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99ª Reunião Ordinária - Data: 25/08/2010 a 26/08/2010

Local: Auditório nº 1 Edifício sede do IBAMA, Setor de Clubes Esportivos Norte - SCEN Trecho 2, Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001526/2010-12 - PROPOSIÇÃO CONAMA SOBRE AS ALTERAÇÕES DO § 4º DO ART. 225 DA C.F. CONSTANTES NA PEC Nº 51 DE 2003

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO: O ex-conselheiro Rosalvo de Oliveira Junior, presente à Plenária, apresentou a Proposição, com as sugestões de texto à PEC 51. A minuta foi aprovada sem necessidade de emendas.

Nº 02000.000827/2010-29 - PROPOSTA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CONSTRUÇÃO DA UHE DE BELO MONTE

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO: Proposta de Moção a ser apreciada na próxima Plenária.

Nº 02001.001037/2002-98 - DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO INTERESTADUAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO: Processo retirado de pauta por solicitação do Presidente da CTSSAGR, na forma do art. 15 do Regimento Interno.

Nº 02000.000564/2010-58 - Proposta de Moção que recomenda a criação de um Corredor Ecológico no Rio Pelotas/RS

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO: Proposta de Moção a ser apreciada na próxima Plenária.

Nº 02000.002082/2005-75 - RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO: Lisiane Becker (MIRA-SERRA) apresentou seu Parecer referente ao pedido de vistas e solicitou o retorno da matéria para a CT. Fabio Dib (Eco-Juréa) apresentou Parecer contrário à proposta, tendo como teor principal a inconstitucionalidade da matéria, solicitando o seu retorno à CT. João de Deus (MMA) defendeu a manutenção da proposta. Carlos Bocuy (Eco-Juréa) chamou a atenção para os posicionamentos tomados pelo CONAMA com relação às áreas protegidas e pediu cautela para que a matéria volte à CT e seja tratada com mais cuidado. Gustavo Trindade (Planeta Verde) fez críticas à proposta de resolução. Fanni Mamede (CONTAG) defendeu a aprovação da proposta. Rejeitada a proposta de retorno da matéria à CT, foi APROVADA a proposta de resolução, com emendas apresentadas e discutidas em Plenário.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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