PARECER DO MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO SOBRE A INCLUSÃO DO ASBESTO TIPO CRISOTILA NA CLASSE D DE RESÍDUOS PERIGOSOS DO CONAMA
O asbesto é utilizado em um grande número de atividades industriais, pelas suas características de resistência térmica, resistência à tensão, resistência a variações de pH e como isolante térmico. Calcula-se, até o presente, mais de 3.000 aplicações industriais distintas descritas. As principais atividades/produtos são:

•Mineração de amianto e talco
•Fabricação de produtos de cimento-amianto (telhas, caixas d'água, tubulações e divisórias)
•Fabricação de materiais de fricção (pastilhas e discos de freios, gaxetas)
•Fabricação de tecidos não combustíveis com amianto (mantas de isolamento térmico)
•Borrachas de vedação
•Utilização na fabricação de tintas
•Filtros de cloro-soda
•Material de mistura para isolamento térmico de tubulações e caldeiras
•Tijolos refratários
•Instalação de produtos de cimento-amianto
•Oficinas mecânicas de autos
•Oficinas de pinturas de autos

O consumo de asbesto no Brasil alcançou um pico na segunda metade da década de 80 e início dos anos 90. Nos últimos 5 anos a produção tem se mantido estável, próxima a 190.000 toneladas, porém com uma importante diminuição do consumo no mercado interno, compensado por grande aumento nas exportações. A FIGURA 1 mostra o consumo de asbesto em gramas por habitante no Brasil.  Não temos informações sobre a procedência e tipos de asbesto importados no presente. Em 2001 foram importadas pouco mais de 30.000 toneladas de fibras extralongas para aplicações na indústria têxtil. 

FIGURA 1: Consumo de asbesto calculado através do consumo do mercado interno por habitante, Brasil

Até o final dos anos 90 calculava-se que cerca de 20.000 trabalhadores estavam ocupacionalmente expostos na indústria extrativa e de transformação do asbesto. De acordo com registros de empresas que utilizam asbesto, cadastradas no MTE, em 2001 haviam 5.974 trabalhadores expostos. Estes números, embora divergentes, apontam para uma provável diminuição da população exposta diretamente, por retração da indústria de transformação do asbesto. Estima-se que a população exposta de forma indireta, como na instalação de produtos de cimento-amianto, mecânica e pintura de automóveis e outros, seja bem maior. Somente em oficinas de automóveis, lidando com manutenção de sistemasde freios há cerca de 225.000 trabalhadores. Na construção civil ocorre exposição em operações de instalação de produtos de cimento-amianto, em reformas e demolições de imóveis e em processo de isolamento térmico de estruturas metálicas; este último, raramente empregado no Brasil. Portanto, entre a indústria típica, oficinas mecânicas e construção civil, calcula-se 300.000 expostos no país.

Exposições inadvertidas ao asbesto no ambiente de trabalho podem ocorrer nas seguintes situações: 
•trabalhos com maquinários que contenham asbesto 
•manutenção mecânica
•exposição a talco ou produtos contendo talco contaminado 
•trabalhos com pedra-sabão contaminada por anfibólios 
•manipulação de roupas e produtos contaminados por fibras de asbesto. 

Exposições ambientais inadvertidas ao asbesto podem ocorrer nas seguintes situações:
•Contaminação ambiental proveniente de indústrias que manipulam o asbesto, tais como a mineração e a manufatura de produtos que contenham asbesto
•Contaminação ambiental por desprendimento de fibras de asbesto provenientes de produtos que contenham asbesto 
•Reaproveitamento de produtos que contenham asbesto
•Contaminação ambiental proveniente do solo, em áreas geológicas ricas em fibras de asbesto 

Normalmente, exposições inadvertidas levam a casos de doença pleural e mesotelioma, raramente à asbestose. Até o presente, não há comprovações de que habitações que tenham caixas d’água ou cobertura de cimento-amianto apresentem risco aos moradores.

O argumento de que o asbesto, por ser um minério, deva ter um tratamento diferenciado de substâncias químicas artificiais para fins de controle ambiental é totalmente desprovido de lógica. Há relatos suficientes na literatura de excesso de casos de câncer por exposição inadvertida ao asbesto em ambientes de trabalho e no próprio meio-ambiente, para que não se adotem formas efetivas de remediação de grande parte de exposições inadvertidas.  

Considerando:
1.Que existe um conhecimento acumulado sobre os efeitos da crisotila na saúde humana que incluem doenças pleurais não malignas, asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma, estas duas últimas de alta letalidade

2.Que a crisotila é uma fibra carcinogênica, sem limites seguros de utilização

3.Que a exposição ocupacional/ambiental à crisotila é de controle extremamente difícil junto aos usuários de produtos que a contem

4.Que é atributo do MTE garantir a prática de trabalho seguro e saudável para a população economicamente ativa do país

5.Que já existe uma diretiva sobre a destinação de sacos de asbesto pelas indústrias que o utilizam, o que é uma clara admissão da periculosidade destes resíduos por parte dos setores que participaram desta normatização, bem como, legislação nacional e internacional, Convenção de Basiléia - Dec. 875 de 19/07/93 – Dec. 4581 de 27/01/03, Portaria 3214 MTE de 08/06/78, Lei 9055/95 e (Diretiva 83/47/CEE e suas alterações),. 

6.Que, atualmente, há diversas experiências sobre o reaproveitamento de resíduos de demolição que não levam em conta a composição dos mesmos

7.Que a alegação de que o asbesto por estar encapsulado pelo cimento, em resíduos da construção civil, não contamina quem o manipula, não é verdadeiro, uma vez que resíduos de cimento-amianto necessitam ser quebrados e moídos para o seu reaproveitamento

8.Que a inclusão do asbesto crisotila na Classe D, levará, forçosamente a uma melhoria na qualidade da discussão sobre segurança e saúde em ambientes de trabalho, notadamente nas práticas da construção civil

9.Que não visualizamos como a inclusão da crisotila como resíduo perigoso possa resultar em desemprego no Brasil

Conclui-se que
A crisotila deva ser incluída na Classe de resíduos perigosos. A sua não inclusão vai contra a própria Lei 9055/95.