre olhando para mim, porque eu represento a CNI, que estou representando aqui o setor empresarial, eu estou representando um documento que foi aprovado, negociado, aprovado pela Câmara Técnica, então, e só deixar bem claro isso, que se faça a diferença. Você, para chegar a esses dados aqui, teria que conversar com todos os seguimentos que participaram, foi muita gente que participou dessa negociação. Bem, eu gostaria só de pedir ao Dr. Tomazinni que faça uma pequena apresentação aqui, uma pequena colocação, ele tem dados mais ilustrativos do que o meu, na cabeça, por que é um profissional do assunto. E dizer que: eu acho que esse trabalho de 2016, isso precisa ser visto é quanto que obtivemos ao longo do tempo, não em 2016, fica um negocio assim jogado no ar, acho que nós deveríamos discutir um pouquinho esse valor aqui, porque eu não concordo com ele. Obrigado.

Pois não, tem a palavra.

Senhores conselheiros, embora eu esteja plenamente convencido que a intenção do Conselheiro José Cláudio fosse das melhores, eu me sinto na obrigação e na necessidade de esclarecer algumas coisas que, por equivoco e por informação mal formulada, não é bem essa a realidade. Parto em poucos minutos, vou tentar ser sucinto. Parto do pressuposto que no planeta existem 4 bilhões e meio de pneumáticos amontoados, de um jeito bom ou ambientalmente inadequados, entre, principalmente, Europa e Estado Unidos. Só nos Estados Unidos temos algo em volta de 3 Bilhões, na Europa rodamos em volta de 1 bilhão e meio. Se a coisa fosse tão simples como o nobre Conselheiro José Cláudio diz, evidentemente eles teriam já encontrado soluções. Então, vejamos porque não é simples, o problema de reciclar pneus é um problema mundial, que atormenta todos os cientistas da face da terra, porque, se não fosse assim, não teríamos as montanhas de pneus existentes em países como a Alemanha, por exemplo. Eu mandei, recentemente, o meu colaborador assistir às palestras em Belo Horizonte, não me consta que o representante da Alemanha tenha dito que ele resolveu os problemas na Alemanha com os pneus. Pelo contrario, senhores, os pneus são um praga no mundo inteiro. Bom, vamos ao nosso caso. O problema da reciclagem, em si, se divide em duas partes distintas: uma é a coleta propriamente dita, vamos falar 2 minutos sobre a coleta. Senhores, se eu não convencer, num bairro nobre de São Paulo, o meu vizinho de casa a não usar saco de lixo de supermercado, eu não consigo convencer ele a usar sacos de lixo preto, porque é melhor para ele é melhor para nós. O caminhão de lixo a noite passa, o saquinho de lixo de supermercado não suporta o esforço e se perde todo o lixo no meio da rua, não consigo fazer isso, ele é meu amigo. Eu não consigo convencer o caminhoneiro quando uma banda de rodagem se desprende perigosamente na estrada, os senhores conhecem aqueles pedaços de pneus monstruosos, que aparecem de repente na frente do nosso carro, quando vocês andam a 80 ou 100 Km de velocidade. Porque? Porque ele não para o caminhão para recolher o seu lixo. Se nós não conseguimos disciplinar o pessoal que freqüenta o Ibirapuera, em São Paulo, que na segunda-feira nós encontramos um amontoado de lixo, como é que pretendemos, em 14 meses, implementar, segundo a proposta do nobre Conselheiro, uma coleta, sob a alegação de que é facílimo. Nós temos 8 milhões e meio de Km², embora o Tietê é menos culpado do que muita gente pensa, porque, em uma pesquisa que fomos fazer na empresa que está fazendo a dragagem no Rio Tietê, os pneus recolhidos são menos de quanto nós todos pensamos, acontece que os pneus são jogados no meio do mato, onde é muito mais difícil recolhe-los. Nós temos sorte porque os meus associados tem 2 mil e 500 pontos de vendas, do Amazonas até o Rio Grande do Sul, então, nós pensamos que, através da troca, na hora que os senhores vão trocar, que nós vamos trocar os nossos pneus, nós sejamos "obrigados" ou convidados ou induzidos a deixar o pneus velho, e não com aquela mentalidade de colocá-lo no porta-mala para leva-lo na garagem e, depois de 2 meses, ele percebe que não serve mais para nada. Os Americanos como é que fazem? convidam o cliente a depositar dois dólares por pneu e dizem para ele: "não levem para casa", e o camarada aceita na hora. Nós, aqui, assistimos o borracheiro dizer: "Doutor, deixa o seu pneu velho comigo", na mentalidade de que sirva ainda alguma coisa, guarda ele 1 dia, 2 dias, depois percebe que foi um erro e joga ele no meio da rua, de noite, e nós, fabricante, vamos recolher o pneu. Então, é muito complicado a coleta de pneus, isso no que diz respeito a coleta.

Quando nós falamos 1º de janeiro de 2002, nós pensamos que poderíamos em 24 meses, mais ou menos, em 30 meses, organizar uma coleta razoável. Nós já criamos 2 grupos de trabalho com técnicos ambientalistas, técnicos que conhecem o assunto, de como poderíamos pegar o pneu, capturar o pneu , porque o pneu tem que ser capturado, isso no que diz respeito a coleta.

No que diz respeito a reciclagem, não existe no mundo, ainda, uma tecnologia definida que, com certeza, saiba destruir o pneumático, não existe aqui, não existe na Europa, não existe nos Estados Unidos, caso contrario não teríamos aquelas montanhas de pneus. Começam, agora, ser fabricados trituradores de pneus. Para que? Para evitar as montanhas de pneus, em vez de ter pneus amontoados, nós teríamos, em espaços pequenos, pneus triturados, eliminaríamos a Dengue, eliminaríamos outros problemas, e guardaríamos os pneus em pequenos espaços, não em grandes espaços. No aguardo de uma melhor tecnologia que, economicamente, fosse viável, para poder eliminar o problema. Portanto, quando nós falamos em 1º de janeiro de 2002, nós ficamos cientes de que era difícil, mas nos empenhamos para observar isso. Qualquer antecipação, eu quero deixar bem claro, quero que fique bem anotado, a industria não tem condições de atender a isto. Que fique bem claro, para depois não haver reclamações. Portanto, eu peço que nos concedam o prazo que foi combinado, porque este é o prazo absolutamente mínimo, nós estamos para trabalhar com o maior entusiasmo, não cortem esse entusiasmo por causa de um ano antes, seria um verdadeiro desastre para nós. É o que eu tinha a dizer Senhor Presidente. Obrigado.

Nós vamos permitir mais cinco minutos de intervenção e colocar o assunto em votação. Pela ordem, Conselheiro Sheley Carneiro.

Queria só pedir a uma outra pessoa que faça a exposição para mim, porque são áreas diferentes de importação, para completar o meu espaço.

Concedida a palavra, a identificação, corrigir-se na ata, por gentileza, Dr. Francisco Simião, Presidente da ABIP- Associação Brasileira dos Importadores de Pneus.

Dr. Francisco Simião, (Presidente da ABIP- Associação Brasileira dos Importadores de Pneus.)

Senhores Conselheiros, senhores membros da mesa, é um prazer e um privilegio para mim com os senhores estar, aqui, discutindo um assunto que é tão importante para o País e tão candente. Esse tema, ele nasceu, na verdade, de uma luta por um espaço de mercado no Congresso Nacional, quando nós, importadores, lutávamos para manter uma fatia do mercado conquistado neste setor de pneus, e litigávamos contra a opinião dos fabricantes, da Goldyear, Firestone, Pirelli, abrigados na ANIP- Associação Nacional do Industria de Pneumático. Ponho o que discutimos no Congresso Nacional, que chegamos todos no Congresso Nacional e nós também. A conclusão de que não cabia a discussão sobre o mercado, nós devíamos nos entender no campo, sobre o mercado, o que fomos fazer, mas nos demos conta de um problema no País, gerador da ampliação da Dengue no País, já que os pneus inservíveis, jogados ao relento, acumulam águas de chuva e se tornam criadouros do mosquito aedes aegipty, da Dengue, é o instrumento mais importante do crescimento da mesma no Pais, de acordo com as estatísticas dos setores organizados. E tínhamos, então, vislumbramos a possibilidade de darmos a nossa contribuição e, no Congresso Nacional, nós abraçamos a tese da reciclagem de pneus e passamos a defender essa idéia no Congresso Nacional. Convencemos o Deputado Pedro Novaes, do Maranhão, PMDB do Maranhão, a apresentar uma proposta, um Projeto de Lei nesse sentido, esse projeto foi muito debatido na Câmara dos Deputados e, no ano passado , na última votação, existiram outras, dessa matéria, na Comissão de Industria e Comércio, depois na Comissão de Finanças e Tributação, mas, apresentado um relatório, em substitutivo, pelo Deputado Fernando Cabeira, do Partido Verde, quero admitir que, inclusive, e que é até normal, na discussão, o projeto ficou até melhor do que o original, que é isso que acontece no debate democrático. E esse projeto, que trata desse assunto da reciclagem dos pneus, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Depois disso, eu tive a oportunidade de participar de reuniões do CONAMA e sugeri que fosse criado um grupo de trabalho aqui no CONAMA, para tratar deste assunto, a sensibilidade do Dr. Shelley o autorizou a criar o grupo de trabalho, nos convidando a fazer parte e a todo seguimento interessado na sociedade das industrias, as ONGs, enfim, os Ministérios, pessoal ligado a saúde, para debater. Foram inúmeras reuniões que nos encantaram, dado a motivação dos homens de governo, coisa que a gente não vê normalmente e que vimos no Ministério do Meio Ambiente, reuniões que foram até às 10 horas da noite, sem jantar, discutindo exaustivamente a matéria, trazendo informações, todos nós, e eu me convenci, nestas reuniões, que alguns parâmetros que eu tinha como certo estavam errados. Um deles é o prazo, eu que sugeria, em 1998, que um ano seria suficiente para começarmos a reciclagem de pneus e a destruição, fiquei convencido dos argumentos apresentados notadamente pela Industria Nacional de que nós precisávamos de mais prazo, e efetivamente precisamos, porque não se trata apenas das dificuldades enormes da coleta de pneus, de um programa que se inicia, mas, também, da licença ambiental, do projeto da destruição de pneus especificamente, portanto, a partir da aprovação da Resolução, nós temos que ter um prazo, nós, empresários importadores ou fabricantes, de eleger uma proposta , um projeto para a destruição do pneu inservível coletado. Decidido por um projeto, temos que apresentar este projeto no Instituto Ambiental, que vai nos dar uma licença prévia se ele estiver de acordo com os mandamentos do Instituto Ambiental e se entender, portanto, que ele é ambientalmente adequado, aquele tipo de processamento que não vai causar um segundo problema à natureza, depois da licença prévia vem a licença ambiental definitiva, daí a coleta.....................final de fita ................motivado por fazer algo ao Pais, mas, efetivamente, em termos práticos, amadurecidamente, sem duvida as colocações da ANIP- Associação Nacional das Industrias de Pneumáticos, quanto ao prazo, foram melhores que a nossa avaliação inicial.

Quanto à conta que foi feita, de 400 milhões de pneus jogados ao léu, o passivo ambiental existente de pneu, este é um número difícil de alguém acreditar, isso não esta disponível em lugar nenhum, não existe nenhuma estatística disponível, em qualquer canto que seja, nos dizendo qual é o passivo ambiental existente de pneus inservíveis. Nós temos um número de 780 milhões de pneus fabricados desde 1936 no Brasil, são 780 milhões em sessenta e três anos de produção, quando o pneu teve o seu limite de produção, ele não era um pneu, um pneu Radial, o pneu Radial é moderno, é de pouco tempo para cá, e quando o pneu não tinha as malhas de aço , como hoje tem, ele era fartamente utilizado para diversas finalidades, a borracha era facilmente reaproveitável, dando-nos o entendimento de que um percentual muito grande desses 780 milhões de pneus, fabricados desde 1936, foram efetivamente utilizados e reciclados fora das estatísticas oficiais, portanto, dizer que nós temos, hoje, 400 milhões de pneus jogados no meio ambiente é uma afirmação difícil de sustentar, na nossa opinião. Mas, seja o número que for, o fato da conta matemática que deve ser feita é a partir de 1995, o Brasil, desde quando começou a ter o pneu como um problema quanto ao meio ambiente e a saúde publica, não teve nenhum tipo de contra partida, nenhum tempo de solução, desde quando os pneus começaram a ser colocado nos carros aqui no Brasil. No mundo inteiro não existe uma lei e uma resolução como está que nós estamos discutindo aqui no Brasil, nós andamos pela Europa, pelos Estado Unidos, pelo Canadá, existe a preocupação, mas não existe uma resolução com força de lei, nestes termos que estamos aqui defendendo no Brasil e nem a lei que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Portanto, sem duvida nenhuma, o Brasil, desta feita, será exemplo no mundo, será copiado no mundo, em primeiro lugar, no Mercosul, e depois, em outros países do mundo. O que eu quero colocar, finalmente, em relação aos prazos está bem colocado, os quantitativos foram muito bem negociados, na minha opinião, não existisse uma cláusula na Resolução do CONAMA, nessa proposta, que no prazo de cinco anos o IBAMA deve fazer uma negociação em relação ao passivo ambiental, a necessidade de ampliar ou reduzir o percentual exigido, e nós não poderíamos nem assumir o compromisso que está aqui, porque, dentro de pouco tempo, nós iríamos notar que vai faltar pneu para ser coletado e destruído nas proporções que estão colocadas aqui na resolução, a partir de 1995, para cada um pneu que for fabricado ou importado nós teremos, no mínimo, 25% a mais de pneus sendo destruídos, portanto, nos casos dos pneus novos fabricados ou importados, para importar quatro pneus ou fabricar quatro pneus no Brasil, eu tenho que destruir cinco, então, a partir de 1995, o passivo começa a cair, nós não poderemos contar o passivo hoje, porque é um projeto que se inicia, mas ele amadurece em 95, pois 1995, esse é o marco aritmético, em 2005, teremos cinco pneus destruídos para quatro produzidos ou importados colocados no mercado brasileiro, em 95, portanto não tem conta a ser feita, o passivo que existir em 95, daí para frente ele começa a cair, não podemos sofismar nas contas aritméticas. E, finalmente, eu quero colocar aos senhores que nós ajudamos a criar um mercado no Brasil para produtos alternativos, conquistado esse mercado, que foram, no ano passado, de acordo com informações do DECEX, 3.334 pneus remoldados, uma tecnologia nova na Europa, vitoriosa na Europa, em 15% no mercado na Europa, pneus fabricados com carcaças originalmente produzidas para rodar sem limites de velocidade, nas estradas que não tem limites de velocidades, portanto, durante 10 horas a fio a 250 km por hora, essas carcaças são recicladas transformando-se em pneus novos de novo, com garantia de 60 mil km., são importados para o Brasil, e já debatemos esse assunto do remoldado, com opiniões do IPT, de outros técnicos renomados que provaram no CONAMA que o pneu remoldado é um pneu que pode continuar sendo importado para o Brasil. E o ano passado, só no ano passado foram 3.334.000 pneus remoldados importados, estima-se que, daqui mais cinco anos, teremos ai mais 6 milhões no mercado. E, na sugestão do Conselheiro José Cláudio Junqueira, ele diz para proibir a importação de matéria prima, explicitamente, proibindo, no § 1º do Art. 1º, a importação de matéria prima, de pneu usado para recauchutar ou remoldar, inviabilizando o nascimento de industrias aqui, impedindo que a gente tenha, aqui, a geração de empregos, que, ao contrario, pagando pelos pneus importados, que estes postos de trabalho sejam sustentados lá fora.

No Paraná, nós estamos implantando uma fábrica-modelo, em joint venture com o maior produtor mundial de pneus remoldados, a COHEN, uma empresa Inglesa. Essa fábrica iniciara a produção dia 15 de outubro próximo, portanto, daqui a 45 dias, numa área coberta de 30 mil m², com a geração, na hora que chegar no seu limite de produção projetado, de 200 empregos diretos, na fábrica, outros 2.500 empregos nas lojas de distribuição que já estão montadas, com a primeira funcionando, já dando lucros, e nós teremos, então, de fechar essa fábrica e, daí, voltar a importação de pneus remoldados, de que somos, até então, o maior importador de pneus remoldados no Brasil. Essa fábrica estará substituindo todas as nossas importações, substituindo 40% de importações de pneus remoldados no Brasil. O nascimento de outras fábricas já acontecendo e os importadores, nossos hoje concorrentes, terão que seguir o mesmo caminho porque, senão, estarão alijados do mercado. Dessa forma, podemos dizer que, seguramente, em cinco anos, permitida a importação das carcaças para utilizar e remoldar o pneu aqui, nós poderemos substituir, sem duvida, 85%, no mínimo, das importações brasileiras, portanto, não podemos, de forma nenhuma, aceitar a inserção do artigo que proíbe a importação de carcaças para industrializar no Brasil, como está sendo proposto. Muito obrigado.

A mesa considera a matéria suficientemente instruída para a votação, nós tínhamos um pleito da Conselheira Cristina, Paraná e São Paulo, então, fica concedido essas três e, em seguida, votaremos, com o pronunciamento no final do Dep. Luciano Pizzato.

Só visando enriquecer a discussão e dar maiores subsídios aos conselheiros, eu gostaria de franquear a palavra ao Dr. Werner Zulauf, que já foi conselheiro do CONAMA, mas que é uma pessoa com bastante experiência na área de resíduos

Finotti, não resisti. Senhor. Presidente, senhores Conselheiros, o que quero mencionar, em aditamento exatamente ao detalhe mencionado aqui, da presença do aço no pneu, que isso tornou difícil a reciclagem espontânea que já existia em grande escala, quem não se lembra dos cestos de lixo no Nordeste feitos de pneus, isto está desaparecendo por causa da presença do aço. Então, existe, hoje, tecnologia de tratamento térmico a alta temperatura, existe cerca de dez patentes mundiais de tecnologia para destruição térmica de resíduos de qualquer natureza, a alta temperatura, o que inclui a fusão de minerais e metais. Então, essa é uma tecnologia adequada para o pneu, porque ela recicla o carbono, recicla a energia térmica do carbono, recicla o enxofre, se usar em grande escala pneus, dimensiona-se a instalação para a recuperação do enxofre e recicla os metais, no caso, o aço da estrutura do pneu. Essa tecnologia, a mais moderna é de uma unidade de ........, mas existem outras a caminho. Pois bem, para licenciar, para instalar um sistema no Brasil, com a legislação ambiental existente, isso não basta uma licença prévia e uma licença de instalação, é necessário o EIA/RIMA, e lá se vai mais 6 meses, 8 meses, um ano. Portanto, gente, vamos ser realistas, se as empresas concordaram com esse prazo, que eu considero extremamente exíguo, encurtar ele mais, realmente, não me parece adequado, eu acho que nós temos que aproveitar esse entusiasmo e aprovar a proposta no prazo negociado, como diz o Shelley, e através do processo, depois do acampamento e fiscalização, fazer cumprir esses prazos.

Companheiro José Carlos, Presidente da Mesa, eu queria só fazer um registro, eu tinha pedido a palavra, logo após o Shelley e, por isso, é que houve um retardamento, mas acho que não foi anotado ai.

Bom, eu gostaria de mais uma vez me pronunciar, da mesma forma que o item anterior. É sobre a condução desse processo, que a muito tempo tem sido feito pela Câmara Técnica, eu acho que o que nós temos que fazer, a nossa responsabilidade, é dar respeito a Câmara Técnica que trabalhou com todos os segmentos, que dá para ver, tanto de recicladoras, tanto de reimportadoras, os órgãos ambientais, organizações não governamentais. Tem dois itens: tem uma situação ambiental e uma situação comercial, e nós somos responsáveis, é nossa responsabilidade, é pela situação principalmente ambiental. E os empresários sabem de uma coisa, nós não podemos, os estados estão se capacitando cada vez mais e, hoje, através das últimas Resoluções do CONAMA, eles tem que se adequar, realmente, à questão de licenciamento ambiental, e tem que fazer isso sim, se as dificuldades, os eventuais desentendimento no inicio da condução de todo esse processo, eram grandes, chegou-se a um final, e eu entendo que, essa Proposta da Resolução, só veio a Plenária do CONAMA em virtude de que houve um acordo, uma co-responsabilidade de todos os seguimentos que participaram do CONAMA, de uma forma direta, na Câmara Técnica, e de uma forma indireta, com algumas sugestões para o enriquecimento deste processo.

Além disso, eu gostaria de registrar uma coisa, nós precisamos de empresários para cumprirem esse papel, que é a diminuição das sucatas em todo o território nacional, sem empresários nós não vamos fazer isso. E nós, do Instituto Ambiental do Paraná, nós temos toda a idoneidade para dizer que nós exigimos o máximo possível, o que a legislação diz, técnica e ambientalmente, não necessariamente legalmente. E o que falta para nós, enquanto órgãos ambientais, ainda, que nós conheçamos a sua realidades, porque isso dificulta numa generalização, que se fala em Brasil. É diferente eu receber um segmento produtivo, ou outro produtivo, lá no Instituto Ambiental do Paraná do que a Camará Técnica do CONAMA, com toda a integração, receber eles lá, eu só tenho que pedir o reforço, a posição da Câmara Técnica que também conduziu esse processo, e, se nós errarmos em uma decisão, agora, nós vamos ter que corrigir imediatamente. Mas eu digo, eu tenho a tranqüilidade, ela foi bem discutida e eu quero respeitar a todos os companheiros, porque nós, do Paraná, participamos com vários técnicos especialistas nisso, e eu preciso dar respeito a todo esse grupo de trabalho. É esse o meu posicionamento, e gostaria que toda a plenária atendesse os resultados obtidos pela Câmara Técnica.

Nós agradecemos, ao Conselheiro Razani, em seguida São Paulo

Eu só queria abordar dois assuntos, primeiro o Dr. Werner colocou muito bem, na minha percepção, a forma de recuperação desses pneus, deve ser a recuperação de energia por algum processo térmico, é isso que se espera. O licenciamento desse tipo de empreendimento não é fácil, eu acho que o representante de Minas não deve bater muito forte nesse prazo dele, não. E a segunda coisa, foi o que foi dito a cerca da coleta de resíduos, a experiência mostra que toda a vez que se atribui um valor a esses produtos a coleta se viabiliza, então, eu queria sugerir à industria, ao setor produtivo, que, se tiver dificuldade de coleta, é só atribuir um pequeno valor, que eu tenho certeza que vão inundar a fábrica da Pirelli com pneu velho.

Secretário José Carlos de Carvalho (Secretário Executivo do CONAMA)

Bom, nós vamos encerrar a fase de discussão pedindo um pronunciamento técnico do nosso colega Roberto Monteiro e depois do Deputado Luciano Pizzato.

Senhor Presidente, senhores conselheiros. Não me cabe aqui, que não sou Conselheiro do CONAMA, fazer a defesa do projeto, mas, enquanto técnico que coordenou a matéria, apresentar dois esclarecimentos: A nossa previsão, nosso cronograma para concluir essa matéria relativa a pneumáticos usados, nós prevíamos de encerra-la em outubro do ano passado e, dentro dessa previsão, de encerramento em outubro do ano passado, as nossas versões iniciais iniciavam todo o procedimento de compromissos a partir de 2001. Tal fato acabou não se transformando em realidade, nós estamos já em agosto de 99, por conta disso, achamos por bem, por uma questão de justiça, acatar o pedido do setor empresarial, para que fosse postergado o inicio dessas propostas de responsabilidades para janeiro de 2002, haja vista que o nosso pensamento não é tão somente a iniciação de um processo de coleta, nós precisamos ter industrias ou métodos que venham a fazer e proceder a reciclagem desse material. Como todos aqui de órgãos de meio ambiente sabem, essas metodologias, essas plantas industriais, necessitam ser licenciadas, que é um processo complexo, demorado, bem como serem implantadas, para, só então, serem operacionalizadas, nós não acreditamos, sinceramente, que nós conseguimos, num curto espaço de prazo de um ano, conseguir operacionalizar uma fábrica devidamente licenciada, por isso, a justificativa do prazo ser, o inicio, 2002.

E o segundo ponto, nós não abordamos a questão dos pneumáticos usados porque, simplesmente, a questão dos pneumáticos usados já esta definida, em outras Resoluções do CONAMA, por sua proibição. Agora há um fato novo, existem Projetos de Lei, no Congresso Nacional, tratando da questão dos pneumáticos usados, então, nós, também, do grupo, não nos sentimos confortáveis em abordar a questão dos pneumáticos usados, por ser matéria que está sendo tratada dentro do Congresso Nacional. Por isso, pneu usado sequer é mencionado nessa resolução, e acredito que nem deva ser. Por isso, não caberia o § 1º, uma vez que a matéria já está sendo tratada dentro do Congresso Nacional. Era isso, senhor presidente.

Nós agradecemos e ouviremos a palavra do Deputado Luciano Pizatto, representando, nessa reunião, a Comissão Temática de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Boa tarde, eu quero agradecer a gentileza do convite de sempre do CONAMA à nossa Comissão e, especialmente, que designou a mim e ao Deputado Fernando Gabeira para sermos os representantes daquela Comissão, pelo menos como ouvinte, nas Reuniões do CONAMA e, sempre que possível, estaremos aqui.

Além desse agradecimento, eu não poderia deixar de dar uma leve opinião de quem viveu intensamente o famoso fato político denominado "Guerra dos Pneus". O Congresso Nacional, a partir de 1993, fez a maior discussão da sua historia sobre o tema, envolvendo a questão pneus. Isso já foi proposto até se transformar numa Tese de Mestrado chamada "Guerra dos Pneus". Aonde o Congresso Nacional esteve envolvido, dentro dos interesses empresariais de Lobbys que queriam importar pneus usados, de Lobbys que não queriam importar pneus usados, de quem queria manter um mercado maior ou menor, e, em conseqüência desse interesse, que é justo, e Lobby, nesse País, honesto, franco e aberto, tem que ser defendido. Mas, em função desse tipo de pressão, o Congresso Nacional evoluiu para discussão da reciclagem, aonde o primeiro Projeto de Lei, nesse sentido, foi relatado por mim, em 1994, ou seja, há mais de cinco anos. E, naquela época, houve uma reação internacional, dizendo que era absoluta loucura a proposta de reciclagem de pneus, nós evoluímos e, no ano passado, outro projeto de lei, relatado pelo Deputado Fernando Gabeira, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente, no sentido da necessidade da reciclagem de pneus no Pais. Loucura ou não loucura, isso foi fruto de um avanço de maturidade do Congresso Nacional. A questão de pneu usado foi superada, o Lobby meramente comercial foi superado, o interesse de mercado foi superado, deixado para o mercado, e nós avançamos no sentido de ter uma Lei de Reciclagem. Se existem métodos melhores ou não existem métodos para reciclagem, esse é um problema de licenciamento, esse é um problema que os órgãos ambientais tem que dizer. Qual é o melhor mecanismo? Qual é a melhor estrutura? O que vai ser muito difícil, extremamente difícil. Sobre o novo produto chamado Remolde, que nós já também tivemos inúmeras Audiências Públicas, isso é que nem discutir se uma latinha de Coca cola, que é no mínimo reciclável, se é uma lata nova ou é uma lata usada, é obvio que, para quem defende a reciclagem, sabe que aquele produto tem que ser encarado como um produto novo, baseado numa origem de matéria prima reciclada, o mesmo, nesse caso, decido por pneu Remolde.

Quero então dizer a vocês que tenho até uma certa inveja, hoje, do CONAMA, porque o CONAMA está podendo hoje votar uma Resolução que eu gostaria de ter votado no Congresso Nacional, a mais de 5 ou 6 anos atrás, tenho inveja, porque vocês conseguiram construir na Câmara Técnica, inveja no bom sentido. Uma negociação com aqueles que terão de cumprir a lei, uma negociação que consegue um prazo, um prazo, para mim, até surpreendente. Quero dizer, também, que acho que esse é um momento histórico, por isso fico tão feliz em estar coincidentemente nesse momento. Porque em todos os depoimentos da Comissão, IPT esteve lá, setor de Defesa do Consumidor, etc., nós acabamos constatando que no Brasil existia um fenômeno, as montanhas fantásticas de pneus existentes nos Estados Unidos e na Europa não existem no Brasil, existe sim uma dispersão fantástica de pneus, por todo o nosso ambiente, e um sumiço de pneus que eu espero que as avaliações do IBAMA nos digam para onde foi, nos próximos 5 anos. Que sempre foi grande justificativa, de que haveria como reciclar, porque talvez não houvesse como reciclar, não creio, mas nós vamos saber daqui a 5 anos. Então, vocês estão num ato, hoje, num momento que nos causa uma certa inveja, porque o parlamento, por ser democrático, é mais lento, mas que demonstrou a capacidade de negociação. Como nós estamos atrasados no Congresso a mais de 5 anos, vocês aqui já testemunharam que eu estou atrasado só 1 ano. Por isso, espero que vocês possam aprovar a lei, admiro a proposta de Minas Gerais, se dependesse apenas de um pedido pessoal eu esperaria que a sua proposta fosse aprovada, mas, como não é esse o caso, é caso de uma negociação e, principalmente, da capacidade do setor produtivo fazer essa reciclagem, espero que vocês possam aprovar a proposta da Câmara Técnica. Parabéns a esse Conselho por demonstrar mais agilidade do que o Congresso Nacional. E mais agilidade do que todos os Congressos Nacionais do mundo inteiro, que não conseguiram ter uma lei tão avançada como a de vocês. E obrigado pela gentileza, em nome da Comissão e do Deputado Fernando Gabeira, pelo nosso convite e esperamos estar sempre aqui. Muito obrigado.

Esgotada a fase de debates, nós vamos iniciar a votação da matéria seguindo o mesmo procedimento da votação anterior. Vamos votar, inicialmente, o texto da Câmara Técnica do CONAMA, que foi apresentado na reunião anterior e objeto de vista por parte do Conselheiro José Cláudio Junqueira. Os Conselheiros que estão de acordo em aprovar o texto original da Câmara Técnica que se manifestem, por favor. 35 votos a favor. Votos contra, por gentileza. Abstenção, 1 abstenção. 35 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.

Bom, em seguida nós vamos votar os dados constantes do relatório. Pois não, Conselheiro Leopoldo Brandão, questão de ordem quanto a votação?

Questão de ordem, se faz a pretexto dessa votação, mas ela é mais ampla, eu faço um apelo à Comissão que esta trabalhando na Comissão "Repensando o CONAMA", eu faço um apelo a todos que possam contribuir, para superarmos o problema de quorum desta casa, nós estamos desde o início desta manhã votando tudo sem quorum, isso é desgaste gigantesco para esse Conselho e é preciso encontrar mecanismos para que os Conselheiros, que não podem comparecer as seções, cedam os seus lugares para seus colegas que possam comparecer. Acho que nós temos que ter a coragem de definir que aqueles membros do CONAMA que aqui não comparecem, nos façam a homenagem de ceder os seus lugares aos seus colegas de setor que possam aqui comparecer. É profundamente constrangedor a gente estar a manhã toda votando sem quorum. Isto é um desgaste deste Conselho, quis chamar a atenção para ele e fazer um apelo fraterno, mas que tenhamos também a coragem, neste plenário, de regulamentar o problema da presença. Os Conselheiros que não podem, e ai, tem que respeitar a situação de cada um, muitas vezes não podem mesmo, que façam a grande gentileza de se substituírem por aqueles que possam aqui comparecer.

Bom, eu acho que as sugestões estão sendo anotadas, o grupo "Repensando o CONAMA", terá a oportunidade de se manifestar sobre isso, essa é uma questão que nos preocupa, nós abrimos a reunião com quorum, aguardamos, inclusive, que o quorum pudesse existir e o quorum está sendo mantido. Nós estamos com 36 mais o Secretario Executivo, 37 de 72. A votação não está espelhando a presença, o.k.? Então, eu sinto que tem conselheiros que não estão nem contra nem a favor, nem a favor, nem se abstendo.

Inaudível ao fundo

A mesa tem o poder de fazer essa observação, mas, aí, é uma questão de forum íntimo, que nós não vamos prejulgar.

Bom, então, agora nós passaremos a votar os destaques apresentados no relato do Conselheiro José Cláudio Junqueira.

Inaudível ao fundo

Microfone, por gentileza. No microfone, Shelley, por favor.

Mesmo tendo quorum de 37, eu gostaria que as palavras fossem registradas porque são muito pertinentes.

Elas foram registradas, porque a mesa tem uma relação, que nos fizemos questão de avaliar, nos últimos 4 anos, de presença. Então, nós temos uma relação aqui dos mais freqüentes, bem como dos mais ausentes, porque estamos, estamos exatamente na fase do "Repensar o CONAMA" e nós vamos ter a oportunidade de colocar, para ficar claro, o nível de presença e de ausência das diversas representações da sociedade no Conselho, então, eu quero deixar claro que nós estamos registrando, com satisfação, a intervenção do Conselheiro Leopoldo Brandão, porque é fundamental, no fortalecimento e na ampliação da credibilidade deste Conselho, que essas questões sejam bem resolvidas.

Bom, nós vamos colocar em votação o destaque do § 1º do Art. 1º , do relatório do Conselheiro José Cláudio, deixando claro que a aprovação do destaque modifica o texto original da Câmara Técnica e a rejeição do destaque significa a manutenção do texto da Câmara Técnica.

O primeiro destaque do § 1º, estabelece que é vedado a importação de pneumáticos para fim de qualquer processo de reforma no País. Nós vamos colocar em votação esse destaque. Aqueles que estão a favor, por gentileza, que se manifestem. 8 votos a favor. Os que estão contra que se manifestem, por gentileza. 24 votos pela rejeição. E os que estão se abstendo. 5 abstenções. A intervenção do Dr. Leopoldo já elevou o número de votantes.

Bom, em seguida, a proposta do Inciso 1º do Art. 3º, como esta distribuído. Eu pergunto se é necessário ler, na medida que todos já tem em mãos, para a gente adiantar o processo de votação.

Inaudível ao fundo

Eu pediria à mesa que colocasse em votação em separado, porque todas as intervenções, aqui, foram relativas ao § 1º e ao Inciso 1º, que foi a data de 2001, eu não ouvi nenhuma discussão, até o Pedro Penteado colocou isso bem, sobre a inclinação da curva, que são os parâmetros a partir do Inciso 2, então, eu pediria, por favor, que a mesa colocasse em votação o Inciso 1, 2, 3, 4, 5.

O.k., assim será feito. Em votação o Inciso 1 do Art. 3º. Os que estão a favor do destaque apresentado, que se manifestem, por gentileza. 11 votos a favor. Os que estão contra, que se manifestem, por gentileza. 26 votos. Abstenção. 2 abstenções.

Em seguida, vamos colocar em votação a Alínea A do Inciso 2. Bom, por recomendação do próprio Conselheiro, nós vamos colocar em votação o Inciso 2, na medida que A e B tem pertinência entre si. Vamos votar em bloco o Inciso 2, o destaque. Os que estão de acordo, que se manifestem, por gentileza. 13 votos a favor. Contra, por gentileza, se manifestem. 22. Abstenção. 3 abstenções.

Em seguida, vamos votar o destaque do Inciso 3, também alínea A e B. Os Conselheiros que estão de acordo que se manifestem, por gentileza. 13 votos a favor. Os que estão contra, que se manifestem, por favor. 24 votos. Abstenção, 3 abstenções.

Em seguida o Inciso 4º. Os conselheiros que estão de acordo que se manifestem, por gentileza. 13 votos. Contra, que se manifestem. 24. Abstenção, 2 abstenções.

Agora, concluindo o processo de votação, votaremos a proposta de destaques para o Inciso 5. Os conselheiros que estão de acordo, por favor, que se manifestem. 12 votos a favor. Os que estão contra que se manifestem, por gentileza. 24 votos. Abstenção, 2 abstenções. E provavelmente vou pedir voto em branco, daqui para frente.

Bom, com essa votação nós concluímos a tramitação da matéria alusiva ao nosso item da Ordem do Dia relativamente à proposta de Resolução sobre pneumáticos, em seguida, nós passamos diretamente ao relatório parcial do grupo de trabalho "Repensando o CONAMA", para a conclusão dos nossos trabalhos. Pedimos ao nosso coordenador que proceda essa parte dos trabalhos diretamente, na medida em que o Dr. Jair Sarmento vem coordenando, em nome da Secretaria Executiva, a matéria. Nós pediríamos que os senhores Conselheiros permanecessem para as conclusões dos trabalhos.

Obrigado, Senhor Secretario Executivo. Eu queria convidar para fazer parte da mesa, senão todos os integrantes do Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA", pelo menos alguns deles, para que nós pudéssemos, num trabalho coletivo, relatar aos senhores, num período de 40 minutos, aproveitando essa reunião ordinária e conforme consta da pauta, informa-los sobre o andamento desse trabalho. É muito importante isso, sem duvida, porque se trata da primeira grande reformulação, da primeira grande restruturação do Conselho ao longo destes quinze anos, evidente que o Conselho se auto-reformulou ao longo desse período, mas trata-se de um desafio e, sobre tudo, de uma responsabilidade muito grande que está em curso neste momento. Eu convidaria, por exemplo, do grupo, aleatoriamente, naturalmente os demais colegas do grupo compreenderão e poderão se somar a nós na tribuna, mas eu pediria, por exemplo, ao colega Renato Cunha, que nos acompanhasse aqui na mesa, ele que é representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste, os senhores sabem que as Entidades Ambientalistas estão representadas, as de todas as regiões do Pais neste Grupo de Trabalho. Pediria, também, ao colega Shelley Carneiro, que representa o segmento do Setor Empresarial, Setor Industrial, representante no CONAMA da Confederação Nacional da Industria, nos acompanhasse aqui também, só não peço ao colega dos Órgãos Municipais, o colega Maurício Lobo, que esteja aqui conosco, mas ele certamente vai nos apresentar algumas das conclusões do evento que ele realizou, na semana passada, no Rio de Janeiro, congregando os Órgãos Municipais de Meio Ambiente nessa discussão, nesse processo de discussão, só não o convido agora porque, estando ele assumindo a Presidência da ANAMMA e a condição de Conselheiro representante da ANAMMA, sendo essa a primeira das presenças dele aqui, seria um exagero pedir que ele nos relatasse o trabalho ao qual ele está se somando agora.

Muito bem, pediria ainda que o Conselheiro Almir Bressan, que representa como Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que representa essa Entidade no Grupo de Trabalho "Repensando o CONAMA", que também se somasse a nós como representante dos Estados. Nós teremos então, se eu não estou equivocado, pediria ainda aos colegas do Ministério da Defesa, colega Marco Antônio Sarkis, que também nos acompanhasse aqui, porque nós atuamos, naturalmente, como Coordenadores do Grupo, representando o Ministério do Meio Ambiente, e é preciso que as Entidades todas representadas no CONAMA, pelo menos simbolicamente possam prestar um depoimento inicial aos senhores, então, colega Sarkis, do Ministério da Defesa, pelo Governo Federal, Dr, Almir, Órgãos Estaduais.

Inaudível ao fundo

Eu estou recebendo aqui uma sugestão, não foi exatamente o que o Secretario Executivo tinha previsto, mas, atendendo a uma sugestão do colega Shelley Carneiro, nós vamos interromper por 10 minutos, até mesmo porque as pessoas estão sem sair daqui sequer para ir ao toalete, em alguns casos, foi o meu caso até pouco tempo atrás, mas, para poder pelo menos aliviarmos um pouquinho a tensão, retornamos pontualmente em 10 minutos, seja qual for a presença. Obrigado.

A sessão está suspensa por 10 minutos. Vai haver uma seqüência de 40 minutos. O José Carlos retorna para votar as Moções e para fechamento da reunião, e nós vamos encerrar até, no máximo, 2:30 horas.

Inaudível ao fundo.

É que nós estamos iniciando agora e interrompemos por 10 minutos, o que nós estamos agora abrindo aqui é a discussão sobre o "Repensando o CONAMA", que recomeça em 10 minutos. Fim da fita

Bem, nós vamos reiniciar os trabalhos após uma pequena pausa que demorou mais que os dez minutos solicitados, mas, até em respeito a aqueles que não saíram para almoçar, nós vamos recomeçar. Nós vamos entrar agora, pela ordem, pedido da palavra do Dr. Shelley Carneiro.

Bem, eu gostaria de fazer uma proposta: na última reunião, nós aprovamos o problema de pilhas e baterias e teve uma modificação, no Art. 5º e no Art. 6º, foi pedido aqui na Câmara. O que foi combinado, que não foi o que saiu na Norma, houve um pequeno equívoco da Norma e gostaria, isso é uma modificação que nós teríamos que fazer, teríamos que discutir, porque, inclusive existe um aspecto que é, eu vou ler para os senhores, mais ou menos, eu fiz aqui,. o problema é o seguinte:

No Art. 5º, nós tínhamos alguma coisa falando sobre as pequenas baterias, aquelas baterias pequenininhas que vocês usam, redondinhas, que vocês compram, e que elas ficariam de fora disso, por uma serie de fatores, que nós depois explicaremos, explicamos nas Resoluções, mas ai ficou fora no Art. 5º, como o Art. 5º saiu e ela não estava no Art. 6º, deveria estar, ela não entrou no Art. 6º, porque ela continha o Art. 5º, esse problema, então, ela não aparece na Lei, nem no Art. 6º, nem no Art. 5º, ela ficou fora disso, e a coisa ficou no ar. Como é uma modificação que também teria que ser feita em relação ao que foi publicado, que o que foi publicado, não consta , inclusive. As modificações foram pedidas no Art. 5º, no Art. 6º , eu pediria que, se o senhor estiver de acordo, voltasse a Câmara na próxima reunião do CONAMA, tivesse aqui com isso discutido um pouquinho pela Câmara, que é quem pediu a modificação, e a gente trouxesse isso aqui já corrigido, com esses dois itens, Art. 5º, Art. 6º para que a gente fizesse uma modificação na Portaria, na Resolução. Só isso, só um pedido.

Pela ordem, Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul cede a palavra ao Dr. Leopoldo.

É para fazer uma pergunta a casa e a mesa , sobretudo, se não é o caso de republicar corretamente. Se a publicação não espelhou a decisão, então houve um engano técnico, uma falha processual, não é um problema de mérito, e se é uma pura falha processual, a republicação correta talvez resolvesse.

Eu queria dizer o seguinte: nós analisamos detidamente a ata da reunião anterior, da forma como está a resolução foi aprovada, e tem que, agora, seguir o seu curso normal. Pode ser também, o senhor tem sido zeloso em relação a credibilidade do Conselho. A republicação é sempre algo que enseja desgaste, nós identificamos tecnicamente o problema, há todas as condições de nós, na reunião ordinária de outubro, passarmos esse trabalho que será desenvolvida na Câmara Técnica, convertermos esse trabalho numa Resolução corretiva, por assim dizer, esclarecedora desse ponto, que inclusive melhora, quem sabe, a compreensão até para o grande publico ou para todos os interessados, em relação a questão, já que há uma convulsão de itens, de alíneas, isso levou a certas incompreensões de muitos dos interessados. Então, a conduta que nos parece mais correta, ela é perfeitamente regimental, uma Resolução retificativa, a Câmara técnica tem tempo para trabalhar, o Dr. Shelley já está convocando, e aqui, a Secretaria Executiva já deu garantias de inclusão na pauta em outubro, tenho impressão que isso resguarda todos os interesses e a credibilidade do instrumento.

Com a palavra, Conselheiro Cláudio Langone, Secretario do Rio Grande do Sul.

Conselheiro Cláudio Langone (Secretario Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)

Senhor Presidente, senhores Conselheiros, eu fiz uma manifestação na última reunião do CONAMA, quando aprovamos a Resolução sobre inspeção veicular, e, na época, está constante na Ata, nós avaliamos hoje, na época manifestei uma preocupação grande da necessidade de integração entre os sistemas de inspeção e emissão de ruídos e sistemas de segurança, de manutenção e segurança, e manifestei uma opinião pessimista em relação a integração disso, dado o cenário que estava colocado, até então. Nesse ínterim, da última reunião para cá, nós tivemos uma noticia que eu considero excelente, houve uma revisão, por parte do DENATRAN, em relação aquela idéia inicial da divisão do País em cinco grandes praças, e se trabalha agora a possibilidade de que os Estados passem a conduzir o processo de inspeção e manutenção e segurança, numa articulação que está sendo feita entre o Governo Federal e os Estados.

A Proposição que havia sido feita na última reunião, era que o Ministério do Meio Ambiente, através da manifestação do próprio CONAMA, procurasse intensificar o diálogo no sentido de buscar formas e integrar as duas inspeções. Me parece que esse avanço por parte do DENATRAN, esta questão está, e essa é a grande noticia desse ultimo período, colocada objetivamente. Nós, lá no Rio Grande do Sul, a partir desta noticia, estamos, DETRAN, Secretaria do Meio Ambiente e Municípios, discutindo a parceria que vai viabilizar um sistema integrado de inspeção veicular, e a sugestão que eu gostaria de fazer aqui é que, dada a essa modificação, houvesse, de parte do Ministério do Meio Ambiente, uma iniciativa no sentido de uma reunião com o Departamento Nacional de Transito e os órgãos cabíveis, no sentido de que se discutisse esse processo a nível Nacional e se desse, então, aquele direcionamento que me pareceu acolhido por parte desse Plenário, que seria pouco adequado que nós tivéssemos dois sistemas paralelos em inspeção. Está colocado agora, a nós, a possibilidade concreta de que a inspeção veicular seja feita de maneira articulada, sem o ônus ao usuário em geral, que teria que pagar por dois sistemas separados, que não teria nenhum sentido, em função que, na verdade, tanto as questões de ruídos quanto a de emissão de poluentes estão intimamente vinculadas às questões de manutenção. Veículo que sai da empresa com padrões previstos pelo PROCONVE e que mantém uma política de manutenção adequada, em geral, vai ter como resultado indicadores de emissão atmosférica, em ruídos, adequados, e me parece que essa unificação era razoável, não estava sendo viabilizada por esta diferença e que agora está, me parece em um caminho bom, de superação, então, minha sugestão seria de que houvesse uma iniciativa de parte do Ministério no sentido de um diálogo com o DENATRAN, e que nós pudéssemos, também, oportunizar esse contato entre um Sistema de Meio Ambiente e o Sistema de Transito, no contexto Nacional, incluindo ai, no mínimo, os Estados e, na maior parte dos casos, dando conseqüência à Resolução aqui aprovada. Os Estado e os Municípios. Obrigado.

Ao registrar a intervenção do Conselheiro Langone, eu gostaria de mencionar inclusive, como representante do Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Transito, nós tivemos a oportunidade de participar de algumas reuniões defendendo, inclusive, o mesmo procedimento descentralizado que nós havíamos adotado no CONAMA, para a inspeção ou segurança, e também uma idéia que é nossa, desde o inicio, que nós estamos trabalhando agora com o Ministério da Justiça e talvez possa dar origem a uma Instrução Normativa Interministerial, do Meio Ambiente com a Justiça, de criar o clima necessário para uma inspeção conjunta, de tal maneira que o proprietário de veiculo não tenha também de ficar penalizado, com duplo processo de licenciamento. Obviamente que, se chegarmos a conclusão da necessidade dessa Instrução Normativa Interministerial, ela será feita seguindo a orientação normativa, no nosso caso, já baixada pelo CONAMA, de tal maneira que algumas questões já possam ser superadas, inclusive algumas de natureza legal que foram levantadas na época da adoção da Resolução do CONAMA. É uma questão que está sendo objeto de exame por parte do Governo Federal, poderá ensejar uma proposta de retificação, na medida que há um entendimento que a nossa resolução operou, em alguns momentos, matérias que, na verdade, seriam da esfera de competência dos próprios estados, quer dizer, nós não teríamos dificuldades em fazer a revisão necessária, de tal maneira que o instrumento tenha a sua juricidade plenamente satisfeita e acatada. Com esse comentário eu queria dar a palavra ao Conselheiro do Mato Grosso do Sul.

Senhor Presidente, colegas Conselheiros, eu estou fazendo uso da palavra, primeiro, para colocar uma preocupação em relação aquela questão do Parque da Bodoquena, na última reunião desse Conselho foi aprovada uma Moção pela criação imediata do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Durante esse período, daquela reunião até hoje, houve uma mobilização no Estado, o que eles chamaram de realização de Audiência Publica, porém, se deu muito mais uma campanha contra a criação do Parque da Bodoquena, então, no entender não só da Secretaria do Meio Ambiente, mas do próprio Comitê, que participam ONGs, Universidades, pesquisadores, reafirma a necessidade da criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Eu estou apresentando à mesa um relatório desse conjunto de audiências públicas para que seja levada ao conhecimento do nosso Ministro, que, no máximo, aquelas reuniões, elas conseguiram informar, e muito pouco, pelo fato de ser uma condução parcial, onde, na mesa, tinha a presença de uma pessoa favorável a criação do Parque, quatorze, quinze contrárias a criação do Parque. O que estranhou muito, para nós, é que, no final destas audiências públicas, era feita uma votação que era uma claque, que era levada em cada audiência para ferir e ter como resultado um plebiscito a favor ou contra o Parque da Bodoquena. Então, para a Secretaria do Meio Ambiente, para o Governo do Estado, cada vez mais nós reafirmamos a necessidade desse Parque Nacional. Eu queria fazer um encaminhamento, que durante o período da realização dessa campanha foi pego vários proprietários com extração ilegal de madeira. A gente sabe que há alguns Planos de Manejo em curso na Serra do Bodoquena. O que eu pediria, era que se fizesse uma revisão desses Planos de Manejo por parte do IBAMA, até para tirar eventuais dúvidas que pesam sobre a execução desses Planos de Manejo. E, por último, registrar a preocupação em relação a grande quantidade de queimadas que nós estamos registrando na região centro-oeste, em particular no Estado do Mato Grosso do Sul. Não só áreas de cerrado, áreas de pastagem, parte de área de floresta tem sido vitimada pelo fogo, muitos acidentais, mas, a maioria, em função de uma prática cultural. E a gente esta levando essa preocupação para que a gente comece a discutir, porque parece que é uma questão nacional e nós não vamos ficar assistindo, a cada ano, que se repita as queimadas na dimensão que está sendo posta. Era isso. Obrigado.

Bom, aqui, pela ordem, nós temos o pedido de palavra do Conselho Nacional da Agricultura e do Governo do Espírito Santo. Eu queria informar que, em face de havermos gasto mais tempo que o previsto, na Ordem do Dia, nós deixaremos de examinar o relatório parcial do "Repensando o CONAMA", faremos isso na 1º reunião ordinária que tivermos ou, eventualmente, até uma reunião extraordinária, de tal maneira que esta questão pode ser debatida com todos os Conselheiros. Da mesma forma, nós temos à mesa duas Moções que foram encaminhadas com regime de urgência, para as quais, neste momento, não há quorum para votação, e nós também encaminharíamos na primeira matéria da Ordem do Dia da reunião próxima. E, com isso, nós vamos encerrar com as intervenções que teremos agora. Pela ordem, CNA, Espirito Santo, Sr. Leopoldo Brandão, Conselheiro Finotti e, ao final, o Dr. José Pedro nos dará os esclarecimentos a respeito do Parque da Bodoquena. Desde já, eu quero assegurar, claramente, o compromisso do Ministério do Meio Ambiente com a criação do Parque.

Senhor Presidente, senhores conselheiros, a minha intervenção aqui é no sentido de esclarece-los a respeito da nossa visão, da Confederação Nacional da Agricultura, a respeito dessa questão relativa à criação do Parque Nacional da Bodoquena. Essa colocação do Conselheiro que me antecedeu, ela naturalmente diverge do nosso ponto de vista, e o que eu vou explicitar aqui é em razão disto. Esse Parque tem a sua criação prevista já há muito tempo e alguns produtores e proprietários rurais, da região de Bonito, procuraram alguns membros da equipe técnica do IBAMA para solicitar maiores informações e foram praticamente rechaçados, com a informação de que a matéria não lhes dizia respeito, já que aquilo "decorreria exclusivamente de uma canetada do Presidente da Republica". Isso significa dizer que a criação do Parque da Bodoquena, ela esta sendo objeto de uma resistência impar no processo de criação de unidades de conservação no Brasil, na medida em que a sociedade, a comunidade que será diretamente afetada, tem se manifestado frontalmente contra esse processo antidemocrático de criação de unidade de conservação. As argumentações do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, para criação desse parque, não nos convencem, em hipótese nenhuma, eles dizem que é o único Parque que seria criado no Mato Grosso do Sul, como sendo este o motivo que nos deveríamos acatar. Nós não aceitamos isso, essa não é justificativa plausível. A mobilização dos produtores e proprietários rurais da região foi direcionado ao Dep. Flávio Derzi, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara, que decidiu, então, promover as audiências publicas no Estado, nos municípios envolvidos, para saber qual o posicionamento daquelas comunidades, daquela sociedade a respeito do assunto. O processo de Audiências Publicas foi conduzido, me consta, pelo Deputado Paulo Correia, Deputado Estadual pelo Mato Grosso e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da Assembléia Legislativa do Estado. Nós não queremos aqui, de forma nenhuma, esconder o nosso posicionamento que é contrario a esse processo. O resultado da Audiência Publica foi no seguinte sentido: de que os produtores, os proprietários não querem perder a propriedade de sua fazendas, de suas áreas, por diversos motivos. São áreas que poderíamos até usar um jargão constitucional, são áreas imemoriais, a títulos lá desde o século passado, essas propriedades vem passando de geração a geração, e existem duas reservas particulares do patrimônio natural inseridas nessa área que se pretende criar, que é de cerca de 90 mil hectares, existem duas reservas particulares do patrimônio natural e existe alguns planos de manejo, se eles estão sendo conduzidos de forma adequada tecnicamente ou não, isso é outra questão que merece fiscalização, eu concordo. Os produtores e os proprietários decidiram por uma forma compartilhada de gestão dos recursos ambientais e naturais que ali se pretende preservar sob a classe de Parque Nacional, eles decidiram que querem ali uma Área de Proteção Ambiental. Muitas razões existem para isso, eu cito apenas uma delas: Eles estão investindo em Ecoturismo, eu tive a oportunidade de conhecer a região, e a região é maravilhosa, muito bonita, e os peixes estão acostumados a vir comer em nossa mão, literalmente falando, é proibido pelos próprios proprietários , por todo mundo, que se pesque naquela região, eu vi com os meus olhos, que eles estão cuidando daquilo, com amor inigualável. Não aceitam Parque porque? Porque, como os senhores conhecem, a campanha do WWF mostra que grandes partes das nossas unidades de conservação estão abandonadas, basta citar o exemplo do Parque Nacional da Tijuca, conforme relato que eu constatei em uma Ata de Reunião deste Plenário, já tem 40% da sua área comprometida, inclusive, com algumas construções irregulares efetuadas por funcionários do próprio IBAMA. Esse é um exemplo típico desse problema, mas eu conheço vários Parques Nacionais e posso dizer que, de fato, pelos poucos que eu vi, nós podemos exemplificar ou podemos tomar o que esta ocorrendo como exemplo de todos eles. São áreas, via de regra, abandonadas, são áreas que não tiveram seus problemas fundiários devidamente regularizados, as pessoas que lá estão, estão na posse da terra, mas não podem fazer nenhum, mas, nenhum investimento, porque não há financiamento para isso e não tem ânimo para continuar investindo naquilo que não mais lhes pertencem.

Eu entendo, então, quero rapidamente concluir a minha colocação, que essas experiências do pessoal de Bonito, do pessoal do..., eu esqueci os outros Municípios, mas, Bonito, Bodoquena, Porto Murtinho, são os Municípios que estão envolvidos e estão dando um exemplo impar de processo democrático, no que diz respeito a esse processo, com o qual nós não concordamos. Eu vou então encaminhar, o mais rápido possível, o relatório que foi entregue anteontem pelo Deputado Paulo Correia ao Deputado Flávio Derzi, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para que esse Conselho possa, então, ter uma outra visão do problema , e outra visão do processo. Muito obrigado,

Pela ordem, Conselheiro Almir Bressan

Senhor Presidente, eu só gostaria de fazer uma retificação na transparência que foi colocada ali, que coloca o Espirito Santo como compareceu a 10% das últimas reuniões, das últimas 10 reuniões, eu gostaria de retificar que nas 3 reuniões que foram realizadas este ano o Estado do Espirito Santo esteve presente. Na primeira, pelo meu suplente e nas duas subsequentes, por mim, e gostaria que fosse acrescentado na tabela o período em que houve as faltas, porque a gente entra sempre numa situação desfavorável, numa estatística que é desfavorável, contra nós, então, eu gostaria que fosse colocado Período de Governo, porque a responsabilidade atual é de participar de todas e nós estamos participando de 100%, das reuniões desse período.

As faltas foram de gestões anteriores e se referem a Reuniões Ordinárias, só houve uma Reunião Ordinária este ano e o Conselheiro esteve presente, isso se trata de período anterior.

Certo, eu gostaria, então, que pudesse ser acrescentado o período em que foram feitas estas faltas, porque recaem sobre o Estado em gestão atual o problema que foi decorrente de faltas passadas. Gostaria de convidar também, de convidar a todos os Conselheiros representantes dos Estados, que dia 15 e 16 nós faremos a nossa Reunião do Conselho do CONAMA no Espirito Santo, e deixo aqui, registrado, então, para aferição da tabela do CONAMA, com relação às datas desses trabalhos, e gostaríamos de contar com a presença, gostaríamos de convidar a todos os presentes da mesa.

A mesa indaga se há alguma outra manifestação dos senhores conselheiros. Conselheiro Finotti, depois, pela ordem, Conselheiro Leopoldo Brandão e Maurício Lobo.

Bem, senhores conselheiros, senhores convidados, eu quero na minha última locução aqui, neste Plenário de hoje, e é a última mesmo, dessa vez eu não vou mentir, dar parabéns, eu quero dar parabéns a dois grupos: um deles é o grupo dos Conselheiros, que aqui estão, neste exato momento, por terem se mantido. E ,em função da ausência dos demais que aqui estavam, hoje, pela manha, nós não temos quorum para deliberar o que falta. Senhores Conselheiros, parabéns aos senhores aqui presentes, e quero aproveitar para externar o meu protesto com relação a ausência dos demais, apesar de hoje ser um dia atípico.

Eu quero aproveitar, também, e parabenizar o grupo de apoio que vem desenvolvendo um trabalho, e eu tenho acompanhado isto a muito tempo, através das meninas que estão no CONAMA, através do nosso Diretor Dr. Jair, que não tem medido esforços para que as reuniões, não apenas Plenárias, Ordinárias ou não, como também do Repensando e das Câmaras Técnicas, tenham o seu mérito. E, então, isto é muito importante para nós, esse trabalho de apoio, esse bagual necessário é o que nós precisamos. Muito obrigado, então ,a todos vocês, e mais uma vez continuo externando o meu protesto pela ausência daqueles que aqui estiveram. Muito obrigado.

Conselheiro Leopoldo Brandão

Senhor Presidente, senhoras e senhores Conselheiros, na sessão anterior, nós fizemos alguns comentários sobre problemas dos transgênicos e eu recebi dois tipos de criticas muito curiosas, de uma Multinacional Ambientalista, dizendo que não entendia que um representante do setor produtivo tivesse essa posição, quando nós reivindicamos a rotulagem, e dos setores exageradamente laissez-faire, achando que não deve haver nenhuma regulagem, nenhuma rotulagem, que as coisas devem ser completamente soltas. Eu queria trazer aqui um documento do Dr. Israel Klabim, Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, que é um empresário extremamente conhecido, notoriamente empresário, inserido convictamente no sistema vigente, que fez o seguinte documento pela Fundação que ele preside:

" A questão dos transgênicos"

As multinacionais que desenvolvem variedades transgênicas alegam que elas aumentam a produtividade por área plantada, contribuindo para diminuir a fome da humanidade. Essa premissa é falsa. Estatísticas da FAO indicam que a produção de grãos de alimentos ultrapassam em cerca de 30% as necessidades de consumo da população planetária. O problema não é de produtividade. A fome de grande parte da população mundial se deve a perversidade na distribuição da produção grãos.

O mesmo País que estimula o desenvolvimento de uma agricultura transgênica, controla os preços no mercado. Essa relação promíscua, leva a uma situação que consolidará o domínio absoluto da agricultura mundial pelo controle dos sistemas científicos, tecnológicos e a regulação dos preços. Questões para formação de uma bioética dos organismos geneticamente modificados devem ser colocados:

1. A natureza evoluiu por mais de três bilhões de anos até estabelecer o atual equilíbrio entre as espécies. Como os transgênicos estarão, como os transgênicos afetarão este equilíbrio e a evolução natural, ainda não sabemos.
2. Os fazendeiros americanos plantam oito milhões de hectares de milho transgênico, esta produção altamente subsidiada criou barreiras alfandegárias e aleivosias sanitárias e ambientais contra a entrada de produtos agrícolas de outros países. Esta estratégia de domínio do mercado formulará o vetor político para o futuro da agricultura dos países em desenvolvimento. Quais as vantagens econômicas e comerciais para o Brasil com a permissão para que as Multis vendam aqui as sementes transgênicas que produzam?
3. O estudo da Universidade de Corguel, publicado na New Nature, constatou que as larvas da borboleta Monarca SP alimentadas com o pólen do milho transgênico, a maior parte morreu ou ficou atrofiada. Até que ponto os oito milhões de hectares plantados com o milho transgênico podem continuar a contaminar as populações de borboletas e, por elas, toda a cadeia biológica do ecossistema? Qual é o perigo para as outras bilhares de espécies biológicas existentes incluindo os microorganismos
4. As Multis que criam plantas transgênicas (Monsanto e American Home Products) compraram todas as empresas produtoras de semente do mundo, passando a controlar todos os iagoplasmas usados na seleção genética tradicional. Essas companhias controlam a produção tanto de sementes quanto dos produtos químicos, os grãos transgênicos desenvolvidos, que fazem parte do mercado de commoditys, são resistentes as suas próprias marcas de herbicidas e pesticidas, com uma política comercial agressiva, elas estabeleceram uma dependência entre os plantadores e seus insumos agrícolas. Interessa o Brasil fomentar este monopólio mundial de agricultura? Os argumentos apontam contra a aceitação pelo Brasil do plantio de soja resistente a herbicidas, os efeitos no curto prazo são previsíveis, mas as conseqüências no médio e longo prazo são desconhecidas.

Assinado

Israel Klabim,

Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

Muito obrigado, Dr. Leopoldo. Com a palavra , pela ordem, Maurício Lobo, por favor.

Conselheiro Maurício Lobo(Representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA)

A princípio, eu gostaria de retificar uma informação dada, o Parque Nacional da Tijuca não tem 40% da sua área atingida por invasões, o Parque Nacional da Tijuca não tem nenhuma área invadida no sentido geral, tem alguns ocupantes, como foi citado, menos de duzentos, e no maciço em si, tem algum trabalho, no caso de contenção de comunidades carentes. E vale salientar que, hoje, o Parque Nacional da Tijuca tem um programa muitíssimo interessante que é um programa de uma gestão compartilhada, entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura do Rio de Janeiro, o qual conta com um apoio muito intenso do Ministro Sarney Filho, do Prefeito Luiz Paulo Conde. Tem, hoje, transformado, de fato, o Parque, e a gente espera que seja um modelo de gestão, no qual, na peculiaridade de um Parque, ser um Parque estritamente urbano, mas eu acredito que essa experiência dos Municípios, compartilhando a gestão de unidades federativas de proteção ambiental, possa ser modelo.

E o outro, uma certa ou até um apelo, eu diria aqui, como houve uma regulamentação dos planos de controle de poluição por veículos em uso, que houvesse uma boa intenção, bom entendimento entre os governos dos estados e dos municípios para definir esse plano e pensarmos em aplicar esse plano com uma discussão antecipada e um beneficio ambiental e de participação de todos.

Pela ordem, conselheiro Renato Cunha, depois conselheiro Paulo Nogueira, conselheiro José Cláudio.

Conselheiro Renato Paes Cunha (Representante das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste )

Bom, boa tarde, também gostaria de informar que as ONGs, Sociedades Civis aqui no CONAMA, vão fazer o Workshop previsto dentro do processo de "Repensar o CONAMA" nos dias 16 e 17 de setembro, aqui em Brasília, no qual a gente vai contar com o apoio necessário do Ministério do Meio Ambiente. Nós já estamos fazendo as providencias necessárias para isso. E, também, colocar e reafirmar a nossa posição de defesa da criação do Parque da Serra da Bodoquena, não só nossa, como membro aqui do Conselho, mas também da rede de ONGs da Mata Atlântica, e concordando com a posição inclusive do Ministério, dos estudos do IBAMA que apontam para isso, inclusive, a 15 dias atras teve um Workshop sobre o Bioma Mata Atlântica e Campos Sulinos, dentro do Programa Nacional da Biodiversidade e neste Workshop, entre a definição de varias áreas prioritárias para a conservação da Biodiversidade Brasileira, a Serra da Bodoquena foi considerada uma área extremamente importante para preservação e, para isso, a unidade de conservação mais adequada é justamente a criação do Parque, como está sendo previsto. Obrigado.

Dr. Paulo Nogueira Neto

Na nossa última reunião foi aprovada uma Moção, favorável a criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico no Seringal Nova Esperança, lá no Acre, e eu quero dar aqui essa boa noticia, de que agora já se converteu isso numa realidade. Porque o Presidente da Republica esteve lá há poucos dias e, em uma solenidade realizada no Seringal Cachoeira, no meio da selva maravilhosa lá do Acre, ele assinou Decreto criando essa área, e essa área é uma Área de Relevante Interesse Ecológico e corresponde, na realidade, a um tombamento, e assegura a presença dos seringueiros, lá, que são os maiores defensores da floresta no Acre, e também abre a possibilidade para que, no futuro, essa área seja desapropriada, é uma possibilidade futura, mas que consta já do próprio Decreto e, com isso, também, o Decreto afirma que as exigências, que terão que ser cumpridas pelos que lá habitam, os extrativistas que lá vivem, serão iguais as que já existem na Floresta Extrativista Chico Mendes, que dista lá uns 30, 40 km dessa área.

Com relação ao Parque da Bodoquena, eu represento aqui a SOS Mata Atlântica e a nossa posição é inteiramente favorável a implantação desse Parque, é claro que o Parque ocupa uma parte dessa região, e eu acho que isso abre a possibilidade para que os vizinhos do Parque, proprietários rurais, também desenvolvam programas de Ecoturismo junto do Parque, e que possa participar, inclusive , eventualmente, fala eventualmente porque é uma decisão que escapa, digamos assim, da nossa alçada imediata, mas poderão participar também de Conselhos Gestores do Parque e tal, o ideal seria fazer tudo de comum acordo, de uma maneira integrada. Mas, de qualquer maneira, é absolutamente necessária a implantação desse Parque, porque ele vai proteger um Ecossistema da maior importância. Muito obrigado.

Conselheiro José Cláudio Junqueira.

Boa Tarde, agora. Eu, a pedido do Secretário Tilden Santiago, que é o representante titular de Minas nesse Conselho, gostaria de deixar registrado, nessa reunião, a preocupação do Governo do Estado de Minas Gerais com o processo de licenciamento ambiental da Hidroelétrica de Itapevi, situada na divisa de Minas com a Bahia. É um licenciamento, conforme previsto na legislação, é de competência do IBAMA, eu inclusive pediria a especial atenção da Presidente do IBAMA, Drª Marilia Marreco, porque esse licenciamento, da forma em que ele está sendo levado, do nosso ponto de vista, está a exigir muita preocupação. Porque, na fase de Licença Prévia, o Órgão Estadual foi ouvido, né, o Estado de Minas, e nós nos manifestamos favoravelmente. Posteriormente, na fase de Licença de Instalação, que é a fase que se encontra esse processo hoje, se verificou que os estudos ambientais, o EIARIMA, apresentados foram omissos, não contemplaram impactos significativos, como, por exemplo, afogamentos da Cachoeira de Toldos da Fumaça e, também, com relação aos atingidos, que de uns 50 passou para mais de que uma casa de uma centena.

Vista essa irregularidade, nós alertamos ao IBAMA e sugerimos o cancelamento da Licença Prévia, por essa grave omissão, e revisão do processo. Entretanto, o IBAMA tem persistido na linha de continuar a análise da Licença de Instalação, e já em fase final de instruir esse processo. O governo do Estado não concorda com está questão, e também uma pergunta que eu faria a Mesa, que eu não sei, não achei isso no regimento. No caso de licenciamento de competência do IBAMA, ouvidos os Estados, onde há discordância ,inclusive, nós achamos, do ponto de vista processual, falho, se esse CONAMA não é a instância para que possamos apresentar o recurso? Muito obrigado.

Bom, eu vou dar a palavra ao Conselheiro representante do Mato Grosso do Sul. Sobre essa questão levantada pelo representante do Estado de Minas Gerais, o licenciamento está sendo procedido pelo IBAMA, por se tratar de uma licença federal. Conforme dispõe a Resolução 237 do Conselho, esse procedimento será seguido e, obviamente, quaisquer das partes que se sentir prejudicada pela decisão que vier ser tomada pelo licenciamento poderia recorrer ao CONAMA, como instancia recursal. É isso, Drª Marilia?

Pois não, Hélvio

Eu gostaria de fazer um pequeno esclarecimento em relação ao que foi colocado, à questão da Serra da Bodoquena, o que é a posição do Governo: aquele conjunto de Audiências Publicas, ele não pode influenciar pelo processo. Para ter uma idéia, na cidade de Bonito, o Prefeito, ele declarou que, com a criação do Parque da Bodoquena, isso registrado em ata, seriam 7 mil pessoas desempregadas que sairiam da área do Parque, quer dizer, que é uma informação que não procede de maneira nenhuma, até porque, a área proposta para o Parque do Bodoquena, ela é encosta, ela está preservada porque a declividade do terreno impediu, as outras áreas todas foram tomadas por pastagem. Então, pela forma como que não consegui informar, é que nós não consideramos essa Audiência Publica como um processo efetivo de consulta. Alem do mais, que a proposta de criação do Parque da Bodoquena é, justamente, de uma gestão participativa, né, e ai há convergência do próprio Governo do Estado. E para finalizar essa questão, eu gostaria de colocar à Presidente do IBAMA e ao Ministério, é que o Estado inclusive tem interesse e disposição de colocar nosso Departamento de Terra para fazer o levantamento fundiário, a gente quer colaborar na implantação desse Parque. A minha questão, que eu gostaria de fazer uma consulta, é que, a uns 15 dias atrás, houve uma reunião muito importante na Cidade de Alfenas, Minas Gerais, onde se reuniu em torno de 50 prefeituras, Municípios do Estado de Minas, Mato Grosso do Sul, Goiás, esse três Estados. São Municípios que tem no seu território lagos de Usinas Hidroelétricas, e se discutiu que muitas delas são antigas e os problemas ambientais persistem, a necessidade de, mesmo o empreendimento já estando em funcionamento e operação, da elaboração de um estudo de impacto ambiental para dimensionar, efetivamente, quais são os dados e, principalmente, apontar medidas mitigatórias. A preocupação foi levantada porque, com o processo de restruturação do setor elétrico brasileiro, o processo inclusive de privatização, já está havendo problema, Mato Grosso do Sul tem sofrido muito com isso, de incompatibilidade do uso das águas, tem uma idéia , relatos que chegaram até nós, é que no Rio de Janeiro, a LIGHT, ela já está com uma ação contra municípios, contra proprietários rurais, porque estão utilizando água de um reservatório para o abastecimento de .............................................................., avaliou-se que é uma questão extremamente seria, e pediu-se para fazer essa consulta ou o CONAMA se posicionar a respeito dessa questão. Então, eu não sei qual é o encaminhamento, Sr. Presidente.

Bom, sobre, presumo ser, a última intervenção, eu vou pedir ao Dr. José Pedro, o nosso Conselheiro e Secretário de Biodiversidade e Florestas, que possa se manifestar em nome do Ministério, a respeito da criação do Parque da Bodoquena, levando em conta as ponderações do Conselheiro representante do Mato Grosso do Sul e, também, do Conselheiro da Confederação Nacional da Agricultura. Antes de passar ao Dr. José Pedro, eu queria dizer que as duas Moções que foram encaminhadas a Mesa, elas serão colocadas na Ordem do Dia, com preferencia de votação, na reunião seguinte, e em face desse problema da falta de quorum, na verdade está ocorrendo com essas duas Moções, o que nós gostaríamos que ocorresse daqui para frente, como regra , seguindo o Regimento Interno do CONAMA, porque, na verdade, o Regimento é claro, que qualquer proposta de Resolução ou de Moção deve ser ouvida previamente as Câmaras Técnicas competentes, e a matéria declarada urgente votada obrigatoriamente na reunião seguinte. E, por uma tradição, não é isso que tem ocorrido no nosso Conselho, muitas vezes permitindo a deliberação de matérias não suficientemente instruídas, razão pela qual o que hoje foi um acontecimento fortuito, pelas razões aqui mencionadas, doravante será adotado pela Secretaria Executiva, como um medida de cumprimento das regras regimentais, essa é uma questão que nós queríamos levantar e pedir ao Dr. José Pedro que faça os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros.

A proposta do Parque Nacional da Serra da Bodoquena é uma proposta antiga, foi cuidadosamente estudada pelo IBAMA, a área representa um conjunto de valores bióticos de extremo valor, ela e extremamente importante sobre o aspecto biótico, sobre o aspecto da proteção da biodiversidade, extremamente importante sobre o aspecto da proteção, também, da paisagem daquela região, o próprio Pantanal

Houve uma Audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que participaram muitos dos que aqui estão presente, eu também tive a oportunidade de ai estar, onde o Governo do Estado se manifestou a favor da criação do Parque, as ONGs se manifestaram a favor e a comunidade científica presente também se manifestou a favor, os proprietários manifestaram sua preocupação, que foi aquela expressa pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura, aqui presente, e alguns representantes da comunidade apresentaram, também, posições, algumas discrepantes da idéia da criação.

Nós estamos aguardando o relatório do Deputado Pedro Ozean, que ficou de nos encaminhar num prazo mais ou menos recorde, mas ele está atrasado, o último prazo acordado é dia 26 de agosto, portanto, amanha, para que também seja considerado, hoje, desculpe, e, a partir da análise deste documento, nós, então, pretendemos ter uma decisão final.

A decisão anterior a esta questão já era no sentido da criação, acatando, inclusive, a recomendação do CONAMA. O trabalho foi muito bem feito pelo IBAMA, não abrange áreas que tenham nenhuma necessidade de deslocamento de população, é uma preocupação sempre grande. E eu queria cumprimentar, de publico, ao IBAMA, por um trabalho extremamente importante, que eu tive o cuidado de ler em detalhes, a área realmente é valiosíssima e, uma vez criado, será o primeiro Parque Nacional do Mato Grosso do Sul, não será o único, espero que seja o primeiro de uma leva de muitos, porque o Estado realmente não tem nenhum Parque Nacional, nenhuma Área Protegida Federal, e é imperioso que varias áreas sejam protegidas tanto no pantanal quanto na região do Cerrado e de Mata Atlântica, ali naquele Estado.

Eu queria só expressar aqui uma discordância, dizendo que, no nosso entender, um Parque Nacional é algo que valoriza a região onde ele se situa, é algo que é motivo de elevar o orgulho, é algo, inclusive, de elevar a capacidade de geração de empregos e uma serie de outras vantagens. É claro que um Parque bem implantado, temos que acordar que há situações que são, lamentavelmente, são verdadeiras, que a gente não conseguiu, quer seja a nível Estadual, Federal, quer seja aqui ou em outros países, a implantação tão almejada, completa. Mas, nós estamos nos esforçando para isso, é uma determinação do Ministro dada para a Drª Marília, para o Dr. José Carlos e para mim, de que nós nos reunamos para fazer realmente um estudo avançado, determinado, no sentido de progredir na melhoria da situação dos Parques existentes e da criação de novos, de forma que eu já congrego a todos os conselheiros que tenham sugestões, que, por favor, encaminhem, tanto ao IBAMA quanto a mim, com muito prazer, nós temos intenção e ordem no sentido de que façamos isso, e faremos com enorme prazer, inclusive sugestões de como conseguir recursos para implantação, que depois a maior parte deles poderá ser auto-sustentáveis.

O assunto mereceria duas reuniões extraordinárias do CONAMA, e nós ficaríamos aqui muito tempo, eu vou pedir licença para terminar esse esclarecimento. Nessa situação, a intenção do Ministro é pela criação do Parque, obviamente que consultando a todos e democraticamente ouvindo todas as opiniões, e essa é a opinião do Ministério e do IBAMA também.

Eu queria também aproveitar para anunciar a intenção do Ministro do Meio Ambiente de solicitar, convocar os senhores para uma reunião extraordinária do CONAMA ainda no mês de setembro, no máximo no mês de outubro, sobre a questão da Mata Atlântica, nosso bioma mais ameaçado, existe uma preocupação grande do Ministério em avançar, no sentido de recuperar o tempo perdido e a mata perdida, se possível, e a idéia que a gente possa convocar, para até final de setembro, essa reunião que o Ministro se referiu na abertura, uma reunião mês que vem, que seria extraordinária, para tratar dos assuntos de Mata Atlântica. Então, sugestões de pautas são bem vindas, estávamos já conversando aqui com o Presidente da Comissão da Mata Atlântica para fazer uma reunião também da Câmara Técnica, que anteceda esta reunião do CONAMA, e eu agradeceria a atenção dos senhores no sentido de sugerir, o mais rápido possível, qualquer pauta que possa ser tratada nessa reunião.

Não sei se o Dr. José Carlos queria mais algum esclarecimento, então agradeço em nome da Secretária e do Ministério essa oportunidade.

Nós queríamos apenas, agora, antes de finalizar, fazer uma referencia novamente à agenda de reuniões do Conselho, que todos tem a mão, hoje, nós fomos instados a tentar mudar a data dessa reunião, em razão dos episódios políticos, e, ainda assim, preferimos mante-la, para que nós tenhamos claro o compromisso de fazer as nossas reuniões sempre nas datas marcadas, de tal maneira que aqueles que tenham as suas agendas programadas possam cumpri-la. Nós temos uma previsão da 55º reunião para 26 e 27 de outubro, nesse local ou em outro a ser comunicado, em razão da reforma já há algum tempo solicitada desse auditório, que a Drª Marília esta providenciando, e nós teremos, com relação ao grupo "Repensando o CONAMA", o Workshop Nacional, que na verdade seria quase que uma reunião extraordinária desse Conselho, previsto para ocorrer entre 30 de setembro e 01 de outubro, em que nós gostaríamos de finalizar as discussões que estão ocorrendo e permitir que o Conselho tenha as condições necessárias, o material, conteúdo programático, para tomar uma decisão a respeito de como deve ser o CONAMA, daqui para frente, em relação às suas competências, à sua composição, às suas contribuições e à sua responsabilidade como Órgão Nacional no contexto Federativo.

Eu quero agradecer a presença de todos, reafirmar o nosso agradecimento àqueles que aqui permaneceram, alguns sem almoço, para cumprir o cronograma, e desejar feliz retorno para aqueles que estão vindo de outros Estados, e que nós possamos continuar a nossa luta com o mesmo empenho e a mesma dedicação. Muito obrigado pela presença de todos.