Nº 02017.003704/2000-18
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 079637-D - BRASMEHL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA - TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 035192
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Nº 02055.000033/2002-10
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 333122-D - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - TER EFETUADO A QUEIMA DE 592 HECTARES DE MATA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO IBAMA
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Nº 02010.000757/2002-80
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 220438-D - AGÊNCIA GOIÂNIA DE TRANSPORTES E OBRAS-AGETOP - CAUSAR POLUIÇÃO RESULTANTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE CÓRREGOS
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Nº 02027.072572/2000-26
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 128718-A - AEROPAC QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - PRODUZIR E COMERCIALIZAR PRODUTO SOB A FORMA AEROSOL CONTENDO SUBSTÂNCIAS DO ANEXO A DO PROTOCOLO DE MONTREAL
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Nº 02017.003245/2002-34
- AUTO DE INFRAÇÃO Nº 089256-D - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ/PR - FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, AO DEPOSITAR LIXO DOMÉSTICO, INDUSTRIAL E HOSPITALAR EM LOCAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE, CAUSANDO POLUIÇÃO DO SOLO
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Nº 02000.000542/2006-10
- GRUPO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO.
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA REUNIÃO: O CIPAM decidiu não instalar o GA. O acompanhamento da avaliação da aplicação das resoluções será feito pelos conselheiros representantes dos segmentos no CIPAM, juntamente com os conselheiros indicados pelo IBAMA, ANA e ANAMMA.
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Nº 02000.000951/2007-99
- GRUPO ASSESSOR DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA, PORTARIA 168/2005.
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA REUNIÃO: O CIPAM confirmou o escopo definido pela Plenária. O Departamento de Apoio ao CONAMA encaminhará uma minuta inicial ao GT, fruto de suas reflexões e das propostas encaminhadas pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. O GT será formado por um conselheiro titular e um suplente de cada segmento.
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