Moção CONAMA Nº 065/2005 - Criação de Grupo de Trabalho na Câmara Técnica pertinente para propor resolução que oriente os órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA ao estabelecimento de gestão compartilhada de Unidades de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP e complemente a regulamentação da Lei Nº 9.985 e complemente o Decreto Nº 4.340, de 20 de agosto de 2002. - Data da legislação: 21/06/2005 - Publicação BS/MMA: 11/07/2005 -
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Decreto que institui o Programa de Gestão Compartilhada de UCs de São Paulo por OSCIPs -
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Parque Nacional da Tijuca - Contribuição para a Gestão Compartilhada de uma Unidade de Conservação Urbana -
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Termo de parceria da FUNDHAM -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
