Local: Sala de Reuniões 7º andar - Bl. B - MMA - Brasília/DF
Emenda ao Regimento Interno do CONAMA que inclui competência a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos de acordo com a Resolução CONAMA nº 338 de 25 de setembro de 2003 - Upload: 25/06/2004 - Download
Resultado: tramitação migrada sem resultado
“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”