CONAMA

Exposição de motivos para regulamentação da atividade de criação comercial de animais silvestres, implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências, e estabelecimento de normas para a proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 - Upload: 14/06/2004 - Download

Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre a atividade de criação comercial de répteis, anfíbios e artrópodos para produção e venda de animais de estimação (mascote). - Upload: 14/06/2004 - Download

Apresentação das justificativas do IBAMA para elaboração de resolução CONAMA que dispõe sobre termo de guarda doméstica de animais silvestres. - Upload: 14/06/2004 - Download

Minuta de instrumento normativo para criação de répteis como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: outubro de 2003 - Upload: 14/06/2004 - Download

Minuta de instrumento normativo que dispõe sobre a proteção contre maus tratos, elaborada pelo Grupo de Trabalho para o Bem- Estar Animal-GTBEA da Coordenação Geral de Fauna/DIFAP/IBAMA. Data: Julho de 2003. - Upload: 14/06/2004 - Download

Proposta de manejo para a criação dos répteis Iguana, Jibóia e Jabuti criados como animais de estimação. Procedência: IBAMA. Data: maio de 2003 - Upload: 14/06/2004 - Download

Projeto de Lei no 0469/03 da Deputada do D.F. Eliana Pedrosa - Define sanções pela prática de maus tratos a animais. - Upload: 14/06/2004 - Download

Da necessidade de um tipo penal específico para o ráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna e Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do ponto de equilibrio em Direito Penal Ambiental de Lélio Braga Calhau, Promotor de justiça do MP de MG. - Upload: 03/09/2004 - Download

Considerações e exposições da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de animais Silvestres e Exóticos - ABRASE sobre aos processos em pauta no Grupo de Trabalho. Data: 2 de julho de 2004. - Upload: 01/09/2004 - Download

Projeto de Lei no 1695/1999 do Deputado Ronaldo Vasconcellos que dispõe sobre o exercício da caça amadora e de subsistência (apensado ao PL 994A/1999 de BispoRodrigues. - Upload: 31/03/2005 - Download

Projeto de Lei no 994A/1999 do Deputado Bispo Rodrigues que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre brasileira. - Upload: 31/03/2005 - Download

Projeto de Lei no 3948/2004 do Deputado Hamilton Casara que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e da outras providências (apensado ao PL1647/03 de Pastor Reinaldo). - Upload: 31/03/2005 - Download

Projeto de Lei no 1647/2003 do Deputado Pastor Reinaldo que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais. - Upload: 31/03/2005 - Download

Exposição de motivos para regulamentação da atividade de criação comercial de animais silvestres, implementação de termo de guarda doméstica para animais silvestres mantidos em residências, e estabelecimento de normas para a proteção dos animais visando defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis. Procedência: IBAMA. Data: 29/10/03 - Upload: 14/06/2004 - Download

Da necessidade de um tipo penal específico para o ráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna e Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do ponto de equilibrio em Direito Penal Ambiental de Lélio Braga Calhau, Promotor de justiça do MP de MG. - Upload: 03/09/2004 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: Coordenador do GT: Fernando Castanheira Neto da CNI. Representações permanentes: IBAMA-DIFAP, COBRAP, ABRASE, RENCTAS e PRO-ANIMAL.

Resolução CONAMA 312/2002 que dispõe sobre sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira. - Upload: 14/06/2004 - Download

Relatório Final do Grupo de Trabalho Destinado a Realizar Diagnóstico sobre os Impactos da Carcinicultura (Cultura de Crustáceos em Viveiros) no Meio Ambiente, nas Regiões Norte e Nordeste - Relator João Alfredo (PT-CE) - Upload: 20/06/2005 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: A CT determinou que os temas referentes a licenciamento da aqüicultura, licenciamento da carcinicultura e regulamentação da introdução de espécies exóticas serão discutidos no mesmo Grupo de Trabalho. Coordenadora: Mary Sorage Praxedes do Governo do Rio Grande do Norte. Representações permanentes: SEAP/PR, IBAMA-DILIQ-CGLIQ e DIFAP-CGREP, MMA-SBF- Dir. Recursos Genéticos e Dir. Recursos Pesqueiros, CNA e Associação Brasileira de criadores de camarão.

Apresentação de justificativa pelo IBAMA. Data: 2 de julho de 2004. - Upload: 08/07/2004 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: A CT determinou que os temas referentes a licenciamento da aqüicultura, licenciamento da carcinicultura e regulamentação da introdução de espécies exóticas serão discutidos no mesmo Grupo de Trabalho. Coordenadora: Mary Sorage Praxedes do Governo do Rio Grande do Norte. Representações permanentes: SEAP/PR, IBAMA-DILIQ-CGLIQ e DIFAP-CGREP, MMA-SBF- Dir. Recursos Genéticos e Dir. Recursos Pesqueiros, CNA e Associação Brasileira de criadores de camarão

Apresentação de justificativa pelo IBAMA. Data: 2 de julho de 2004. - Upload: 08/07/2004 - Download

Encaminha tema para apreciação ao nível de Diretoria, Câmaras Técnicas e Plenário para ser estudada e analisada: Implantação de Recifes Artificiais em Ambientes Aquáticos - Upload: 29/06/2005 - Download

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: Existindo um projeto de lei sobre a matéria, a CT solicitou que o IBAMA encaminhasse uma proposta de minuta para ser analisada na próxima reunião da CT quando será definido se a norma será discutida no CONAMA (em GT ou diretamente pela CT) ou se se optará pela publicação de uma Portaria do IBAMA para resolver o problema mais emergencial.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: A CT sugeriu que o problema de viabilização de uma licença única fosse tratado pela ABEMA. A CT encaminhará um ofício solicitando que o assunto seja colocado em pauta em uma das reuniões da Associação, sendo relatado na próxima reunião.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: A CT solicitou apresentação de minuta inicial de resolução a ser analisada na próxima reunião.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: Diante da complexidade do tema, a CT solicitou à SEAP e ao IBAMA a apresentação de documento técnico fundamentado e minuta inicial para sua análise na próxima reunião da Câmara Técnica.

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADOS DA 4ª CT BIODIVERSIDADE, FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS , DATA: 02/07/04: A CT determinou que os temas referentes a licenciamento da aqüicultura, licenciamento da carcinicultura e regulamentação da introdução de espécies exóticas serão discutidos no mesmo Grupo de Trabalho. Coordenadora: Mary Sorage Praxedes do Governo do Rio Grande do Norte. Representações permanentes: SEAP/PR, IBAMA-DILIQ-CGLIQ e DIFAP-CGREP, MMA-SBF- Dir. Recursos Genéticos e Dir. Recursos Pesqueiros, CNA e Associação Brasileira de criadores de camarão.