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1º GT Regulamentação da Conversão de Novas Áreas - Data: 18/07/2006

Local: Sl. 606 Centre/Ibama - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000926/2005-43 - REGULAMENTAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CONVERSÃO DE NOVAS ÁREAS CONFORME PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67 DE 24/08/2001

Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da conversão de áreas de florestas ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural, conforme artigo 37-A do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001. - Upload: 14/07/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT, relato do histórico do processo, elaboração do plano de trabalho

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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