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Processo: 02000.001135/2014-21

Assunto: Reconhece a revogação da Resolução nº 341, de 25 de setembro de 2003

Origem: MMA

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
57ª Reunião Extraordinária
Data: 09/10/2018 a 10/10/2018

Resolução publicada - Upload: 23/10/2018 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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