MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
	Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama

Procedência: 9ª Reunião do GT Revisão da Resolução 283/01.
Data: 29 e 30 de junho de 2004
Processo n° 02000.001672/2000-76
Assunto: Revisão da Resolução CONAMA n°283/01 – Tratamento e Destinação Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde

PROPOSTA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS	

	RESOLUÇÃO Nº      , DE    DE       DE 2004.

Dispõe sobre o tratamento e a destinação
final dos resíduos dos serviços de saúde.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, resolve:

Considerando os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor pagador;

Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001, relativos ao tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;

Considerando a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador;

Considerando a necessidade de estimular a minimização da geração de resíduos, promovendo a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, a redução na fonte e a reciclagem. 

Considerando que soluções consorciadas, para fins de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, são especialmente interessantes para pequenos geradores e também para pequenos municípios.

Considerando que as ações preventivas são menos onerosas e minimizam danos à saúde pública e ao meio ambiente, resolve:

Art. 1o - Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com: o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares .

Parágrafo Único – Esta Resolução não se aplica às fontes radioativas seladas, devendo ser seguidas as orientações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Art. 2º - Para os efeitos desta Resolução definem-se:

Agente de Classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade) – patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes. Fonte: Instrução Normativa CTNBio nº 7, de 06/06/97     ( INCLUSÂO

Sobras de amostras – restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções  nasal, vaginal ou peniana , pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após  a retirada do material necessário para a realização do diagnóstico.

Estabelecimento – denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas. ( INCLUSÂO)

Estação de Transferência de resíduos de serviços de saúde – é uma unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, garantindo as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra ( INCLUSÂO)

Líquidos corpóreos – são representados pelos líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico. (INCLUSÂO)

Materiais de assistência à saúde – materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes. (INCLUSÂO)

Príon – estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de Encefalite Espongiforme. (INCLUSAO) 

Redução de carga microbiana – aplicação de processo que visa a inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos. (INCLUSÂO)

Sobras de amostras – restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação. (INCLUSÂO)

I - Resíduos de Serviços de Saúde são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no Art. 1º.

II - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS: documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Resolução, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública. O PGRSS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos, de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de saúde, meio ambiente e limpeza urbana federais, estaduais e municipais. . O PGRSS deve conter, no mínimo, informações gerais sobre o estabelecimento de serviços de saúde, identificação do responsável técnico pelo estabelecimento, do responsável técnico pela elaboração e pela execução do PGRSS e da equipe participante dos estudos e projetos, os elementos de gerenciamento dos resíduos nas fases intra-estabelecimento e extra-estabelecimento, cronograma de implantação e os aspectos de recursos humanos com destaque para capacitação, segurança, higiene e saúde do trabalhador.

III - Sistema de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização e conduzam à minimização do risco à saúde pública garantindo a preservação da qualidade do meio ambiente, da segurança, higiene e saúde do trabalhador. Estes sistemas podem estar instalados no estabelecimento gerador ou fora deste, devendo possuir, obrigatoriamente, o licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 237/97.

IV – Estação de Transferência de resíduos de serviços de saúde: Unidade licenciada pelo órgão ambiental competente, com instalações exclusivas para executar transferência  de resíduos de serviços de saúde, garantindo as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra.

V - Disposição Final de Resíduos de Serviços de Saúde: é a prática de dispor os resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-lo, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes.

VI – Redução na fonte – qualquer atividade que reduza ou evite a geração de resíduos na origem, dentro do processo, ou que altere propriedades que lhes atribuam riscos. Medidas de redução na fonte incluem modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos equipamentos e dos processos.

Art. 3º - Caberá ao responsável legal dos serviços, já referidos no art. 1o. desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa de outros agentes envolvidos, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final.

Art. 4º - O responsável legal dos estabelecimentos citados no art. 1o. desta Resolução, em operação ou a serem implantados, deve elaborar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, para análise e aprovação, pelo órgão ambiental competente, instruído com o parecer do órgão de saúde, de acordo com a legislação vigente.

§ 1º Caberá ao órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal, a definição de critérios para determinar quais serviços deverão ter seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, submetidos à aprovação prévia, bem como a definição dos prazos máximos para aprovação dos mesmos, para os estabelecimentos de saúde já implantados e em funcionamento, sem prejuízo de suas atividades.

§ 2° Caberá ao órgão ambiental competente, em regulamentação própria, estabelecer um termo de referência, no que lhe cabe, para o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS.

§ 4º Alterações do PGRSS, quanto ao tipo de resíduo, a forma de tratamento ou de destinação final devem ser comunicadas aos órgãos competentes de meio ambiente, considerando, quando couber, o parecer dos órgãos de saúde envolvidos.

Art. 5º - O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior habilitado pelo seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou Certificado de Responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber.

Art. 6º - Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados, atendendo às exigências legais de meio ambiente, saúde e de limpeza urbana, e às normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, sendo adotados, na sua ausência, os padrões internacionalmente aceitos.

Art. 7º - Os veículos utilizados para coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser exclusivos para este fim e atender às exigências legais para o transporte destes resíduos e as normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Art 8º- SEGUIRÃO 2 PROPOSTAS PARA A CT:

Art 8º - Os resíduos de serviços de saúde não podem ser submetidos a processo de compactação durante as fases de acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte. 
PROPOSTA SQA: Parágrafo Único – A disposição final pode ser compactada de forma indireta.

O MMA/SQA  sugere a manutenção do artigo, os demais pela supressão do mesmo. 

Art. 8º - As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde, quando necessárias, devem estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Art. 9º - Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental.

Art. 10 - Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgotos ou em corpo receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saneamento competentes.

Art. 11 - Quaisquer materiais resultantes de atividades exercidas pelos serviços referidos no Artigo 1o. que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 – “Licenciamento de Instalações Radiativas”, e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são considerados rejeitos radioativos e devem obedecer às exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. 

Parágrafo Único - O descarte desses materiais, sob o ponto de vista radiológico, devera atender aos limites de liberação estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 - "Gerencia de Rejeitos Radioativos".

Art. 12 – Os resíduos não caracterizados no anexo I devem estar contemplados no PGRSS e seu gerenciamento deve seguir as orientações especificas de acordo com a legislação vigente ou conforme a orientação do órgão ambiental competente.

Art 13 - É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, para garantia da proteção da saúde e do meio ambiente. 

Art. 14 - Os resíduos do Grupo A, assim definidos nesta Resolução e apresentados no Anexo I, deverão ter tratamento e disposição final, de forma a assegurar a proteção ao meio ambiente, à saúde pública e à saúde ocupacional.

§ 1º - Para fins de disposição final, em locais devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, os resíduos referidos no caput devem ser submetidos a processos de tratamento específicos de maneira a descaracterizá-los fisicamente e biologicamente, como Resíduos de Serviços de Saúde.

§ 2º - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal, poderá a seu critério, de forma motivada e excepcional, definir como processo alternativo de destinação final de resíduos de serviços de saúde, a disposição em aterro sanitário devidamente licenciado para esta finalidade, inclusive com a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, quando:
I.	não for possível, pela inexistência de sistemas de tratamento local ou regional, submeter os resíduos aos processos de tratamento mencionados no § 1º, deste artigo;
II.	os processos de tratamento mencionados no § 1º deste artigo não garantirem a descaracterização física e biológica dos resíduos.

§ 3º Os responsáveis nos termos desta Resolução têm um ano para se adequarem às exigências deste artigo, sem prejuízo do disposto nas Leis nos 6938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e seus decretos. 

Art. 15 – As peças anatômicas (membros) de ser humano, bem como o produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares e/ou que não tenham mais valor científico ou legal, devem ser encaminhados para:
I.	sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal, ou
II.	tratamento térmico em equipamento, devidamente licenciado para esse fim, que destrua as suas características biológicas, físicas e químicas.

Parágrafo único – O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal poderá, de forma motivada e a seu critério, definir como processo alternativo de destinação final dos resíduos citados no caput, em aterro sanitário devidamente licenciado também para esta finalidade.

Art. 16 - De acordo com suas características de periculosidade, segundo exigências dos órgãos ambientais e de saúde competentes, os resíduos pertencentes ao Grupo B, assim definidos nesta Resolução e apresentados no Anexo I, quando não forem submetidos a processo de reciclagem, recuperação ou aproveitamento, devem ser submetidos a tratamento e destinação final específicos.

Art. 17 - Os resíduos classificados e enquadrados como rejeitos radioativos pertencentes ao Grupo C, assim definidos nesta Resolução e apresentados no Anexo I desta Resolução, obedecerão às exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. 

Art. 18 – Os resíduos que não se enquadram nas classificações anteriores são classificados como do GRUPO D – resíduos comuns, e quando não forem passíveis de reciclagem ou reaproveitamento devem ser encaminhados para Aterro Sanitário de resíduos sólidos urbanos, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

§ 1º Para resguardar as condições de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, os resíduos referidos no caput, receberão tratamento e destinação final semelhante aos determinados para os resíduos domiciliares, sendo dispostos em aterros sanitários para resíduos urbanos, devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.

Art. 19. O tipo do tratamento e de destinação final a serem adotados, para a mistura, excepcional e motivada, de resíduos pertencentes aos diferentes grupos definidos nesta Resolução, que não possam ser segregados, deverão estar previstos no PGRSS, considerando os de maior periculosidade.

Art. 20 - Aos órgãos de controle ambiental competentes, mormente os partícipes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, incumbe a aplicação desta Resolução, cabendo-lhes a fiscalização, bem como a imposição das penalidades previstas na legislação pertinente, inclusive a medida de interdição de atividades.

Art 21 – O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às penalidades e sanções da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, respectivamente, e nas demais legislações específicas em vigor.

Art 22 – Revoga-se a Resolução 283/01 e ficam cessados os efeitos da Resolução CONAMA 05/93 para os serviços abrangidos no Artigo 1º desta Resolução.

Art 23 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Marina Silva
Presidente do Conselho
Publicada DOU em 

ANEXO I

RESÍDUOS DO GRUPO A

Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos

-	Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. 

-	Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados. 

-	Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

-	Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com  prazo de validade vencido; bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão e aquelas oriundas de coleta incompleta.

-	Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

-	Resíduos provenientes de pacientes (órgãos, tecidos, fluidos orgânicos e resíduos sólidos) resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica com relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

-	Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. 

-	Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.

-	Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.

-	Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

-	Resíduos provenientes de áreas epidêmicas definidas pela autoridade de saúde competente.

RESÍDUOS DO GRUPO B

Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas e físico-químicas:

-	Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

-	Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. 

-	Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

-	Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

RESÍDUOS DO GRUPO C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

-	Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, de analises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 - "Licenciamento de Instalações Radiativas", da CNEN e para os quais a reutilização e imprópria ou não prevista. 

RESÍDUOS DO GRUPO D

Os resíduos que não se enquadram nos grupos A, B e C e que não mantiveram contato com os resíduos relacionados nesses grupos, são classificados como do GRUPO D – resíduos comuns.