Nº 02000.001151/2006-12
- SOLICITA AO IBAMA A AMPLIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EIA/RIMA DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO MADEIRA, PARA TODA A UNIDADE TERRITORIAL DA BACIA DO RIO MADEIRA E A SUSPENSÃO DE TODO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.
Parecer de pedido de vista apresentado pela Representante das Entidades Ambientalistas da Região Sul - APROMAC -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Proposta de Moção solicitando ampliação do termo de referência do EIA/RIMA para toda a unidade territorial da bacia do rio Madeira e consequentemente solicitar ao empreendedor que faça os Estudos de Impactos Ambientais em toda bacia hidrográfica do rio Madeira e suspenda todo processo de licenciamento ambiental até que as providências cabíveis sejam tomadas. -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Parecer de pedido de vista apresentado pelo Governo de Rondônia -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Parecer de pedido de vista apresentado pelo epresentante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste / VIDAGUA -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Moção nº 083, de 18 de maio de 2007, sobre aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira -
Upload: 18/05/2007 -
Download
Parecer de pedido de vista apresentado pelo Ministério de Minas e Energia -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Parecer de pedido de vista apresentado pelo epresentante das Entidades Ambientalistas da Região Sudeste / VIDAGUA -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
RESULTADO DA 85ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 083/2007 - "Aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira." - Data da legislação: 18/05/2007 - Publicação no BS de 28/05/2007.
|
Nº 02000.005521/2005-00
- PROPOSTA DE MOÇÃO RECOMENDANDO À PETROBRÁS, NO PARQUE NACIONAL YASUNI E TERRITÓRIO INDÍGENA HUAORANI, NO EQUADOR.
Carta de Esclarecimentos da Petrobras quanto à sua atuação no Bloco 31 do Equador -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Nova Versão 1 da Proposta de Moção de Recomendação à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada por Zuleica Nycz - APROMAC, na 86 RO -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Apresentação Petrobras - Desenvolvimento do Campo Apaika Nenke Bloco 31 - Equador -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Anexos da Nova Versão da Proposta de Moção em Advertência à Petrobrás, no Parque Nacional Yasuni e Território Indígena Huaorani, no Equador, Encaminhada Pela Sra. Zuleica Nycz -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.003222/2003-61
- PROPOSTA DE MOÇÃO - RECOMENDAÇÃO AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE AÇÃO PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL
Proposta de Moção que recomenda ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA a Criação de uma Linha de Ação para Apoiar o Desenvolvimento da Gestão Ambiental -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001549/2004-89
- PROPOSTA DE MOÇÃO PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DA ILHA GRANDE-RJ
Proposta de Moção pela Criação do Parque Nacional Marinho da Ilha Grande-RJ -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001026/2003-51
- PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CASSAÇÃO DA PORTARIA DE LAVRA Nº 266, DE 07 DE JUNHO DE 1994, DA EMPRESA DE MINERAÇÃO INÕA
Proposta de Recomendação de cassação da Portaria de Lavras nº 266/94, da Empresa de Mineração Inõa, Noterói/RJ -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001589/2006-92
- MOÇÃO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, CONVIDANDO O DIRETOR PARA EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA, APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Proposta de Moção solicitando ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA apresentação em Reunião Plenária deste Conselho -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.002545/2006-80
- MOÇÃO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE INVESTIGUE O OCORRIDO NO DIA 19/05/2006, EM SANTARÉM/PA, ONDE AMBIENTALISTAS E ATIVISTAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS FORAM AGREDIDOS EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.
Proposta de Moção solicitando ao Ministério da Justiça que investigue o ocorrido no dia 19/05/06, em Santarém/PA, onde ambientalistas e ativistas e de movimentos sociais foram agredidos em manifestação pacífica contra a destruição da Floresta Amazônica -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.003915/2006-04
- SOLICITA REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2006, DO IBAMA, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES NÁUTICAS ESPECÍFICAS EM SETORES DA APA DA BALEIA FRANCA DURANTE OS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO
Proposta de Moção que Solicita a revogação da Instrução Normativa 102/2006, do IBAMA, que estabelece restrições às atividades náuticas específicas em setores da APA da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Exposição de motivos contrários à Instrução Normativa do Ibama nº 102/2006 -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.003750/2006-62
- MOÇÃO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONAMA.
Proposta de Moção que solicita a construção de espaço institucional para o funcionamento do CONAMA. -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.004762/2006-12
- REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
REQUER MAIOR DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DECISÃO DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, RESERVA E FAUNA DA BAÍA DA BABITONGA, LOCALIZADA NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.004763/2006-59
- CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO.
PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE MERCÚRIO -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.004575/2006-21
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA FIRMADO ENTRE O MPE DE RONDÔNIA E O CONSÓRCIO FURNAS/ODEBRECHT PARA PRODUZIR PARECERES DE ESPECIALISTAS INDEPENDENTES SOBRE O EIA/RIMA DAS HIDRELÉTRICAS SANTO ANTÔNIO E JIRAU.
Requerimento de informações sobre Termo de Compromisso Ambiental - TCA firmado entre o MPE de Rondônia e o Consórcio Furnas/Odebrecht para produzir pareceres de especialistas independentes sobre o EIA/RIMA das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau - Apresentado na 84ª Reunião Ordinária do CONAMA -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.000700/2005-42
- AGENDA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Versão Consolidada da Agenda Nacional de Meio Ambiente - VERSÃO LIMPA - 07.03.2007 -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Parecer de pedido de vistas do processo que dispõe sobre a Agenda Nacional do Meio Ambiente 2007/2008, encaminhado pelo representante da Região Sudeste / Bicuda Ecológica -
Upload: 14/06/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.000344/2004-86
- PADRÕES DE EMISSÃO DE ÓLEOS E GRAXAS EM PLATAFORMA MARÍTIMA DE EXPLORAÇÃO DE GÁS E PETRÓLEO.
Versão LIMPA da proposta de Resolução que Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências, aprovada na 30 CTAJ. -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Relatório de pedido de vista do Ministério de Minas e Energia -
Upload: 14/06/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001100/2004-11
- TERMO DE DEPÓSITO DOMÉSTICO PROVISÓRIO DE ANIMAIS SILVESTRES, CRITÉRIOS PARA A VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES COMO ESTIMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação. -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.003674/2005-12
- GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR RESOLUÇÃO QUE ORIENTE OS ÓRGÃOS DO SISNAMA NO ESTABELECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA DE UC'S COM OSCIP'S.
Versão limpa da Proposta de Resolução sobre Gestão Compartilhada de UC com OSCIP, aprovada na 32ª Reunião da CTAJ -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001495/2001-17
- PROPOSTA DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUE SOLICITA A APROVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PL 5974/05 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS AMBIENTAIS
Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas -
Upload: 24/04/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.004576/2006-75
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS UHE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, A SER INSTALADA NO RIO MADEIRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação de Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA. -
Upload: 03/05/2007 -
Download
Requerimento de informações sobre o processo de licenciamento das UHE Santo Antônio e Jirau, a ser instalada no Rio Madeira, no Estado de Rondônia -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.000946/2006-03
- MOÇÃO SOLICITANDO QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS ADOTEM O PADRÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, QUANDO ESTA FOR MAIS RESTRITIVA QUE A DO PAÍS EM QUE ESTEJAM OPERANDO.
Proposta de Moção solicitando que as empresas brasileiras adotem o padrão da legislação ambiental brasileira, quando esta for mais restritiva que a do país em que estejam operando. -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.004766/2006-92
- DEFINIÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO.
PROPOSTA DE MOÇÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA E EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE MARICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001101/2002-01
- REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 09/93 - DISPÕE SOBRE RERREFINO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO
Relatório do Ministério do Meio Ambiente para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conforme exigência do Artigo 9 da Resolução CONAMA 362/2005 que trata de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados (OLUC) - Com atualização de dados -
Upload: 23/04/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.001014/2006-70
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA UHE MAUÁ.
Proposta de Moção sobre Licenciamento Ambiental da UHE Mauá -
Upload: 12/03/2007 -
Download
Resultado:
tramitação migrada sem resultado
|
Nº 02000.000951/2007-99
- GRUPO ASSESSOR DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONAMA, PORTARIA 168/2005.
-
Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA REUNIÃO: Foi aprovado o requerimento de alteração do Regimento Interno do CONAMA no que diz respeito a Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e ritos de apresentação e revisão de matérias. O CIPAM deverá nomear o Grupo de Trabalho.
|
