CONAMA

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Resultado: RESULTADO: O Sr. Felipe Melo Rezende, do ICMBio, relatou a matéria. A CT foi favorável a construção de uma Recomendação no lugar de uma Resolução. A Sra. Alessandra Lunas, representante da CONTAG, solicitou o registro de sua opinião contrária ao posicionamento da Câmara, insistindo na importância de uma Resolução sobre o tema.

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Resultado: RESULTADO: A diretora do DCONAMA, Sra. Adriana Mandarino, informou que o processo foi encaminhado à CONJUR para manifestação quanto à pertinência da sua continuidade.

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Resultado: RESULTADO: O Sr. Álvaro do Ibama informou que, em 2011, foram intensificados os trabalhos de elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA), cuja estrutura previa um capítulo sobre o Ambiente Costeiro e Marinho. Mediante entendimentos entre a equipe de coordenação do RQMA (Ibama) e o MMA, por intermédio da Gerência do Gerenciamento Costeiro (GERCO/SEDR), foi acordado que o RQA-ZC seria um espelho do Capítulo do RQMA, de modo a otimizar os esforços de elaboração de ambos documentos / instrumentos. Informou, ainda, que o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA), que inclui o Capítulo sobre Ambiente Costeiro e Marinho, foi concluído e encontra-se na direção do MMA para validação e posterior publicação.

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Resultado: RESULTADO: A Diretora do DCONAMA informou que o processo também foi encaminhado à CONJUR para manifestação quanto à pertinência da sua continuidade.

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Resultado: RESULTADO: A Diretora do Conama informou que segundo decisão da última CT de Assuntos Jurídicos, realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro, em razão das disposições contidas na Lei 12.651/12, já não cabe a intervenção do CONAMA.

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Resultado: RESULTADO: O Sr João Câmara (IBAMA) relatou os trabalhos do GT, tendo destacado o foco das discussões nos temas bases conceituais, indicadores, instrumentos e modelos de gestão e instrumentos econômicos, com muitas contribuições recebidas durante o seminário técnico realizado em setembro de 2012, assim como pelos membros do GT. Informou sobre a necessidade de se ter aval da CT para os trabalhos já realizados e para a realização do segundo seminário, a ser previsto para 11 a 12 de junho de 2013, com representantes de instituições gestores de regiões metropolitanas, visando a ouvir suas percepções sobre o tema e também obter subsídios para a elaboração de uma resolução CONAMA específica sobre o tema. A Sra. Silmara Vieira , Secretária Substituta da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), informou que o Ministério está buscando a construção de uma "Política Nacional para a Sustentabilidade das Cidades", que se organiza em 4 eixos: Campanha Nacional para a sustentabilidade nas cidades; Leitura da realidade ambiental nas cidades brasileiras; Capacitação para a gestão sustentável nas cidades e; Sistema de Informação. A Câmara entendeu por convergir as discussões do GT com a proposta da Política, estabelecendo um diálogo entre o GT e a Política. Acatou, também, a proposta de incluir um membro da CT e outro do GT para participarem das discussões do Grupo Gestor previsto na Política. A SRHU colocou-se como parceira na realização do seminário do GT previsto para junho. Quanto Seminário ao "Experiências de Gestão das Regiões Metropolitanas Brasileiras" e ao roteiro de perguntas a serem enviados àqueles que serão convidados a proferir palestra, não houve nenhuma objeção pelos membros da CT.