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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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31ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 07/11/2006 a 08/11/2006
Local: Sl. 611 Centre/Ibama Brasília/DF

Documentos

Convite para a 31ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos. - Upload em: 25/10/2006

Pauta para a 31ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos. - Upload em: 31/10/2006

Resultado da 31ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. - Upload em: 09/11/2006

Transcrição da 31ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos. - Upload em: 14/12/2006

PLANILHA DE FREQUÊNCIA DA CT DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload em: 28/02/2008

Convocação para a 31ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos. - Upload em: 25/10/2006

LOCAL DE REALIZAÇÃO da 31ª Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos - Upload em: 01/11/2006

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001444/2006-91 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 289/2001 DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA. Proposta de Resolução que altera a Resolução CONAMA nº 289/2001 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. Aprovada na 31ª CT Assutos Jurídicos - Versão SUJA - Upload: 10/11/2006 - Download Proposta de Resolução que altera a Resolução CONAMA nº 289/2001 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. Aprovada na 31ª CT Assutos Jurídicos - Versão LIMPA - Upload: 10/11/2006 - Download Versão em pauta na 31ª CT Assuntos Jurídicos: Versão final da proposta de alteração da Resolução CONAMA nº 289/2001 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, resultado da 15ª reunião da CT Gestão Territorial e Biomas, em 30 de outubro de 2006. - Upload: 30/10/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
Nº 02000.001141/2005-98 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AGROINDÚSTRIAS RURAIS DE PEQUENO PORTE Proposta de Resolução sobre Agroindústria de pequeno porte e baixo impacto - Aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão LIMPA - Upload: 10/11/2006 - Download Proposta de Resolução sobre Agroindústria de pequeno porte e baixo impacto - Versão LIMPA aprovada na 21ª Reunião - Upload: 31/10/2006 - Download Proposta de Resolução sobre Agroindústria de pequeno porte e baixo impacto - Aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão SUJA - Upload: 10/11/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
Nº 02000.005103/2000-08 - CORREÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 306, DE 05 DE JULHO DE 2002, SEM PREJUÍZO DE SEU CONTEÚDO RESOLUÇÃO Nº 306/2002 COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA SQA EM DESTAQUE - Upload: 31/10/2006 - Download Nota Técnica da Secretaria Executiva do CONAMA sobre a alteração da Resolução 306/02 - Upload: 01/11/2006 - Download Informação da CONJUR/MMA sobre a Retificação da Resolução 306/02 - Upload: 01/11/2006 - Download Resolução a ser republicada - Upload: 01/11/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
Nº 02000.001100/2004-11 - TERMO DE DEPÓSITO DOMÉSTICO PROVISÓRIO DE ANIMAIS SILVESTRES, CRITÉRIOS PARA A VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES COMO ESTIMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão LIMPA - Upload: 10/11/2006 - Download Versão final limpa (versão 2) da Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. Procedência: 8a reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. Data: 15/03/2006. - Upload: 31/10/2006 - Download Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, aprovada na 31ª CT Assuntos Juridicos - Versão SUJA - Upload: 10/11/2006 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”