Nº 02000.003036/2007-55
- REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS NºS 47 E 48 DA LEI Nº 9.985/2000
Nota Técnica do Departamento de Áreas Protegidas/MMA sobre os temas propostos pelo IBAMA para apreciação do CONAMA -
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Os conselheiros foram informados sobre dois temas apresentados pelo IBAMA para
apreciação e posterior regulamentação: 1) a regulamentação das categorias de manejo,
Reserva Biológica, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante
Interesse Ecológico e Refúgio de Vida Silvestre; e 2) a regulamentação dos artigos nº 47 e 48
da Lei nº 9.985. No entanto, deveriam aguardar o parecer técnico da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas SBF/MMA, conforme disposto no artigo 26º do regimento interno
do CONAMA.
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Nº 00190.000417/2001-71
- Criação de parques ecológicos e de uso múltiplo
Ofício de devolução do processo à SEDUMA/GDF. -
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS : A CT deliberou pelo retorno do processo ao DF com a recomendação de reavaliação da categoria Parque Ecológico enquadrando-a como Parque Estadual.
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Nº 02000.003181/2003-11
- PROPÕE A INTEGRAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA PARTICULARES/REP AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ofício de arquivamento do processo enviado à SEMACE. -
Upload: 03/12/2008 -
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: A CT deliberou pelo arquivamento da demanda e devolução à SEMACE do processo para conhecimento.
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Nº 02000.003034/2007-66
- REGULAMENTAÇÃO DAS CATEGORIAS DE MANEJO, RESERVA BIOLÓGICA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE
Nota Técnica do Departamento de Áreas Protegidas/MMA sobre os temas propostos pelo IBAMA para apreciação do CONAMA. -
Upload: 14/07/2009 -
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Resultado:
RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Os conselheiros foram informados sobre dois temas apresentados pelo IBAMA para
apreciação e posterior regulamentação: 1) a regulamentação das categorias de manejo,
Reserva Biológica, Estação Ecológica, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante
Interesse Ecológico e Refúgio de Vida Silvestre; e 2) a regulamentação dos artigos nº 47 e 48
da Lei nº 9.985. No entanto, deveriam aguardar o parecer técnico da Secretaria de
Biodiversidade e Florestas SBF/MMA, conforme disposto no artigo 26º do regimento interno
do CONAMA.
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Nº 02000.008878/2001-16
- REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS RECURSOS NATURAIS PARA FINS TURÍSTICOS DE RECREAÇÃO E LAZER
Situação do GT Conama sobre regulamentação do uso dos recursos naturais para fins turísticos, de recreação e lazer. -
Upload: 24/07/2009 -
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: A CT deliberou pela continuidade do assunto, com a instalação de um novo GT (membros). Cada membro se encarregou de confeccionar e enviar uma lista com as indicações de entidades a serem consideradas.
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Nº 02000.003674/2005-12
- GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: O CONAMA se comprometeu a fazer uma consulta à CONJUR do MMA para dirimir as dúvidas de
interpretação da Lei do SNUC sobre a matéria.
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Nº 02001.004810/2001-23
- RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL INTEGRAL - PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA - PNA - SNUC
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 10ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: A CT deliberou pelo arquivamento deste relatório, devendo o tema ser tratado pela Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Áreas Protegidas-PNAP da Diretoria de Áreas Protegidas DAP/MMA, visto que o plenário do CONAMA, na 84ª Reunião Ordinária, já havia encaminhado uma matéria relativa à superposição de Áreas Indígenas e Unidades de Conservação para conhecimento daquela comissão.
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