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5ª Reunião Extraordinária da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 20/10/2016

Local: Sala 814, 8º Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Pauta - Upload em: 13/10/2016
Comunicado - Upload em: 13/10/2016
Convocação - Upload em: 13/10/2016
Transcrição - Upload em: 03/11/2016
Transcrição - Upload em: 03/11/2016

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000602/2016-68 - Revisão da Resolução nº 349/2004 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.

Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO COM EMENDAS. Origem: 11ª CTCA. Data: 03/10/16. - Upload: 17/10/2016 - Download

Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO COM EMENDAS. Origem: 5ª RE da CTAJ. Data: 20/10/16. - Upload: 20/10/2016 - Download

Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO LIMPA. Origem: 11ª CTCA. Data: 03/10/16. - Upload: 17/10/2016 - Download

Proposta de Resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - VERSÃO LIMPA. Origem: 5ª RE da CTAJ. Data: 20/10/16 - Upload: 24/10/2016 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria aprovada com emendas.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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