CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.000978/2015-91

                        Assunto: 
                        Proposta de Resolução que altera a Resolução Conama n° 394, de 6 de novembro de 2007, que estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, e dá outras providências.                    

                        Origem: 
                        IBAMA                    

                        Situação: 
                        Ativo
                    

Tramitações

Reunião
4ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação - CANCELADA Data: 25/01/2022 a 27/01/2022 Resultado: Não houve, pois a reunião foi cancelada
3ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 07/12/2021 a 08/12/2021 Resultado: O relator do Grupo de Trabalho - GT, Olivaldi Azevedo, informou que foi concluída a avaliação individual das espécies dos grupos passeriformes, psitacídeos e outras aves aprovados nas matrizes. Solicitou prorrogação para finalizar a análise do grupo répteis. Com fundamento no art. 41 do Regimento Interno, a Câmara Técnica aprovou a prorrogação do prazo para mais 90 dias.
3ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 01/12/2021 a 02/12/2021 Relatório do 3º GT - Upload: 06/12/2021 - Download
2ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 10/11/2021 a 11/11/2021 Relatório do 2º GT - Upload: 18/11/2021 - Download Anexo I - Proposta ABEMA 2º GT - Upload: 18/11/2021 - Download Anexo II - Versão Final da Planilha Trabalhada no 2º GT - Upload: 18/11/2021 - Download
1ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 20/10/2021 a 21/10/2021 Relatório do 1º GT - Upload: 28/10/2021 - Download Resultado Comparativo - Passeriformes - 1º GT - Upload: 28/10/2021 - Download Resultado Comparativo - Psitacídeos - 1º GT - Upload: 28/10/2021 - Download Resultado Comparativo - Outras Aves - 1º GT - Upload: 28/10/2021 - Download Resultado Comparativo - Aves Consenso - 1º GT - Upload: 28/10/2021 - Download MATRIZ 2 (ABEMA) - Upload: 28/10/2021 - Download
2ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 21/09/2021 a 22/09/2021 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 01/09/2021 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 01/09/2021 - Download Lista de espécies - Análise da metodologia durante a 25ª CTBio. - Upload: 01/09/2021 - Download Resultado: Foi instituída a criação de um grupo de trabalho – GT e indicado o Sr. Olivaldi Azevedo do MMA como relator, de acordo com os artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Conama.
1ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 04/02/2020 Lista de espécies - Análise da metodologia durante a 25ª CTBio. - Upload: 20/01/2020 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 20/01/2020 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 20/01/2020 - Download Resultado: A Câmara Técnica deliberou pela necessidade de o Ibama encaminhar subsídios aos membros, para discussão da matéria
25ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 15/05/2019 a 16/05/2019 COTA n. 00855/2018/CONJUR-MMA/CGU/AGU - Upload: 30/04/2019 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente: 24ª CTBio - Upload: 30/04/2019 - Download Lista de espécies - Análise da metodologia durante a 25ª CTBio. - Upload: 31/05/2019 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 31/05/2019 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente: 25ª CTBio - Upload: 31/05/2019 - Download Resultado: Foi feita avaliação das atividades realizadas em 2018 e traçou-se a melhor forma de prosseguir os trabalhos. Maria Izabel (IBAMA) releu o relatório da 3ª reunião da oficina buscando convergência com o que foi apresentado pelos debatedores. Por fim teve início aos debates sobre alterações consideradas necessárias visando dar mais clareza ao texto da metodologia e evitar ambiguidade na interpretação das perguntas norteadoras. Será feito consulta ao ICMBio sobre espécies em perigo (EM), crítica (CR) e com dados insuficientes (DD). Matéria não finaliza.
24ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 11/12/2018 a 12/12/2018 Metodologia utilizada para definir as espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 21/11/2018 - Download Relato sobre a pré-oficina realizada pelo IBAMA para avaliar a metodologia - Upload: 21/11/2018 - Download Proposta de Resolução - Versão LIMPA - Procedência: 21ª Reunião da CTBio, Data: 28 a 29/08/18 - Upload: 21/11/2018 - Download Lista de espécies - Análise do Resultado da Oficina pela CTBio. - Upload: 17/12/2018 - Download Lista de espécies - Resultado final da Oficina - classificação das espécies por grupos conforme a metodologia proposta para definir a lista das espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 17/12/2018 - Download Relatório da Oficina. - Upload: 17/12/2018 - Download Apresentação IBAMA Resultado da Oficina. - Upload: 17/12/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - Procedente: 24ª CTBio - Upload: 21/12/2018 - Download Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - Procedente: 24ª CTBio - Upload: 21/12/2018 - Download Resultado: Foram feitas apresentações dos Resultados e do Relatório da Oficina, realizada de 19 a 22 de novembro do ano em curso, que teve como objetivo aplicar a metodologia para definir a lista de espécies da fauna silvestres que poderão ser comercializados como animais de estimação. A mencionada lista encontra-se em processo de análise por esta Câmara Técnica e pode ser acessada no link da presente reunião: 24ª RO CTBio, no site do CONAMA.
23ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 23/10/2018 a 24/10/2018 Relato sobre a pré-oficina realizada pelo IBAMA para avaliar a metodologia. - Upload: 31/10/2018 - Download Metodologia utilizada para definir as espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 31/10/2018 - Download Proposta de Resolução - Versão com Emendas - Procedência: 21ª Reunião da CTBio, Data: 28 a 29/08/18 - Upload: 04/09/2018 - Download Proposta de Resolução - Versão Limpa - Procedência: 21ª Reunião da CTBio - Upload: 05/10/2018 - Download Resultado: Representante do IBAMA fez relato da pré-oficina cujo objetivo foi avaliar a metodologia adotada para definir quais espécies poderão ser criadas. Decidiu-se que a reunião da oficina para aplicar a metodologia será realizada de 19 a 22 de novembro.
22ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 19/09/2018 a 20/09/2018 Proposta de Resolução - Versão Limpa - Procedência: 21ª Reunião da CTBio, Data: 28 a 29/08/18 - Upload: 04/09/2018 - Download Resultado: Matéria não foi debatida na 22ª CTBio.
21ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 28/08/2018 a 29/08/2018 Proposta de Resolução - Versão Limpa - Procedência: 20ª Reunião da CTBio, Data: 24 a 25/07/18 - Upload: 14/08/2018 - Download Resultado: Representante do IBAMA apresentou o resultado das oficinas que consolidaram a metodologia e esta foi amplamente debatida durante na 21ª reunião da CTBio. Definiu-se que o IBAMA prosseguirá com reuniões de oficinas visando definir as espécies de animais silvestres que poderão ser criados e comercializados como animais de estimação. Foi deliberado que haverá uma pré-oficina, a ocorrer nos dias 24 e 25 de setembro, no Ibama, da qual participará: um representante da ABRASE, um representante da sociedade civil, um representante do Ibama, um representante dos órgãos ambientais estaduais e um representante do ICMBio. A oficina será realizada nos dias 12, 13 e 14 de novembro e contará com a participação de 20 pessoas, das quais: 4 são especialistas da Instituições Científicas e 16 sãos os representantes dos segmentos (4 representantes da sociedade civil, 4 do setor empresarial, 4 dos estados e 4 do governo federal).
20ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/07/2018 a 25/07/2018 Proposta de Resolução - Versão Limpa (Procedente da 19ª CTBio) - Upload: 05/07/2018 - Download Resultado: Representante do IBAMA relatou as discussões ocorridas. Representante do Governo do Espírito Santo apresentou método substitutivo, elaborado pelos representantes dos Governos Estaduais. Houve deliberação para escolha da metodologia e foi aprovado o método proposto pelos Governos Estaduais. O IBAMA irá coordenar atividades para consolidar a metodologia aprovada.
19ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 19/06/2018 a 20/06/2018 Proposta de Resolução - Versão com Emendas (Procedente da 19ª CTBio) - Upload: 29/06/2018 - Download Proposta de Resolução - Versão Limpa (Procedente da 19ª CTBio) - Upload: 29/06/2018 - Download Proposta de Resolução - Versão com Emendas (Procedente da 4ª RE da CTBio) - Upload: 04/06/2018 - Download Resultado: Representante do IBAMA fez apresentação da matriz utilizada por aquele Instituto para a elaboração da lista apresentada na minuta. A CT designou alguns de seus membros para reavaliar a mencionada matriz, junto com o IBAMA, a fim de apresentar sugestões para a CTBio, na próxima reunião. Texto base da minuta de Resolução aprovado.
4ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade Data: 08/05/2018 a 09/05/2018 Proposta de Resolução - Versão com Emendas (Procedente da 4ª RE da CTBio) - Upload: 29/05/2018 - Download Proposta de Resolução - (Procedente do 10º CIPAM) - Upload: 02/05/2018 - Download Resultado: Matéria em análise sem deliberações.
16ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 05/12/2017 a 06/12/2017 Proposta de Resolução procedente da 10ª CIPAM - VERSÃO LIMPA - Upload: 30/11/2017 - Download Resultado: Matéria não foi debatida em razão do item 3.1.
15ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 22/11/2017 a 23/11/2017 Proposta de Resolução procedente da 10ª CIPAM - VERSÃO LIMPA - Upload: 01/11/2017 - Download Resultado: Matéria não foi debatida em razão do item 3.1 da pauta continuar em deliberação.
14ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/10/2017 a 25/10/2017 Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 10ª CIPAM) - Upload: 11/10/2017 - Download Resultado: Matéria não entrou em deliberação
10ª Reunião do CIPAM Data: 16/01/2017 Parecer do Ibama referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 14/12/2016 - Download Minuta de Resolução CONAMA sobre a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 14/12/2016 - Download Nota Técnica do MMA referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 14/12/2016 - Download Parecer da CONJUR MMA referente ao processo da lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. - Upload: 14/12/2016 - Download Resultado: Matéria admitida por 5 votos favoráveis e 3 abstenções. Encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade.

Processo: 02000.000978/2015-91

Tramitações

4ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação - CANCELADA Data: 25/01/2022 a 27/01/2022

3ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 07/12/2021 a 08/12/2021

3ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 01/12/2021 a 02/12/2021

2ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 10/11/2021 a 11/11/2021

1ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação Data: 20/10/2021 a 21/10/2021

2ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 21/09/2021 a 22/09/2021

1ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental Data: 04/02/2020

25ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 15/05/2019 a 16/05/2019

24ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 11/12/2018 a 12/12/2018

23ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 23/10/2018 a 24/10/2018

22ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 19/09/2018 a 20/09/2018

21ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 28/08/2018 a 29/08/2018

20ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/07/2018 a 25/07/2018

19ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 19/06/2018 a 20/06/2018

4ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

16ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 05/12/2017 a 06/12/2017

15ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 22/11/2017 a 23/11/2017

14ª Reunião da CT de Biodiversidade Data: 24/10/2017 a 25/10/2017

10ª Reunião do CIPAM Data: 16/01/2017

4ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação - CANCELADA
Data: 25/01/2022 a 27/01/2022

3ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental
Data: 07/12/2021 a 08/12/2021

3ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação
Data: 01/12/2021 a 02/12/2021

2ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação
Data: 10/11/2021 a 11/11/2021

1ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação
Data: 20/10/2021 a 21/10/2021

2ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental
Data: 21/09/2021 a 22/09/2021

1ª Reunião da CT de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental
Data: 04/02/2020

25ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 15/05/2019 a 16/05/2019

24ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 11/12/2018 a 12/12/2018

23ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 23/10/2018 a 24/10/2018

22ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 19/09/2018 a 20/09/2018

21ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 28/08/2018 a 29/08/2018

20ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 24/07/2018 a 25/07/2018

19ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 19/06/2018 a 20/06/2018

4ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade
Data: 08/05/2018 a 09/05/2018

16ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 05/12/2017 a 06/12/2017

15ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 22/11/2017 a 23/11/2017

14ª Reunião da CT de Biodiversidade
Data: 24/10/2017 a 25/10/2017

10ª Reunião do CIPAM
Data: 16/01/2017