Contribuições de Jefferson Vianna Bandeira - UFMG. -
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Resolução CONAMA Nº 344/2004 - Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências - Data da legislação: 25/03/2004 - Publicação DOU nº 087, de 07/05/2004, págs. 56-57 -
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Resultado:
RESULTADO: Foi decidido que a 2ª reunião tratará da estrutura da Resolução, dos conceitos e do cronograma de discussão (proposta será elaborada pela CODESP). Sugestões devem ser encaminhadas até 14/03. O Porto de São Sebastião irá encaminhar até dia 11/02 ao Coordenador e à Relatora proposta de texto com a justificativa que irá basear todo o trabalho a ser desenvolvido. A ANTAQ encaminhará até dia 14/03 ao Coordenador e à Relatora proposta de texto da Moção do grupo para que seja iniciado processo de regulamentação do licenciamento de portos e dragagens.
