CONAMA

Proposta de redação da CTAJ sobre a proposta de revisão de resolução nº 362/2005. Procedência: 64 CTAJ. Data: 26 e 27/10/2011 - Upload: 08/11/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Proposta de Resolução aprovada sem emendas.

Proposta de redação da CTAJ sobre a proposta de revisão de resolução nº 362/2005. Procedência: 64 CTAJ. Data: 26 e 27/10/2011 - Upload: 04/11/2011 - Download

Proposta de redação da CTAJ sobre a proposta de revisão de resolução nº 362/2005 - Upload: 19/10/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Aprovada

Proposta de redação da CTAJ sobre a proposta de revisão de resolução nº 362/2005 - Upload: 27/09/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: A Câmara Técnica apreciou e acatou integralmente as recomendações de modificações da proposta de revisão da Resolução Conama nº 362/2005 encaminhadas pela 63ª CTAJ e remeteu a matéria sem alterações à 64ª CTAJ.

Proposta de redação da CTAJ sobre a proposta de revisão de resolução nº 362/2005 - Upload: 23/08/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: De acordo com o art. 31, XI, 'c' do Regimento Interno do CONAMA, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicosdevolveu a matéria à CTSSAGR; sendo que, na discussão da proposta apresentada na reunião, verificou-se que a redação não contemplava a pretensão da Câmara Técnica de origem. Nessa esteira, a CTAJ encaminha sugestão alterando a redação, com vistas a conferir o alcance pretendido para análise dessa CTSSAGR. A proposta encaminhada restringia as informações atualmente exigidas, quando a intenção seria dar ao órgãos ambientais a possibilidade de solicitar outras informações. A sugestão de redação dever ser avaliada pela CTSSAGR para que esta verifique se sua intenção está contemplada. Sugere-se também o desmembramento dos incisos propostos pela CTSSAGR aos artigos 16, 19, 20 e 21, com previsão específica para os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, face à impossibilidade jurídica de que uma Instrução Normativa do Ibama não tem o poder de vincular a atuação de outros órgãos integrantes do SISNAMA.

Ofício Ibama 367/11/GP-Ibama e Parecer Técnico 107/2011/COREM/CGQUA/DIQUA - Upload: 24/05/2011 - Download

Proposta de revisão da Resolução Conama nº 362 de 2005 aprovada pela 37ª CTSSAGR. - Upload: 02/06/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Proposta aprovada com emendas pela Câmara Técnica.

Nota Técnica 08/2011 GRP/Ibama/MMA. Proposta de alteração de artigo da Resolução Conama nº 362/2005. - Upload: 08/04/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Processo retirado de pauta por solicitação da representante do MMA, Zilda Maria Faria Veloso, comprometendo-se em retornar o processo com subsídios necessários para a próxima reunião da Câmara Técnica.