Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO LIMPA. -
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Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO COM EMENDAS. -
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Resultado da 11º CTCA - Matéria aprovada com emendas -
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REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 349/2004 - que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação. Procedência: 9ª reunião do CIPAM. Data: 05/08/2016. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
