Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho

Energia e o Conama

A Medida Provisória n 2147 de 15.5.2001, que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica do Conselho de Governo, definiu o prazo até 30.6.2001 para que o CONAMA estabeleça procedimentos específicos simplificados de licenciamento para os empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte referentes a linhas de transmissão, gasodutos e oleodutos, usinas termoelétricas, usinas hidroelétricas, geração de energia elétrica por fontes alternativas e importação de energia.

A Câmara Técnica de Energia do CONAMA foi instalada em 17.5.2001 e tratou de demandas de normalização ambiental para pequenas centrais hidroelétricas e para usinas termoelétricas e da agilização do licenciamento de empreendimentos energéticos. Trata-se de iniciativas que integram o CONAMA aos esforços estratégicos diante da crise energética.

A Câmara Técnica de Energia é composta pelos conselheiros representantes do Ministério de Minas e Energia, ONG do Norte, governo de Pernambuco, Governo do Rio Grande do Sul, Governo de São Paulo, Instituto Brasileiro de Siderurgia.

Naquela reunião, o Secretário Nacional de Energia, Afonso Henriques, expôs os cenários para o setor elétrico e a avaliação ambiental estratégica para empreendimentos de curto prazo. Foi exposta a constituição de um escritório de licenciamento ambiental no IBAMA para atender a demanda de normatizacão ambiental.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Célio França (celiofranca@mme.gov.br ou joelmamello@mme.gov.br) foi eleito presidente da Câmara técnica. O relator é o representante do Estado de São Paulo, Fernando Augusto Cunha (sma.fernandoc@cetesb.sp.gov.br) A diretora que atua como âncora do Ministério do Meio Ambiente é a Dra. Izabella Mônica Teixeira da SQA. (izabella-monica.teixeira@mma.gov.br). Foi proposta e aprovada a inclusão, na Câmara, do estado de Minas Gerais, do Ministério do Meio Ambiente e de representante das ONGs do Sudeste.

Foram criados dois grupos de trabalho:

GT1 - para estudar o licenciamento de empreendimentos de pequeno impacto ambiental, coordenado por Frederico Reichmann Neto (fred@copel.com) , do Comitê Técnico Sócio-Ambiental. Desse grupo participam a Secretaria Nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia, os Estados de Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul; a Agência Nacional da Água (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, um representante do setor empresarial ( Instituto Brasileiro de Siderurgia), e representantes de organizações ambientalistas do Norte e do Sudeste. Este grupo tem até o dia 30 de junho para apresentar seus resultados.

O GT 2 fará a revisão da resolução 06/87 do CONAMA. Ele é coordenado pelo representante do IBAMA, Dr. Donizete (adonize@sede.ibama.gov.br) e tem como participantes representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Água, da Agência Nacional de Energia Elétrica, dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco e das organizações não governamentais do norte e do sudeste.