CONAMA

Minuta inicial (versão 0) da Proposta de Resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente urbana, apresentada pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA, em novembro de 2007. - Upload: 14/05/2009 - Download

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB REUNIÃO: A representante da ANAMMA relatou o andamento do PL 3057/2000 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, apontando os dispositivos que poderão ter um impacto negativo sobre as APP em área urbana. Ficou estabelecido que elaborará, em articulação com o MMA, uma moção dirigida ao Congresso Nacional para que este reveja os dispositivos que comprometem as APP em área urbana. A representante da ANAMMA apresentou a minuta de proposta de resolução que dispõe sobre caso excepcional de baixo impacto ambiental que autoriza a intervenção ou supressão de vegetação em APP urbana. As atividades do GT, suspensas até o momento, deverão ser retomadas.

Oficio Circular nº 227/2007/DCONAMA/SECEX/MMA - Reitera os Oficios Circulares nº 171 e 180 /2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos representantes da ANAMMA e CNM no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. - Upload: 06/10/2008 - Download

Oficio Circular nº 225/2007/DCONAMA/SECEX/MMA - Reitera os Oficios Circulares nº 175 e 183 /2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos Representantes do Ministério das Cidades, do Ministério de Minas e Energias e do setor empresarial no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. - Upload: 06/10/2008 - Download

Oficio Circular nº 228/2007/DCONAMA/SECEX/MMA - Reitera os Oficios Circulares nº 170 e 181 /2007/CONAMA/MMA que solicitam informação à Diretoria de Licenciamento do IBAMA e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 - Upload: 06/10/2008 - Download

Oficio Circular nº 226/2007/DCONAMA/SECEX/MMA - Reitera os Oficios Circulares nº 169 e 182 /2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 - Upload: 06/10/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB: A Secretaria Executiva solicitará que o tema seja pautado nas próximas reuniões da ABEMA e da ANAMMA, em novembro, para assegurar a participação dos Estados e Municípios no workshop sobre o tema cuja data e local serão definidos conjuntamente

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB - Informe sobre o andamento da matéria: O GT foi instalado em 6 de novembro de 2007 para estabelecer diretrizes para a restauração das APP, tendo como preocupação o fomento destas ações e o não comprometimento da restauração da vegetação pelo uso de técnicas inadequadas.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB: A pedido do coordenador, o GT será instalado na segunda quinzena de 2008.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 18ª CTGTB: A CT aguarda o encaminhamento pela Casa Civil da minuta da PNOT a ser discutida.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 18ª CTGTB: Este processo está a espera de novos pareceres da CONJUR/MMA e da PROGE/IBAMA sobre a necessidade de se elaborar Resolução do CONAMA, face à publicação do Decreto 5975/2006.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 18ª CTGTB: A SBF/MMA explicou em documento encaminhado para a Secretaria Execultiva que o GT não foi instalado por estarem sendo negociadas com o MME, com mediação da Casa Civil, a alteração do Decreto 99.556/1990 que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território Nacional.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 18ª CTGTB: A Gerência de Qualidade Costeira e do Ar da SEMUC/MMA encaminhou para a Secretaria Executiva documento em que explicou que os trabalhos passarão a ser responsabilidade do Comitê de Articulação de Monitoramento da Zona Costeira, inserido no âmbito do Plano de Ação Federal  PAF, cabendo a este grupo a readequação das metas e estratégias para a elaboração e execução de um Programa Nacional de Monitoramento e seus relativos Relatórios de Qualidade Ambiental da Zona Costeira - RQA-ZC.