Relatório das Oficinas sobre Licenciamento Ambiental dos Projetos de Assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária -
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Proposta de Resolução -
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Proposta de resolução do MDA com as alterações anunciadas durante a 4ª CTCA, realizada em 23/04/13. -
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Versão com Emendas da 2ª etapa de deliberação, correspondente à CTAJ, da proposta de Resolução que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris em assentamentos de reforma agrária. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Controle Ambiental. Data: 06 e 07/05/13. -
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Versão com Emedas da 1ª etapa de deliberação, correspondente à CTCA, da proposta de Resolução que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris em assentamentos de reforma agrária. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Controle Ambiental. Data: 06 e 07/05/13. -
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Versão Limpa da 2ª etapa de deliberação, correspondente à CTAJ, da proposta de Resolução que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris em assentamentos de reforma agrária. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Controle Ambiental. Data: 06 e 07/05/13. -
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Versão Limpa da 1ª etapa de deliberação, correspondente à CTCA, da proposta de Resolução que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris em assentamentos de reforma agrária. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Controle Ambiental. Data: 06 e 07/05/13. -
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Nota Técnica n. 47/2013/DRS/SEDR/MMA - Licenciamento Ambiental em Projetos de Assentamentos do INCRA -
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Resultado:
Matéria aprovada com emendas.
