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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Página inicial

62ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 05/05/2011 a 06/05/2011
Local: Sala de CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505, lt. 2, bl. B, Brasília/DF

Documentos

Pauta da 62ª Reunião Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 27/04/2011

Convite para a 62ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 19/04/2011

Resultado da 62ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 10/05/2011

Transcrição da 62ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - dia 06 - Upload em: 17/05/2011

Material de subsídios referente à DIAGNÓSTICO DO LICENCIAMENTO enviado por João Donato Scorvo Filho, Diretor de Desenvolvimento da Aquicultura da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP/PR - Upload em: 03/10/2005

Convocação para a 62ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 19/04/2011

Transcrição da 62ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - dia 05 - Upload em: 17/05/2011

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000216/2011-61 - Complementação da Resolução CONAMA nº 417/2009, que dispõe sobre parâmentros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. Manifestação do Estado do Pernambulo sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Manifestação do Estado do Rio de Janeiro sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Rio Grande do Sul - Upload: 28/04/2011 - Download Manifestação do Estado do Paraná sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Manifestação do Estado do Espírito Santo sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Ofício Circular 4/2011/DConama para todos as secretarias de meio ambiente dos 14 estados abrangidos pela Lei da Mata Atlântica - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Ceará - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Paraná - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Paraíba - Upload: 28/04/2011 - Download Manifestação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Manifestação do Estado do Sergipe sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Manifestação do Estado de São Paulo sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Bahia - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Espírito Santo - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Alagoas - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Pernambuco - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Piauí - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_São Paulo - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Santa Catarina - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Sergipe - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Rio Grande do Norte - Upload: 28/04/2011 - Download Manifestação do Estado do Piauí sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Proposta de Resolução_lista de restinga_Rio de Janeiro - Upload: 28/04/2011 - Download Manifestação do Estado de Santa Catarina sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Parecer Técnico MPE/SP referente a alteração da Res. 417-09. - Upload: 11/05/2011 - Download MODELO (Versão com Emendas) replicado sobre as minutas de resoluções para padronizar o formato de apresentação à Plenária. Procedência: 62ª CTAJ. Data: 05 e 06/05/2011. - Upload: 16/05/2011 - Download Manifestação do Estado Ceará sobre o pedido de validação das listas de espécies indicadoras, que complementam a resolução Conama 417/09 - Upload: 05/05/2011 - Download Parecer 01/2011 DFLOR/SBF/MMA- Necessidade de complementação da Resolução Conama Nº 417/2009 - Upload: 28/04/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Propostas de Resolução aprovadas por unanimidade, com exceção da proposição referente ao Estado de São Paulo que foi devolvida à Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, de acordo com o voto do representante do Estado de São Paulo. Recomendações da CTAJ ao DCONAMA: 1 Que todas as CTs incluam todas as informações no processo eletrônico. 2 Que a CTBio avalie se há fitofisionomias da Mata Atlântica referidos no art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que demandem regulamentação pelo CONAMA. 3 A CTAJ indicou o Dr Clarismino para realizar um estudo no novo regimento interno no procedimento dos processos de feitura de resolução.
Nº 02000.000107/2011-44 - Proposta de Resolução do CONAMA para criar a fase 1 do PROCONVE-MAR - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias Proposta de Resolução, VERSÃO LIMPA, resultante da 46ª CTCQA e que inclui as máquinas agrícolas e rodoviárias nos controles do Programa de Controle da Poluição do Ar po veículos Automotores-PROCONVE. - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução, VERSÃO LIMPA, resultante da 62ª CTAJ e que inclui as máquinas agrícolas e rodoviárias nos controles do Programa de Controle da Poluição do Ar po veículos Automotores-PROCONVE. - Upload: 09/05/2011 - Download Proposta de Resolução, VERSÃO COM EMENDAS, resultante da 62ª CTAJ e que inclui as máquinas agrícolas e rodoviárias nos controles do Programa de Controle da Poluição do Ar po veículos Automotores-PROCONVE. - Upload: 09/05/2011 - Download Resultado: RESULTADO: A matéria foi aprovada com emendas
Nº 02000.000103/2011-66 - Proposta de Resolução do CONAMA para criar a fase M4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - PROMOT Proposta de Resolução, VERSÃO COM EMENDAS, resultante da 65ª CTAJ e que regulamenta nova fase, mais restrita, do Programa de Controle da Poluição dos Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - PROMOT - Upload: 09/05/2011 - Download Proposta de Resolução, VERSÃO LIMPA, resultante da 46ª CTCQA e que regulamenta nova fase, mais restrita, do Programa de Controle da Poluição dos Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - PROMOT - Upload: 28/04/2011 - Download Proposta de Resolução, VERSÃO LIMPA, resultante da 62ª CTAJ e que regulamenta nova fase, mais restrita, do Programa de Controle da Poluição dos Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - PROMOT - Upload: 09/05/2011 - Download Resultado: RESULTADO: A matéria foi aprovada com emendas
Nº 02000.001478/2006-86 - RECOMENDAÇÃO PARA INSERÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA VERSÃO COM EMENDAS da proposta de Recomendação para Inserção da Dimensão Ambiental da Administração Pública. Procedência: 62ª CTAJ. Data: 05 e 06/05/2011. - Upload: 11/05/2011 - Download VERSÃO LIMPA da proposta de Resolução para Inserção da Dimensão Ambiental da Administração Pública.Procedência: 24ª CTEA - Upload: 28/04/2011 - Download VERSÃO LIMPA da proposta de Recomendação para Inserção da Dimensão Ambiental da Administração Pública. Procedência: 62ª CTAJ. Data: 05 e 06/05/2011. - Upload: 11/05/2011 - Download Resultado: RESULTADO: A proposta foi modificada para Recomendação, sendo esta aprovada com emendas. A CTAJ recomenda, adicionalmente, que a Plenária avalie a pertinência de encaminhar à Câmara Técnica competente a atribuição de desenvolver minuta de ato que disponha sobre critérios e padrões técnicos de sustentabilidade para a Administração Pública. Recomenda-se também, que a Plenária avalie a pertinência de incluir a minuta de recomendação ora aprovada na 62ª CTAJ no âmbito da Agenda Nacional do Meio Ambiente, prevista no art 2, inciso XV, do Regimento Interno.
Nº 02000.002726/2010-92 - Revisão da Resolução nº 418/2009 no que tange à Tabela 3 do anexo, a respeito dos limites máximos de emissões de poluentes para motociclos e veículos similares - Proposta de Resolução, VERSÃO LIMPA, resultante da 46ª CTCQA e que altera os limites de emissão das tabelas 1 e 3 do Anexo I da Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2010. - Upload: 28/04/2011 - Download Resultado: RESULTADO: O representante do Estado de São Paulo, João Winther, pediu vista da matéria.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”