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15ª Reunião do CIPAM - Data: 05/07/2004

Local: Sala de Reuniões 7º andar - Bl. B - MMA - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001270/2004-03 - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA.

Emenda ao Regimento Interno do CONAMA que inclui competência a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos de acordo com a Resolução CONAMA nº 338 de 25 de setembro de 2003 - Upload: 25/06/2004 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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