Versão em pauta na 15ª CT Gestão Territorial e Biomas: Versão final da proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 289/2001 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, resultado da 1ª reunião do GT Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, em 21 e 22 de setembro de 2006. [download] , Upload em: 19-10-2006