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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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73ª Câmara Técnica Assuntos Jurídicos - Data: 19/06/2002
Local: Brasília/DF Centre /IBAMA-SAS Sala 601

Documentos

DADOS TÉCNICOS GT - RESÍDUOS DE LÂMPADAS CONTENDO MERCÚRIO - Autor: Cláudio Raposo 5a Reunião do CONAMA Brasília OUTUBRO/2001 - Upload em: 19/08/2002

PAUTA DA 73ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Upload em: 03/09/2002

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.008501/2001-59 - MANEJO DA BRACATINGA EM SANTA CATARINA Data: 29 de maio de 2002 - Upload: 03/09/2002 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
Nº 02000.009854/2001-76 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CONAMA 09/86 E 05/87 REFERENTES A PRESERVAÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS - Sem documento anexado Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”