Parecer do MMA sobre o Processo nº 02000.002732/2009-14, que disciplina a concessão do Termo de Guarda de Animais. -
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Parecer do CNCG sobre o Processo nº 02000.002732/2009-14, que disciplina a concessão do Termo de Guarda de Animais. -
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Versão Limpa da proposta de Resolução que disciplina a concessão do termo de guarda de animais apreendidos, resgatados ou oriundos de entrega espontânea e dá outras providências. Procedência: 1ª RE da CTAJ. Data: 04 e 05/03/2013. -
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Parecer do IBAMA sobre o Processo nº 02000.002732/2009-14, que disciplina a concessão do Termo de Guarda de Animais. -
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Ajuda-memória da reunião entre pareceristas realizada em 29/04/13 em Brasília anexada à versão consolidada da minuta sobre Termo de Guarda obtida na referida reunião. -
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Parecer do PROAM sobre o Processo nº 02000.002732/2009-14, que disciplina a concessão do Termo de Guarda de Animais. -
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Parecer da FNP sobre o Processo nº 02000.002732/2009-14, que disciplina a concessão do Termo de Guarda de Animais. -
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Resultado:
Minuta aprovada com emendas.
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Versão Limpa da proposta de Resolução que disciplina a concessão do termo de guarda de animais apreendidos, resgatados ou oriundos de entrega espontânea e dá outras providências. Procedência: 1ª RE da CTAJ. Data: 04 e 05/03/2013. -
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Resultado:
Pedido de vista realizado por MMA, IBAMA, CNCG, FNP e PROAM.
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 5ª Reunião da CT de Biodiversidade, realizada em 28 e 29 /01/13. -
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Versão Suja da proposta de Resolução que disciplina a concessão do termo de guarda de animais apreendidos, resgatados ou oriundos de entrega espontânea e dá outras providências. Procedência: 1ª RE da CTAJ. Data: 04 e 05/03/2013. -
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Versão Limpa da proposta de Resolução que disciplina a concessão do termo de guarda de animais apreendidos, resgatados ou oriundos de entrega espontânea e dá outras providências. Procedência: 1ª RE da CTAJ. Data: 04 e 05/03/2013. -
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Resultado:
Aprovada com Emendas
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 5ª Reunião da CT de Biodiversidade, realizada em 28 e 29 /01/13. -
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Resultado:
O exame da matéria não foi finalizado, devendo retornar na próxima reunião.
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 4ª Reunião da CT de Biodiversidade, em 03 e 04/12/12. -
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Versão com Emendas da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 4ª Reunião da CT de Biodiversidade, em 03 e 04/12/12. -
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Versão com Emendas da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 5ª Reunião da CT de Biodiversidade, realizada em 28 e 29 /01/13 -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 5ª Reunião da CT de Biodiversidade, realizada em 28 e 29 /01/13. -
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Resultado:
Minuta aprovada com emendas.
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 4ª Reunião da CT de Biodiversidade, em 03 e 04/12/12. -
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Versão Limpa da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade, em 23 e 24/10/12. -
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Versão com Emendas da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade, em 23 e 24/10/12. -
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Versão com Emendas da Proposta de Resolução sobre Tutor de Animais. Procedência: 4ª Reunião da CT de Biodiversidade, em 03 e 04/12/12. -
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Resultado:
Discussões estenderam-se pelos dois dias de reunião, sendo interrompida no artigo 10 (numeração atual) por falta de quorum. Prevê-se que a próxima reunião aconteça no final de janeiro de 2013, buscando-se finalizar a minuta de resolução.
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Versão Limpa da Proposta. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade -
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Versão COM EMENDAS. Procedência: 1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade -
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Minuta de proposta de Resolução CONAMA de criação do encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão e do cadastro de depositários. Procedência: Consenso CNCG e IBAMA. Data: 03 de agosto de 2012 -
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Resultado:
Com as contribuições dos Srs. Roberto Cabral Borges (IBAMA ) e Coronel Milton Sussumu Nomura (CNCG), as deliberações avançaram, mas , por falta de tempo, a discussão foi suspensa, ficando a próxima reunião agendada para os dias 3 e 4/12/2012.
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Minuta de proposta de Resolução CONAMA de criação do encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão e do cadastro de depositários. Procedência: Consenso CNCG e IBAMA. Data: 03 de agosto de 2012 -
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Resultado:
Proposta não discutida.
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Expediente de encaminhamento das modificações feitas pelo CNCG sobre a minuta de resolução. -
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Minuta de resolução com as modificações propostas pelo CNCG. -
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Proposta de Resolução -
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Parecer sobre o pedido de vista feito pelo IBAMA, por ocasião da 1ª CT de Assuntos Jurídicos -
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Parecer sobre o pedido de vista feito pelo CNCG, por ocasião da 1ª CT de Assuntos Jurídicos -
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Resultado:
Devido ao acordo estabelecido antes do início da reunião entre o CNCG (Cap. Robis) e o CGFIS/IBAMA (Roberto Cabral), a matéria foi tratada no início da reunião. As partes se comprometeram a apresentar à CTBio, em sua próxima reunião, um minuta consensual, dirimindo os contrapontos mantidos no texto. Nesse contexto, a 2ª CTBio aprovou o sobrestamento da matéria, nos moldes do artigo 20 do RI.
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Parecer sobre o pedido de vista feito pelo CNCG, por ocasião da 1ª CT de Assuntos Jurídicos -
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Parecer sobre o pedido de vista feito pelo IBAMA, por ocasião da 1ª CT de Assuntos Jurídicos -
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Proposta de Resolução -
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Resultado:
Conforme disposto no art. 33, inciso I do Regimento Interno do Conama, a CTAJ devolveu a proposta à Câmara Técnica de Biodiversidade pelas razões expostas no Parecer do Pedido de Vista da representante do Ibama, Alice Serpa Braga.
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Digitalização do processo por ocasião do pedido de vista na 1ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2012 -
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Resultado:
RESULTADO: Os representantes do Ibama, Alice Serpa Braga, e do CNCG, Marcelo Robis F. Nassaro, pediram vista da matéria.
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Proposta de Resolução da Ong MIRA-SERRA que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA - que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS - que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Parecer Ibama sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Parecer da CNCG referente ao pedido de vista feito durante a 18ª CTBio, em 26/04/11. -
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Pareceres DCBio e Conjur/MMA sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Manifestação do IBAMA e SBF sobre a minuta substitutiva da CNCG no processo de Tutor de Animais (Nº 02000.002732/2009-14), apresentado na 20ª CTBio. -
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Resultado:
Aprovada com emendas. Inicialmente, haviam sido apresentadas duas propostas: a criação de GT ou o início da discussão da minuta, sendo que a primeira proposta (GT) obteve apenas um voto. A análise da minuta foi concluída nas primeiras horas da tarde do 2º dia de reunião (09/11). O Ibama, juntamente com técnicos da SBF, se opuseram a alguns pontos da minuta substitutiva, apresentada pelo CNCG e aprovada na reunião passada da CTBio. Ao final da reunião, documento do Ibama foi apresentado para postagem no site da 20ª CTBio.
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Pareceres DCBio e Conjur/MMA sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Parecer Ibama sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Proposta de Resolução da Ong MIRA-SERRA que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Parecer da CNCG referente ao pedido de vista feito durante a 18ª CTBio, em 26/04/11. -
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Resultado:
O parecer feito pelo CNCG, capitão Robis, foi aprovado por unanimidade. Decidiu-se postergar a discussão da minuta substitutiva, inclusa no parecer, para a próxima reunião, reforçando a necessidade de ser ter membro do IBAMA designado formalmente pelo órgão, para participar da discussão.
Por deliberação da 19ª CTBio, o DConama produzirá ofício ao IBAMA que requererá expressamente a presença do órgão na próxima reunião, já marcada para os dias 08 e 09/11/11.
Conselheiros da CNA, MAPA e setor Florestal solicitaram que ficasse registrada em ata a ausência de representantes do IBAMA nas reuniões do CONAMA e que o assunto fosse levado às instâncias mais altas do MMA, para ciência e providências.
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Parecer Conjur/MMA sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Proposta de Resolução da Ong MIRA-SERRA que cria o encargo de tutor de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outras providências -
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Parecer Ibama sobre a proposta de resolução da Ong MIRA-SERRA -
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Resultado:
O Sr. João Luís (Dconama) informou que a autora da proposta pediu retirada da matéria, por mensagem de e-mail, todavia, os conselheiros presentes entendem que o art. 15 reflete o funcionamento em Plenário, não permitindo aos conselheiros da CTBio fazê-lo naquela ocasião. Corroborando a observação, os conselheiros entenderam que o conteúdo precisaria ser melhorado e a representação da CNCG pediu vista ao processo, no intuito de, juntamente com a proponente, construir um novo texto. A vista foi concedida por unanimidade.
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