Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da conversão de áreas de florestas ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural, conforme artigo 37-A do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 -
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RESULTADO DO 2º GT: Apresentações de participantes e avanço nas discussões.
