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3ª Reunião Extraordinária da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 18/06/2015

Local: Sala 933, 9ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Comunicado - Upload em: 11/06/2015
Pauta - Upload em: 11/06/2015
Transcrição - Upload em: 01/07/2015
Convocação - Upload em: 11/06/2015
Resultado - Upload em: 19/06/2015

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000509/2015-72 - Proposta de Resolução Conama sobre Licenciamento Ambiental de Aeroportos Regionais.

Proposta de Resolução Aeroportos Regionais - Versão Limpa com as sugestões e observações dos membros da 3ª RE da CTAJ. Procedência: 3ª RE CTAJ. Data: 18/06/2015. - Upload: 06/07/2015 - Download

Proposta de Resolução - Versão LIMPA. Procedência: 2ª RE CTCA. Data 10/06/2015. - Upload: 11/06/2015 - Download

Proposta de Resolução Aeroportos Regionais - Versão com EMENDAS. Procedência: 3ª RE CTAJ. Data: 18/06/2015. - Upload: 19/06/2015 - Download

Proposta de Resolução - Versão LIMPA - Procedência: 3ª RE CTAJ. Data: 18/06/2015. - Upload: 01/07/2015 - Download

Resultado: RESULTADO: Durante a apreciação da matéria, a CTAJ entendeu qu e havia grande quantidade de questões que envolviam mérito, prejudicando a correta interp retação do conteúdo, o que levou à deliberação para retorno à câmara técnica competent e, nos termos do inciso I, do art. 33 do Regimento Interno do CONAMA. Tendo em vista a urgência da matéria e por solicita ção dos membros da CTAJ, SAIC/MMA e SAC, a Secretaria-Executiva do CONAMA organizará re união conjunta entre a CTCA e CTAJ. Será apresentado àquela câmara o texto base, trabal hado durante a 3ª RE da CTAJ, acompanhado de questionamentos levantados durante a sessão na forma de uma versão consolidada que contenha todas as proposições dos m embros da CTAJ.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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