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13ª CT Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos + Seminário de apresentação da proposta de anteprojeto de Lei - PNRS - Data: 31/05/2005

Local: Sala 601 - Centre/IBAMA - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000746/2003-08 - CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPOSTA ALTERNATIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

- Sem documento anexado

Resultado: TRAMITAÇÃO POSTERIOR: A matéria em referência foi exaurida com a realização, pelo CONAMA, do Seminário Subsídios à Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, em agosto de 2004, e a compilação das contribuições pela Secretaria de Qualidade Ambiental-SQA/MMA na forma de proposta de Projeto de Lei sobre a PNRS, encaminhado para a Casa Civil em 2005, e encaminhado em 2007 ao Congresso na forma do PL 1991/2007. O Processo foi arquivado.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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