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38ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 04/12/2007 a 05/12/2007

Local: Sala 406 do Edifício Sede da CODEVASF - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000683/2007-13 - PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 293/2001, A QUAL DEVE TER SEUS TERMOS REVISTOS NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONFORME DEFINIDO EM SEU ARTIGO 8º

Versão Limpa da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos Data: 04 e 05/12/2007 - Upload: 13/12/2007 - Download

Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos, destacando as alterações em relação à Resolução original - Upload: 19/12/2007 - Download

Versão com Emendas da Proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 293/01 oriunda da 38ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 04 e 05/12/2007 - Upload: 19/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.003674/2005-12 - GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.

Versão final limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão compartilhada de Unidade de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com Parecer da CTAJ. Procedência: 38a CT de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 05/12/2007 - Upload: 23/02/2008 - Download

Versão final Suja (versão 7) da Proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão compartilhada de Unidade de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com Parecer da CTAJ. Procedência: 38a CT de Assuntos Jurídicos. Data: 04 e 05/12/2007 - Upload: 19/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02024.001836/2002-14 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 249256-D - DESMATAR 914,00HA DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - PORTO VELHO/RO

PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload: 03/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02024.002029/2005-04 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 251908 - ADQUIRIR 297,6 M3 DE MADEIRA EM TORA SEM LICENÇA VÁLIDA (ATPFS FURTADAS DA GEREX II/RO) - ARIQUEMES/RO

PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload: 03/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02005.002266/2004-12 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 004855-D - DESTRUIR FLORESTA AMAZÔNICA CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO - BOCA DO ACRE/AM

PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload: 03/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02502.001017/2003-18 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 420874-D - USAR FOGO EM 1.104,50HA EM RESTO DE DESMATE DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA - CORUMBIARA/RO

PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload: 03/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02005.002263/2004-71 - Sem assunto definido no legado

PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload: 03/12/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.000611/2004-15 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO 258/99 - DESTINAÇÃO FINAL DE FORMA AMBIENTALMENTE ADEQUADA E SEGURA DE PNEUMÁTICOS

- Sem documento anexado

Resultado: : Foram apresentados alguns informes sobre a matéria e, tendo em vista que a matéria está em apreciação pelos Poderes Legislativo e Judiciário, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos deliberou pelo retorno do processo à Câmara Técnica de origem.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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