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Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP - Data: 04/07/2005

Local: São Paulo/SP

Documentos

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Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002382/2003-92 - Consolidação das Propostas de Resolução sobre APP oriundas dos Grupos de Trabalho criados pela Resolução Conama n° 298/02

Relatório da Reunião Pública de Esclarecimento sobre a Proposta de Resolução CONAMA sobre APP. Data: 04/07/05 - Upload: 28/07/2005 - Download

Apresentação Áreas de Preservação Permanente - Situação legal no país. - Upload: 12/07/2005 - Download

Apresentação do MMA sobre o processo de elaboração e conteúdo da Proposta de Resolução que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública e interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação ou intervenção em APP. - Upload: 25/03/2020 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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