Parecer da SCA/MMA sobre as propostas de resolução CONAMA referentes a APP - Silvicultura em topo de morro e a APP - Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários, Data: 06/02/04 -
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Artigo de S. Ahrens da EMBRAPA Florestas O novo código florestal brasileiro: conceitos jurídicos fundamentais. Data: Agosto de 2003. -
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Versão 1 da Proposta de Resolução sobre APPe Silvicultura em topo de morro elaborada durante a 3a Reunião do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 11 e 12/02/2004. -
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Carta da GES GEOAMBIENTAL S.A. referente à extração de argila em APP. Data: 06/01/04 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
