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1ª Reunião do CIPAM - Data: 07/08/2012

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 6º Andar.

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000882/2012-81 - Proposta de Resolução que altera o art. 2º da Resolução Conama n. 426, de 14 de dezembro de 2010, sobre o prazo para implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M.

Ofício GABS/DMUC n° 292/2012 - Upload: 24/07/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria Admitida. A Proposta de Resolução segue para a apreciação da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.

Nº 02000.000279/2012-07 - Proposta de Resolução CONAMA para definir como de Utilidade Pública e Interesse Social Barramentos em cursos D´Água para fins de Agricultura Irrigada

Aviso n° 13/MI - Upload: 24/07/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Proposta de Resolução retirada pela representante do Ministério da Integração, Luciana de Paiva Luquez, tendo em vista a discussão no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal, sem prejuízo de eventual reapresentação do tema no Conama.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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