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12ª CT Controle e Qualidade Ambiental - Data: 03/12/2004

Local: Sala de Reuniões - Complexo Cultural Sérgio Mota - Ministério da Cultura - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000631/2001-43 - Convocação e realização de Audiências Públicas

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 12ª CTCQA: MMA entende que o tema é extremamente importante e oportuno e recomenda constituir um Grupo de Trabalho para discussão da Resolução 09/87. Matéria será discutida em próxima reuinião.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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