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1º GT Regulamentação do Planejamento, Recepção e Aplicação das Medidas Compensatórias Art 36 do SNUC - Data: 11/02/2004

Local: Sala 611, Centre/IBAMA - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002472/2003-83 - GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO ART 36 DA LEI DO SNUC.

- Sem documento anexado

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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