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28ª CT Assuntos Jurídicos + 5ª CT Florestas Atividades e Agrossilvopastoris - Data: 05/09/2006

Local: Aud. CGEN Bl. G - Ibama Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000534/2004-01 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS - ETES

Proposta de Resolução sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário - VERSÃO LIMPA - Upload: 29/08/2006 - Download

Proposta de Resolução sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário - VERSÃO SUJA - Upload: 29/08/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.003533/2006-72 - REGULAMENTAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19, DA LEI 4771/65 (CÓDIGO FLORESTAL), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11284/06.

Texto compilado da Lei 4771/65 (Código Florestal) com o art. 19 em destaque. - Upload: 25/08/2006 - Download

Lei 11284/06 - Lei de Gestão de Florestas Públicas - Upload: 29/08/2006 - Download

Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação do inciso III, do parágrafo 1º do art. 19, da Lei 4771/65 (Código Florestal) - Upload: 29/08/2006 - Download

Minuta final da proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre a regulamentação do inciso III, do parágrafo 1º do art. 19, da Lei 4771/65 (Código Florestal) incorporando sugestões recebidas - Upload: 29/08/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.002576/2006-31 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE SISTEMA PARA INTEGRAR E PADRONIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS.

Versão a ser analisada na 49 RE CONAMA. Versão limpa da Proposta de Resolução que cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a Gestão Florestal no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente  SISNAMA, aprovada na 28a da CT de Assuntos Jurídicos e 5a CT de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris, em 5 de setembro de 2006. - Upload: 06/09/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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