Proposta de Resolução CONAMA que define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Versão original. Procedência: 7º CIPAM. Data: 01/10/2015. -
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RESULTADO: Por deliberação da 8ª CTBio, ficou decidido o envio das duas matérias em pauta para a CTAJ, a fim de consultá-la a respeito da competência do CONAMA em discutir os temas, à luz da LC 140/11.
