Moção CONAMA nº 041, de 5 de dezembro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para discutir e propor Resolução estabelecendo critérios para planejamento, recepção e aplicação dos recursos obrigatórios destinados à estruturação de Unidades de Conservação, decorrentes dos licenciamentos ambientais, por parte dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. -
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Moção CONAMA nº 041, de 5 de dezembro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para discutir e propor Resolução estabelecendo critérios para planejamento, recepção e aplicação dos recursos obrigatórios destinados à estruturação de Unidades de Conservação, decorrentes dos licenciamentos ambientais, por parte dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
