Reuniões

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Proc. nº 02000.004233/2000-15

Proposta de Moção solicitando informações sobre o Parque Nacional do Iguaçu.

Procedência: Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica e Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.

PROPOSTA DE MOÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto Nº 99.274, de 06 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a necessária proteção do Parque Nacional do Iguaçu, declarado Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, que se encontra sob risco em conseqüência da manutenção da estrada do Colono;

APROVA

MOÇÃO a ser endereçada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e ao Governo do Estado do Paraná, solicitando informações sobre as providências adotadas para a proteção do Parque Nacional do Iguaçu e sua apresentação ao Plenário do CONAMA na sua 61ª Reunião Ordinária.

Brasília, 29 de novembro de 2000.

Paulo Finotti – Conselheiro Representante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste.

Presidente da Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica.

(Proposta de Moção aprovada pela Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica, em sua 34ª Reunião, realizada em Brasília-DF, no dia 25/07/2000 e pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, em sua 56^ª Reunião, realizada em Brasília-DF, no dia 26/07/2000).