Reuniões

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Proc. nº 02000.004234/2000-60

Proposta de Moção solicitando relatório circunstanciado sobre as atividades previstas na Portaria nº 367/99, do MMA.

Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

PROPOSTA DE MOÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto Nº 99.274, de 06 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a criação, por meio da Portaria MMA nº 367, de 5 de outubro de 1999, do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de propor e acompanhar o desenvolvimento da estratégia ambiental integrada e o Plano de Ação para o bioma;

Considerando a existência, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente da Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, e tendo em vista o interesse direto no acompanhamento dos resultados do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 367/99;

APROVA

MOÇÃO a ser endereçada ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando a apresentação de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, criado pela Portaria n. 367/99, na próxima Reunião Ordinária do Conselho.

Brasília, 29 de novembro de 2000.

Paulo Finotti – Conselheiro Representante das Entidades

Ambientalistas da Região Sudeste.

Presidente da Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica.

(Proposta de Moção aprovada pela Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica, em sua 34ª Reunião, realizada em Brasília-DF, no dia 25/07/2000 e pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, em sua 56^ª Reunião, realizada em Brasília-DF, no dia 26/07/2000).