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9ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 05/08/2014

Local: Sala 933, 9ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Comunicado - Upload em: 21/07/2014
Resultado - Upload em: 21/08/2014
Pauta - Upload em: 28/07/2014
Transcrição - Upload em: 02/09/2014
Convocação - Upload em: 28/07/2014

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002337/2013-18 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 334/03. Proposta de revisão da resolução do CONAMA nº 334/03 que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental referentes ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos

Minuta de Resolução da Revisão da Res. CONAMA nº334/03 - Versão LIMPA. Procedência: 9ª CTAJ. Data: 05/08/14. - Upload: 05/08/2014 - Download

Minuta de Resolução da Revisão 334 - 9ª CTCA - Versão limpa. - Upload: 22/07/2014 - Download

Minuta de Resolução da Revisão da Res. CONAMA nº334/03 - Versão com EMENDAS. Procedência: 9ª CTAJ. Data: 05/08/14. - Upload: 05/08/2014 - Download

Resultado: RESULTADO: A minuta foi aprovada com emendas.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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