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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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05ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 16/03/2004 a 17/03/2004
Local: Sala 601, Centre/IBAMA - Brasília/DF

Documentos

Relação de processos de multas aplicadas pelo Ibama, Data: 02/03/2004 - Upload em: 02/03/2004

Convite da 5ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, 16 e 17/03/2004 - Upload em: 03/03/2004

Resultados da 5ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, 16 e 17/03/2004 - Upload em: 01/04/2004

Transcrição da 5ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, 16 e 17/03/2004 - Upload em: 28/05/2004

Pauta da 5ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, 16 e 17/03/2004 - Upload em: 02/03/2004

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001648/2002-07 - MOÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE ADEQUAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO COEMA Nº 02, DE 27.03.2002, SOBRE CARCINICULTURA PROPOSTA DE MOÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE ADEQUAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO COEMA Nº 02, DE 27.03.2002, SOBRE CARCINICULTURA - Upload: 18/03/2004 - Download Resultado: RESULTADO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Matéria não deliberada.
Nº 02000.002157/2002-75 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FERROVIÁRIOS Proposta de Resolução aprovada na 5ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, realizada em 16 e 17 de março de 2004 - Versão com Registros de Modificação - Upload: 21/05/2004 - Download Resultado: RESULTADO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A proposta foi analisada em conjunto com a CT de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra Estrutura e foi aprovada com emendas devendo ser remetida a deliberação do Plenário.
Nº 02000.002714/2003-39 - PROPOSTA DE MOÇÃO SOLICITANDO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - Sem documento anexado Resultado: RESULTADO DA 5ª REUNIÃO DA CT DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Conforme votação dos integrantes da CT de Assuntos Jurídicos a Matéria não foi aprovada e sua rejeição deverá ser apresentada ao Plenário.
Nº 02000.002323/2003-14 - PROPOSTA DE MOÇÃO SOLICITANDO A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE DE CARCINICULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, DIANTE DA DEGRADAÇÃO EVIDENCIADA, COMO CASO REPRESENTATIVO DO QUADRO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CRESCENTE NAS ÁREAS DE MANGUEZAIS E OUTROS ECOSSISTEMAS COSTEIROS - Sem documento anexado Resultado: RESULTADO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Matéria não deliberada.
Nº 02000.002324/2003-69 - DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS RIOS SÃO FRANCISCO E TOCANTINS - Sem documento anexado Resultado: RESULTADO DA 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Matéria distribuída à conselheira representante da CNI para análise.
Nº 02000.002378/2002-43 - QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020/86 - Sem documento anexado Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”