Proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução 258/99, versão LIMPA, oriunda da 28ª CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos , Data: 28 e 29/08/2008 -
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Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e segura, resultado das discussões na 46ª Reunião do CT Assuntos Jurídicos em 23 e 24 de outubro 2008, com as emendas apresentadas. -
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Versão com emendas da Proposta de Resolução que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e segura, resultado das discussões na 45ª Reunião do CT Assuntos Jurídicos em 30 de setembro a 1/10/2008, com as emendas apresentadas. -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e segura, resultado das discussões na 46ª Reunião do CT Assuntos Jurídicos em 23 e 24 de outubro de 2008. -
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Resultado:
RESULTADO DA 46ªCTAJ: Foi dado prosseguimento à apreciação da proposta, a partir do art.5º, §5º, ponto em que havia sido interrompida na reunião anterior. Reiterou-se a constatação feita à 45ª CTAJ, de que é necessária nova definição técnica para o conceito destinação adequada de pneus inservíveis ; solicitando-se à Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos Sólidos que apresente emenda ao Plenário sobre o inciso VI, do art. 2º, com nova definição do conceito para os fins desta resolução, pois o texto aprovado em sua 28ª reunião foi considerado inadequado à boa interpretação da norma e tautológico, não sendo da atribuição da CTAJ defini-lo. A proposta foi aprovada, com alterações de redação, e segue para o Plenário.
