Ofício Cod. Supply C.107/04, Ref.: Notificação e Interpelação extra judicial - SINDIREFINO, Data: 26 de maio de 2004 -
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Proposta de Resolução a ser discutida na 12ª Reunião do GT. Procedência: 11a Reunião de 15.04.2004 -
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Ofício nº 29/2004, Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais, Data: 30/04/2004 -
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Ofício Cod. Supply C.092/04, Ref.: Ofício n.º 26/2004 - SINDIREFINO, Data: 22 de abril de 2004 -
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Ofício Nº 2250/2004/SAB, Assunto: Revisão Resolução CONAMA 09/93, Agência Nacional do Petróleo, Data: 13 de abril de 2004 -
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Nota Técnica Nº 188/SAB, Assunto: Revisão Resolução CONAMA 09/93, Agência Nacional do Petróleo, Data: 13 de abril de 2004 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
